portaria ministerial mec
-
Acórdão nº 2014/0197477-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Portaria" Ministerial 4.059/2004 – MEC ... 4. As instâncias ordinárias\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0002896-75.2004.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-05-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL. DISCIPLINA DE HISTÓRIA. CANDIDATO COM DIPLOMA DE LICENCIATURA EM FILOSOFIA E HABILITAÇÃO PARA LECIONAR HISTÓRIA NO 1º E 2º GRAUS. PORTARIA MINISTERIAL N. 399/1989. REGISTRO PROFISSIONAL CONCEDIDO PELO MEC. DIREITO ADQUIRIDO. PRINCÍPIO DA
... E 2º GRAUS. PORTARIA MINISTERIAL N. 399/1989. REGISTRO ... PROFISSIONAL CONCEDIDO PELO MEC ... -
Acórdão nº 2006/0173816-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NO REGIMENTO INTERNO DO COLÉGIO E NA PORTARIA MINISTERIAL N. 304⁄03. INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA INSTÂNCIA ESPECIAL ...
-
Acórdão nº 2010/0075185-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEI 10.260⁄2001. PORTARIA MINISTERIAL. EFEITOS CONCRETOS. LEGITIMIDADE DO ATO ... 1. Objeto da ...
-
Acórdão nº 2007/0178096-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVALIDAÇÃO. NECESSIDADE. OFENSA À PORTARIA MINISTERIAL. NÃO- CABIMENTO ... 1. Cuida-se, originariamente, de Ação ...
-
Acórdão nº 2002/0022376-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PORTARIA MINISTERIAL Nº 474/87. DECADÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO ANULAR O ATO ...
-
Acórdão nº 2006/0209966-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ções mandamentais que versem sobre dispensa do Enade, já que a Portaria MEC nº 4.036/04 determina que, após a devida análise e emissão de ... 1º, sejam submetidas à apreciação ministerial" ... 2. O mandamus exige prova pré-constituída, sendo descabida a dilaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0193763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção em pleito referente ao exame nacional de cursos, já que a Portaria MEC nº 4.036/04 determina que os processos de solicitação de dispensa ... 1º, sejam submetidos à apreciação ministerial ... 2. O pedido do mandamus refere-se a registro de diploma ...
-
Acórdão nº 2007.31.00.001955-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2011
... que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de ...
-
Acórdão nº 2007.31.00.001955-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2011
... que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de ...
-
Acórdão nº 2007.31.00.001955-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2011
... que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de ...
-
Acórdão nº 2007.31.00.001955-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2011
... que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de ...
-
Acórdão nº 2007.31.00.001955-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2011
... que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de ...
-
Acórdão nº 2007.31.00.001955-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2011
... que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de ...
-
Acórdão nº 2007.31.00.001955-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2011
... que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de ...
-
Acórdão nº 2007.31.00.001955-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2011
... que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de ...
-
Acórdão nº 2007.31.00.001955-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2011
... que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de ...
-
Acórdão nº 2007.31.00.001955-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2011
... que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de ...
-
Acórdão nº 2007.31.00.001955-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2011
... que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de ...
-
Acórdão nº 2007.31.00.001955-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2011
... que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de ...
-
Acórdão nº 2007.31.00.001955-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2011
... que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de ...
-
Acórdão nº 2007.31.00.001955-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2011
... que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de ...
-
Acórdão nº 2007.31.00.001955-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2011
... que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de ...
-
Acórdão nº 2007.31.00.001955-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2011
... que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de ...
-
Acórdão nº 2007.31.00.001955-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2011
... que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de ...