posto de gasolina extra
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Acordao N° 1644388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Processual civil e civil. Apelação cível. Ação reivindicatória. Julgamento extra petita. Não configuração. Relação contratual. Prescrição decenal. Mérito. Cessão contratual. Boa-fé objetiva. Contrato de comissão mercantil. Cláusula del credere. Autorização de uso de equipamentos e atividade em posto de gasolina. Vibra energia s. A (petrobrás distribuidora s. A. - ?br?). Descumprimento das obrigaçõ
... APELANTE(S) AUTO POSTO 107 SUL LTDA - ME ... APELADO(S) ... VIBRA ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RELAÇÃO ... DE EQUIPAMENTOS E ATIVIDADE EM POSTO DE GASOLINA. VIBRA ... ENERGIA S.A (PETROBRÁS DISTRIBUIDORA ... -
De portas fechadas para o turismo
... Nos aeroportos, a situao parecida. O posto do Santos Dumont, que abria das 6h s 22h, hoje ... Os funcionrios de um posto de gasolina prximo ao quiosque desativado tambm andam fazendo trabalho extra ... " Agora os turistas esto vindo pedir ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071127-68.2015.8.19.0001 (Cível), 28-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA (INDEX 776) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 13.277.981,78 (TREZE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) À AUTORA, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DA DATA DO LAUDO (EM 30/01/2017), E JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO DO RÉU AOS...
... APELADA: AUTO POSTO DE GASOLINA PORTUÁRIOS LTDA ... RELATOR: DES ... partes, sob pena de julgamento citra, extra ou ... ultra petita. Assim, no caso em estudo, ... -
Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... ão ao extinguir contrato de arrendamento de posto de gasolina, em razão de alteração legislativa ... ão é possível, por obra de acontecimentos extra-ordinários alheios ao arrendatário, o prejuízo ...
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Decisão Monocrática N° 07353008020188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. MÉRITO. CESSÃO CONTRATUAL....
... :0735300-80.2018.8.07.0001 RECORRENTE: AUTO POSTO 107 SUL LTDA - ME RECORRIDO: VIBRA ENERGIA S.A ... APELAO CVEL. AO REIVINDICATRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NO CONFIGURAO. RELAO CONTRATUAL. PRESCRIO ... DE EQUIPAMENTOS E ATIVIDADE EM POSTO DE GASOLINA. VIBRA ENERGIA S.A (PETROBRS DISTRIBUIDORA S.A. ? ... -
Acórdão nº 1.0024.05.851156-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEXO DE CAUSALIDADE - QUANTIFICAÇÃO - DUPLA FINALIDADE - AÇÃO DESPEJO - POSTO DE GASOLINA - CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO FIRMADO COM A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DERIVADOS DO PÉTROLEO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE SIMPLES RELAÇÃO LOCATÍCIA - CONTRATO COMPLEXO QUE ENGLOBA TAMBÉM O CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO ATÍPICO NÃO REGULADO PELA LEI DE...
... ÇÃO - DUPLA FINALIDADE - AÇÃO DESPEJO - POSTO DE GASOLINA - CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO FIRMADO ... extra petita. Na espécie em julgamento, o denominado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000201-96.2016.5.06.0144), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REGIME 12x36. PRORROGAÇÃO HABITUAL DE JORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. APELO IMPROVIDO. É incompatível com o regime de 12x36 a prestação habitual de horas de labor extraordinário. A prorrogação habitual de jornada acarreta a descaracterização do regime 12x36, por sua natureza excepcional, de modo que a violação das normas coletivas que o prevêem implica
... salário era feito em espécie no próprio posto" e não existia o pagamento por intermédio de dep\xC3" ... profissional e as empresas de posto de gasolina. Assim, diz que é devido como extra a jornada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001573-54.2012.5.06.0004), 19-03-2014
EMENTA: JUSTA CAUSA - ÔNUS DA PROVA. A justa causa judicialmente alegada é de ser devida e indubitavelmente comprovada. Além disso, o fato ensejador da justa causa há de ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus quanto ao pagamento de verbas rescisórias. Recurso patronal a que se
... 2012, por volta das 3h50 n ã o estava no posto em que deveria se encontrar das 19 h à s 7h da ... se o reclamante realizava plant ã o extra, quando a pr ó pria defesa fala em presta ç ã ... com o reclamante, tais como posto de gasolina do Extra, no centro de treinamento da Prefeitura ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção das obras de "ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque" da ... utilizadas por Carlos, destaquem-se a Posto da Torre Ltda., Torre Comércio de Alimentos ... da própria natureza das operações extra-oficiais de "encontro de contas", deve-se ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0157582-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AÇÃO DE DESPEJO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - POSTO DE GASOLINA - ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na execução ... e quatro horas semanais, direito a hora extra, observância de normas de higiene, saúde e ... n. 344); trabalhador em bomba de gasolina (Súm. ns. 39 e 212 do STF); Petrobrás — não ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... íveis ou inflamáveis, como carvão, gasolina, óleo, madeira, estopa e outros, inclusive em ... No caso de material extra-dotação, o EME deve ser consultado. A critério ... (dizer o posto, nome e função do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que haja a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da Assembleia ... impor amálgamas nas relações sociais, posto que se motive por atos de caridade e altruísmo ... do perigo representado pelo tanque de gasolina. Mas os executivos da companhia haviam realizado ...
