posse de estado de filho
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... § 1º A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas ... dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, ... José Sarney Filho ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ão, a critério do credor, permanecer sob a posse direta do emitente ou do terceiro prestador da ... ínimo a cada três meses, demonstrativo do estado da obra e de sua correspondência com o prazo ... Márcio Thomaz Bastos Antonio Palocci Filho ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 6 ... A posse ou a propriedade de bens no Brasil não confere ... ARTIGO 18-B ... Ato do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania estabelecerá os ... b) filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ão, ainda, emitir certificado de vida, de estado civil e de domicílio, físico e eletrônico, da ... § 2° O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no ... 36). da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... a) de domicílio do guardião de filho incapaz; ... b) do último domicílio do ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de ... filho na primeira infância que se encontrem sob ... § 2o De posse do relatório, a autoridade judiciária poderá ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... criação e até que um militar nele tome posse, ou desde o momento em que o militar exonerado, ... respectivas pastas militares e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; e ... c) os ... II - o filho" ou o enteado: ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; ... #Incluído pela Lei nº ... fôr de natureza sexual em detrimento de filho, tutelado ou curatelado ... Prazo para ... -se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção: ... Pena- reclusão, até ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... VII - estado civil; ... #Incluído pela Lei nº 12.299, ... em envelope lacrado e ficará na posse de representante da entidade responsável pela ... ÁCIO LULA DA SILVA Agnelo Santos Queiroz Filho ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ário para a defesa e a retomada da posse, inclusive por via judicial ... #Incluído ... XV - poder concedente: União, Estado, Distrito Federal ou Município ... § 1º ... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Antonio Palocci Filho ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de ... “Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam ... Ciro Nogueira Lima Filho ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE. PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO. REGISTRO. ART. 1.604 DO CÓDIGO CIVIL. ERRO OU FALSIDADE. INEXISTÊNCIA. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. A socioafetividade é contemplada pelo art. 1.593 do Código Civil, no sentido de que o...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... 4. A posse ... de filho" legítimo, restou atestada pelas instâncias\xC2" ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... serão estabelecidas em ato do Ministro de Estado da Fazenda ... § 6º Ficam isentos de imposto ... aplicam-se no caso de reintegração de posse de veículos referente às operações de ... MICHEL TEMER ... Arno Hugo Agostin Filho ...
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, ... inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal ... § 2o De ...
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Osni Cardoso Filho toma posse como desembargador do TRF da 4ª Região
Osni Cardoso Filho toma posse como desembargador do TRF-4
- O advogado josé paulo cavalcanti filho toma posse na abl
- José Paulo Cavalcanti Filho toma posse na ABL
- Após conseguir posse de área da Gama Filho, Prefeitura do Rio prossegue com construção do Parque Piedade
- Após conseguir posse de área da Gama Filho, Prefeitura do Rio prossegue com construção do Parque Piedade
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas ... Márcio Thomaz Bastos ... José Viegas Filho ...
- Filho de Biden vai declarar inocência em processo por posse de arma
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Acórdão nº 2005/0018556-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVOGAÇÃO DE LIMINAR REINTEGRATÓRIA. DECISÃO ATACADA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. POSTERIOR SENTENÇA RATIFICADORA. RECURSO ESPECIAL. PERDA DO OBJETO. Perde objeto o recurso especial que tem origem em agravo de instrumento interposto contra decisão que havia revogado anterior liminar concessiva de reintegração de posse, quando proferido...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVOGAÇÃO DE LIMINAR REINTEGRATÓRIA. DECISÃO ... MINISTRO CASTRO FILHO ... Presidente e Relator ... RECURSO ESPECIAL ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que acolheu a alegação de ... -
Carlos Mário Velloso Filho toma posse no TSE na quinta-feira (1º/8)
Carlos Velloso Filho toma posse no TSE na quinta-feira (1º/8)