portugal diario
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... , e dependerão, para serem executadas, de prévia publicação no Diário" Oficial da qual constará,: ... I - Natureza da operação; ... \xC2" ... , redigidos em língua estrangeira, assim como obras impressas em Portugal, em português, e livros religiosos escritos em qualquer idioma e de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de bens sensíveis, atualizadas periodicamente e publicadas no Diário Oficial ... #Lei nº 9.112, de 1995, art. 2º ... ARTIGO 613 ... - obras da mesma espécie das referidas no inciso I, oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os regimes colonial e imperial; e ...
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O que muda com a nova lei de cidadania portuguesa que entra em vigor em abril?
Foi publicado no Dirio da Repblica de Portugal o pacote de alteraes na Lei da Nacionalidade. Como mostrou o Portugal ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 5,8 ... Noruega ... 6,8 ... Portugal" ... 5,4 ... Espanha ... 4,8 ... Su\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da Receita Federal do ... aos requisitos estabelecidos nesta Seção, será publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta dos Ministros de Estado da Ciência e ...
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Bancos podem levar fatia do espírito santo
Segundo jornal, bradesco E santander teriam Procurado bc de portugal ... LISBOA E RIO ... O jornal português "Diário Econômico" informou ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Alemanha sejam regiões separadas geograficamente na Europa, Portugal e Espanha são considerados como Estados tributários de um Direito - em ... Salvador publicado na edição digital do jornal português ‘Diário de Notícias’ de 04 de julho de 2020, com o título ‘De Aljubarrota ao ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 29 de julho de 2022Ano XCIX • No 144 CERTIFICADO DIGITALMENTE ABAV Expo retorna ao Estado após 20 anos O Instituto Pernambuco-Por-to teve a sua sede inaugura-da ontem (28.07) na cida- de do Porto, em Portugal. A entidade foi concebida para oferecer um espa- ço de integração entre a comunida- de pernambucana reside...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 23 de março de 2022Ano XCIX • No 57 CERTIFICADO DIGITALMENTE Paulo Câmara recebe embaixador de Portugal no Brasil A Agência de Em-preendedorismo de Pernambuco (AGE) aumentou o limite para em- presas de pequeno porte contratarem financiamen- to pela linha CredAGE Re- tomada. O valor, que era de até R$ 100 mil,...
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Instituição da arbitragem tributária no Brasil como método adequado de solução de conflitos
O artigo busca responder indagação quanto a possibilidade de instituição do regime de arbitragem tributária no Brasil. Utiliza como metodologia de pesquisa o regime adotado em Portugal, bem como a doutrina daquele país e de especialistas brasileiros, além do regime de arbitragem comercial adotado no Brasil. Para tanto, inicia com uma breve abordagem histórica acerca da arbitragem tributária em...
... Utiliza como metodologia de pesquisa o regime adotado em Portugal, bem como a doutrina daquele país e de especialistas brasileiros, além ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 25 out. 1966. Disponível em: ... -
Normatização do Teletrabalho
... no Acordo-Quadro Europeu sobre o Teletrabalho, no Brasil e em Portugal. 4.1. Organização Internacional do Trabalho — Convenção n. 177 e ... homeworker ” (teletrabalhador) da possibilidade de ter repousos diário e semanal equivalentes aos dos que se ...
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A Normatividade dos Princípios
... São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 69. (10) PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa de 1976 ... Disponível em: ... Tribunal Constitucional; Acórdão 509/2002; Data de Publicação: Diário da República, 12.02.2003, p. 905-917. Disponível em: ... Acesso em: 19 ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... 147/2003, publicada Diário Oficial do Município – Belo Horizonte Ano X – n.: 2.030 – ... da ação e da interação de fatores naturais e ou humanos” (PORTUGAL, 2005) e o âmbito em que se insere a paisagem, previsto no artigo 2º que ... -
O valor probatório da declaração testemunhal escrita durante a pandemia da covid 19: mito da testemunha cordial e a boa-fé objetiva
A COVID-19 levou à paralisação por tempo indeterminado de diversas atividades presenciais dentre as quais as forenses. O processo trabalhista em que o recurso à prova testemunhal é bastante frequente encontra obstáculo de difícil transposição, mormente porque, a videoconferência, autorizada pela Res. n.º 314 do CNJ, na realidade, não se mostra viável em muitos casos. O direito fundamental de...
