posse precária usucapião

• Revista de Direito da Cidade

Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. POSSE PRECÁRIA. COMODATO. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do

Ementa: RECURSO ESPECIAL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - INSTÂNCIAS ORIGINÁRIAS QUE JULGARAM IMPROCEDENTE OS PEDIDOS - POSSE AD USUCAPIONEM E POSSE PRECÁRIA - TRANSMUDAÇÃO DA SUA NATUREZA - POSSIBILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA NA ESPÉCIE - INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA SUBSTANCIAL ENTRE A AQUISIÇÃO DA POSSE E O SEU

Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. POSSE PRECÁRIA DE BEM IMÓVEL. ANIMUS DOMINI. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido entendeu que a autora exercia posse precária e sem animus domini sobre o bem cujo reconhecimento de usucapião se buscava. Tais conclusões não se desfazem se o reexame de provas, o que é vedado por força da Súmula 7/STJ. 2....

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL FINANCIADO. SFH. ANIMUS DOMINI. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido entendeu que a autora exercia posse precária e sem animus domini sobre o bem cujo reconhecimento de usucapião se buscava. Tais conclusões não se desfazem se o reexame de provas, o que &#x

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - COISA JULGADA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSE - ESBULHO - DEMONSTRAÇÃO - COMODATO VERBAL - POSSE PRECÁRIA - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO BEM - CABIMENTO - DIREITO DE RETENÇÃO AFASTADO - COMPENSÃO DAS INDENIZAÇÕES DEVIDAS - ADEQUAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Verificando a...

COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. Sentença que declarou a rescisão do contrato, a reintegração da vendedora na posse do imóvel, condenando os compradores inadimplentes na perda dos valores pagos. Transferência de imóvel da COHAB a terceiro. Interessada que também teve seu pedido julgado improcedente. Ausência de pagamento das parcelas. Impossibilidade de reconhecimento de contrato de gaveta por esse

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OMISSÃO NO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. USUCAPIÃO NÃOCONFIGURADA. POSSE PRECÁRIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. VIOLAÇÃO AOS LIMITES OBJETIVOSDA LIDE. AUSÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, peloTribunal de origem, de forma suficientemente...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE PRECÁRIA - NÃO COMPROVADA - REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIDOS. Para que ocorra a aquisição da propriedade através da usucapião extraordinária, deve ser efetivamente demonstrada posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini , por 15 anos. De se destacar que no caso do possuidor estabelecer sua...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE PRECÁRIA - NÃO COMPROVADA - REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIDOS. Para que ocorra a aquisição da propriedade através da usucapião extraordinária, deve ser efetivamente demonstrada posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini , por 15 anos. De se destacar que no caso do possuidor estabelecer sua...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS LEGAIS - NÃO PREENCHIMENTO - POSSE PRECÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. A usucapião constitui-se como um modo de adquirir o domínio da coisa ou de certos direitos reais pela posse continuada durante certo lapso de tempo, com o concurso dos requisitos que a lei estabelece para a modalidade específica. Tratando-

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS LEGAIS - NÃO PREENCHIMENTO - POSSE PRECÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. A usucapião constitui-se como um modo de adquirir o domínio da coisa ou de certos direitos reais pela posse continuada durante certo lapso de tempo, com o concurso dos requisitos que a lei estabelece para a modalidade específica. Tratando-

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA do pedido inicial. preliminar cerceamento de defesa. inocorrência. preliminar ilegitimidade passiva. afastada. INSURGÊNCIA DO RÉU. ESBULHO POSSESSÓRIO COMPROVADO. AUSêNCIA DE DESOCUPAÇÃO NO PRAZO CONCEDIDO NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BEM PÚBLICO QUE NÃO PODE SER ADQUIRIDO POR USUCAPIÃO. POSSE PRECÁRIA DECORRENTE DE MERA...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - REINTREGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO - MERA TOLERÂNCIA - POSSE PRECÁRIA. Presente omissão no acórdão, é de direito o acolhimento dos embargos para sanar o vício, sem que se implique, necessariamente, na modificação do resultado do julgamento. Aquele que possui o imóvel por mera liberalidade do proprietário, mediante permissão ou tolerância, não pode...

PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO E OPOSIÇÃO. JULGAMENTO EM CONJUNTO. RELAÇÃO LOCATÍCIA. COMPROVAÇÃO. CONTRATO APRESENTADO NOS AUTOS. DOAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. NENHUMA ESCRITURA PÚBLICA FOI APRESENTADA PELA PROMOVIDA. MALFERIMENTO DOS ARTS. 108 E 541 DO CÓDIGO CIVIL ALEGATIVA DE USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA. POSSE PRECÁRIA. PROMOVIDA SABIA DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. OBRIGAÇÃO DE

PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO E OPOSIÇÃO. JULGAMENTO EM CONJUNTO. RELAÇÃO LOCATÍCIA. COMPROVAÇÃO. CONTRATO APRESENTADO NOS AUTOS. DOAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. NENHUMA ESCRITURA PÚBLICA FOI APRESENTADA PELA PROMOVIDA. MALFERIMENTO DOS ARTS. 108 E 541 DO CÓDIGO CIVIL ALEGATIVA DE USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA. POSSE PRECÁRIA. PROMOVIDA SABIA DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. OBRIGAÇÃO DE

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. 1. PRECARIEDADE DA POSSE NOTICIADA PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. MODIFICAÇÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A usucapião extraordinária, nos termos do art. 1.238 do Código Civil, reclama a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DOS AUTORES.ADMISSIBILIDADE. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO PELA EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA SOBRE O TERRENO LITIGIOSO. PEDIDO QUE NÃO CONSTA DA EXORDIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO, ADEMAIS, QUE DEVE SER RESPEITADO. QUESTÃO QUE PODE SER DEBATIDA EM AUTOS PRÓPRIOS.REQUISITOS PARA A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA NÃO COMPROVADOS....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NECESSIDADE DO BENEFÍCIO - COMPROVAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - COMODATO - POSSE PRECÁRIA. - A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça (CPC, art. 98).- Como os...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NECESSIDADE DO BENEFÍCIO - COMPROVAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - COMODATO - POSSE PRECÁRIA. - A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça (CPC, art. 98).- Como os...

Ementa: Apelação Cível. Comodato Verbal. Reintegração de Posse. Esbulho Caracterizado. Usucapião Não Configurado. Procedência Mantida. 1- Ação de Reintegração de Posse. 2- Contrato de Comodato Verbal Caracterizado. 3- Extinção Do Contrato Verbal por Prazo Indeterminado que Deve Ser Precedido de Notificação, que Restou Comprovada Nos Autos. 4- Posse Precária que Inviabiliza O Reconhecimento Do...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CONSTATAÇÃO DE COMODATO VERBAL. PROVA TESTEMUNHAL. POSSE PRECÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO. ACESSÕES E BENFEITORIAS ERIGIDAS PELA COMODATÁRIA PARA USO E GOZO DO BEM. INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 584 DO CÓDIGO CIVIL.APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PROPRIEDADE REGULARMENTE CONSTITUÍDA. POSSE EXERCIDA INJUSTAMENTE PELA RÉ. TESE DEFENSIVA DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO NÃO ACOLHIDO. POSSE EXERCIDA DE FORMA PRECÁRIA POR MERA PERMISSÃO ATÉ O ANO DE 2011. EQUÍVOCO CARTORÁRIO RESOLVIDO NO ANO DE 2019, ATRIBUINDO O DOMÍNIO DO BEM À PROMOVENTE. CIÊNCIA PELA

Ementa: Apelação Cível. Ação de usucapião. Autor apelante que sustenta exercer a posse de imóvel mansa e pacífica por anos com animus domini. Improcedência do pedido. Requisitos para usucapião extraordinário que não foram comprovados. Inteligência do art. 1238 caput e parágrafo único do C.C. Autor que reside no im

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. INTERVERSÃO DA POSSE PRECÁRIA. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA POSSE. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL. ART. 1.003, §5º, DO CPC. REVELIA. VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO DEMANDANTE. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. MÉRITO SE O DIREITO DE PROPRIEDADE SE LEGITIMA (E ENTÃO CUMPRE SUA FUNÇÃO SOCIAL)...