posto de atendimento ao trabalhador
- Em vigor Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Sistema Único de Saúde - SUS, com atendimento profilático, terapêutico, reabilitador, ... embarcado do pátio da fábrica ou do posto alfandegário ao Município de destino." (NR) ... ções de medicina ocupacional para o trabalhador ... Art. 20. Fica permitida a ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância ... às condições do adolescente trabalhador; ... VII - atendimento no ensino ... do texto integral deste Estatuto, que será posto ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... écie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e ... residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou ... ARTIGO 59-B ... O não atendimento das exigências legais para compensação de ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Trabalhador - FAT; ... IV - as operações de crédito ... técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o ... Parágrafo único. Para atendimento ao disposto no caput deste artigo, o Poder ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... judicial para pagamento após atendimento do previsto nos arts. 154 e 155 desta Lei ... que pretende representar, e o trabalhador que conste da relação de mais de um sindicato ... proposto pelos credores somente será posto em votação caso satisfeitas, cumulativamente, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a) universalidade da cobertura e do atendimento; ... b) uniformidade e equivalência dos ... IV - como trabalhador autônomo: ... a) aquele que presta serviço de ... Posto de regulagem ou mudança de freio de automóvel ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ou nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, mediante a ... I - do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; ... II - da parcela dos recursos de ... ção suplementar ou modificação no posto de ensaio ou no autoverificador ... para ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou ... dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não ... Art. 59-B. O não atendimento das exigências legais para compensação de ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 14.047 de 24/08/2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
... de mão de obra não poderá escalar trabalhador portuário avulso nas seguintes hipóteses: ... I ... portuários avulsos para atendimento das requisições ao órgão gestor de mão de ... possa habilitar-se sem comparecer ao posto de escalação ... § 2º O meio eletrônico ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... III - o atendimento de interesses da política migratória nacional ... § 1º O empregado particular ou o trabalhador doméstico titular de visto de cortesia somente ... 272, ele será posto em liberdade, sem prejuízo de outras medidas ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ção das normas de proteção ao trabalhador, sem discriminação em razão da nacionalidade ... ção e modernização do sistema de atendimento, com o objetivo de aprimorar a assistência ao ... no § 4o, o extraditando deverá ser posto em liberdade, não se admitindo novo pedido de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... IX - ao atendimento das operações relativas à redução da ... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, inclusive as financeiras, deverão constar do ... ção e/ou subsídio de cargo efetivo/posto/graduação, segregado por pessoal ativo e ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de créditos adicionais para o atendimento de despesas não previstas ou insuficientemente ... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, inclusive as financeiras, deverão constar do ... remuneração e subsídio de cargo efetivo, posto e graduação, segregado por pessoal ativo e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 8º Nos Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do ... a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza; ... íveis, a ser escriturado diariamente pelo posto revendedor ... § 1º Relativamente aos ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a) o atendimento aos requisitos estabelecidos nos §§ 1º e 2º ... , por intermédio de porto, aeroporto ou posto de fronteira da Área de Livre Comércio, exigida ... ído ao programa de alimentação do trabalhador nas áreas da SUDENE e da SUDAM, nos termos dos ...
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Decisão monocrática Nº 1312705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
... ípio de Rio Claro e, posteriormente, do Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT - Posterior ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – ficarão restritas ao atendimento, respectivamente, de obrigações decorrentes de ... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, inclusive as financeiras, deverão constar do ... remuneração e subsídio de cargo efetivo, posto e graduação, segregado por pessoal ativo e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... IX – ao atendimento das operações relativas à redução da ... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, inclusive as financeiras, deverão constar do ... ção e/ou subsídio de cargo efetivo/posto/graduação, segregado por pessoal ativo e ...