posturas profissionais
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Em vigor
Código de Processo Civil
...§ 1o Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente ... disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436. § 2o Poderá o juiz, a requerimento da parte, ...
- Em vigor Código Civil
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... que possua, em seus quadros ou à sua disposição, profissionais com atribuição técnica para a análise e a aprovação dos estudos ...ência de lei municipal específica que trate de medidas ou posturas de interesse local, aplicáveis a projetos de regularização fundiária ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... municipal que possua em seus quadros ou à sua disposição profissionais com atribuição técnica para a análise e a aprovação dos estudos ...ência de lei municipal específica que trate de medidas ou posturas de interesse local aplicáveis a projetos de regularização fundiária ...
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Em vigor
Código de Águas
... os regulamentos de higiene da União ou dos Estados e as posturas municipais. LIVRO III Forças hidráulicas regulamentação da ...º Os serviços, de que trata este artigo, serão confiados a profissionais especializados. § 2º O Estado proverá o serviço dos recursos ...
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Acórdão nº 51152154220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Ante a afirmação do médico perito de que a autora é portadora de patologias que a tornam parcial e permanentemente impossibilitada de laborar, estando em tratamento medicamentoso e aguardando avaliação neurocirúrgica, somado ao fato de que a atividade desenvolvida...
...A atividade desenvolvida pelos profissionais de enfermagem é desempenhada com posturas incorretas e carregamento de ... -
Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
...ções brasileiras, exceto as de guerra, os tripulantes, os profissionais não-tripulantes e os passageiros nelas embarcados, ainda que fora das ... pena de multa, sem prejuízo das penalidades previstas nas leis e posturas" municipais;. II - pela autoridade competente designada pela autoridade mar\xC3"...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-89.2010.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. DESMEMBRAMENTO. CATEGORIA DIFERENCIADA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REPASSE. PRECLUSÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no julgamento da Medida Cautelar...
...É o que acontece com segmentos profissionais que sejam regulados diferenciadamente por lei específica, que confira ao ... enquadrados como integrantes da "Fiscalização Tributária de Posturas e de Saúde Pública do Município de Goiânia". O citado diploma, além ... -
Acórdãos nº 1021567-23.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
RECURSOS DE APELAÇÃO E EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO E EMBARGO DE OBRA. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Autuação administrativa por "executar edificação nova sem licença de execução (Alvará)". De acordo com a Lei Municipal nº 11.228/92 e o Decreto Municipal nº 32.329/92 inexistindo manifestação da Administração Pública, no prazo legal sobre o pedido de Alvará de
... inteira responsabilidade do proprietário e profissionais envolvidos a eventual adequação da obra às posturas ... -
Apresentação
...posturas profissionais de juízes e advogados, que ao entender do mesmo, só servem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013949820194058202), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801394-98.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ADVOGADO: Ricardo Francisco Palitot Dos Santos APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO ADVOGADO: Herico Carricondes Silva De Oliveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto
... remuneração e salário, jornada de trabalho, férias dos profissionais da radiologia, deve ser editada em caráter suplementar à Lei Federal ... disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436.". . No caso dos autos, o que se verifica é que, ... -
Acórdão nº 1.0145.14.026795-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO TRABALHISTA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - FISCAL DE POSTURAS - SELEÇÃO COMPETITIVA INTERNA - INOCORRÊNCIA - ENQUANDRAMENTO NO CARGO DE FISCAL DE POSTURAS III - INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme se infere da leitura conjunta dos textos normativos supra transcritos, para a promoção do cargo de Fiscal de Postura é necessária a realização da...
...ários do Município em 03/09/1986, a função de Fiscal de Posturas foi instituída em junho/1994, com a promulgação da Lei Municipal ... do cargo;II - Estar em pleno exercício de suas atividades profissionais.(..)Art. 6º - O servidor será promovido á classe para a qual foi ... -
Acórdão nº 1.0145.14.026795-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO TRABALHISTA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - FISCAL DE POSTURAS - SELEÇÃO COMPETITIVA INTERNA - INOCORRÊNCIA - ENQUANDRAMENTO NO CARGO DE FISCAL DE POSTURAS III - INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme se infere da leitura conjunta dos textos normativos supra transcritos, para a promoção do cargo de Fiscal de Postura é necessária a realização da...
...ários do Município em 03/09/1986, a função de Fiscal de Posturas foi instituída em junho/1994, com a promulgação da Lei Municipal ... do cargo;II - Estar em pleno exercício de suas atividades profissionais.(..)Art. 6º - O servidor será promovido á classe para a qual foi ... -
Introdução
.... Profissionais que atuam como consultores vendem conhecimento, nas mais diversas formas. ...Foram muitas semanas de aprendizado sobre as atitudes e posturas profissionais, sobre como conversar com clientes, como fazer propostas e ...
