prazo apresentar a réplica

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  • Acórdão nº 2008/0228520-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Março de 2009

    RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...

    ... réu adianta a contestação, ele abre mão do restante do prazo legal de apresentação de resposta, de maneira que eventual ... juiz já havia determinado a intimação do autor para apresentar réplica. . 6. Recurso especial provido. . ACÓRDÃO. Vistos, ...

  • Acórdão nº 70034226324 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 18 de Março de 2010

    ... POR APROXIMADAMENTE DOIS MESES. REABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAR RÉPLICA. PRECLUSÃO. Face as peculiaridades do caso concreto, descabida a reabertura do prazo para a parte autora apresentar réplica à contestação, tendo em vista que o advogado permaneceu por quase dois meses com os autos, e no momento de sua devolução, não acostou a réplica anteriormente determinada pelo juízo. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME. (Agravo Nº 700342

  • Decisão Monocrática nº 70032507097 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 01 de Dezembro de 2009

    ... POR APROXIMADAMENTE DOIS MESES. REABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAR RÉPLICA. PRECLUSÃO. Face as peculiaridades do caso concreto, descabida a reabertura do prazo para a parte autora apresentar réplica à contestação, tendo em vista que o advogado permaneceu por quase dois meses com os autos, e no momento de sua devolução, não acostou a réplica anteriormente determinada pelo juízo. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo...

  • Acórdão nº 70036058493 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 20 de Abril de 2011

    ... esta; bem como, ao requerer reabertura de prazo para apresentar réplica, a Juíza a quo não proferiu decisã...

  • Acórdão nº 70022928212 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 28 de Agosto de 2008

    ... ção de lei quando a decisão rescindenda aplicou o prazo prescricional previsto na lei civil (art. 177 do CC/1916 e art. 205 do NCC), justamente aquele defendido na inicial, o que denota insubsistência do pedido do autor. A sentença de mérito que se pretende rescindir não desrespeitou ou deixou de observar literal disposição de lei, mas optou por uma das teses de possível aplicação à controvérsia, que é idêntica à sustentada pelo requerente. -...

  • Acordão nº 20150310786 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Abril de 2015
  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade ...II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;. ... poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido ...

  • Decisões Monocráticas nº 15820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2013

    Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero, em 5.6.2013, contra decisão proferida pelo Relator da Ação Cautelar n. 0004758-82.2013.822.0000 no Tribunal de Justiça de Rondônia, que teria descumprido as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados d...

    ...Intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, apresentar a lista de instituições que atendam aos ... Após, intime-se o requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo legal (doc. 10, grifos nossos). É ...

  • Decisão da Presidência nº 15820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2013

    Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero, em 5.6.2013, contra decisão proferida pelo Relator da Ação Cautelar n. 0004758-82.2013.822.0000 no Tribunal de Justiça de Rondônia, que teria descumprido as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados d...

    ...Intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, apresentar a lista de instituições que atendam aos ... Após, intime-se o requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo legal (doc. 10, grifos nossos). É ...

  • Acórdãos nº 093778 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Agosto de 2013

    *03888635* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 0093778-73.2013.8.26.0000, da Comarca de Santos, em que é agravante PATRÍCIA CAMARGO BARBOSA (JUSTIÇA GRATUITA), é agravado PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. ACORDAM, em 27a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a segu...

    ...VOT O N° 21.147 . EMENTA: Seguro. Cobrança. Réplica. Prazo peremptório. Intempestividade reconhecida. ...Assim, tendo sido intimada a autora em 21.11.12 para apresentar a réplica (fl. 17), no prazo de 10 dias, este escoou em ...

  • Acórdão nº 70056570104 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 15 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA INDEVIDA. Trata-se de ação de cobrança de indenização decorrente de contrato de seguro de vida celebrado pelo cônjuge e genitor dos autores, falecido em 18.08.2010, julgada parcialmente procedente na origem. INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL - É de se rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da...

    ... a data do óbito, tendo em vista que a seguradora possui o prazo de trinta dias, após a realização do pedido administrativo, ... 552) e as partes apresentaram contrarrazões, tendo os autores argüido preliminar de não ... Além disso, os autores afirmaram por ocasião da réplica que forneceram à demandada os documentos necessários para ...

