posse precária conceito

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  • Classificação vLex
  • Decisão da Presidência nº 127576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2015

    Inexistência de situação excepcional a justificar o afastamento da Súmula 691/STF. - Seguimento negado, com fundamento na Súmula 691/STF; análise do pedido de liminar prejudicada. - Ciência ao Ministério Público Federal. Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra decisão de Relator, do STJ, que indeferiu pleito cau...

    ... perante Tribunal Superior fundada em decisão liminar, precária e efêmera, obtida pelo paciente perante esta Suprema Corte ... a interceptação, na cidade de Pedra de Fogo/PB, por posse ilegal de arma de fogo. As interceptações também identificaram ... de integrantes da organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação ...

  • Aspectos da relação de trabalho na administração pública

    ... de três meses que antecedem as eleições até a data da posse dos eleitos; d) estabilidade dos membros do conselho deliberativo ... do prazo de validade do edital, houver a contratação precária de terceiros para o exercício dos cargos vagos, salvo ... . justrabalhista do conceito civilista de abuso de direito; finalmente, em terceiro lugar, as ...

  • Da posse
  • Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2013

    I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...

    ... do Xingu e Altamira) apresentam, atualmente, situação precária em relação ao saneamento básico: inexistência de esgotamento ...

  • Das disposições gerais

    ...Liga-se a esse conceito o art. 444, também consolidado ao assentar que “as ... são prejudicados se todos eles estão de posse de Carteira Profissional anotada — circunstância que ... “empréstimo” de trabalhadores, ainda que de forma precária e para atender a necessidades prementes e passageiras, por se ...

  • Acórdão nº 1.0079.08.447287-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Maio de 2013

    EMBARGOS À EXECUÇÃO - IPTU - CEMIG - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA - INOCORRÊNCIA.

    ... DE TRANSMISSÃO - BEM DE USO ESPECIAL - FATO GERADOR - POSSE - INOCORRÊNCIA PARA FINS TRIBUTÁRIOS - BASE DE CÁLCULO - ...Ficou expresso no seu conceito que o uso tem que ser feito de acordo com a destinação do bem. ... incontroverso que se há algum tipo de posse, esta é precária, já que a extracomerciabilidade exclui a posse "ad usucapionem". ...

  • Do processo em geral

    ... processual no site deste TRT) não se insere no conceito de intimação eletrônica, que somente ocorre no Diário ... um o seu mandato, para que se elabore às pressas e precariamente um ato processual, é forçá--lo a trair a confiança de seu ... do CPC faculta àquele que sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens o direito de interpor embargos de terceiro, sendo ...

  • Da rescisão

    ...Inf. do STF n. 132, de 25.11.98). 3.1) Conceito de dano moral e a Justiça do Trabalho. fixação da ... dos autos nessa hipótese extensiva agravada pela precária assistência promovida pela empresa ao motorista assaltado, ... ao valor do seguro que seria recebido mediante a posse das guias, subsistindo, pois, a obrigação de pagar, exatamente ...

  • Equiparação salarial por identidade

    . 4.1. Conceito. O direito à equiparação salarial devido aos trabalhadores que ... substituído, quando exercer suas atividades de forma precária, ou por um período anteriormente definido, suscetível de ... Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Santo Antônio de Posse. c) A Região Metropolitana do Vale do Paraíba foi criada pela ...

  • Acórdão nº 1338/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Pela 79ª vez, o Tribunal de Contas da União desempenha a primeira das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal subsidia o órgão de cúpula do Poder Legislativo com elementos técnicos para emitir seu julgamen...

    ...O saldo das reservas internacionais, pelo conceito de liquidez, atingiu o montante de US$ 375,8 bilhões em 2013. A ... do PBSM por meio do plano interno revelou-se bastante precária, sendo, inclusive, objeto de ressalva no parecer prévio sobre as ...De posse das informações relativas à execução orçamentária e de ...

  • Acórdão nº 1.0105.06.195020-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Dezembro de 2007

    AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO ADESIVA - APRESENTAÇÃO JUNTO COM AS CONTRA-RAZÕES - INOVAÇÃO RECURSAL - INEXISTÊNCIA - DEBATE DE QUESTÕES TRATADAS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS PELO AUTOR - USUCAPIÃO ALEGADO EM DEFESA, NÃO COMPROVADO - INDENIZAÇÃO PELA FAIXA DE TERRA OCUPADA - DECISÃO CORRETA - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

    ... o domínio da coisa ou de certos direitos reais pela posse continuada durante certo lapso de tempo, com o concurso dos ... Reais Limitados - Direitos Reais II", Aide, p.91: "..o conceito de posse injusta, para efeito de ação reivindicatória, não é ... proteção, desde que não violenta, clandestina nem precária. No âmbito, porém, da ação dominial por excelência, que é a ...

