Prática do crime com o fim de lucro
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Processo nº 0059059-55.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Marzo de 2017
... É PELA PRÁTICA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. POR ... eficazmente para a prática do crime pois foi o ... lucro obtido com o cometimento do ...
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Processo nº 0006091-06.2016.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 19 de Julio de 2017
... crime ... prática" de tráfico de entorpecentes. Na \xC2" ... ao Estado, auferir indevido lucro financeiro ao preço da ...
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nº 2004.35.00.013511-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Mayo de 2005
PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES (ART. 231 DO CPB). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VIOLÊNCIA, GRAVE AMEAÇA OU FRAUDE. INEXISTÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA. REGIME DE CUMPRIMENTO. 1. Materialidade e autoria do crime de tráfico internacional de mulheres comprovadas, principalmente pelo depoimento de uma das vítimas, além de degravações de conversas telefônicas. 2. Inexistência de comprovação
... e 210 (duzentos e dez) dias-multa, pela prática dos delitos de tráfico de mulheres consumado e ... DE SOUZA, seduzida com a proposta de lucro fácil e vultoso, aceitou, num primeiro momento, ... nos autos caracterização da prática do crime mediante violência ou com o fim de lucro, ... -
nº 2004.35.00.013511-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Marzo de 2005
PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES (ART. 231 DO CPB). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VIOLÊNCIA, GRAVE AMEAÇA OU FRAUDE. INEXISTÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA. REGIME DE CUMPRIMENTO. 1. Materialidade e autoria do crime de tráfico internacional de mulheres comprovadas, principalmente pelo depoimento de uma das vítimas, além de degravações de conversas telefônicas. 2. Inexistência de comprovação
... e 210 (duzentos e dez) dias-multa, pela prática dos delitos de tráfico de mulheres consumado e ... DE SOUZA, seduzida com a proposta de lucro fácil e vultoso, aceitou, num primeiro momento, ... nos autos caracterização da prática do crime mediante violência ou com o fim de lucro, ... -
Processo nº 0024202-20.2013.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... materialidade do crime de receptação dolosa. ... mesmo planejasse auferir algum lucro ou ... e voltada para a prática de ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0166951-49.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2019
EMENTA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE REJEITOU EM PARTE A DENÚNCIA EM RELAÇÃO À "(TENTATIVA DE)" imputação do crime previsto no art. 35 da Lei 11.343/06, em face do réu FELIPE LEANDRO DA SILVA por inépcia e falta de justa causa, com fulcro nos arts. 41 e 395, I e III, do CPP. Ministério Público busca o recebimento da denúncia pelo art. 35 da Lei 11.343. Possibilidade. No caso dos...
... “(TENTATIVA DE)” imputação do crime previsto no art. 35 da ... Lei 11.343/06, em face ... lucro com a prática de tráfico de ... drogas, em ... -
Falência e recuperação de empresas
... , de marketing, de projeção de margem de lucro e de expectativa de público alvo ... Por ... , para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao ... contra o administrador pela prática de crime contra a ordem econômica, além de cassação da ...
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Decisao Nº 0502319-54.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 27-04-2021
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXERCÍCIO ILEGAL DA ARTE DENTÁRIA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DA AVALIAÇÃO DAS TESES DA DEFESA. REJEIÇÃO. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. TESES DEFENSIVAS DEVIDAMENTE ANALISADAS PELO MAGISTRADO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE....
... pagamento de 10 (dez) dias-multa, pela prática dos delitos previstos nos arts. 129, 147 e 282, ... da profissão de odontólogo, com o fim de lucro, bem como, no dia 06/07/2018, ter mandando um ... de obter o seu CRO, em razão de sua queixa-crime ... 7. Preliminar rejeitada, RECURSO ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime ... Organizado) do Ministério Público do Estado ... Pereira (vulgo “Tia da Mauá”), da prática de todos os delitos ... de tráfico ilícito de ... questiona a divisão. "Gordão" diz que o lucro já estaria alto, ... pois as bolas são vendidas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000639-13.2019.8.19.0013 (Criminal), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000639-13.2019.8.19.0013 Apelante: ALEX SANDER INACIO OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas e uso compartilhado. Artigos 28 e 33, §3º, da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009944-26.2016.8.19.0207 (Criminal), 04-05-2020
PROCESSO Nº 0009944-26.2016.8.19.0207 RECORRENTE: Cristiano dos Santos Pereira RECORRIDO: Ministério Público APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. CRIME DE CAMBISMO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS PARA JULGAR PROCESSOS ORIUNDOS DO JUIZADO DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS. AFASTAMENTO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA E ATIPICIDADE. AFASTAMENTO. SENTENÇA...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... , os particulares obtêm ou não acentuado lucro. As interpretações interferem diretamente, ... Na prática administrativa brasileira tornou-se comum a fuga ... , a tipificação de uma conduta como crime (artigo 5º, XXXIX) ou a cobrança de um tributo ...
