portaria n° 286
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...8º). Levantamento Quantitativo por Espécie. ARTIGO 286. A omissão de receita poderá, também, ser determinada a partir de ...ão do benefício de que trata este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazenda e da Ciência e ...
- Portarias. Publicação 85 - Portaria n° 286
- DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA N 286 2022 SDPG
- PORTARIA N° 286, DE 20 DE MAIO DE 2021
- PORTARIA N° 286, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019
- PORTARIA N° 286, DE 1° DE JUNHO DE 2021
- PORTARIA N° 286, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
- PORTARIA N° 286, DE 24 DE MAIO DE 2021
- PORTARIA N° 286, DE 14 DE ABRIL DE 2022
- PORTARIA N° 286, DE 20 DE MAIO DE 2021
- PORTARIA N° 286, DE 16 DE ABRIL DE 2020
- PORTARIA N° 286, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA N° 286/2020/GP/DETRAN/MT
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA N° 286/2019/GP/DETRAN-MT
- PORTARIA N° 286/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 27 de fevereiro de 2023
- PORTARIA N° 286-E1.6/EMG/CMNE, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
- Portarias. PORTARIA N° 0286 - 19 Institui comissão de Fiscalização dos Contratos 201911867000246
- Portarias. PORTARIA N° 0286 - 19 Institui comissao Comissao de Fiscalizacao dos Contratos 201911867000246
- PORTARIA N° 286-E1.6/EMG/CMNE, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
- PORTARIA N° 286, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA N° 286/SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
- PORTARIA N° 286, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
- PORTARIA EMCFA-MD N° 286, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
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