  • Direitos fundamentais à proteção da subjetividade no trabalho e emancipação coletiva

    ..., condições de contratação, prevalecendo as formas precárias), numa decorrência direta da demanda por flexibilidade e ...Assim, não basta a uma pessoa a posse de bens primários se ela não possuir também capacidades ...Tal característica fica denunciada pelo conceito de Alexy de direitos sociais fundamentais, que os restringe a ...

  • Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2013

    I - Versando a controvérsia em torno da nulidade da Licença Parcial de Instalação nº 770/2011, em virtude do não cumprimento integral das condicionantes estipuladas na respectiva Licença Prévia (LP nº 342/2010), a superveniente emissão de nova Licença de Instalação (LI n° 795/2011), sem suprir-se a omissão antes verificada, não tem o condão de caracterizar a perda de objeto da demanda, eis que...

    ... do Xingu e Altamira) apresentam, atualmente, situação precária em relação ao saneamento básico: inexistência de esgotamento ...

  • Acórdão nº 1.0555.05.000214-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julho de 2013

    INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CASAL - RELAÇÃO AFETIVA - ROMPIMENTO - AGRESSÕES FÍSICAS - ABANDONO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. 1. O dever de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta antijurídica, comissiva ou omissiva, a existência de um dano e a existência de nexo de causalidade entre os dois...

    ..."Deste conceito extraem-se os requisitos essenciais:. a) em primeiro lugar, a ... morava foi solucionada em ação de reintegração de posse contra ela movida pelos pais do réu, destacando a sentença que ... de Goiânia; Que a situação econômica da autora é precária, sendo que a mesma trabalha para pagar o aluguel e que a mesma ...

  • A Aposentadoria

    ... gerada por contingência comprovada sempre será precária, pois admite a reparação. A recuperação da capacidade para o ...Esse conceito resume-se em demasiado simplório para efeitos de definição no ... público, por lapso superior ao mínimo necessário para a posse no cargo efetivo, não mais se aplica o entendimento em questão, ...

  • Democracia Deliberativa

    . O conceito de democracia deliberativa, formulado com base na concepção de ..., concluem que a razão objetiva havia se tornado precária e inútil. Sem um ponto de apoio histórico, a razão não tinha ... a situação em que vários atores que disputam entre si a posse do mesmo bem se dispõem a resolver a contenda por meio de um ...

  • Decisões Monocráticas nº 121278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Fevereiro de 2014

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por JOSÉ HENRIQUE QUIROS BELLO, advogado, em benefício de RENAN RODRIGUES DOS SANTOS, contra ato do Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 22.1.2014, indeferiu a medida liminar no habeas corpus n. 287.003-SP, requisitou informações e determinou vista ao M...

    ..., valendo ressaltar que tal segurança integra o conceito de ordem pública, um dos bens jurídicos tutelados pelo art. 312 ... roubo e que foram abordados em uma motocicleta, estando na posse direta de um deles um simulacro de arma de fogo. Desta feita, tal ...A decisão questionada é monocrática e tem natureza precária, desprovida, portanto, de conteúdo definitivo. Nela, o Ministro ...

  • Decisão da Presidência nº 121278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Fevereiro de 2014

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por JOSÉ HENRIQUE QUIROS BELLO, advogado, em benefício de RENAN RODRIGUES DOS SANTOS, contra ato do Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 22.1.2014, indeferiu a medida liminar no habeas corpus n. 287.003-SP, requisitou informações e determinou vista ao M...

    ..., valendo ressaltar que tal segurança integra o conceito de ordem pública, um dos bens jurídicos tutelados pelo art. 312 ... roubo e que foram abordados em uma motocicleta, estando na posse direta de um deles um simulacro de arma de fogo. Desta feita, tal ...A decisão questionada é monocrática e tem natureza precária, desprovida, portanto, de conteúdo definitivo. Nela, o Ministro ...

  • Da duração do trabalho

    .... 17.1) Turnos de Revezamento Ininterruptos e seu conceito. Considerações Gerais : Na dicção de De Plácido e Silva, ...Indenização suplementar. frutos percebidos pela posse de má-fé. Na diretriz da Súmula n. 445 do TST, a ... que exigem repouso adequado, sob pena de ficar em precárias condições físicas, que acabarão por prejudicar toda a equipe. ...

