posseiro grileiro

24 resultados para posseiro grileiro

  • Decisão Monocrática N° 07082841820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022

    Cuida-se de agravo interno interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão desta Relatoria (id 33779747) que deferiu o pedido liminar formulado por VALDEMAR EVANGELISTA DA SILVA, para determinar à autoridade impetrada que se abstivesse de demolir o imóvel situado na DF 001 Km 81, Fazenda Brejo ou Torto, Lote 40 da Etapa C, chácaras Magna, Setor Cana do Reino, Condomínio Residencial JK Ville,...

    ...), o DISTRITO FEDERAL afirma que o impetrante é, na verdade, grileiro na região, posseiro de dezenas de imóveis em condomínios irregulares, ...
  • Acórdão Nº 0014755-42.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 25-07-2022

    AGRAVO INTERNO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU A LIMINAR PLEITEADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO.As razões deduzidas no recurso refogem ao âmbito do juízo de cognição sumária, realizado no exame da liminar, devendo, pois, aguardar a ampliação do debate da questão de fundo, por ocasião do...

    ...modal; que há diferença entre os termos posseiro, invasor e grileiro; que também há antinomia entre o. desmatamento ...
  • Acordao N° 1233835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020

    Apelação cível. Preliminares. Inovação recursal. Não caracterizada. Cerceamento de defesa. Persuasão racional. Livre convencimento motivado. Rejeição. Usucapião especial de imóvel urbano. Requisitos. Não demonstração. 1. A tese recursal não se caracteriza como inovadora, já que se destina a fazer prova do período em que a autora/apelante permanecera, alegadamente, sob a posse do imóvel sem oposiçã

    ...figura do posseiro ou grileiro, dada a oportunidade singular de exercício etc. A função ...
  • Usucapião especial de imóvel urbano - instrumento da política urbana. - Special prescription of urban property - resource of the environmental politics

    Entre os instrumentos de tutela urbanística previstos pelo Estatuto da Cidade, insere-se o usucapião, individual e coletivo. O último permite a aquisição da propriedade a comunidades de pessoas indeterminadas, inclusive habitantes de favelas, com inegável benefício social. Em tais casos, a posse ad usucapionem deve, para ensejar a aquisição do domínio, ser exercida de acordo com sua função social,

    ... a exorbitância de tais atividades, restrição à figura do posseiro ou grileiro, dada a oportunidade singular de exercício etc. . A função ...
  • A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização

    Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...

    ...Quando nos reencontramos, ‘posseiro’ já foi o título com que Zé Francisco referia a si mesmo e a seus ..., pela qual foi apresentado, na véspera da eleição, como grileiro e opressor dos pobres do campo. Logo fez um acordo: dos quase dois mil ...
  • Questão agrária e violência no maranhão: grilagem, colonização dirigida e a luta dos trabalhadores

    O trabalho pretende recuperar o processo de mediação do capital no Maranhão como determinante da questão agrária materializada na violência generalizada contra os trabalhadores rurais. Apresenta uma síntese do processo de organização e luta dos trabalhadores. Discute o papel da grilagem de terras como determinante da institucionalização da violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui:

    ...provocou a agudização dos conflitos sociais. com o búfalo e o grileiro como atores. principais. . Todavia, podemos perceber a. contradição ...assalariado, ela produz o posseiro, sendo este,. a manifestação da contradição capitalista que. ...
  • Usucapião Especial de Imóvel Urbano: Instrumento da Política Urbana

    1. Introdução.2. Usucapião especial individual.2.1.Res habilis.2.2. Tempo da posse e características da posse.3. Usucapião especial coletivo.3.1. Constitucionalidade. 3.2. Res habilis3.3. Legitimidade.3.4. Posse.3.5. Condomínio indivisível.4. Disposições comuns às duas modalidades.5. Usucapião especial e meio ambiente

    ... a exorbitância de tais atividades, restrição à figura do posseiro" ou grileiro, dada a oportunidade singular de exercício etc. . . . A fun\xC3"...
  • Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante

    Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...

    ... e ambientais da terra, atribui ao proprietário, possuidor ou posseiro agrário o dever constitucional de trato continuado. O não cumprimento de ...ção de multa e posterior regularização fundiária em favor do grileiro que desflorestou área proibida de destruição do Patrimônio Nacional ...
  • Covid-19 e os indígenas no Brasil. Proteção antidiscriminatória étnico-racial e direitos de minorias

    Este artigo examina os efeitos adversos da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) sobre os povos indígenas brasileiros como decorrência de uma política discriminatória do Estado Brasileiro. Tomando como ponto de partida a experiência histórica de violência e discriminação enfrentada por povos indígenas no Brasil, o artigo analisa a emergência da pandemia em nível global, bem como...

