pratica espuria
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Acórdão nº 2016/0214531-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 5 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA. NÃO INCIDÊNCIA. QUANTIDADE DE DROGA E CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO A EVIDENCIAR QUE O PACIENTE DEDICA-SE ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO
...prática da conduta espúria por aproximadamente dois meses, com o . ... -
Acórdão nº 2013/0355551-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. DENÚNCIA. INÉPCIA FORMAL. OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO INSUFICIENTE DA CONDUTA. AMPLA DEFESA. EXERCÍCIO COMPROMETIDO. RECURSO PROVIDO. 1. A bem do contido no art. 5.º, LV, da Carta Magna e no art. 41 do Código de Processo Penal, a adequada descrição do comportamento...
...circunscrita ao conhecimento da origem espúria" do bem, nem declinando . qualquer embasamento para a\xC2" consideração de prática delitiva, . ... -
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. MODIFICAÇÃO DEGUARDA. AÇÃO AJUIZADA POR TIOS PATERNOS EM FACE DE TIOS MATERNOS.MODIFICAÇÃO DA GUARDA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃOINTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.ALIENAÇÃO PARENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO DA GUARDA.PROVIDÊNCIA NÃO AUTOMÁTICA.1- Recurso especial interposto em 10/1/2019 e concluso ao gabineteem
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Acórdão Nº 0300343-37.2015.8.24.0006 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. PROCESSOS CONEXOS. JULGAMENTO CONJUNTO. SIMULAÇÃO. ATO SIMULADO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM LOCAÇÃO REALIZADO PARA DISSIMULAR PACTO COMISSÓRIO DESTINADO À GARANTIA DE EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO, MEDIANTE ENTREGA DO BEM. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA
... neste município, sob argumento de simulação para ocultar prática de agiotagem, vedada pela lei da usura, com o consequente retorno ao ... de agiotagem, a conclusão, pelo julgador, de que a prática espúria aconteceu nem sempre é de fácil alcance, porquanto as partes que entram ... -
Acórdão Nº 0002209-95.2011.8.24.0006 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. PROCESSOS CONEXOS. JULGAMENTO CONJUNTO. SIMULAÇÃO. ATO SIMULADO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM LOCAÇÃO REALIZADO PARA DISSIMULAR PACTO COMISSÓRIO DESTINADO À GARANTIA DE EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO, MEDIANTE ENTREGA DO BEM. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA
... neste município, sob argumento de simulação para ocultar prática de agiotagem, vedada pela lei da usura, com o consequente retorno ao ... de agiotagem, a conclusão, pelo julgador, de que a prática espúria aconteceu nem sempre é de fácil alcance, porquanto as partes que entram ... -
Acórdão Nº 0813626-08.2014.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEFENDIDA A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO LITIGIOSO. REJEIÇÃO. SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA PARA DISSIMULAR PACTO COMISSÓRIO E EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM A PRÁTICA ESPÚRIA. ESPÉCIE CONTRATUAL TÍPICA DE...
... dos depoimentos produzidos na fase instrutória não demonstra a prática de agiotagem, para o que é insuficiente a menção, pelo informante ...espúria de assenhoreamento de bem imóvel dado em garantia de mútuo feneratício ... -
Acórdão Nº 5001046-86.2022.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 01-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO. CRIMES CONTRA A SAÚDE E A INCOLUMIDADE PÚBLICAS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (ARTS. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/06 E 12 DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS...
...ém foi localizado dinheiro em espécie proveniente da conduta espúria. Desse modo, restaram localizados 108 g (cento e oito) gramas ... de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática dos crimes descritos nos art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, e art. 12 ... -
Acórdão Nº 5003427-04.2020.8.24.0024 do Terceira Câmara Criminal, 30-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL, RÉU SOLTO. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO (ART. 33, §4º, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE MACONHA E COCAÍNA, ALÉM DE ELEVADA QUANTIA DE DINHEIRO EM ESPÉCIE EM NOTAS DE PEQUENO VALOR. POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO QUE...
... entender que inexistem provas seguras acerca da ocorrência da prática criminosa, ou, subsidiariamente a desclassificação do delito previsto ..., fatores que, aliados às demais provas, evidenciam sua origem espúria. Logo, embora a defesa sustente que o contexto probatório é ... -
Acórdão Nº 0005071-16.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE E A INCOLUMIDADE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006). POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI N. 10.826/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. RECURSOS DOS ACUSADOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA....
...16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n. 10.826/2003, pela prática das condutas assim descritas na inicial acusatória: FATO 1 Desde o ...ÇA DE PRECISÃO E UM CADERNO COM ANOTAÇÕES ACERCA DA PRÁTICA ESPÚRIA (VISITAS DE V. AO ENDEREÇO PARA A RETIRADA DA NARCÓTICO DEPOSITADO). ... -
Acórdão Nº 0019203-31.2012.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 24-06-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. PECULATO E FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA (ARTS. 312, "CAPUT", E ART. 299, "CAPUT", AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ACUSATÓRIA. INSURGÊNCIAS INTERPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELOS RÉUS.RECURSO DA ACUSAÇÃO.REFORMA DA SENTENÇA COM A CONDENAÇÃO DOS RÉUS EM RELAÇÃO AO FATO 4 (PECULATO-DESVIO EM RELAÇÃO ÀS SUBVENÇÕES DESTINADAS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA...
... Penal, por não existir prova de que tenham concorrido para a prática delitiva; 6) ABSOLVER todos os réus da imputação de quadrilha (artigo ... os acusados Ivanir e Evandro sofrido condenações pela prática espúria do peculado, porém assim não sucedeu, como visto. Nesse aspecto, não ... -
Acórdão Nº 5000722-05.2021.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FINALIDADE, ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO (LEI 11.343/2006, ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, COMBINADOS COM ART. 40, V). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.INCONFORMISMO DE CÍNTIA LOESER E KÉSIA DOS SANTOS. PRETENSA ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA IMPUTAÇÃO. DESCABIMENTO....
...40, V, todos da Lei 11.343/2006, pela prática dos fatos delituosos assim narrados: Em data, horário e local a serem ... conjuntura que demonstra a experiência dos acusados na atividade espúria. É o que elucida Renato Brasileiro de Lima: c) não dedicação a ... -
Acórdão nº 2015/0290545-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO INTERNACIONAL. CONTRARRAZÕES AO RECLAMO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. EXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE OFICIA PERANTE ESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTI&#x
...organização espúria, coordenando as ações criminosas, com o . ...pela prática da narcotraficância é circunstância que revela sua . ... -
Acórdão Nº 0328910-27.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA ACTIO INJUNTIVA.RECURSO DO REQUERIDO/EMBARGANTE.PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INCAPACIDADE FINANCEIRA EXTRAÍDA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. DEFERIMENTO DA BENESSE QUE SE OPERA. REFORMA DA SENTENÇA QUE HOUVERA REVOGADO O BENEPLÁCITO CONCEDIDO.AVENTADA NULIDADE DA DECISÃO, POR AUSÊNCIA DE...
...Ainda, sustentou a prática de agiotagem por parte do demandante. A propósito, salientou o fato de o ... possuir outras demandas não basta à comprovação da prática espúria, bem ainda que o título ora em discussão permaneceu em mãos do credor. ... -
Acórdão Nº 5029810-40.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
...INSUBSISTÊNCIA. PRÁTICA ESPÚRIA QUE NÃO PODE SER CONSTATADA À VISTA DO SIMPLES AJUIZAMENTO ... -
Acórdão Nº 5002416-08.2020.8.24.0066 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
...INSUBSISTÊNCIA. PRÁTICA ESPÚRIA QUE NÃO PODE SER CONSTATADA À VISTA DO SIMPLES AJUIZAMENTO ... -
Acórdão Nº 5000045-06.2021.8.24.0141 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
...INSUBSISTÊNCIA. PRÁTICA ESPÚRIA QUE NÃO PODE SER CONSTATADA À VISTA DO SIMPLES AJUIZAMENTO ... -
Acórdão Nº 5000854-27.2021.8.24.0066 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
...INSUBSISTÊNCIA. PRÁTICA ESPÚRIA QUE NÃO PODE SER CONSTATADA À VISTA DO SIMPLES AJUIZAMENTO ... -
Acórdão Nº 5001664-02.2021.8.24.0066 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
...INSUBSISTÊNCIA. PRÁTICA ESPÚRIA QUE NÃO PODE SER CONSTATADA À VISTA DO SIMPLES AJUIZAMENTO ... -
Acórdão Nº 5045500-12.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
...INSUBSISTÊNCIA. PRÁTICA ESPÚRIA QUE NÃO PODE SER CONSTATADA À VISTA DO SIMPLES AJUIZAMENTO ... -
Acórdão Nº 5002041-70.2021.8.24.0066 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
...INSUBSISTÊNCIA. PRÁTICA ESPÚRIA QUE NÃO PODE SER CONSTATADA À VISTA DO SIMPLES AJUIZAMENTO ... -
Acórdão Nº 0003614-57.2014.8.24.0073 do Quarta Câmara Criminal, 03-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR - FLAGRANTE PREPARADO POR AGENTE POLICIAL - INOCORRÊNCIA - DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS CONFIRMANDO AUSÊNCIA DE PROVOCAÇÃO OU INDUZIMENTO POLICIAL PARA A PRÁTICA DO DELITO - RÉU QUE EXIGE PAGAMENTO DE TAXA PARA NÃO REALIZAR CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA ENQUANTO AGENTE
... valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos, pela prática do ilícito previsto no art. 317, § 1º, do Código Penal.Em suas razões ...ção narrada, sem contribuir de qualquer forma para a prática espúria, que se realizaria independentemente da atividade policial.ALMEJADA ... -
Acórdão Nº 5004550-80.2020.8.24.0139 do Quarta Câmara Criminal, 09-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. RECURSO INTERPOSTO PELA CÔNJUGE DO ACUSADO DA PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE QUE É PROPRIETÁRIA DO AUTOMÓVEL E TERCEIRA DE BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO, PELO MENOS POR ORA, INVIÁVEL. CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE SE FAZ NECESSÁRIA. FORTES INDÍCIOS DE QUE O VEÍCULO ERA UTILIZADO PARA PRÁTICA ESPÚRIA....
... QUE CULMINOU COM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO RÉU EM VIRTUDE DA PRÁTICA DO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. TEMA 647 DO SUPREMO TRIBUNAL ...FORTES INDÍCIOS DE QUE O VEÍCULO ERA UTILIZADO PARA PRÁTICA ESPÚRIA. ADEMAIS, EMBORA A RECORRENTE SEJA A PROPRIETÁRIA REGISTRAL, HÁ FORTES ... -
Acórdão Nº 5025660-16.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
... Fernando Cardoso Ramos, como forma de justificar suspeitas de prática profissional ilícita por parte dele (advocacia predatória).E sob essa ...INSUBSISTÊNCIA. PRÁTICA ESPÚRIA QUE NÃO PODE SER CONSTATADA À VISTA DO SIMPLES AJUIZAMENTO MASSIVO DE ... -
Acórdão Nº 5018077-77.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
... Fernando Cardoso Ramos, como forma de justificar suspeitas de prática profissional ilícita por parte dele (advocacia predatória).E sob essa ...INSUBSISTÊNCIA. PRÁTICA ESPÚRIA QUE NÃO PODE SER CONSTATADA À VISTA DO SIMPLES AJUIZAMENTO MASSIVO DE ... -
Acórdão Nº 5010057-97.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
... Fernando Cardoso Ramos, como forma de justificar suspeitas de prática profissional ilícita por parte dele (advocacia predatória).E sob essa ...INSUBSISTÊNCIA. PRÁTICA ESPÚRIA QUE NÃO PODE SER CONSTATADA À VISTA DO SIMPLES AJUIZAMENTO MASSIVO DE ...