  • Decisão da Presidência nº 120863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Janeiro de 2014

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por DANIEL BARALDI GARCIA, advogado, em favor de VOLNEI HENRIQUE CICHOVICZ, contra decisão do Ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 18.12.2013, indeferiu a medida liminar requerida no Habeas Corpus n. 285.439. 2. Tem-se na inicial da presente ação que...

    ... conduzidos foram presos em flagrante enquanto mantinham a posse, e logo após efetuar o comércio, das drogas apreendidas, e que ... que se encontra na berlinda, sobretudo quando, ‘no conceito de ordem pública, insere-se a necessidade de preservar a ...A decisão questionada é monocrática e de natureza precária, desprovida, portanto, de conteúdo definitivo. Nela, o Ministro ...

  • Decisões Monocráticas nº 120863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Janeiro de 2014

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por DANIEL BARALDI GARCIA, advogado, em favor de VOLNEI HENRIQUE CICHOVICZ, contra decisão do Ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 18.12.2013, indeferiu a medida liminar requerida no Habeas Corpus n. 285.439. 2. Tem-se na inicial da presente ação que...

    ... conduzidos foram presos em flagrante enquanto mantinham a posse, e logo após efetuar o comércio, das drogas apreendidas, e que ... que se encontra na berlinda, sobretudo quando, ‘no conceito de ordem pública, insere-se a necessidade de preservar a ...A decisão questionada é monocrática e de natureza precária, desprovida, portanto, de conteúdo definitivo. Nela, o Ministro ...

  • Acórdão nº 3287/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Novembro de 2014

    Pedido de Reexame em Levantamento de Auditoria. Acórdão 1147/2011-plenário. Conhecimento. Irregularidades Apuradas Na Celebração e Fiscalização de Convênios do Ministério da Saúde Cujo Objeto Era a Aquisição de Unidades Móveis de Saúde. Limite da Responsabilidade Dos Gestores. Necessidade de Apropriar as Avenças Citadas Nos Ofícios de Audiência de Acordo Com o Período de Gestão de Cada Um Dos...

    ... Aguiar, cabe informar que a vaga foi preenchida com a posse da Exma. Sra. Ministra Ana Arraes, de modo que a composição do ... Auditoria Especial 179314, quando foi ressaltado que o conceito de pré-projeto foi instituído pela Diretoria-Executiva do Fundo ... com a irregularidade referente à descrição precária do objeto, configura-se como uma das mais sérias dentre as ...

  • Delação Premiada

    ... com isso tentar diminuir a péssima impressão e conceito negativo atribuído ao “dedo-duro” que, com sua conduta ... criminosa”, o que se torna possível quando estiver na posse da identificação das pessoas criminosas que a integra. Pelo que ...Diante disso, é forçoso convir, que de uma decisão precária, passar-se-á a um juízo definitivo sobre a predita avença. . ...

  • Acórdão nº 171/2015 de Tribunal de Contas da União, 04 de Fevereiro de 2015

    Relatório de Auditoria. Avaliação Dos Bens Dominiais e de Uso Especial da União Situados Nos Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, RondÔnia, Santa Catarina e Sergipe. Falhas Estruturais e Operacionais. Realização de Audiências. Deteterminações. Recomendações. Ciência. Arquivamento

    ...2.1.12. Outro conceito utilizado de forma habitual no assunto avaliação de imóveis ... e fragilidades identificadas na auditoria decorrem da precária situação generalizada das Gerências do Patrimônio da União ... para registro da suspensão de reintegração de posse;. b) aperfeiçoamento das ferramentas de busca e de geração de ...

  • Decisão da Presidência nº 123044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junho de 2014

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por JOÃO GONÇALVES DA CRUZ NETTO e MARCUS VINÍCIUS DE SIQUEIRA RIBEIRO, advogados, em benefício de ELAINE CRISTINA DOS SANTOS, contra decisão da Ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 10.6.2014, indeferiu a medida liminar no Habeas Corpus n. 296.4...

    ...3. A decisão questionada é monocrática, de natureza precária, desprovida, portanto, de conteúdo definitivo. Nela, a Ministra ... Vila Rio Vermelho, nesta cidade, quando foi surpreendida na posse de 1 porção de ‘crack’. Consta do termo de depoimento do ... como medida de resguardo da ordem pública, em cujo conceito não se compreende tão somente a prevenção da reiteração de ...