Poupança
- LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2301, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Institui Caderneta de Poupança do Tipo Peculio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2296, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Concede Estimulos Aos Programas de Previdencia Privada, para Incentivar a Formação de Poupança de Longo Prazo, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
- DECRETO LEI Nº 2292, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Instituição, em Beneficio do Trabalhador, de Planos de Poupança e Investimento (pait), e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ARTIGO 12 ... Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: ... I - como remuneração básica, por taxa correspondente à acumulação das TRD, no período transcorrido entre o dia do ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... I - os saldos das cadernetas de poupança; ... II - os depósitos compulsórios e voluntários mantidos junto ao Banco Central do Brasil, com recursos originários da captação de ...
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... de 1° de janeiro de 1992, de quota de fundo mútuo de ações, clube de investimento e outros fundos da espécie, inclusive Plano de Poupança e Investimentos (PAIT), de que trata o Decreto-Lei n° 2.292, de 21 de novembro de 1986, constituídos segundo a legislação aplicável, quando o ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 15.02 - Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas ... 15.03 - Locação e manutenção de cofres ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... IV - pelas sociedades de crédito imobiliário; ... #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009 ... V - pelas associações de poupança e empréstimo; ... #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009 ... VI - pelas companhias hipotecárias; ... #Incluído pela Lei nº ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 189, DE 30 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7868, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Indenização da Diferença Entre a Atualização Monetaria Dos Emprestimos Concedidos Com Recursos da Caderneta de Poupança Rural e o Valor da Correção Monetaria Dos Depositos de Poupança, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
... § 1° Os depósitos efetuados em dinheiro observarão as mesmas regras das cadernetas de poupança, no que se refere à remuneração básica e ao prazo ... § 2° O levantamento dos depósitos a que se refere este artigo dependerá de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12703, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. Altera o Artigo 12 da Lei 8.177, de 1 de MarÇo de 1991, que Estabelece Regras para a DesindexaÇÃo da Economia e da Outras Providencias, o Artigo 25 da Lei 9.514, de 20 de Novembro de 1997, que DispÕe Sobre o Sistema de Financiamento Imobiliario, Institui a AlienaÇÃo Fiduciaria de Coisa Imovel e da Outras Providencias, e o Inciso Ii do Artigo 167 da Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que DispÕe Sobre os Registros Publicos e da Outras Providencias.
... Art. 2º O saldo dos depósitos de poupança efetuados até a data de entrada em vigor da Medida Provisória nº 567, de 3 de maio de 2012, será remunerado, em cada período de rendimento, pela ...
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... I – a recepção e o encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à vista e de conta de poupança, de microsseguros e de serviços de adquirência; ...
- Em vigor Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
- DECRETO Nº 70951, DE 09 DE AGOSTO DE 1972. Regulamenta a Lei 5.768, de 20 de Dezembro de 1971, que Dispõe Sobre a Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Propaganda, e Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular.
- Em vigor Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997. Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
- Medida Provisória nº 982 de 13/06/2020. Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.
- Versão original Lei nº 14.075 de 22/10/2020. Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
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Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020. Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
... atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança" de titularidade do trabalhador previamente aberta na nessa instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o cr\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... , distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo, para efeito da apuração da base de cálculo das contribuições, podem deduzir da receita bruta o valor (Lei n 9.701, de 17 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 567, DE 03 DE MAIO DE 2012. Altera o Artigo 12 da Lei 8.177, de 1o de MarÇo de 1991, que Estabelece Regras para a DesindexaÇÃo da Economia, e da Outras Providencias.
... Art. 2° O saldo dos depósitos de poupança efetuados até a data de entrada em vigor desta Medida Provisória será remunerado, em cada período de rendimento, pela Taxa Referencial - TR, ...