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Acordao N° 1332453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelações criminais. Crime de tráfico de drogas. Apreensão da massa líquida de 3. 016,89g (três mil e dezesseis gramas e oitenta e nove centigramas) de maconha. Recurso da defesa. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Não acolhimento. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Palavra dos policiais. Pedido de concessão do direito de recorrer em liberdade. Inviabilidade. Recurso...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO ... DA MASSA ... que o fato de o apelante ter optado pela prática do delito de tráfico ... de drogas é inerente ... 3. A obtenção de lucro fácil é ínsita ao tipo penal de tráfico de ... -
Acórdãos nº 0102239-20.2009.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... - multa, no piso, decorrem da prática do crime previsto no art. 12, ... , que era a consequente obtenção de lucro com a atividade espúria. 6. A remissão ...
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Capítulo V
... §4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado: ... I - contra espécie rara ou ... uma vez que, a nosso ver, a aplicação prática reduziria a proteção ambiental estabelecida e ... O que vale é o lucro e não a saúde do trabalhador. O governo está ...
- Processo nº 0005922-54.2015.8.19.0046 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
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Do preço de transferência
... , serão dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL somente até o ... […] a prática denominada de preços de transferência ... tipo: as circunstâncias do tipo legal de crime. O agente quer a realização dos componentes do ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ) ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ... 2.1. Uma visão geral ... SíNTESE PRÁTICA ... Como visão geral observe os seguintes ... ção total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou ...
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Acórdão nº 0001712-45.2019.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0001712-45.2019.8.22.0010 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ANSELMO CONCEICAO SOARES ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: M. (. P.
... veículos derivados desse tipo de crime, conforme ... ele mesmo declarou perante a ... prática de tal delito, a utilização de violência ou ... próprios do crime, ou seja, o lucro fácil em detrimento do patrimônio alheio; ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0275737-90.2018.8.19.0001 (Criminal), 06-08-2020
PROCESSO Nº 0275737-90.2018.8.19.0001 RECORRENTE: Nickolas Coutinho Botelho RECORRIDO: Ministério Público do Estado do RJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE CAMBISMO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FRAGMENTARIEDADE E INTERVENÇÃO MÍNIMA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. AFASTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS. CRIME...
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Acordao N° 1685681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas nas imediações de estabelecimento de ensino. Flagrante delito. Autoria e materialidade demonstradas. Depoimentos dos policiais em harmonia com o conjunto probatório. Princípio da insignificância inaplicável. Desclassificação. Art. 33, § 3º, da lei n. º 11. 343/2006. Oferecer droga para consumo compartilhado. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1....
... 1. O tráfico de drogas é um crime de ação múltipla ou conteúdo variado, com ... , para a consumação do crime, a prática de uma das ações ... descritas, dentre elas, a ... droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, ... para juntos ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Chimenti, Ricardo Cunha. Teoria e prática dos juizados especiais cíveis. 3.ed. rev; atual ... 8. Lucro é definido como a diferença entre o preço de ... processuais, sobretudo as de processo-crime — em que envolvido o direito de locomoção ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Teoria e prática da juscibernética ao código civil. São Paulo: ... /03, apresentado em 19/08/2003, definido o crime de veiculação de informações que induzam ou ... , ou seja, aquele que não tem por fim o lucro em sua atividade corriqueira ... O que se ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018343-23.2011.8.19.0012 (Criminal), 12-06-2019
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. ARTIGOS 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL E 12, § 2º, DA LEI 9.609/98, NA FORMA DO ART. 69, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, C/C O ART. 3º DO CPP. AO MANEJAR RECURSO DE APELAÇÃO, O MINISTÉRIO...
... e material. Desse modo, o indivíduo que pratica es- ... ses tipos de delitos não poderia ficar ... crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, a conduta de ... com o intuito de obter lucro ... Logo, diante do irrefutável conjunto ... -
Acordao N° 1741433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Penal. Apelação criminal. Operação fim da linha. Associação para o tráfico de drogas. Tráfico de drogas. Falsa identidade. Preliminares. Incompetência do juízo. Prevenção. Nulidade relativa. Inocorrência. Reconhecimento fotográfico. Artigo 226, cpp. Observância com adaptações. Interceptações telefônicas e quebra de sigilo de dados telemáticos. Fundamentação adequalda. Violação ao devido processo...
... COMPROVAÇÃO ... CONDENAÇÃO POR CRIME NÃO DESCRITO NA DENÚNCIA. CORREÇÃO DO ... BENS UTILIZADOS ... E/OU OBTIDOS COM A PRÁTICA DELITIVA DO GRUPO CRIMINOSO. PRISÃO ... intenção de lucro ... 2.3 Inviável a adoção da tese denominada ...