portaria ms 321 88
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...Recurso conhecido e provido. TST-RR 8.321/90.1, ac. 1 a T. 2.231/90.1, rel a . Min. Cnéa ...
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Direito constitucional
...102, I, "c" da CF/88. Súmula 248: É competente, originariamente, o ...84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ... Súmula 321: A Constituição Estadual pode estabelecer a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...{margin-left:-656.226400px;}._24{margin-left:-88....546087pt;}._1c{width:272.646957pt;}._2b{width:321..., desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
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Direito processual civil
...109, I, CF/88). 1 Vejamos:. » Art. 109. Aos juízes federais ...321 No TST, a tese da extemporaneidade do recurso ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios. Por fim, cumpre ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...321 DO CPC), UMA VEZ QUE NÃO HÁ VÍCIO FORMAL, MAS ...150, da CF/88, em montante superior ao efetivamente devido, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...0002337-88".2020.2.00.0000, que dispõe sobre a regulamentaç\xC3"...321 — TST — contrato de prestação de serviços ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
...144, § 1 o CF/88), bem como os da competência da Polícia Civil ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 . . ...: STF: RT n o 599/448; TJSP: RT n o 598/321...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...88 . Nenhum movimento houve que propusesse ou ...01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002. Integram o Sistema Único ...321:. O Código de Defesa do Consumidor é ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
...5º, incisos X e XII da CF/88) (..), (ii) não passa por crivo de ...Necessidade de prévio exame da Portaria nº 15/2016, do DENATRAN, e de dispositivos da ...In diritto di avere. Roma: Laterza, 2012, p. 321"). A rigor, entre nós, há mais de duas d\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
...5º, incisos X e XII da CF/88) (..), (ii) não passa por crivo de ...Necessidade de prévio exame da Portaria nº 15/2016, do DENATRAN, e de dispositivos da ...In diritto di avere. Roma: Laterza, 2012, p. 321"). A rigor, entre nós, há mais de duas d\xC3"...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...;}.y179{bottom:320.291429px;}.y2a1{bottom:321...:72.791072pt;}._7{width:79.564638pt;}._20{width:88... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y29c0{bottom:320.956555px;}.y298f{bottom:321... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...155, § 2º, XII, c da CF/88). Apenas isso. Mas as leis complementares ...
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Princípios da administração pública
.... D) A CF-88 enumera, no seu artigo 37, os princípios da .... D) Princípio da Moralidade. . 321) (2012) Banca: VUNESP – Órgão: SPTrans – ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3"...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...;}.y3c8{bottom:320.554286px;}.y33a{bottom:321... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 88 de 268 . Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075);. - Ofício n.º ...18 05.452.853/0 001-88 RANGEL DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS RUA ... 312, parágrafo 1°; 317, parágrafo 1°; 321, parágrafo 1° e no artigo 325, todos do Código ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...37 da CF/88, que é vedada a equiparação salarial para os ... . o entendimento consagrado no Verbete n. 321. Consulte-o. 41. A quitação, nas hipóteses ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ...
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Da Penhora
...8º da CF/88 ('ao sindicato cabe a defesa dos direitos e ..., uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...1.321/85, rei. Juiz Roberto Araújo de Oliveira, ...
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Contratos bancários
...5º, XXXII, bem como no art. 170, V, da CF/88:. CF/88. Art. 5º. Todos são iguais perante a ...321 Nesta mesma linha, Sérgio Carlos Covello ...ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...(Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o acolhimento de ... de Roraima totaliza o valor de R$ 2.049.602,88. (dois milhões, quarenta e nove mil e seiscentos ...321-3. 57. Documento assinado digitalmente conforme ... -
Dos crimes contra a administração pública
...a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ...321, § 1º, do Código Penal. Desvio de parte da ...88/94) e também da sentença (fls. 48/51), e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...5 o da CF/88), direito fundamental alinhado à efetividade ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... v. IV. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 321. . TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Execução ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...1º, inciso III, da CF/88) constitui o fundamento de validade do Estado ...321 35 do Código Penal; . • As Agências ... . Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3"...
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Licitações
... . 7. LICITAÇÕES 321 . lita a aferição do padrão de desempenho e ..., basta o mesmo juntar ao procedimento a portaria do órgão que instituiu esta comissão. . 2090) ...7, XXXIII da CF/88, ou seja, que não explora trabalho infantil. ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
...Suprema Corte. Yakus v. United States , 321 U.S. 414 (1944); Fahey v. Mallonee , 332 U.S. ...88 86 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. ...Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados. ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ...88/96, relativa ao rito sumário, assim como outras ... . 318. . 319. . 320. . 321. . Apoiar a criação, nas universidades, de ...