portaria ministerial nº 154
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 154 ... #Redação dada pelo Decreto nº ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... , enunciado ou ato normativo ministerial; ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 154 ... A observância, em todos os locais de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... , independentemente de autorização ministerial ... #Incluído pela Lei nº 6.386, de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei ... ARTIGO 154 ... Se a insanidade mental sobrevier no ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 154.” (NR) ... “Art. 91. O empregado, inclusive o ... , no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ... público ou social, o órgão ministerial ou a entidade interessada poderá, por ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... cit., p. 154): “O trabalhador deve ser tratado pelo ... , não serve para alterar resolução ministerial (Hildebrando Bisaglia). Revista a que se dá ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Disposições gerais ... @@Art. 154 ... A observância, em todos os locais de ... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... não considerados na portaria ministerial; ampliação das atribuições do Serviço ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 154, art. 193 e inciso V do art. 246 e art. 270 do ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... ém diversos, assim como tratamento ministerial" compartimentalizado. Enquanto a insalubridade est\xC3" ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... eDOC 21, p. 81/108; eDOC 21, p. 140/154; eDOC 22, p. 1/5) que elucidam a ... questão e ... órgão ministerial no que concerne ao aterramento com a ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... remoção no âmbito daquela unidade ministerial, exercendo a oportunidade de interferir com suas ... pelo Plenário, na forma do § 2º do artigo 154 do Regimento Interno do Conselho Nacional do ... 8º, incisos I e II, da Portaria CSMPES nº 53/2016, de modo que: a) na ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... concessões por parte do órgão Ministerial, como a concessão de prazo ou o perdão de ... Como nos ensina Maria Helena Diniz 154 : ... “O bem de família é um prédio ou ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... fazer um contorno da prerrogativa ministerial: o Ministério Público não pagaria, então a ... Art. 154 ... Incumbe ao oficial de justiça: ... v ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Decisão monocrática nº 1001763-70.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 16-11-2022
... de tempo de contribuição nos moldes da Portaria" Ministerial nº 154/2008 do MPS, referente ao per\xC3" ...
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Da advocacia
... 154 do CP). III - Por mais que se verifique a mais ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... , em consonância com o parecer ministerial." (STF, HC 199730/CE, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 195, § 4o, combinado com o art. 154,I, da Constituição, outros sinais de riqueza ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ... da Previdência Social a Portaria Ministerial n. 5.716, de 1999, dava resposta à crítica que ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... acostado à requisição judicial ou ministerial o requerimento de providências ... (Elementos, vol. I, 1997, p. 154)” ... O STF e o STJ ainda não ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ...
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Caracterização de insalubridade
... éria na Norma Regulamentadora - NR-15 da Portaria n. 3.214/1978. Portanto, a possível ... do Anexo 10 da NR-15 da Portaria Ministerial n. 3.214/78. Adicional de insalubridade indevido ... 154 a 201 e Portaria n. 3.214/78, NR-15, Anexo 13) ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... , enunciado ou ato normativo ministerial e, em única instância, os recursos interpostos ... Art. 154. O Estado ou Município, inclusive o Distrito ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ... IV - A portaria ministerial que, sob ... a justificativa de regulamentar a ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 154 de 162 ... ADPF 910 / DF ... teratogênicas; (ii) ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 154 a 201 da CLT aos servidores públicos. ( Direito ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ... , pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho ns. 3.393, ...
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Disposições gerais
... -MTb), perdeu o status de secretaria ministerial, posto que transformada no Departamento Nacional ... 154 a 201, corresponde à mais importante norma ... foram inicialmente disciplinados pela Portaria MTb n. 3.214 de 8.6.1978, instituidora das ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... ministerial se manifestasse novamente nos autos, agora sobre ... § 2º Do contrato de concessão ou da portaria de permissão ... constará, como condição ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 154 de 177 ... RE 1070522 / PE ... São ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y3e2{bottom:153.771429px;}.y350{bottom:154 ... O pronunciamento ministerial restou assim ementado: Ação Direta de ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Benefícios programados
... 154 e 365 do RPS ... Ao longo do tempo, a ... Arts. 165, 187 e 234, da CLT. Portaria Ministerial 30 de 07.02.1958 e 262, de ...
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Artigos 511 a 610
... foram introduzidas a partir da Portaria Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ... 154, justamente por conta da proibição da cobrança ... , independentemente de autorização ministerial. (Incluído pela Lei n. 6.386, de 9.12.1976) ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8.154/1990) ... • CÓDIGO CIVIL — LEI N ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... , pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho ns. 3.393, ...