prazo apelação justiça federal

2176738 resultados para prazo apelação justiça federal

  • Acórdão nº 2008/0143719-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE ... questionamento originário de "matéria federal" que inaugura a competência do STJ, máxime ... O prazo" para oposição dos embargos de declaração come\xC3" ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é clara a respeito: 'Ementa: Processual ...
  • Acórdão nº 2007/0171177-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... NETO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE : DAVID SILVANO DA SILVA ... ART. 70 DO CP. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE DE EMENDATIO ... apelação da defesa, dado o efeito devolutivo amplo desse ... da peça exordial ou mesmo de abertura de prazo para a defesa se manifestar, já que o réu se ...
  • Acórdão nº 2009/0191844-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DA UNIÃO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE : FRANÇOIS LAGINESTRA ... órdão que dá provimento parcial à apelação da Defesa para absolver o acusado de algumas ... condenação, constata-se a consumação do prazo prescricional em relação ao Paciente ISAEL ... Súmula n.º 444 do Superior Tribunal de Justiça ... 8. Não pode o julgador, de forma ...
  • Acórdão nº 2009/0014796-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... REIS E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE ... POSTERIOR RELAXAMENTO POR EXCESSO DE PRAZO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ... do paciente já foi mantida em sede de apelação, e os recursos especial e extraordinários ...
  • Acórdão nº 2006/0131408-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DE ALMEIDA (PRESO)RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO ORDINÁRIO ... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... 105, inciso I, da Constituição Federal. Precedentes ... 2. A eventual ilegalidade ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 86209 / GO de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2005/0086200-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... n.º 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal ... 2. São manifestamente improcedentes os ... no que se refere à tempestividade da apelação voluntária ... 3. O presente recurso especial ... êm o condão de interromper ou suspender o prazo para interposição do recurso especial, cujo ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
  • Acórdão nº 2007/0129050-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... :EDSON DE JESUS IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE :EDSON DE JESUS ... RECURSO DE APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO SUPERADA. POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO ... o ilustre representante do Parquet Federal, não há que se falar em excesso de prazo para a ...
  • LEI 263 de 23/02/1948  - LEI ORDINÁRIA. MODIFICA A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... “Art. 593. Caberá apelação no prazo de cinco dias: ... I - das sentenças ... Esta Lei entrará em vigor: no Distrito Federal, três dias depois da sua publicação; dez dias ... pendentes de julgamento nos Tribunais de Justiça ...
  • Acórdão nº 2008/0074963-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CORTE INÁCIO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :DEIVIS CÍCERO ... ASSOCIAÇÃO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO. DEMORA ... 1. O Supremo Tribunal Federal, declarou, incidenter tantum, a ...
  • Acórdão nº 2009/0107571-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... BRUNO E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JEFFERSON DOS ... IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO APELO. NÃO-OCORRÊNCIA ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a vedação expressa do benefício da liberdade ... demora no julgamento do recurso de apelação criminal não é capaz de configurar ...
  • Acórdão nº 2006/0055402-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... E OUTRO(S) IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO PACIENTE : MACÁRIO RAMOS JÚDICE ... em que ocorreu o termo final do respectivo prazo extintivo. Assim, não há falar em conexão ... prejudica o exame do mérito da apelação" criminal\" ... 3. Embora não ocorrida a prescri\xC3" ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do ...
  • Acórdão nº 2007/0043410-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... :MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO :DISTRITO FEDERAL ... 265, IV, "A", E § 5º DO CPC. DECURSO DO PRAZO DE UM ANO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ... pelo acórdão que julgou a apelação em sessão realizada no dia de 19/05/2005 ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso ...
  • Acórdão nº 2007/0043410-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... :MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO :DISTRITO FEDERAL ... 265, IV, "A", E § 5º DO CPC. DECURSO DO PRAZO DE UM ANO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ... pelo acórdão que julgou a apelação em sessão realizada no dia de 19/05/2005 ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso ...
  • Acórdão nº 2006/0265727-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... APELAÇÃO - FAZENDA PÚBLICA - PRAZO EM DOBRO - RECURSO ... as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal ... 2. O recurso de apelação, que não foi ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente ...
  • Acórdão nº HC 166955 / RS de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2006/0114587-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... n.º 1999.03.99.074339-6, Rel. Des. Federal Marli Ferreira julg. 22.03.2000, DJU 07.06.2000; ... - Decorrido tal prazo, verifica-se a prescrição ... - Remessa l provida. Apelação prejudicada."(fl. 262) ... "PROCESSO CIVIL ... 118/2005, a Corte Especial desta Casa de Justiça acolheu Argüição de Inconstitucionalidade nos ...
  • Acórdão nº 2010/0050203-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... E OUTRO(S)AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... PRAZO RECURSAL. APELAÇÃO. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO ... - A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça já decidiu que “o julgamento monocrático, ...
  • Acórdão nº 2009/0031556-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DE CASTRO BARRETO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE ... CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. EXCESSO DE PRAZO NO ...
  • Acórdão nº HC 131902 / SP de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2008/0153766-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. SENTENÇA PUBLICADA PELO ÓRGÃO OFICIAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. TEMAS QUE FORAM DEBATIDOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E ADEQUADA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS AJUIZADOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. I - Os embargos de declaração são recurso de natureza peculiar, cujo objetivo é esclarecer o

    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. SENTENÇA ... do Código de Processo Civil, no Distrito Federal e nas capitais dos Estados e dos Territórios, ... Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ...
  • Acórdão nº MS 15768 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
  • Acórdão nº 2006/0266919-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... :SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :JOSÉ ... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... 105, inciso I, da Constituição Federal. Precedentes ... 4. Habeas corpus parcialmente ...
  • Acórdão nº REsp 1204294 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que tanto o promitente comprador ... Civil), além do manifesto exaurimento do prazo para usucapião do bem ... Contornos ... ao acórdão proferido em sede de apelação (fls. 86⁄94), o Tribunal de origem, entre ... ência da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal, por analogia: "É inadmissível o recurso ...
  • Acórdão nº 2008/0214226-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ões de decidir do Ministério Público Federal verifica-se a caracterização da reformatio in ... que as licenças fossem concedidas pelo prazo de 120 dias, ao tempo em que determinou a ... –, não foi abordada na petição de apelação, constituindo, portanto, inovação nas razões ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...

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