prazo a réplica à contestação
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Em vigor
Código de Processo Civil
... As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou ... 47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
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Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...
... 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - ... contestação, ele abre mão do restante do prazo legal de apresentação de resposta, de maneira ... a intimação do autor para apresentar réplica ... 6. Recurso especial provido ... Vistos, ... -
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... prazo não superior a 14 (catorze) anos; ... II – na ... suscitadas pelo réu em sua contestação caberá agravo de instrumento ... § 10 ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 452-47.2019.5.05.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE...
... AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA ESCRITA À ... ção de réplica escrita à contestação. No caso em exame, o ... Regional ... -
Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção das contestações, da réplica, pelo Ministério ... desde a contestação ... prazo ...
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Acórdão Nº 0007785-36.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... audiência de conciliação e abertura de prazo para apresentação da peça contestatória e ... abertura de prazo para apresentação de réplica à contestação, bem como deve ser oportunizada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001249-11.2019.5.06.0201), 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PLEITO INTEMPESTIVO. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. No que diz respeito a arguição de falsidade documental, o art. 430 do CPC aponta que "A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.". Outrossim, nos termos do...
... "A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10215-43.2020.5.15.0082)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento dos Terceiros Embargantes, que versava sobre cerceamento de defesa pela não abertura de prazo para a apresentação de réplica sobre a contestação ofertada pelo 2º Agravado e indeferimento de prova oral e cancelamento definitivo da contrição
... defesa pela não abertura de prazo para a apresentação de réplica sobre a ... apresentação de réplica sobre a contestação ofertada ... pelo 2º Agravado e o ... - Acórdão Nº 5057636-24.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acórdão nº 1.0701.14.017865-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL - DESNECESSIDADE - ESTATUTO SOCIAL - CÓPIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - PRELIMINAR -AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - REJEITADA - MEDIDA LIMINAR - EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTESTAÇÃO - ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE.- A juntada de procuração e de estatuto social em documentos originais nos autos do processo não é exigênci
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Acórdão nº 1.0000.21.142970-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - INCUMBÊNCIA A PARTE RÉ DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL - IMPOSSIBILIDADE - RECUSA JUSTIFICÁVEL. I - A arguição de falsidade poderá ser requerida na contestação, na réplica ou no prazo de quinze dias contatos a partir da intimação da juntada do...
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Acórdão nº 1.0621.16.005383-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DA PROCURAÇÃO E DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL - DESNECESSIDADE. O sistema processual pátrio contempla como regra geral a presunção de veracidade dos documentos, cabendo à parte contrária, querendo, impugnar a sua autenticidade "na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a...
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Acórdão nº 1.0082.17.000255-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO - TEMPESTIVIDADE - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO DE CUJUS - FUNDAMENTO INSUFICIENTE PARA A ARGUIÇÃO - QUESTÃO QUE PAIRA SOBRE VALIDADE DO CONTRATO.Sabe-se que de acordo com a inteligência do art.430, do NCPC, a falsidade de documento deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze
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Acórdão nº 1.0000.22.029383-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CONTRADITÓRIO OBSERVADO - NULIDADE AFASTADA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPUGANÇÃO À AUTENTICIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - DESCONTOS - ORIGEM DO DÉBITO - COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. 1. A falta de declaração formal de despacho saneador, por si só, não gera...
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Acórdão Nº 0000353-76.2005.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO SEM PRÉVIO ANÚNCIO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. FATO IMPEDITIVO ARGUIDO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA. NECESSIDADE. REQUERIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA FORMULADO PELAS PARTES, PELA INTERVENIENTE E PELA PROMOTORIA. DESCONSIDERAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA
... FATO IMPEDITIVO ARGUIDO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ... ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA ... -
Decisão Monocrática Nº 0302604-39.2018.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-01-2020
... O prazo para réplica à contestação transcorreu "in ...
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Processo nº 0060987-12.2014.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... do CPC/73, com relação ao prazo para ... contestação da ... manifestação em réplica pelo réu/reconvinte. ...
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Acórdão nº 0502264-79.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Enero de 2017
... suscitado na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) ... dias, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107834120204050000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0810783-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: J. D. N. A. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo REPRESENTANTE(PAIS): MARIA INEZ DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800484-71.2019.4.05.8105 - 23ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO...
... (1) concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes, querendo, ... que a parte autora, querendo, apresente réplica à contestação interposta pela União Federal; ... -
Acórdão nº 7004912-04.2020.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-08-2021
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Relação jurídica comprovada. Ausência de impugnação aos documentos apresentados pela defesa. Inscrição devida. Dano moral não configurado. Recurso desprovido. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, quando a produção de provas for desnecessária para o convencimento do...
... , bem como em decorrência da ausência de prazo para réplica à contestação e ante o ... -
Acórdão nº 1.0024.09.738788-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO - IMPUGNAÇÃO DE AUTENCIDADE DE DOCUMENTO - ÔNUS DO IMPUGNANTE. 1. Como cediço, a arguição de falsidade de documento poderá ser preventiva ou incidente, sendo que a primeira será realizada por meio de ação declaratória de falsidade, enquanto a segunda hipótese será feita de forma incidental, ou seja, no próprio bojo dos...
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Acórdão Nº 5013572-06.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACOLHIMENTO. COMANDO JUDICIAL PROFERIDO ANTES...
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Acórdão nº 1.0625.14.002979-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DA PROCURAÇÃO E DO SUBSTABELECIMENTO QUE INSTRUEM A CONTESTAÇÃO - DESNECESSIDADE - COMPRA DE APARELHO DE TELEVISÃO - VÍCIO NÃO SANADO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE O sistema processual pátrio contempla como regra geral a presunção de...
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Acórdão nº 0302943-74.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... intentado fora do prazo de 10(dez) dias, considerando a ... contagem do ... A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ... ou no prazo de 15 (quinze) dias, ...