posse precária significado
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Novo processo civil. Métodos adequa dos de solução de conflitos e o direito do trabalho
...Há muito afastou-se a precária solução pela via da vindita, a conhecida Lei de ..., Cezar Peluso, o qual, em discurso de posse, evidenciou as dificuldades do Judiciário, ... Salta aos olhos o enorme significado de ganho social com esta possibilidade aberta ...
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Animais
...ão de proibir o direito de propriedade e posse de outrem. O direito de propriedade é uma ...ANIMAL EM APARTAMENTO. CONDICAO PRECARIA DE HIGIENE. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. RISCO A ... a relatividade que caracteriza o seu significado. Inexistindo prova inconteste de que o cão, de ...
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Acordao N° 1370401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação. Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Preliminar de ausência de interesse de agir afastada. Preliminar de suspensão do feito rejeitada. Prejudicialidade externa não configurada. Esbulho possessório. Art. 560 do cpc. Requisitos demonstrados. Honorários. Fixação equitativa. Cabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso de apelação...
...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ... os imóveis, permanecendo na posse precária" do bem até dezembro de. 2020, data da desocupaç\xC3"...“inestimável” possui o significado de “incalculável” e, também, de “enorme ... -
Acordao N° 1392443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Agravo de instrumento. Imissão na posse. Cumprimento de sentença. Indenização por benfeitorias. Necessidade de ajuizamento de ação própria. Interpretação do julgado. Conjugação de todos os elementos. Boa-fé. Recurso conhecido e provido. 1. Para que se possa entender o que foi resolvido em uma decisão, o que é especialmente importante para fases de liquidação e execução, a decisão deve ser...
...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR ...significado e o alcance da decisão. 1.1 Mormente em casos ... da concessionária, a a posse tornou-se precária, não podendo se falar em posse de. boa-fé a ... -
Processo nº 0006707-91.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Possessória. Interdito Proibitório. Turbação e Ameaça. Sentença de Procedência. Irresignação Da Ré. Interdito Proibitório, Ação Possessória que Na Forma Do Artigo 1210, §2º, Do Código Civil, Não Admite Exceção Fundada Em Direito de Propriedade. Assim, Não Cabe Verificar Quem É O Real Proprietário Do Imóvel, Mas, Se a Apelada Exerce a Posse sobre a Área Em Litígio e Se
... imóvel, mas, se a apelada exerce a posse sobre a . ...significado... não for violenta, clandestina ou precária... -
Territórios quilombolas e mineração: reflexões críticas sobre o direito à consulta e ao consentimento prévio das comunidades quilombolas nos processos de licenciamento ambiental / Maroons' territories and mining: critical reflections on the right to consultation and prior consent of maroons communities in environmental licensing processes
Este artigo expõe o resultado das pesquisas realizadas pelo Projeto de Extensão “A luta pelo reconhecimento dos direitos fundamentais das comunidades remanescentes de quilombo”, na prestação de assistência jurídica às comunidades quilombolas existentes no município do Serro, para a defesa de seus direitos étnicos e territoriais, no procedimento administrativo de declaração de conformidade do...
...precária de uso em época de chuva. Há transporte ..., nos seguintes termos: “O significado das normas de direitos fundamentais para o ... os direitos de propriedade e de posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam. ... -
Acórdão Nº 0302560-47.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - CF, ART. 5º, INC. LXXIV - CPC, ARTS. 98 E 99, § 3º - DEFERIMENTO Na dicção do art. 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com comprovada insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios...
