prazo apresentar a réplica

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  • Acórdão nº 2008/0228520-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Março de 2009

    RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...

    ... réu adianta a contestação, ele abre mão do restante do prazo legal de apresentação de resposta, de maneira que eventual ... juiz já havia determinado a intimação do autor para apresentar réplica. . 6. Recurso especial provido. . ACÓRDÃO. Vistos, ...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade ...II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;. ... poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido ...

  • Acordão nº 20150310786 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Abril de 2015
  • Decisões Monocráticas nº 15820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2013

    Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero, em 5.6.2013, contra decisão proferida pelo Relator da Ação Cautelar n. 0004758-82.2013.822.0000 no Tribunal de Justiça de Rondônia, que teria descumprido as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados d...

    ...Intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, apresentar a lista de instituições que atendam aos ... Após, intime-se o requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo legal (doc. 10, grifos nossos). É ...

  • Decisão da Presidência nº 15820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2013

    Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero, em 5.6.2013, contra decisão proferida pelo Relator da Ação Cautelar n. 0004758-82.2013.822.0000 no Tribunal de Justiça de Rondônia, que teria descumprido as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados d...

    ...Intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, apresentar a lista de instituições que atendam aos ... Após, intime-se o requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo legal (doc. 10, grifos nossos). É ...

  • Acórdãos nº 093778 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Agosto de 2013

    *03888635* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 0093778-73.2013.8.26.0000, da Comarca de Santos, em que é agravante PATRÍCIA CAMARGO BARBOSA (JUSTIÇA GRATUITA), é agravado PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. ACORDAM, em 27a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a segu...

    ...VOT O N° 21.147 . EMENTA: Seguro. Cobrança. Réplica. Prazo peremptório. Intempestividade reconhecida. ...Assim, tendo sido intimada a autora em 21.11.12 para apresentar a réplica (fl. 17), no prazo de 10 dias, este escoou em ...

  • Decisão Monocrática nº 5020652-47.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Setembro de 2013

    "Trata-se de ação ordinária movida por STCP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA. contra a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e DALCON ENGENHARIA LTDA., objetivando, inclusive como antecipação dos efeitos da tutela, que seja declarada nula a decisão que declarou habilitada a empresa DALCON ENGENHARIA LTDA. em processo licitatório...

    ... os documentos necessários à habilitação dentro do prazo estabelecido. E, quando da análise dos documentos apresentados ..., dê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar réplica. Prazo: 10 (dez) dias. Ao final, voltem os autos ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0003630-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 31 de Março de 2008

    1. Trata-se de agravo de instrumento de decisão que, em embargos à execução, deixou de admitir recurso especial ao argumento de que (a) quanto ao art. 398 do CPC, não está prequestionado (Súmula 282/STF); (b) no tocante à nulidade do executivo fiscal, não foram indicados quais os artigos de lei estariam violados (Súmula 284/STF); (c) relativamente...

    ...concedido vistas dos autos para apresentação de réplica" (fl. 165), pois o despacho mencionado no acórdão recorrido ..., por ausência de intimação da parte embargante para apresentar réplica à impugnação aos. embargos apresentados pela Fazenda ... e fundamentando a necessidade de produção de provas, no prazo de 10 (..) dias'. Cumprido o despacho à fl. 92 - verso, com ...

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões finais orais, dentre outras peculiaridades. Resta .... A doutrina diverge quanto ao prazo máximo de cinco horas para a realização da audiência. Para ..., deverá fazer o requerimento desde logo e antes de apresentar defesa (o ideal é realizar o requerimento de adiamento antes da ...

  • Decisão Monocrática nº 5015715-91.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Julho de 2013

    1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão (evento 7 na origem) - proferida em ação ordinária na qual a autora, servidora pública da União, vinculada ao quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, atualmente lotada em São Jerônimo, objetiva, inclusive em sede de antecipação de tutela, a remoção para Agência da...

    ...Por fim, a fixação do prazo para o início do exercício na nova sede, de acordo com a ..., intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica. Decorrido o prazo supra, intimem-se as partes para que ...