    ..., da TV Globo, de 12/04/2020, “em um trecho da reportagem, um posseiro que representa uma associação que pretende ocupar parte da terra ...Enquanto isso, a gente está ocupando aqui’, disse o grileiro. Segundo a reportagem, ele foi expulso junto com outros invasores” (MPF, ...
  • 'Sempre ouvi falar que é terra indígena, mas não sei para onde vou', diz posseiro
    ...grileiro, já morto, Gilberto Andrade, que teria pegado muita terra e um dia morreu debaixo de sua própria carreta. Estava parado num carro, quando sua ...
  • Acordao N° 1707473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023

    Recursos de apelação criminal. Crime de organização criminosa. Recurso do ministério público. Pedido de condenação. Não acholhimento. Insuficiência do conjunto probatório. Vínculo com a organização criminosa. In dubio pro reo. Pleito de valoração negativa da conduta social. Acolhimento. Uso de título eclesiástico no meio social para dar credibilidade à prática delitiva. Pedido de valoração...

    ...loteamento ou ameaçado qualquer morador ou posseiro. Falou que, pelo contrário, o. interrogado foi ameaçado por outras ...grileiro. tem os contatos que Bené possui. Ressaltou que o grupo de Bené era ...
  • Acordao N° 1428694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022

    Recursos de apelação criminal. Crime de organização criminosa. Sete apelantes. Alegações de nulidade. Falta de acesso às decisões que autorizaram e renovaram as interceptações telefônicas. Ausência de fundamentação das decisões que autorizaram e renovaram as interceptações telefônicas. Falta de acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas. Interceptação telefônica indevida do filho do...

    ...proteção a um terreno público em benefício de um grileiro, o qual combinou de pagar ao réu Paulo. Henrique a quantia mensal ...posseiro. Em uma dela eles relatam que. desceram no local e jogaram gás no pessoal ...
  • Acórdão nº 0000227-07.2015.8.11.0026 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023

    APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VENDA DE LOTE. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.Ausentes elementos probatórios a evidenciar relação de compra e venda entre as partes, não há que falar em rescisão e reintegração de posse, de maneira que a sentença deve ser mantida, pela improcedência.

    .... Entende que “ O suposto vendedor nunca foi posseiro daquelas terras, o Sr. José Pereira era um andarilho, e pediu para ficar ... ouviu falar que Eloi teve lote, mas não o viu no local, nem como grileiro; que ouviu falar dele, mas não o conheceu; que ouviu falar que ele tinha ...
  • Acordao N° 1422730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022

    Direito penal. Apelações criminais. Parcelamento irregular do solo. Venda de lotes para fins urbanos. Artigo 50, parágrafo único, incisos i e ii, da lei 6. 766/79. Crimes ambientais. Edificação irregular em área de proteção ambiental do rio são bartolomeu. Danos à unidade de conservação. Impedimento da regeneração de vegetação nativa. Autoria e materialidade comprovadas. Adequação da conduta aos...

    ...do anterior posseiro ao denunciado SEBASTIÃO XAVIER FERREIRA, através de. “cessão de ...direito “para não se passar por grileiro”. Esclareceu que vendeu a propriedade consciente de. que a área seria ...
  • No caminho da volta, o encontro com o crime
    ... para a cidade de Zé Doca e que o dono da extração é um posseiro da região. - O senhor é madeireiro?. - Não, sou apenas o transportador. ... um grande incentivador da grilagem - é fácil encontrar grileiro, caminhão madeireiro, serraria ilegal, vários sinais do ataque ...
  • Acordao N° 1337418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021

    Direito civil e processual civil. Sentença. Relatório. Validade. Audiência. Redução a termo de todo o ocorrido. Dificuldade de inclusão de mídias de gravação. Inexistência de nulidade. Ministério público. Parte cuja interdição foi rejeitada. Intervenção desnecessária. Cessão de direitos. Imóveis situados em loteamento irregular. Situação jurídica prevista no próprio contrato. Nulidade não...

    ...de Celso Matsunaga como posseiro anterior para dar legitimidade aos lotes; e (xvii) que os vícios. ... na inicial, não há indícios de que o réu Dalton atue como grileiro ou como. vendedor contumaz de lotes irregulares, tampouco que obteve ...
  • Acórdão Nº 0002297-25.2019.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO DO IMÓVEL NÃO CARACTERIZADO. REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. PROVA UNÍSSONA DA MANUTENÇÃO DE PERTENCES PESSOAIS E UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PELO AUTOR ATÉ A DATA DO ESBULHO. SENTENÇA MANTIDA.- Ainda que o autor não mais residisse em período integral no imóvel, nele manteve seus bens pessoais, documentos e instrumentos de...

