posse precária significado
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Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... posse se dava pelo fato de ali estarem aldeados com ... as diversas aldeias e atribui forma e significado ao que se denomina seu “território-mundo”, ... do PR, SC e RS, a situação Guarani é precária ... O reconhecimento dos direitos ... -
Dos crimes contra a pessoa
... O princípio possui duplo significado: ... 1º) processual: ninguém pode ser ... · Princípio da consunção: homicídio e posse ilegal de arma ... A 1ª Turma, por maioria, ... ção análoga à de escravo: situação precária ... Arts. 149, 203 e 297, § 4º, do CP ...
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Análise de conjuntura em atos: a crise brasileira em contexto viral
... O primeiro ato discute o significado socioeconômico da crise atual e suas ... E, ao mesmo tempo, desmontou a já precária proteção social com as reformas trabalhistas, ... perpetrado na Bolívia, visando impedir a posse do presidente Evo Morales, reeleito ...
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Dos recursos
... possuem, lexicamente, o mesmo significado ... Quanto à terceira classe de recursos (c), ... VI — exibição ou posse de documento ou coisa; ... VII — exclusão de ... embargos declaratórios: a solução (precária e artificiosa, por certo) tem consistido em ...
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Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas
... por objetivo a ocupação, o domínio ou a posse dessas terras, o que reforça o núcleo de ... , pelo convívio com uma precária tradição de respeito aos direitos humanos nos ... significado do direito (BENHABIB, 2006, p. 50) ... É ... -
Gestão de bens
... , a aquisição de território com base na posse por um período alongado de tempo e com lastro na ... Ela é precária, pois passível de revogação a qualquer momento ... duas lições oportunas sobre o significado especial da responsabilização por improbidade ...
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Fumaça, cortinas e espelhos: a produção de raça por meio do tempo e do registro de títulos
Este artigo analisa os efeitos temporais do registro de título e sua relação com raça. Ele traça a mudança desde o caráter retrospectivo da transferência pré-registral de propriedade conforme o direito consuetudinário, em direção ao dinâmico e orientado ao futuro sistema Torrens de registro de títulos. O sistema Torrens, desenvolvido nos primórdios da Austrália colonial, possibilitou a produção...
... , portanto, submetidas à uma condição precária. Baseando-me no trabalho interdisciplinar que ... – alteram as bases legais dos títulos, da posse para o registro. Como observado por juízes e ... ônias tinham (e continuam a ter) um significado social e político diferente da terra na pátria ... -
Decisão da Presidência nº 5905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... os direitos de propriedade e de posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam ... Estado de Roraima é atendida, de forma precária, pelo Sistema de Interligação Brasil/Venezuela ... relevância, apresentando especial significado para a ordem social e a segurança jurídica ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do ... ços Nacionais de Aprendizagem; (IV) da posse do livro intitulado "Inspeção do Trabalho"; e ... Existência de mão de obra precária no cargo. Direito à convocação. Comprovado ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... o presente e para o futuro, declarando a posse permanente em defesa dos índios e das terras que ... O significado do termo não remete a uma permanência física ... precária no regime tutelar pré-1988, que houvessem ...
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Exame dos princípios
... ção não foi aí utilizado em seu significado técnico, e ... sim com sentido genérico ... de alimentos na ação de alimentos e na posse e guarda de filhos menores. Essa manifestação ... , contudo, não significa contestação precária, omissa, e sim contestação que se dirija, com ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... exploração dos recursos naturais em sua posse e usufruto. Permanece a tensão discursiva entre ... priori revolucionário, mas uma força precária, contingente, que assume temporalmente em dada ... ão Gaia atribuindo-lhes um mesmo significado, uma sinonímia. Elas traduzem a ideia de ... -
Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão
... ção simultaneamente social e ambiental da posse e da propriedade, o direito a informações na ... de atribuição de um conteúdo e significado distintos aos demais rótulos convencionais, no ... em situação econômica e social precária, não é possível eliminar pura e simplesmente ...
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Regime cumulativo
... incompatibilidade entre a natureza precária deste ato normativo e a instituição de ... ”, na vedação do artigo 19, I, o significado de lei no sentido material, e não no sentido ... a transferência da titularidade ou da posse desse bem realizará a hipótese de incidência ...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... posse direta incidente sobre coisa móvel ao credor ... jurídico é o de tornar justa, embora precária, a posse direta que o credor ‘pignoratício’ ...
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A prática do novo júri
... pelo douto promotor de justiça é precária, uma vez que, ela contraria o arcabouço ... dinheiro, saiu e voltou posteriormente de posse da faca, instrumento do crime ... presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. (Redação dada pela Lei nº ...
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Direito Processual Penal
... Unificado – 2009.1) Acerca do significado dos princípios limitadores do poder punitivo ... De posse dessa informação, Lírio Cravo vai à Delegacia ... a paciente tinha a guarda provisória e precária da vítima e a submeteu a intolerável e intenso ...
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Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
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Decisão da Presidência nº 165709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... em flagrante, juntamente com o corréu, na posse de vultosa quantidade de drogas diversas (oitenta ... é monocrática, de natureza precária e desprovida de conteúdo definitivo ... A ... cuidados especiais, o que não tem o significado de que ser inexigível a demonstração da ...
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Decisões Monocráticas nº 165709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... em flagrante, juntamente com o corréu, na posse de vultosa quantidade de drogas diversas (oitenta ... é monocrática, de natureza precária e desprovida de conteúdo definitivo ... A ... cuidados especiais, o que não tem o significado de que ser inexigível a demonstração da ...
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Os Bens
... 11.1 O Objeto ... O objeto em seu significado filosófico está relacionado dire-tamente com a ... Da mesma forma, “art. 1.209. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a ... , mas em mera deten ção, de natureza precária, o que afasta o direito de retenção por ...
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Alimentos
... personalíssimo, carregando consigo o significado de que se trata de um dos “direitos ... precária posteriormente reformada. 55 ... Apenas quando ... benefício ao cônjuge que se encontra na posse e administração dos bens comuns e que possa ...
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Direito Tributário
... 96, ao estabelecer o significado e o alcance da expressão legislação ... ção econômico financeira da VAM era precária, estando a empresa à beira da falência. Com ... considere o locatário como detentor da posse direta do bem alugado, a inadimplência de ...
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... , quer por meio de uma decisão precária, antecipação de tutela de urgência ou liminar, ... , e termina por adquirir o mesmo significado de lei, transformando-se em repositório das mais ... Saliente-se que, com a posse do novo Presidente do Conselho de Recursos do ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... ção do problema, apesar da situação precária do animal que ali permanecia em sofrimento. O PRF ... Essas imagens fidedignas, já na posse" do Ministério Público, foram encaminhadas à an\xC3" ... ídico de animal - ao contrário do significado etimológico da expressão anima , própria de ...