portaria ms 346 91
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José Luciano de Castilho ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... SUM-346 DIGITADOR. INTERVALOS INTRAJORNADA. APLICAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária ... de ROSEMARY MENEZES PEREIRA, CPF 475.825.021-91 (Transcrição n° 85): (..). 5.22 – ODACIR ... judicialmente pelos Ofícios n.°s 345/2015, 346"/2015, 463/2015, 464/2015, e 465/2015 — GB — 3\xC2"...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e o Governo da República Portuguesa, de 7.5.91. . è . v. Decreto 6.747/2009 – Promulga ... Turma, DJe 15/9/2011; AgRg no REsp 1.165.346/MT, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...;}.y507{bottom:88.188571px;}.yf4{bottom:91...;}.y391{bottom:344.933333pt;}.y2e3{bottom:346..., desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
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Direito processual civil
...É o dispõe o art. 91 do NCPC (correspondente ao art. 27 do CPC de ...322 do CPC/73 (correspondente ao art. 346 do NCPC), sendo-lhes dado um curador especial, ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios. Por fim, cumpre ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 346, Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral). · Vide ...a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ...91.403/RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 5ª Turma ...
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COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...346" . — ação rescisória — imposto de renda \xE2\x80"...8.213/91, art. 118 — OJ-SDC n. 31 — TST — ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...{margin-left:-150.703200px;}._17{margin-left:-91...;}.y2884{bottom:345.975471px;}.y11c0{bottom:346... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ensina Pontes de Miranda 91 que a execução provisória é aquela a que se ...346"/04 – rel a Sandra M. Wambier – DJSC 3.8.04 \xE2\x80"... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
.... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ...TST, E-ED-ARR 483-91.2010.5.03.0027, SDI-1, Rel. Min. Alberto Luiz .... JURISPRUDÊNCIA . 1) Súmula n. 346, do TST - Digitador. Intervalos intrajornadas. ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...;}.y3e4{bottom:89.066667pt;}.y6c{bottom:91...;}.y327{bottom:344.933333pt;}.y1d3{bottom:346... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...8.212/91 que abriga normas específicas sobre a matéria ...) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ... julgamento do IUJ suscitado no processo E-RR-346/2003-021-23-00.4 (sessão realizada em ...
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Contratos bancários
...346 SÍNTESE CONCLUSIVA . De acordo com o STF, o ...ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ...91, ano XXXII, p. 78-86, jul-set 1993. . STJ - ...
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Da execução
...8.212/91 que abriga normas específicas sobre a matéria ...: a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... julgamento do IUJ suscitado no processo E-RR-346/2003-021-23-00.4 (sessão realizada em ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...118 da Lei n. 8.212/91). Se a dispensa se dá em face da extinção ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ...346). As entidades da Administração Pública Direta ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...346 da SBDI-I, a previsão, em norma coletiva, de ....02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...ário complessivo, sendo enfática a Súmula 91" do Tribunal Superior do Trabalho: “Nula é a cl\xC3"...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ...91. . Promover programas educativos, culturais, de ... . 346. . Promover a produção de medicamentos ...
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A quantificação do dano moral coletivo
...Tal órgão, por meio de sua Portaria 7/2016, . – Apelação APL ... no direito da concorrência (WÖSTHOFF, 2015, 91-92). No âmbito da tutela coletiva de direitos, a ... 345 . . 346 . Pedro rubim borges Fortes e Pedro Farias ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Constitucionalismo Antiguo y Moderno , p. 91 et seq. . 10 MONTESQUIEU. De l’Esprit des ...Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados. ... arbitrários de ministros e do Parlamento.” 346 345 INGLATERRA. Casa dos Comuns. Jay v. ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 505 . . Art. 346 . Código de Processo Civil . do processo, ...91) que, na realidade, o que fica fora do campo do ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.). . Inciso II. O ...
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Revisão do lançamento tributário
... Desde 1999, com a edição da Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ...8.212, de 24/07/91. Tratando-se de tributo sujeito ao lançamento ...346 Como já destacado, 347 o processo de ...
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Livro II - Do processo de execução
...CDC, arts. 97 a 100. CC, arts. 286 a 298, 346 a 351 e 831. . Art. 779. A execução pode ser ...24. LJESP, art. 57, p. único. Lei nº 8.245/91. CC, arts. 215, 789 a 802, 1.334, I, 1.336, I, ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...