  • Acórdão nº 70055455703 de Tribunal de Justiça do RS, Quinto Grupo de Câmaras Cíveis, 22 de Novembro de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA DECISÃO RESCINDENDA. DOCUMENTO ESSENCIAL. Inépcia da petição inicial rejeitada. O acolhimento do pedido rescisório exige a configuração de algumas das hipóteses legais. Pressupostos do art. 485, incs. V e IX não caracterizados. A violação a disposição de lei deve ser direta e não deduzível a partir de interpretações possíveis, restritivas ou extensivas, ou...

    .... Decorreu in albis o prazo para a autora apresentar réplica. Com vista ao ...

  • Acórdão nº 70057376667 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 04 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PACOTE DE VIAGEM. CANCELAMENTO. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. VERBA HONORÁRIA MAJORADA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME (Apelação Cível Nº 70057376667, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 04/12/2013)

    ..., a segunda demandada deixou transcorrer “in albis” o prazo para apresentar contestação. Houve réplica (fls. 82/85). ...

  • Acórdão nº 70058015496 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CIVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TITULOS DE CRÉDITO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE. CÔNJUGE INTIMADO DA PENHORA. INCIDENTE JULGADO NA EXECUÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Não obstante a impenhorabilidade do bem de família seja matéria de ordem pública e se admita passível de argüição em qualquer fase do processo é questão sujeita à preclusão e aos efeitos da coisa julgada,...

    ...O segundo embargado deixou transcorrer in albis prazo para apresentar defesa. Em réplica, a embargante renovou seus ...

  • Acórdão nº 70053020475 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 13 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. RESCISÃO DE CONTRATO DE TELEFONIA E INTERNET. EQUIVOCO NA NOMENCLATURA DA PEÇA CONTESTACIONAL. ERRO MATERIAL. DECRETAÇÃO DA REVELIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARACOLHIDA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70053020475, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,

    ... aos termos da manifestação, bem como apresentada no prazo legal não pode sobrepor-se ao direito da parte, sobretudo se ... receber a contestação e abrir-se prazo para a autora apresentar réplica, querendo. . Pelo exposto, acolho a ...

  • Decisão Monocrática nº 5020652-47.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Setembro de 2013

    "Trata-se de ação ordinária movida por STCP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA. contra a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e DALCON ENGENHARIA LTDA., objetivando, inclusive como antecipação dos efeitos da tutela, que seja declarada nula a decisão que declarou habilitada a empresa DALCON ENGENHARIA LTDA. em processo licitatório...

    ... os documentos necessários à habilitação dentro do prazo estabelecido. E, quando da análise dos documentos apresentados ..., dê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar réplica. Prazo: 10 (dez) dias. Ao final, voltem os autos ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0003630-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 31 de Março de 2008

    1. Trata-se de agravo de instrumento de decisão que, em embargos à execução, deixou de admitir recurso especial ao argumento de que (a) quanto ao art. 398 do CPC, não está prequestionado (Súmula 282/STF); (b) no tocante à nulidade do executivo fiscal, não foram indicados quais os artigos de lei estariam violados (Súmula 284/STF); (c) relativamente...

    ...concedido vistas dos autos para apresentação de réplica" (fl. 165), pois o despacho mencionado no acórdão recorrido ..., por ausência de intimação da parte embargante para apresentar réplica à impugnação aos. embargos apresentados pela Fazenda ... e fundamentando a necessidade de produção de provas, no prazo de 10 (..) dias'. Cumprido o despacho à fl. 92 - verso, com ...

  • Decisão Monocrática nº 5015715-91.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Julho de 2013

    1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão (evento 7 na origem) - proferida em ação ordinária na qual a autora, servidora pública da União, vinculada ao quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, atualmente lotada em São Jerônimo, objetiva, inclusive em sede de antecipação de tutela, a remoção para Agência da...

    ...Por fim, a fixação do prazo para o início do exercício na nova sede, de acordo com a ..., intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica. Decorrido o prazo supra, intimem-se as partes para que ...