... 1, 2020, p 92-117 Jan-Abr/2020 ... jurídicos de Portugal, Itália e França. 4.2 O valor probatório da declaração testemunhal ... Tomo IV. 3ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000 ... PORTUGAL. Diário ... -
Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... 8 Mineração e desativação de minas em Portugal ... Até o inal da década de 1970, a legalização da exploração de ... Parecer nº GQ – 187 da Advocacia Geral da União. Diário Oicial da União , Brasília/DF, 08 fev. 1999. Disponível em: ... -
Direito e tecnologia
... ência), coordenado pelo Conselho Superior da Magistratura de Portugal e cofinanciado pela União Europeia por meio do Programa para a Justiça ... os tribunais passaram a substituir suas publicações impressas no Diário Oficial pelo uso do Diário Eletrônico, criado pela Lei n. 11.419, de 19 ...
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As adversidades do home office e a síndrome de Burnout
As adversidades do home office e a síndrome de Burnout
... Nesse sentido, em Portugal foi publicada no Diário da República a Lei nº 83/2021 [13], de 6 de ... -
O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... (Antonio Filipe, deputado do Partido Comunista Portugues; Diario da Republica, 1999, p. 2379) Apesar de as multiplas avaliacoes internacionais sobre esta materia serem positivas e de o relatorio do Comite das ...
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A 'Europa' e a crise. A crise da Europa
... para qualquer cargo político); b) a campanha orquestrada em Portugal contra a Constituição da República e contra o Tribunal Constitucional ... Varoufakis à revista New Statesman, publicada em Portugal pelo Diário de Notícias (16 de julho de 2015) ... ANTÓNIO JOSÉ AVELÃS NUNES ...
- Porto quer levar Diego Maurício do Flamengo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera Dispositivos da Lei Complementar 87, de 13 de Setembro de 1996, que Dispõe Sobre o Imposto Dos Estados e do Distrito Federal Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e da Outras Providencias.
... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ... Murilo Portugal Filho ... Ivan João Guimarães Ramalho ... RETIFICAÇÃO ... LEI ... (Publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2005, Seção 1) ... Na página 1, ...
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O direito à duração do processo em tempo razoável à luz do modelo processual cooperativo
A prestação jurisdicional tempestiva é uma preocupação presente nos ordenamentos jurídicos ao redor do mundo, em razão do prolongamento excessivo e injustificado do processo que gera incerteza, insatisfação e descrédito na própria atividade jurisdicional. O estudo traz uma análise com ênfase nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português sobre a duração razoável do processo para a solução do...
... /dever de gestão processual pelo juiz, tanto no Brasil como em Portugal. Quanto aos objetivos, a pesquisa será exploratória, vez que ... 7 PORTUGAL – Código de Processo Civil: Lei n.º 41/2013 – Diário da República n.º 121/2013, Série I de 2013-06-26 [Em linha]. Lisboa: ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... de tratamento, como se observa no acordo bilateral entre Brasil e Portugal (Dec. n. 3.927, 19.7.2001) ... Segundo Dimitri Dimoulis e Leonardo ... Diário da República — I Série-A, N. 125, Portugal. Disponível em: ... Acesso ...
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Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
... da TDA nos termos de apreciação da legislação da França e de Portugal, por um lado, e da Argentina e do Peru, por outro ... Na Europa, a ... , em Portugal, a Lei nº 49/2018, de 14 de agosto, publicada no Diário da República n.º 156/2018 21 , ³FULD R UHJLPH MXUtGLFR GR PDLRU ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... 4 Lei nº 2002, da Electrificação do País, Diário do Governo , I Série, 26 de Dezembro de 1944 e Lei nº 2005, Diário do Governo , I Série, nº 54, 14 de Março de 1945 ... 5 ROLLO, Maria ...