prazo apresentar a réplica
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0810709-53.2023.8.19.0001 (Criminal), 06-06-2023
MANDADO DE SEGURANÇA nº 0810709-53.2023.8.19.0001 Impetrante : BARBARA CARVALHO MACHADO Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA CAPITAL MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA RÉPLICA. RITO QUE NÃO PREVÊ A APRESENTAÇÃO DE PRAZO PARA RÉPLICA. TÉCNICA DE COGNIÇÃO PARCIAL: "Considerada a técnica de cognição, é...
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Decisão com número 5242408-86.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 1ª Vara Cível, 02-06-2023
... DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da ... para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar ... contestação, sob pena de revelia ... para apresentar réplica, sob pena de preclusão. Prazo de 15 (quinze) ...
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Decisão Monocrática N° 07079140520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Trata-se de Ação Rescisória, inicialmente proposta perante o Superior Tribunal de Justiça, na qual se reconheceu a incompetência daquela Corte Superior. Em conformidade com os §§ 5º e 6º do artigo 968 do Código de Processo Civil, o Autor e a Ré foram intimados para promover a emenda da petição inicial e complementar os fundamentos da defesa, respectivamente (fls. 1/73 ID 44345087). Redistribuídos
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Acórdãos nº 0004954-26.2011.8.26.0157 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... sentença antes de esgotado o prazo para o autor apresentar réplica, nos ...
- Acórdão nº0000056-13.2021.8.17.2600 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 07-06-2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026706-43.2022.8.19.0002 (Criminal), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0026706-43.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: IDALEA DA SILVA TAVARES Recorridos: OS MESMOS RECURSO INOMINADO DO ESTADO. PENSÃO POR MORTE ALEGADA AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE É A...
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Decisão com número 5232456-34.2023.8.09.0152 da Uruaçu - Vara das Fazendas Públicas, 18-04-2023
... a ordem de obrigação de fazer e apresentar resposta à presente ação no prazo de ... 15 ... parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação, na forma dos artigos ... 350 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068728420214050000), 26-10-2021
PJE 0806872-84.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA. DNIT. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE 03 ANOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1º-A DA LEI 9.873/1999. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por ALUMIAÇO COMÉRCIO E...
... , resumidamente, que: a) houve o alcance do prazo prescricional da ação de cobrança executiva em ... de notificação para apresentação de réplica, de fato, a Embargante não foi intimada para ... data da notificação do autuado para apresentar defesa administrativa (24.04.2014) até a data da ... -
Decisão com número 5494559-07.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 26-09-2023
... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá ... automaticamente nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ... querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 ...
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Decisão com número 5512049-42.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 26-09-2023
... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá ... automaticamente nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ... querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 ...
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Decisão com número 5513493-13.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 26-09-2023
... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá ... automaticamente nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ... querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 ...
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Decisão com número 5553069-13.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 31-10-2023
... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá ... automaticamente nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ... querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 ...
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Decisão com número 5680744-56.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 10-01-2024
... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá ... automaticamente nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ... querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 ...
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Decisão com número 5674705-43.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 02-11-2023
... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá automaticamente ... nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ... querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0193996-57.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2023
Recurso Inominado nº 0193996-57.2020.8.19.0001 Recorrente: SEBASTIÃO MAGALHÃES DA CRUZ Recorrido: : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. ISSQ. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUJEITO A HOMOLOGAÇÃO E LANÇAMENTO DE OFÍCIO. CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "Em se tratando de tributo sujeito a lança
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Decisão com número 5689672-31.2022.8.09.0051 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 20-11-2023
... dos requisitos na situação atual, no prazo de 15 ... (quinze) dias, sob pena de ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ... querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 ...
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Decisão com número 0178587-68.2017.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 10-10-2023
... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá ... automaticamente nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ... querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 ...
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Acordao N° 1425838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Responsabilidade civil. Dono ou detentor do animal. Ataque a outro animal. Legitimidade ativa. Nucleo familiar em coabitação. Réplica. Ausênica de previsão legal no âmbito dos juizados especiais. Manifestação por documentos apresentados pelo réu. Procedimento do parágrafo único do art. 29 da lei nº 9. 099/1995. Pedido contraposto. Requerimento da parte autora de prazo para
... NUCLEO FAMILIAR EM ... COABITAÇÃO. RÉPLICA. AUSÊNICA DE PREVISÃO LEGAL NO ÂMBITO DOS ... REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA DE PRAZO" PARA RESPONDER AO ... PEDIDO DO RÉU. PARÁGRAFO \xC3" ... apresentar contestação ao pedido contraposto, havendo ... -
Decisão com número 5486190-58.2022.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 22-11-2023
... 56, o autor/reconvindo apresentou réplica à contestação ... Em seguida, as partes foram ... ócios e a sociedade serão citados para, no prazo de 15 (quinze) dias, ... concordar com o pedido u apresentar contestação ... Para corroborar tal ...
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Acordao N° 1405549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação. Civil. Ação de cobrança. Pedido deduzido em contrarrazões para majoração da indenização. Não conhecimento. Seguro de veículo. Acidente de trânsito. Exclusão de cobertura por embriaguez. Recurso conhecido e provido. 1. Impõe-se o não conhecimento do pedido de majoração da cobertura securitária deduzido em contrarrazões, haja vista a inadequação da via eleita, por não constituir meio...
... a parte autora, ora apelada, para apresentar réplica à contestação, bem ... como para cificar provas que pretendia produzir, o prazo transcorreu in albis. Significa dizer, não ... -
Acordao N° 1370805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil e do consumidor. Contrato de prestação de serviço de formatura. Adiamento da festa em decorrência da pandemia (covid-19). Sucessivas remarcações do evento. Requerimento de rescisão contratual por iniciativa da consumidora. Violação de contraditório e ampla defesa. Reconhecido de ofício. Sentença anulada. Recurso e provido em parte. 1. A lide versa...
... previsão para apresentação de réplica, o art. 33 da Lei n. 9099/95 é expresso ao ... ção, verifica-se que foi concedido prazo de 2 dias úteis para a parte ... dias úteis para a ré/recorrida apresentar sua defesa, acompanhada dos documentos ... -
Decisão com número 5658013-66.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 31-10-2023
... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá automaticamente ... nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ... querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 ...
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Decisão com número 5656274-58.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 19-10-2023
... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá automaticamente ... nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ... querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 ...
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Decisão com número 5783878-02.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 13-12-2023
... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá automaticamente ... nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ... querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 ...
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Decisão com número 5771792-96.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 04-12-2023
... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá automaticamente ... nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ... querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 ...