  • Acórdão nº 70051414142 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 24 de Outubro de 2012

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR E DE DESPEJO RURAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. VALIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL ARRENDADO COM FUNDAMENTO NA EXPLORAÇÃO DIRETA.REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. Nos termos da decisão proferida, foram analisadas todas as questões pertinentes ao caso de

    ... intimação do autor, o qual, no entanto, deixou escoar o prazo legal sem que tivesse se manifestado a respeito e oferecido a ...No presente caso, após o recorrente ter deixado de apresentar a réplica nos autos da ação declaratória, o magistrado a quo ...

  • Decisão Monocrática nº 5017528-56.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Setembro de 2013

    Este agravo de instrumento ataca decisão que indeferiu antecipação de tutela (evento 3 do processo originário), proferida pela Juíza Federal Substituta Thais Helena Della Giustina Kliemann, que está assim fundamentada:   "Vistos etc.   Trata-se de analisar pedido de antecipação da tutela no sentido de '(...) garantir aos professores substituídos qu...

    ... . Intime-se, inclusive para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se a pretensão deduzida refere-se ..., intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica.  . Decorrido o prazo supra, intimem-se as partes para ...

  • Acordão nº 20140811391 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 22 de Setembro de 2014

    Proc. n.º 0002215-45.2013.5.02.0443 (20140052782) 3ª Vara do Trabalho de Santos Recorrente: GILMARA GOMES DO AMARAL Recorrido: MUNICÍPIO DE SANTOS I- RELATÓRIO Interpõe a reclamada recurso ordinário às fls. 319/325, arguindo, preliminarmente, nulidade por cerceamento de produção de provas. No mérito, insiste no pedido de vínculo de emprego com Muni...

    ...Ainda concedeu prazo de 10 dias para a autora apresentar sua réplica, nos seguintes ...

  • Acordão nº 20121267908 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 30 de Outubro de 2012

    Adoto o relatório da r. sentença de fls. 38/39v proferida pela MM. Juíza Luciana Buhrer Rocha, que julgou a ação improcedente. A reclamante recorre ordinariamente às fls. 42/45, no qual alega preliminarmente nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, pretende afastar a justa causa e o pagamento das verbas correspondentes. O recurso é tempesti...

    ...18, bem Poe não conceder prazo para que se manifestasse sobre os documentos e a defesa. Sem ..., no que toca à ausência de concessão de prazo para apresentar réplica à defesa e aos documentos correspondentes, a primeira ...

  • Decisão Monocrática nº 5017531-11.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 08 de Agosto de 2013

    Trata-se de ação ordinária por meio da qual o autor, aposentado por invalidez no cargo de docente, vinculado ao quadro de pessoal da UFRGS, postula, inclusive em antecipação de tutela, o restabelecimento na folha de pagamento do autor da 'VPNI - IRRED. REM. ART. 37-XV CF/AP' no valor de R$ 613,13 (seiscentos e treze reais e treze centavos). A aprec...

    ...Intime-se o autor desta decisão e para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem ...

  • Acordão nº 0000785-21.2011.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Maio de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovada a existência de qualquer elemento que demonstre o descumprimento das obrigações contratuais por parte da recorrida ou a existência de qualquer fato ensejador do dano moral, não fazendo jus, a parte autora, ao pagamento da indenização pleiteada. ACÓRDÃO por unanimidade, neg...

    ..."O(A) reclamante deverá, no prazo da réplica, apresentar exclusivamente planilha demonstrativa de ...

  • Acórdão nº 70049656796 de Tribunal de Justiça do RS, Quinto Grupo de Câmaras Cíveis, 23 de Novembro de 2012

    AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO COM JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE. A legitimidade do réu decorre do fato de ser parte no acórdão rescindendo. O acórdão rescindendo não apreciou a integralidade da matéria devolvida (ação secundária de denunciação da lide), incorrendo emjulgamento citra petita. Nulidade do acórdão, por desatendimento aos arts. 128 e 460, do CPC. Preliminar afastada. Ação rescisória...

    ... Intimado, o autor deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar réplica à contestação (fl. 213). O ...