    ...se tratas de um grileiro de terras, fez ata notarial sobre o que estava na casa, onde está ...ad eternum. condição de posseiro, assim como o fato de ter permanecido como titular nas concessionárias ...
  • Acordao N° 1712641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023

    Recursos de apelação criminal. Crime de organização criminosa. Sentença condenatória. Preliminar defensiva. Conhecimento parcial do recurso da acusação. Rejeitada. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Atipicidade e insuficiência de provas não configuradas. Condenação mantida. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Pedido de reconhecimento da participação de menor importância....

    ...vendia os lotes. Alegou que isso aconteceu com as vítimas A., posseiro da chácara xx, e com E.,. moradora da chácara xx. Disse que o grupo ...Relatou que B. está no topo do grupo, pois nenhum. outro grileiro tem os contatos que B. possui. Ressaltou que o grupo de B. era composto ...
  • Acordao N° 1656530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023

    Apelação criminal. Crime ambiental. Artigo 40, "caput", da lei 9. 605/1998. Absolvição. Impossibilidade. Materialidades e autoria demonstradas. Provas testemunhais e documentais. Perícia técnica. Dosimetria. Reconhecimento da confissão espontânea. Condenação à reparação dos danos ambientais. Recurso parcialmente provido. 1. Preserva-se a condenação como incurso no artigo 40, ?caput?, da lei n. 9.

    ...grileiro mas que já havia se retirado da área. Portanto conclui-se, tanto dos ...anteriormente, construída por posseiro predecessor, o que, conforme já explicitado, foi contradito pela. extensa ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... ilegitimidade passiva, sustentando que “não é proprietário, posseiro, absolutamente nada do referido terreno, apenas acompanhou prepostos da ...ção como os agentes de tal ato, acusando gravemente um deles de grileiro, membro de organização criminosa - inclusive com formação de milícia, ...
  • nº 2001.36.00.003423-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Abril de 2008

    CONSTITUICIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TERRAS INDÍGENAS. DOMÍNIO DA UNIÃO. INALIENABILIDADE. ILEGITIMIDADE DO ESTADO FEDERADO. 1. Voltando-se a ação exclusivamente contra a União, pleiteando indenização por desapropriação indireta, o Estado do Mato Grosso, ainda que responsável pela titularização indevida do imóvel, é ilegítimo passivamente, porque vício do título ou eventual

    ... que foi sempre infinitamente mais fácil ao explorador, ao grileiro, obter em algum cartório das longínquas urbes do nosso imenso ..., ou com princípio de cultura e morada habitual do respectivo posseiro ou de quem o represente (..)". Com efeito, não eram os índios posseiros ...
  • nº 1997.39.00.010636-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Abril de 2005

    CONSTITUICIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DE ESTADO MEMBRO DA LIDE. DECISÃO NÃO-RECORRIDA. PRECLUSÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TERRAS INDÍGENAS. DOMÍNIO DA UNIÃO. INALIENABILIDADE. TERRAS DEVOLUTAS. DOMÍNIO DO ESTADO FEDERADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1891. POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO APÓS AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. 1. A exclusão do Estado-Membro da lide por decisão do STF, afasta...

    ... que foi sempre infinitamente mais fácil ao explorador, ao grileiro, obter em algum cartório das longínquas urbes do nosso imenso ..., ou com princípio de cultura e morada habitual do respectivo posseiro ou de quem o represente (..)". Com efeito, não eram os índios posseiros ...
  • nº 2001.01.00.031421-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2002

    PROCESSO CIVIL - AÇÃO DISCRIMINATÓRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE DO REGISTRO IMOBILIÁRIO - TERRAS DEVOLUTAS - PROVIMENTO DAS APELAÇÕES. 1. A ação discriminatória tem como objetivo precípuo afastar incerteza jurídica relativa do domínio de terras. Pela sentença, fica estabelecido a delimitação da terra pública, estabelecendo o que é do Estado e o que pertence ao particular.

    ... aventa o fato de que Ursulino tinha fama de latifundiário e de grileiro de terras, conforme ressai da apelação de fls. 849:. "O Senhor Ursulino ... algumas situações nas quais será possível conferir-se, ao posseiro, título definitivo de domínio, e nisto consistirá a legitimação de ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... ilegitimidade passiva, sustentando que “não é proprietário, posseiro, absolutamente nada do referido terreno, apenas acompanhou prepostos da ...ção como os agentes de tal ato, acusando gravemente um deles de grileiro, membro de organização criminosa - inclusive com formação de milícia, ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT