prazo a réplica
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ção do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da citação ... argüição e a resposta da testemunha, não permitindo, porém, réplica a essa resposta ... Inquirição separada ... ARTIGO 353 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 4 ... As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... prazo de 10 (dez) dias ... § 1o O prazo previsto no caput deste artigo será ... à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica ... § 1o Havendo mais de um acusador ou ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... de eleger seu presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de ... Finda a inquirição, haverá debate oral, facultadas a réplica e a tréplica entre o acusador e o acusado, pelo prazo que o Presidente ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos ... Nessa hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a renovação pretendida ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... édio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 (catorze) anos; ... II – na hipótese do art. 10 ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá decisão na qual indicará com ...
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Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...
... , quando o réu adianta a contestação, ele abre mão do restante do prazo legal de apresentação de resposta, de maneira que eventual tentativa de ... juiz já havia determinado a intimação do autor para apresentar réplica ... 6. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão Nº 0007756-20.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PARTE INTIMADA EM AUDIÊNCIA PARA A APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. PRAZO TRANSCORRIDO IN ALBIS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Hipótese dos autos em que a parte autora foi devidamente cientificada, por ocasião da Audiência de Conciliação, para o...
... ocasião da Audiência de Conciliação, para o oferecimento da réplica (evento 17, ATA1, autos originários), quedando-se inerte: ... Vale ... Assim, decorrido o prazo, operou-se a preclusão (art. 223, CPC/15), extinguindo-se o direito da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10400-41.2008.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA RÉPLICA. As nulidades no processo do trabalho devem ser argüidas na primeira oportunidade que a parte tiver de falar em audiência ou nos autos, nos termos do artigo 795, da CLT. A própria autora aponta que apresentou contrariedade pela não-concessão de prazo para manifestar-se quanto aos documentos juntados pela reclamada,
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA RÉPLICA ... As nulidades no processo do trabalho devem ser ... -
Acórdão nº 2016/0220506-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA SEGREGA&#
... EXCESSO DE PRAZO" DA SEGREGAÇÃO. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL\xC2" ... réplica de fuzil M4, na cor preta - que denotam a habitualidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 452-47.2019.5.05.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE...
... AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA ESCRITA À CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20340-80.2008.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUNTADA DE DOCUMENTOS. MOMENTO OPORTUNO. Extrai-se do Regional que o caso concreto se insere na exceção prevista no artigo 397 do CPC, já que o reclamante requereu, em réplica, prazo para a juntada de documentos que serviriam para contrapor o aludido em defesa. Como se não bastasse, a juntada dos documentos antes de encerrada a instrução processual...
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Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. USO INDEVIDO DE APARELHOS TELEFÔNICOS ÀS CUSTAS DO ERÁRIO MUNICIPAL. SUBMISSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....
... réplica, pelo Ministério ... prazo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12597-49.2016.5.15.0114)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - PLR. ÔNUS DA PROVA . 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da...
... reclamante deixou transcorrer in albis o prazo para réplica, concedido no despacho de ID ... e7319c9, restando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000662020164058500), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800066-20.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA MARIA SANTOS ADVOGADO: Edjaney Cristina Santos Barreto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE LEILÃO....
... , pelo oficial do competente Registro de Imóveis, a satisfazer, no prazo de quinze dias, a prestação vencida e as que se vencerem até a data do ... réplica; d) após, o retorno dos autos para reavaliar a presente medida cautelar, ... -
Acórdão Nº 0000353-76.2005.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO SEM PRÉVIO ANÚNCIO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. FATO IMPEDITIVO ARGUIDO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA. NECESSIDADE. REQUERIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA FORMULADO PELAS PARTES, PELA INTERVENIENTE E PELA PROMOTORIA. DESCONSIDERAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA
... FATO IMPEDITIVO ARGUIDO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ... ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA. NECESSIDADE. REQUERIMENTO DE DILAÇÃO ... PROBATÓRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008007120204058001), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800800-71.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo Alvares De Azevedo Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes
... em dobro dos prazos processuais quando da intimação para réplica e especificação de provas" ... No mérito, defendem que não foi ... a respeito da necessidade de produção de provas, constou somente o prazo de 15 dias para se manifestar ... Na certidão de decurso do prazo sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001249-11.2019.5.06.0201), 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PLEITO INTEMPESTIVO. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. No que diz respeito a arguição de falsidade documental, o art. 430 do CPC aponta que "A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.". Outrossim, nos termos do...