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Acórdão Nº 08004898420228205600 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-04-2023
... ALEGADA NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA POR EXTRA PETITA ... ACOLHIMENTO. FATOS RELATADOS NA PEÇA ... ção em relação ao roubo praticado no posto de gasolina no aditamento da denúncia. Assim, ...
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Acórdão nº 1.0016.16.011012-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO -CRUZAMENTO - INOBSERVÂNCIA DE PARADA OBRIGATÓRIA - DEVER DE INDENIZAR- DANOS MATERIAIS - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - DEDUÇÃO - INOVAÇÃO...
... PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. RECONHECIMENTO DE SENTENA ULTRA PETITA ... de semana outra atividade (frentista em posto de gasolina), percebendo com o exerccio dessa ... -
Processo nº 0048883-28.2009.8.19.0205 de Quinta Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação. Artigos 159, §1º, Parte Final C/c 157, §2º, Ii, por Duas Vezes, Na Forma Do Artigo 70 e Ambos Nos Moldes Do Artigo 69, Todos Do Código Penal. Sentença Condenatória. Apelo Defensivo. Autoria e Materialidade Devidamente Comprovadas. Depoimentos Coerentes e Harmônicos Entre Si. Recurso Conhecido e Desprovido.
... passarela após um posto de gasolina, e do Supermercado ... -
Processo nº 0008943-80.2014.8.19.0205 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Responsabilidade Civil. Atropelamento Supostamente Ocasionado por Um Dos Coletivos Da Sociedade Ré. Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais. Sentença de Improcedência. - a Responsabilidade Da Sociedade Apelada, No Presente Caso, É Objetiva, por Ser Concessionária de Serviço Público, devendo-se Observar Os Pressupostos Previstos No Artigo 37, § 6º Da...
... da Costa, próximo ao posto ... Extra; informa a ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... decorativa da petição inicial e assumiu o posto de matéria de ordem pública, haja vista ser ele ... Sobre as decisões extra petita e os pedidos implícitos, pertinente a ... do combustível no posto de gasolina ocorria com exposição do reclamante a ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... extra do Diário Oficial da União (DOU), de ... % do ônus tributário incidente sobre a gasolina, diferencial competitivo este que se justificava ... Além disso, conforme já posto na decisão interlocutória anterior, remanesço ...
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Acórdãos nº 0068282-88.2009.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2013
... motocicleta ingressando em um posto de combustível Extra. Os apelantes, ... -se, então, até o posto de gasolina Extra, que pretendiam assaltar. Lá ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... é o fim da tarde de ontem, 75 litros da gasolina que penetrou nas galerias de águas pluviais da ... devido ao tombamento de um tambor num posto de gasolina desativado.” ... De acordo com a ... promove a captação de água salobra e extra-ção dos sais solúveis, ela promove a gestão ...
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Acórdãos nº 0015494-20.2015.8.26.0602 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... R$ 1.052,00 de propriedade do posto de gasolina do Hipermercado ...
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Acordão da Primeira Turma, 11-03-2024
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTROLE DO PREÇO DA GASOLINA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 DO STJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA POLÍTICA PÚBLICA DE INTERVENÇÃO DO GOVERNO FEDERAL NO PREÇO DA...
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Sentença nº 1000071-47.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... de 1 hora devido à alta demanda do posto de gasolina em que trabalhava. Requer o pagamento de 1 hora extra diária e reflexos. O réu nega o fato e aduz que ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO ... posto, aplicando a lei adequada à solução do ... O SUPOSTO CAUSADOR DO DANO (POSTO DE GASOLINA QUE COMERCIALIZAVA COMBUSTÍVEL ADULTERADO) ...