... a antecipação de tutela de imissão na posse e pleiteou a procedência da demanda, com a ... civil, o justo título recebe duplo significado: a) no art. 1201 do Código Civil, a expressão ... a prova de que a posse é clandestina, precária ou violenta. Basta a demonstração de que o réu ... -
Acórdão nº 0500040-11.2013.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
EMENTA Apelação Cível. Mandado de Segurança. Concurso Público do Município de Itaberaba para o cargo de Psicóloga. Sentença de 1º grau que denegou a segurança. Inicialmente, rejeita-se a preliminar suscitada pelo Município Apelado de violação ao princípio de dialeticidade recursal, tendo em vista que a reprodução na apelação dos argumentos constantes na inicial não ocasiona, por si só, a violação
...]. Assunto : Posse e Exercício. EMENTA. Apelação Cível. Mandado ...ública, ao contratar pessoal de maneira precária, para. ocupação de vagas efetivamente ...-se a controvérsia sobre o seu significado, que. somente foi desvendado pelo trabalho ... -
Direito à moradia no orçamento de Fortaleza: uma análise dos gastos públicos municipais com habitação de interesse social de 2010 a 2017 no contexto da implementação do Programa 'Minha Casa Minha Vida' / Right to housing in Fortaleza's budget: an analysis of municipal public spending on social housing from 2010 to 2017 in the context of the implementation of the 'Minha Casa, Minha Vida' Program
O presente trabalho tem como objetivos analisar os investimentos realizados pelo município de Fortaleza em habitação de interesse social entre 2010 e 2017, compreender como o orçamento municipal se relaciona com a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida e refletir sobre os impactos de tal relação no que diz respeito ao direito fundamental à moradia. Para tanto, em uma abordagem quali-...
..., aumentando o estresse sobre a já precária infraestrutura urbana e sobre a rarefeita rede de ..., tecendo considerações acerca do significado global do caso estudado (CRESWELL, 2014, p. 88). ... e Culturais, deve englobar: a segurança da posse; a disponibilidade de serviços, a infraestrutura ... -
'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
..., a preempção contempla quem já tenha a posse do espaço. A seu turno, o § 1º do art. 1.331 ... urbes do país, contam ainda com tutela precária ou, em muitos casos, nenhuma guarita por parte do ... da palavra “venda”, dado o seu significado restrito a uma única espécie de negócio ...
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O direito à cidade e os espaços urbanos vigiados: a tutela dos controles de acesso em cidades inteligentes
...[..] E suma: a vida líquida é uma vida precária, vivida em condições de incerteza constante. ...ário, inicialmente, delimitar o significado das expressões ‘controle’ e ‘acesso’, no ... de não se turbado no exercício da sua posse (artigo 1.210). 72 Todavia, conforme já exposto, ...
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Homicídio Qualificado
...precária 269 . Se o autor do êxito letal o comete contra ... quando pratica a ocisão para assegurar a posse do proveito obtido com delito anteriormente ...O vocábulo ganhou especial significado na ordem jurídica com a dicção que o diploma ...
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Concessões
... Ao dizer, portanto, que a permissão é precária e revogável, o legislador buscou esclarecer que ... frequentes divergências sobre seu significado, sua abrangência e sobre a responsabilidade de ...ão pública; (iv) bens de terceiros, em sua posse e vinculados à função pública e (v) bens ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000045-96.2015.5.07.0021), 2016-04-12
... pleiteia, tão somente, a sua nomeação e posse no cargo de escriturário, com lotação em uma ... 2013/5317 (9600)) para a contratação precária" de serviços ligados à atividade-fim da Institui\xC3"... embargante se afastam, de longe, do significado jurídico de erro material. Veja-se: . ...
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Acórdão Nº 0005613-42.2008.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. BEM LOCALIZADO NA ÁREA DENOMINADA DE "CAMPOS DE ARAÇATUBA OU MACIAMBU". IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO PELA USUCAPIÃO. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL QUE SE DAVA POR MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZ POSSE. EXEGESE DOS ARTS. 183, § 3º, E 191, PARÁGRAFO
...ça, com área de 328,03 m²; que exercem a posse no referido imóvel, sem interrupção, .... AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA - SIGNIFICADO DOS VOCÁBULOS ADMINISTRAÇÃO E PROPRIEDADE - ... autorizada, mera detenção de natureza precária, e a invasão constitui esbulho. A propósito, ... -
Nuevos territorios en entornos de programas habitacionales públicos. Asentamiento informal Parque Ituzaingó Anexo II en Córdoba, Argentina
Las cuestiones urbanas en el siglo XXI, señalan como aspectos centrales la lógica mercantilista en el desarrollo urbano y la intensificación de las desigualdades sociales. La política habitacional pública no escapa a esta lógica, observándose localizaciones cada vez más distantes e incremento de los asentamientos informales. El trabajo expone la forma en que ésta, sin proponérselo, ha generado...