  • Decisão Monocrática nº 5017528-56.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Setembro de 2013

    Este agravo de instrumento ataca decisão que indeferiu antecipação de tutela (evento 3 do processo originário), proferida pela Juíza Federal Substituta Thais Helena Della Giustina Kliemann, que está assim fundamentada:   "Vistos etc.   Trata-se de analisar pedido de antecipação da tutela no sentido de '(...) garantir aos professores substituídos qu...

    ... . Intime-se, inclusive para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se a pretensão deduzida refere-se ..., intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica.  . Decorrido o prazo supra, intimem-se as partes para ...

  • Acordão nº 20140811391 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 22 de Setembro de 2014

    Proc. n.º 0002215-45.2013.5.02.0443 (20140052782) 3ª Vara do Trabalho de Santos Recorrente: GILMARA GOMES DO AMARAL Recorrido: MUNICÍPIO DE SANTOS I- RELATÓRIO Interpõe a reclamada recurso ordinário às fls. 319/325, arguindo, preliminarmente, nulidade por cerceamento de produção de provas. No mérito, insiste no pedido de vínculo de emprego com Muni...

    ...Ainda concedeu prazo de 10 dias para a autora apresentar sua réplica, nos seguintes ...

  • Acordão nº 20121267908 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 30 de Outubro de 2012

    Adoto o relatório da r. sentença de fls. 38/39v proferida pela MM. Juíza Luciana Buhrer Rocha, que julgou a ação improcedente. A reclamante recorre ordinariamente às fls. 42/45, no qual alega preliminarmente nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, pretende afastar a justa causa e o pagamento das verbas correspondentes. O recurso é tempesti...

    ...18, bem Poe não conceder prazo para que se manifestasse sobre os documentos e a defesa. Sem ..., no que toca à ausência de concessão de prazo para apresentar réplica à defesa e aos documentos correspondentes, a primeira ...

  • Decisão Monocrática nº 5017531-11.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 08 de Agosto de 2013

    Trata-se de ação ordinária por meio da qual o autor, aposentado por invalidez no cargo de docente, vinculado ao quadro de pessoal da UFRGS, postula, inclusive em antecipação de tutela, o restabelecimento na folha de pagamento do autor da 'VPNI - IRRED. REM. ART. 37-XV CF/AP' no valor de R$ 613,13 (seiscentos e treze reais e treze centavos). A aprec...

    ...Intime-se o autor desta decisão e para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem ...

  • Acordão nº 0000785-21.2011.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Maio de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovada a existência de qualquer elemento que demonstre o descumprimento das obrigações contratuais por parte da recorrida ou a existência de qualquer fato ensejador do dano moral, não fazendo jus, a parte autora, ao pagamento da indenização pleiteada. ACÓRDÃO por unanimidade, neg...

    ..."O(A) reclamante deverá, no prazo da réplica, apresentar exclusivamente planilha demonstrativa de ...

  • Decisão Monocrática nº 5018410-18.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida em sede de ação declaratória de nulidade de ato administrativo federal que, indeferindo o pedido liminar, deixou de determinar à ré que suspendesse a exigência de retorno da autora à sua lotação originária, em Rondônia, local onde desempenhava suas atividades antes da remoção...

    ... de origem, a critério da Administração, observado o prazo mínimo de dois anos de permanência na localidade em que se ... . Cite-se a União para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.  . Após, à parte autora para ...

  • Acordão nº 20131080169 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Outubro de 2013

    Proc. n.º 00005149520125020051  51ª Vara do Trabalho de São Paulo Recorrente: SANDRA SORAYA RIBEIRO RIOS MURARO Recorrido: AMIL SAÚDE LTDA MM.   Juiz   Prolator   da   Sentença:   DR.   CARLOS   ALBERTO   MONTEIRO   DA  FONSECA I – RELATÓRIO Recorre ordinariamente a autora, a fls. 88/95,  alegando, preliminarmente, cerceamento de defesa, vez que, a...