... aponta que "A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da ... -
Acórdão Nº 0007785-36.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR INTIMAÇÃO DAS PARTES E ANDAMENTO PROCESSUAL. 1. Preliminar de cerceamento de defesa acolhido. Inobservância da designação de audiência de conciliação
... ância da designação de audiência de conciliação e abertura de prazo para apresentação da peça contestatória e posterior necessidade de rtura de prazo para apresentação de réplica à contestação, bem como deve ser oportunizada o requerimento de provas ... -
Acórdão nº 70085462984 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INTEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA. CONFISSÃO FICTA. PRAZO PRESCRICIONAL. A intempestividade da réplica apresentada pela parte autora não conduz à aplicação da pena de confissão ficta. O prazo prescricional aplicável à espécie é de três anos, pois a pretensão diz respeito ao pagamento de alugueis pelo período em que a agravada residiu no imóvel. ...
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INTEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA. CONFISSÃO FICTA. PRAZO PRESCRICIONAL ... A intempestividade da réplica ... -
Decisão Monocrática nº 50351062520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. CONFORME DISCIPLINA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, AS HIPÓTESES PREVISTAS PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SE ENCONTRAM ALINHADAS EM ROL TAXATIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.015, CPC/15. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE REABERTURA DE...
... reconvenção. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE reabertura de prazo para réplica. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL ... CONFORME DISCIPLINA O CÓDIGO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10215-43.2020.5.15.0082)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento dos Terceiros Embargantes, que versava sobre cerceamento de defesa pela não abertura de prazo para a apresentação de réplica sobre a contestação ofertada pelo 2º Agravado e indeferimento de prova oral e cancelamento definitivo da contrição
... defesa pela não abertura de prazo para a apresentação de réplica sobre a contestação ... -
Acórdão Nº 5037321-89.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. CERCEIO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DO AUTOR QUE DEIXA TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO DA RÉPLICA, FAZENDO O LEVANTAMENTO DE TESES INÉDITAS EM SEDE RECURSAL. PROVA REQUERIDA QUE SE REVELA DESPICIENDA AO CORRETO DESLINDE DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. EXEGESE DO ART. 46, DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0717799-64.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO. FATOS EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL ALEGADOS EM CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RÉPLICA. NÃO OBSERVÂNCIA. "ERROR IN PROCEDENDO". PREJUÍZO DEMONSTRADO. NULIDADE DA SENTENÇA. REQUERIMENTO EXPRESSO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. NÃO APRECIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO PARA EXTINÇÃO...
... EM CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE ABERTURA DE ... PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RÉPLICA. NÃO ... OBSERVÂNCIA. "ERROR IN ... -
Acórdão Nº 0014453-09.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE PROVA DOCUMENTAL JUNTADA EM RÉPLICA. CONFERIDO PRAZO PARA OFERTA DE CONTRADITÓRIO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO POR EMPRESAS DISTINTAS DAS LITIGANTES. CONFIGURAÇÃO DE SUCESSÃO DE EMPRESAS. TESE AFASTADA. INDICAÇÃO DE JUSTA CAUSA DA RESCISÃO CONTRATUAL MOTIVADA POR
... ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE PROVA ... DOCUMENTAL JUNTADA EM RÉPLICA. CONFERIDO PRAZO PARA OFERTA DE ... CONTRADITÓRIO. NULIDADE NÃO ...