portaria ministerial nº 741 75
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO VI Das penalidades ... ARTIGO 75 ... Os infratores dos dispositivos do ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... , independentemente de autorização ministerial ... #Incluído pela Lei nº 6.386, de ... ARTIGO 741 ... As Procuradorias Regionais são ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei ... ARTIGO 75 ... A precedência da distribuição ... ARTIGO 741 ... Se o réu for beneficiado por indulto, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 6.204/75 ao artigo retro, havia entendimento sumulado ... de Senna Pires – DJU 16.2.2001 – p. 741") ... Bancário — Horas Extras — Gerência \xE2" ... , não serve para alterar resolução ministerial (Hildebrando Bisaglia). Revista a que se dá ...
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Direito processual civil
... 7.789/89 e art. 1º da Lei 6.2005/75) como também pelo art. 7º, inc. IV, CF/88, que ... 741 do CPC/73. Etapa 7. Liquidação por forma ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ... ção Superior do referido órgão ministerial ... Cf., nessa linha: ( ... ) No caso em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 26 da Lei 5.478/1968 ... v. Art. 75 do CC/2002 ... b) onde se acha agência ou ... fazer um contorno da prerrogativa ministerial: o Ministério Público não pagaria, então a ... ção do resultado” (EDcl nos EDcl no MS 15.741/DF, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... concessões por parte do órgão Ministerial, como a concessão de prazo ou o perdão de ... 2.775/75 – Ac. 3 a T. – 5.416/75 – rel. Juiz Bento ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... 741, I, salvo se foi validamente intimado da ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... ém diversos, assim como tratamento ministerial" compartimentalizado. Enquanto a insalubridade est\xC3" ... ções nela previstas fará jus ao adicional 75 ... A tutela do mesmo bem — saúde e ... 475 do CPC/1973 741 , com alterações e inclusões (§ 2 o , ...
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Da advocacia
... , aplicando-se analogamente a regra do artigo 741, I, do Código de Processo Civil. Recurso ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... , em consonância com o parecer ministerial." (STF, HC 199730/CE, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES ... 75 veda. 2. O direito de petição implica em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • SÚMULA DO TNU ... Súmula n. 75 do TNU — A Carteira de Trabalho e Previdência ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... , pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho ns. 3.393, ... @@@@Art. 741 ... As Procuradorias Regionais são ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 75/1999. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N ... fazer um contorno da prerrogativa ministerial: o Ministério Público não pagaria, então a ... 51 DA LEI N. 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO). HIPOSSUFI- ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Dos crimes contra a administração pública
... , em consonância com o parecer ministerial. (STJ. HC 115.562/SC, Rel. Ministro Napoleão ... não havendo composição dos danos civis (art.75 e 76 da Lei 9.099/95), o Minis-tério Público ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... (STJ, RT 741/577) ... · O acusado de falso testemunho pode ...
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Legislação Complementar
... Art. 75. O certificado de qualificação profissional a ... e fundações sob supervisão ministerial (Lei n. 6.919, de 1981) ... Art. 78. O MAS e ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... Legislação Complementar ... LEI N. 10.741, DE 1 º DE OUTUBRO DE 2003 ... (DOU ...
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Legislação
... Art. 75. O certificado de qualificação profissional a ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... e fundações sob supervisão ministerial (Lei n. 6.919, de 1981) ... Art. 78. O MAS e ... J arBas G. p assarinHo ... LEI N. 10.741, DE 1 º DE OUTUBRO DE 2003 ... (DOU ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Fica revogada a Instrução Norma-tiva n. 75, de 8 de maio de 2009 ... Art. 29. Esta ... e fundações sob supervisão ministerial (Lei n. 6.919, de 1981) ... Art. 78. O MAS e ... J aRBas G. p assaRinho ... LEI N. 10.741, DE 1 º DE OUTUBRO DE 2003 ... (DOU ...
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Da instituição sindical
... autora conhecido e desprovido: ato ministerial" que sustou o pedido administrativo mantido ante v\xC3" ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... 75/1993 atribuiu ao parquet a competência de propor ... 666/STF. Recurso provido. TST, RR 161/2004-741-04-00, 4ª T., Rel. Min. Antônio José de Barros ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ministerial. Restando latente o prejuízo dos menores ... Lei n. 10.741/03 ... @@@@33.4.1.1. Fundamento legal da ... 83, inciso I, da Lei Complementar n. 75/93 49 , que incumbiu ao Ministério Público do ... Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Nota: — V. L. n. 6.205, de 29.4.75, combinada com a L. n. 6.986, de 13.4.82, que ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... , independentemente de autorização ministerial ... § 3º O uso da contribuição sindical ... Art. 741 As Procuradorias Regionais são subordinadas ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (Acrescentado pela Lei n. 6.203/75 – DOU 18.4.75) ... X – conceder medida ... legitimi-dade e interesse ao Órgão Ministerial para interpor a presente ação, não havendo ... 741 do CPC. Ementa 2. ABONO COMPLEMENTAÇÃO DE ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Fica revogada a Instrução Norma-tiva n. 75, de 8 de maio de 2009 ... Art. 29. Esta ... e fundações sob supervisão ministerial (Lei n. 6.919, de 1981) ... Art. 78. O MAS e ... J aRBas G. p assaRinho ... LEI N. 10.741, DE 1 º DE OUTUBRO DE 2003 ... (DOU ...
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Da execução
... João Luis Rocha Sampaio. DEJT 12.9.08 ... 75) Inclusão do nome do executado no órgão de ... O art. 741, do CPC, cuida apenas dos Embargos à Execução ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... revisto periodicamente por essa pasta ministerial ... 6.9) Conclusão: Ante a obscuridade e até ...
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Legislação
... Art. 75. O certificado de qualificação profissional a ... e fundações sob supervisão ministerial (Lei n. 6.919, de 1981) ... Art. 78. O MAS e ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... Legislação Complementar ... LEI N. 10.741, DE 1 º DE OUTUBRO DE 2003 ... (DOU ...
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Introdução
... 51; art. 56; parágrafo único do art. 75; art. 81, posto que esse dispositivo precisa ser ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... sendo realizados no âmbito ministerial, quando um deputado federal, pelo Estado de São ... que em razão do parágrafo único do artigo 741 do CPC, o trânsito em julgado não é impeditivo ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 51; art. 56; parágrafo único do art. 75; art. 81, posto que esse dispositivo precisa ser ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... á estavam sendo realizados no âmbito ministerial, quando um deputado federal, pelo Estado de São ... que em razão do parágrafo único do artigo 741 do CPC, o trânsito em julgado não é impeditivo ...
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Organização administrativa
... 3. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 75 ... A Administração Pública é subdividida ... o controle finalístico/supervisão ministerial ... Compõem a Administração Pública ... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... A) Certo B) Errado ... 741) (2014) Banca: CESPE – Órgão: Câmara dos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (Acrescentado pela Lei n. 6.203/75 – DOU 18.4.75) ... X – conceder medida ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... legitimi-dade e interesse ao Órgão Ministerial para interpor a presente ação, não havendo ... 741 do CPC. 2. ABONO COMPLEMENTAÇÃO DE ...