    ..., vez que, apesar  de   concedido   prazo   em   audiência   para   se   manifestar   acerca   da  ... se   insurgiria   a   respeito   por   meio   de  réplica..., tampouco para  apresentar razões finais orais. Observa­se   a   fls.   77   que   os   autos   foram  ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0114720-5 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 30 de Julho de 2010

    O recorrente afirma que houve, além de divergência jurisprudencial, ofensa ao art. 234, 236, § 1º, e 247 do Código de Processo Civil, sob o argumento de que não foi observado o devido processo legal, no caso. Acrescenta que a "nulidade por ausência de publicação do nome do causídico é decretável de ofício, não sendo desta forma alcançada pela precl...

    ... a providência consistente na apresentação de réplica pelo Autor, por não configuradas as hipóteses dos arts. 326 e ..., deveria o autor entrar com o recurso adequado e não apresentar uma réplica extemporânea. 4 – Agravo interno desprovido. O ...58/59, o agravante não requereu a devolução do prazo, se limitando a apresentar. réplica, frise-se intempestiva e, ...

  • Decisão Monocrática nº 5013760-25.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Junho de 2013

    Este agravo de instrumento ataca decisão que deferiu antecipação de tutela (evento 4 do processo originário), proferida pelo Juiz Federal Substituto Guilherme Maines Caon,  que está assim fundamentada naquilo que interessa a este agravo de instrumento:   "Vistos. A demandante, servidora pública federal, nomeada, juntamente com seu marido, guardiã, ...

    ...�a-adotante, sendo tal benefício sido concedido, porém, no prazo de noventa dias, acrescido de mais 45 dias, conforme o disposto ...Sem prejuízo, cite-se a União Federal para apresentar contestação no prazo legal. Vinda a contestação, abra-se o para réplica. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para ...

  • Decisão Monocrática nº 5010994-96.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Maio de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por Gelsi Silva de Campos contra a decisão que, em ação de reversão de pensão militar ajuizada em face da União, indeferiu o pedido de antecipação de tutela. Segundo a decisão atacada: "Trata-se de ação ordinária ajuizada por GELSI SILVA DE CAMPOS em face da UNIÃO postulando, inclusive em sede liminar, a...

    ...Precluso o prazo para resposta, intime-se a autora para, querendo, apresentar ...

  • Decisão Monocrática nº 5000842-86.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Janeiro de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por Felipe Soares Torres contra decisão que, em ação ordinária ajuizada em face da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), indeferiu o pedido de antecipação de tutela, por meio do qual o autor pretendia a suspensão dos atos procedimentais relativos ao concurso público para provimento do cargo

    ... a comprovação do recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, forte no ...Com a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intimem-se para ...

  • Decisão Monocrática nº 5001129-96.2012.404.7109 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 01 de Julho de 2013

    Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido formulado por André dos Santos Baldraia Souza e Outros, em face da Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, objetivando a nomeação e posse no cargo de Professor Efetivo da Universidade, considerando a aprovação em concurso público (Edital n.º 51/2010) e a...

    ... vagas previstas no edital, mas que surgirem no decorrer do prazo de validade do certame, nos casos de cargos ocupados em caráter ... (evento 36), dê-se vista à parte autora para apresentar réplica e dizer as provas que pretende produzir, ...

  • Acordão nº 20140035413 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 03 de Fevereiro de 2014

    Ingressa a reclamante com recurso ordinário às fls. 101/109, pretendendo que se reconheçam diferenças de verbas rescisórias, horas excedentes da 8.ª diária e 44.ª semanal, acrescidas dos adicionais, com os eflexos de direito, bem como as horas laboradas nos feriados, folgas e domingos. Requer a nulidade da sentença, afirmando que o juízo cerceou o

    ...Ao ser aberta a oportunidade para apresentar iferenças de horas extras, na réplica, a reclamante não as ...52), foi deferido à autora prazo para manifestação sobre a defesa e documentos juntados, bem ...

  • Decisão Monocrática nº 5015238-68.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Julho de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por GUILHERME JOSÉ PEREIRA NOGUEIRA contra decisão que, em ação ordinária ajuizada em face da União, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, obstando a inscrição do autor no Concurso de Admissão no Curso de Formação da Escola Preparatória de Cadetes do Exército - EsPCEx. Segundo a decisão atacada: "

    ... a contestação, dê-se vista ao autor para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intimem-se as partes ...

  • Decisão Monocrática nº 5012535-04.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 24 de Agosto de 2012

    Intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal. ...