... em Fortaleza a obter reconhecimento da posse de forma coletiva por meio desse instrumento. . ... e pedagógica para se conceber um significado concreto aos direitos constitucionalmente ... hoje ainda atua de forma conservadora, precária, insuficiente e predatória, dando preferência ... -
A responsabilidade por equidade
...ão responsável, que é o melhor, depois da posse do saber. . Assim, não há qualquer sentido em ... duas abordagens não correspondem ao significado que se atribui ao risco e a teoria jurídica de ... responsabilidade pelo modelo causal é precária, oferecendo todas as dificuldades das diversas ...
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O critério material das regras-matrizes de incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS
... só se impõe com arrimo no próprio significado léxico da palavra “operação” que, no campo ... , afirmam que “a mera transferência de posse – a título negocial – produz ...precária da mercadoria para fins de exibição, ...
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Acórdão Nº 0307622-04.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PLEITO DE IMISSÃO NA POSSE DE CERTA ÁREA DO IMÓVEL DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. PRETENSA COMPROVAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR ACESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIAS CUJA DEMONSTRAÇÃO EM JUÍZO É EXCLUSIVAMENTE...
...POSSE DE CERTA ÁREA DO IMÓVEL DO AUTOR. SENTENÇA DE ... tem a posse violenta, clandestina ou precária", mas contra aquele que possui o bem sem causa jur\xC3"... a lição de Arnaldo Rizzardo, "o significado jurídico de benfeitorias corresponde aos ... -
Acórdão nº 0005280-44.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 26 de Julio de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTROS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. SERVIDORA DE LICENÇA SEM VENCIMENTO. AFASTAMENTO PRECÁRIO. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA NO CERTAME. INTERPRETAÇÃO DA LEI DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES. CARGOS INACUMULÁVEIS,...
...uma situação precária e que a qualquer momento pode ser. revertida, ... legal deve-se primeiro esclarecer seu significado,. mostrando sua validade; demonstrar o alcance ...ção, na hipótese de mandato eletivo, e a posse, nos demais casos,. implicará no afastamento da ... -
Acórdão nº 1.0000.23.123304-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. CONTRATADO TEMPORÁRIO. DETENTOR DE FUNÇÃO PÚBLICA. LICENÇA REMUNERADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO. PREVISÃO NO ART. 54, II, A, DA LEI N.º 15.788/2005. RECURSO PROVIDO.- O mandado de segurança é via que não comporta dilação probatória, pois exige que a comprovação do direito líquido e certo seja feita por prova...
... mesmo cargo atualmente ocupado de forma precária e necessita de licença para realizar a etapa do ... Formação Técnico-Profissional para tomar posse no referido Cargo. Alega que, de acordo com ... de função pública", assume significado específico, de atividade de natureza permanente, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.123304-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. CONTRATADO TEMPORÁRIO. DETENTOR DE FUNÇÃO PÚBLICA. LICENÇA REMUNERADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO. PREVISÃO NO ART. 54, II, A, DA LEI N.º 15.788/2005. RECURSO PROVIDO.- O mandado de segurança é via que não comporta dilação probatória, pois exige que a comprovação do direito líquido e certo seja feita por prova...
... mesmo cargo atualmente ocupado de forma precária e necessita de licença para realizar a etapa do ... Formação Técnico-Profissional para tomar posse no referido Cargo. Alega que, de acordo com ... de função pública", assume significado específico, de atividade de natureza permanente, ... -
Direito Administrativo
...Vale lembrar que, por ser precária, pode ser revogada a qualquer momento, sem ... (C) ato de posse de candidato nomeado após aprovação em ... execução de atividades de relevante significado social, razão pela qual estão submetidos à ...
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A teoria do Estado do "marxismo ocidental". Gramsci, Althusser, Poulantzas e a chamada derivacao do Estado.
...2. A "relacao de posse" fatica, imediata (2002, p. 46). . A vinculacao ... disputada, e com isso fundamentalmente precaria em sua existencia. Franz Neumann, em sua analise ...Esse auxilio confere significado politico a tais contradicoes e torna-se fator ...
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Da remuneração
...precária. . Embora concedida com habitualidade, não é ... deriva do latim habitualis , e tem o significado daquilo que se faz com frequência ou ...ça do Trabalho ordenar a reintegração de posse se o empregado, após a extinção do contrato de ...