portos de santa catarina
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Empresa perde benefícios tarifários por usar portos fora de Santa Catarina
Empresa perde benefícios tarifários por usar portos fora de SC
É possível retirar benefício fiscal quando o contribuinte descumpre condição fixada por lei estadual para fomentar o desenvolvimento local. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou q... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ência do armador, parceladamente, nos portos de escala de grande estadia do navio, aos ... 4ª Região- Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina; ... 5ª Região- Estados da Bahia ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- DECRETO Nº 74454, DE 26 DE AGOSTO DE 1974. Transfere a Sede da Capitania de Portos do Estado de Santa Catarina, da Cidade de Florianopolis para a de Itajai, No Mesmo Estado, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64004, DE 20 DE JANEIRO DE 1969. Eleva a Categoria de Delegacia, a Agencia da Capitania Dos Portos do Estado de Santa Catarina, em Imbituba.
- DECRETO Nº 73645, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1974. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, Ao Departamento Nacional de Portos e Vias Navegaveis, Estado de Santa Catarina, do Terreno que Menciona.
- Decreto nº 47.415 de 11/12/1959. ALTERA A DENOMINAÇÃO DE HENRIQUE LAGE DA AGENCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA IMBITUBA.
- DECRETO Nº 33197, DE 29 DE JUNHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765 de 1952), da Capitania Dos Portos do Estado de Santa Catarina do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 42805, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1957. Cria a Agencia da Capitania Dos Portos do Estado de Santa Catarina, em Henrique Lage
- DECRETO Nº 33012, DE 11 DE JUNHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952) da Delegacia da Capitania Dos Portos do Estado de Santa Catarina em São Francisco do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 33132, DE 24 DE JUNHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952) da Agencia da Capitania Dos Portos do Estado de Santa Catarina em Laguna do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 33182, DE 26 DE JUNHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo da Lei 1.765 de 1952), da Delegacia da Capitania Dos Portos do Estado de Santa Catarina em Itajai do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 36290, DE 05 DE OUTUBRO DE 1954. Retifica o Decreto 33132, de 24 de Junho de 1953, que Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista da Agencia da Capitania Dos Portos do Estado de Santa Catarina, em Laguna, do Ministerio da Marinha, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 32035, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1952. Eleva a Categoria de Agencia a Capatazia da Capitania Dos Portos do Estado de Santa Catarina, em Laguna.
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Acórdão Nº 5000674-80.2020.8.24.0216 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... APELANTE: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELANTE: MUNICPIO DE CAMPO BELO ... , conforme informadopela Capitaniados Portos de Santa Catarina no Ofcio n. 759/CPSC-MB ...
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Acórdão Nº 4001869-86.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2020
... DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAPITANIA DOS PORTOS" DE SANTA CATARINA. INCONFORMISMO DA CREDORA ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 5067742-45.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
... favorvel doMinistrio Pblico do Estado de Santa Catarina, o paciente teve a sua priso preventiva ... e dirigir a respectiva carreta dos portos de So Francisco do Sul, Antonina e Paranagu para ...
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Em sc, segurança reforçada em estradas e aeroportos
Desde 26 de setembro, 94 ataques; portos também contam com a fiscalização das forças ... ção de estradas, portos e aeroportos em Santa Catarina para impedir a movimentação de ...
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Acórdão Nº 0301745-38.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-03-2024
... LTDA (AUTOR) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... ingressaram no país utilizando-se de portos de outras unidades da Federação, tanto por ...
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Decisão Monocrática Nº 4001869-86.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-02-2020
... de expedição de ofício à Capitania dos Portos de Santa Catarina (fls. 799-805 e 862-863, na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... conclusão de dependências respectivas na Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, na ... Santa Catarina, 10 unidades ... 1.263.000.000 ... C) Portos, Rios e Canais ... a) Portos a construir por ...
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Acórdão Nº 4005175-68.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-02-2022
... CID GOULART AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: SISTEX COMERCIO IMPORTACAO E ... concedido por ocasio da importao atravs de portos, aeroportos ou entrepostos aduaneiros situados no ...
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DECRETO Nº 81591, DE 20 DE ABRIL DE 1978. da Nova Denominação a Capitania Dos Portos, Cria e Suprime Capitanias Dos Portos, Delegacias e Agencias.
... Florianópolis, na jurisdição da Capitania dos Portos do Estado de Santa Catarina; ... VIII - Agência de Laguna, na jurisdição da Capitania dos ...
- DECRETO Nº 59645, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza o Departamento Nacional de Portos e Vias Navegaveis (dnpvn) a Ceder, Gratuitamente, Atraves de Termo Ou de Contrato, a Fundação Abrigo do Cristo Redentor, o Terreno de Sua Propriedade, Situado em Itajai, No Estado de Santa Catarina.
- Guerra fiscal