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A Formação Profissional de Juízes no Século XXI: Experiência da Enamat
... gravitam todas essas ações integradas, as competências profissionais, que são desenvolvidas pelas Escolas. O SIFMT é a superestrutura que ... profissional aplicada, isto é, a concretização, nas condutas e posturas" profissionais, do componente ético do sujeito na condição de agente pol\xC3"...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... se dá como uma espécie de cursus honorum das carreiras profissionais em outros ramos jurídicos, aferindo, assim, a experiência técnica ... postura adequada e de todo não-ideológica, ao contrário de posturas progressistas, ligadas às oposições, minorias e movimentos sociais, ...
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Como o futebol amplia a objetificação da mulher existente na sociedade
... contratos publicitários que assina.O futebol atual exige novas posturas, mais profissionais. Em 2015, jogadores do Flamengo ficaram conhecidos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 36-40.2016.5.23.0091) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. O Regional consignou que o laudo pericial demonstra que a atividade desenvolvida na reclamada atuou como concausa para a eclosão da doença que acometeu o reclamante e que, tendo sido o trabalho exercido em linha de produção de frigorífico, estava o recorrido sujeito aos riscos ambientais inerentes à referida...
... execução de tarefas repetitivas, ritmo de trabalho acelerado e posturas forçadas, motivo pelo qual concluiu que esse tipo de labor apresenta ... moléstias ocupacionais em comparação a outras atividades profissionais, atraindo a incidência da responsabilidade objetiva. Quanto à atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001003-72.2011.5.07.0005), 2018-11-28
.... Lado outro, o reclamante sustenta que foi intimidado a adotar posturas visando à sonegação de impostos, como a determinação de que este não ...ção de que o autor fosse intimidado a adotar posturas profissionais inadequadas como a sonegação de impostos. . Por fim, ressalto que o ...
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A construção do direito ao reconhecimeno da equidade de gênero nos espaços de poder jurídicos
Ao consolidar o processo de redemocratização no Brasil, a Constituição Federal de 1988 consagrou como direito e garantia fundamental a equidade de gênero. Contudo, mesmo passados mais de vinte anos de vigência normativa, nos espaços jurídicos de poder, sobretudo no âmbito da Magistratura e do Ministério Público, tal preceito não se tornou uma realidade plena. Este artigo aborda as possíveis...
... visando equidade de gênero, realização de oficinas com profissionais especializados para orientar e preparar procuradoras e servidoras sobre ... masculino no exercício profissional que impõe às magistradas posturas profissionais mais rígidas e a necessidade constante – ainda hoje – ... -
DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
...§ 2º A área dos lotes urbanos será determinada em função das posturas municipais adotadas para a região, procurando-se, sempre que possível ...§ 2º Os projetos de colonização serão assinados por profissionais registrados e especializados nos diversos setores abrangidos pelos mesmos. ...
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Acolhimento com classificação de risco em saúde: estudo em Unidade de Pronto Atendimento de Fortaleza
Este artigo tem o objetivo de compreender a trajetória de constituição da proposta de acolhimento com classificação de risco na dinâmica da rede de saúde. É um recorte de uma pesquisa qualitativa sobre a organização das redes de atenção à saúde. O presente enfoque foi produzido a partir de uma Unidade de Pronto Atendimento de Fortaleza, Ceará, mediante utilização das técnicas da observação...
... da observação flutuante e entrevista semiestruturada com profissionais e usuários do serviço; procede, também, de exame de fontes documentais ... também em virtude da dinâmica de funcionamento da Unidade e posturas que particularizam o Ser profissional. Frequentemente, os profissionais ... -
Falta estrutura e servidores para lidar com separação de casais nos fóruns
Judiciário não está preparado para lidar com crianças em separações
...Em várias comarcas, profissionais compram materiais com dinheiro do próprio bolso para poder fazer ...ária uma reciclagem dos profissionais, que em muitos casos têm posturas muito superficiais", afirma Izabel. Segundo os relatos contidos na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014631720164058500), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0801463-17.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE ARACAJU e outro APELADO: CLAUDIA DE CASTRO SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIRURGIAS ONCOLÓGICAS. INCABIMENTO DE...
..., sem o devido conhecimento técnico, que é exclusivo dos profissionais de saúde. Inverta-se o ônus da sucumbência, ficando suspensa sua ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001003-72.2011.5.07.0005), 2019-11-21
.... Lado outro, o reclamante sustenta que foi intimidado a adotar posturas visando à sonegação de impostos, como a determinação de que este não ...ção de que o autor fosse intimidado a adotar posturas profissionais inadequadas como a sonegação de impostos. . Por fim, ressalto que o ...