prazo apresentar replica a contestação

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  • Acórdão nº 2008/0228520-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Março de 2009

    ... ELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se voltou para três finalidades: a) o dever de defesa judicial em favor do denunciante, assim entendida a obrigação de o denunciado...

  • Acórdão nº 70034226324 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 18 de Março de 2010

    ... POR APROXIMADAMENTE DOIS MESES. REABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAR RÉPLICA. PRECLUSÃO. Face as peculiaridades do caso concreto, descabida a reabertura do prazo para a parte autora apresentar réplica à contestação, tendo em vista que o advogado permaneceu por quase dois meses com os autos, e no momento de sua devolução, não acostou a réplica anteriormente determinada pelo juízo. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME. (Agravo Nº 700342

  • Decisão Monocrática nº 70032507097 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 01 de Dezembro de 2009

    ... POR APROXIMADAMENTE DOIS MESES. REABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAR RÉPLICA. PRECLUSÃO. Face as peculiaridades do caso concreto, descabida a reabertura do prazo para a parte autora apresentar réplica à contestação, tendo em vista que o advogado permaneceu por quase dois meses com os autos, e no momento de sua devolução, não acostou a réplica anteriormente determinada pelo juízo. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo...

  • Acórdão nº 70043385806 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

    ... DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE DESENTRANAHMENTO DA RÉPLICA INTEMPESTIVA. O prazo para apresentação da réplica após a contestação que apresenta fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora obedece ao prazo de 10 (dez) dias. Logo, a réplica apresentada intempestivamente merece ser desconsiderada. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agr...

  • Decisão Monocrática nº 0011091-55.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 10 de Agosto de 2011

    Sumariamente, verifica-se que a Autarquia indeferiu, na esfera administrativa, o pedido da autora porque em exame realizado pela perícia médica do INSS, não restou apurada a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual. Consigne-se, ainda, que milita em favor dos atos administrativos presunção de legalidade, bem como que, em ju...

    ... para, querendo, contestar o pedido no prazo legal. Após a contestação, intime-se o autor ara apresentar réplica" (fls. 11/12). Consta dos autos vários ...

  • Decisões Monocráticas nº 15820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2013

    Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero, em 5.6.2013, contra decisão proferida pelo Relator da Ação Cautelar n. 0004758-82.2013.822.0000 no Tribunal de Justiça de Rondônia, que teria descumprido as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados d...

    ...Intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, apresentar a lista de instituições ... o requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo legal (doc. 10, grifos ...

  • Decisão da Presidência nº 15820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2013

    Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero, em 5.6.2013, contra decisão proferida pelo Relator da Ação Cautelar n. 0004758-82.2013.822.0000 no Tribunal de Justiça de Rondônia, que teria descumprido as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados d...

    ...Intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, apresentar a lista de instituições ... o requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo legal (doc. 10, grifos ...

  • Acórdão nº REsp 866119 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 17 de Maio de 2011

    ... EDENTES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. PLANO CRUZADO. PREÇOS. MAJORAÇÃO. PORTARIAS DNAEE 38/86 E 45/86. ILEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO VINTENÁRIO. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP 1.110.321/DF, MIN. BENEDITO GONÇALVES, DJE DE 06/05/2010, SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. ESPECIAL EFICÁCIA VINCULATIVA DESSE PRECEDENTE (CPC, ART. 543-C, § 7º), QUE IMPÕE SUA...

  • Decisão Monocrática nº 70042724138 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

    ... DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE DESENTRANAHMENTO DA RÉPLICA INTEMPESTIVA. O prazo para apresentação da réplica após a contestação que apresenta fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora obedece ao prazo de 10 (dez) dias. Logo, a réplica apresentada intempestivamente merece ser desconsiderada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042724138, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

  • Acórdão nº 70036058493 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 20 de Abril de 2011

    ... esta; bem como, ao requerer reabertura de prazo para apresentar réplica, a Juíza a quo não proferiu decisã...

  • Decisão Monocrática nº 5013760-25.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Junho de 2013

    Este agravo de instrumento ataca decisão que deferiu antecipação de tutela (evento 4 do processo originário), proferida pelo Juiz Federal Substituto Guilherme Maines Caon,  que está assim fundamentada naquilo que interessa a este agravo de instrumento:   "Vistos. A demandante, servidora pública federal, nomeada, juntamente com seu marido, guardiã, ...

    ... tal benefício sido concedido, porém, no prazo de noventa dias, acrescido de mais 45 dias, ... antes do decurso do prazo de contestação. Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação ..., cite-se a União Federal para apresentar contestação no prazo legal. Vinda a �o, abra-se prazo para réplica. Após, dê-se vista ao Ministério Público ...

  • Decisão Monocrática nº 5009747-17.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 2012

    Em síntese, a parte agravante entende que a antecipação dos efeitos da tutela é medida urgente. Requer que seja assegurada a não sujeição e a retenção da contribuição social prevista no art. 25, incisos I e II, da Lei 8.212/91, sendo reconhecida a inconstitucionalidade dos referidos dispositivos legais. É o relatório. Decido. Primeiramente, esclare...

    ...Prazo: 10 (dez) dias. Sem prejuízo, cite-se a parte ...Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de dez dias, ...

  • Decisão Monocrática nº 5020652-47.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Setembro de 2013

    "Trata-se de ação ordinária movida por STCP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA. contra a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e DALCON ENGENHARIA LTDA., objetivando, inclusive como antecipação dos efeitos da tutela, que seja declarada nula a decisão que declarou habilitada a empresa DALCON ENGENHARIA LTDA. em processo licitatório...

    ... necessários à habilitação dentro do prazo estabelecido. E, quando da análise dos ...A INFRAERO apresentou contestação e se manifestou sobre o pedido antecipatório ... vista à parte autora para, querendo, apresentar réplica. Prazo: 10 (dez) dias. Ao final, voltem ...

  • Decisão Monocrática nº 5016851-26.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Julho de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto em face da decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de garantir à agravada o período pleiteado de licença-maternidade, mediante a prorrogação automática da licença em curso por mais 45 dias, totalizando 180 dias.   Em...

    ..., inexistindo fator de discriminação do prazo da licença em relação à criança, por ter ... antes do decurso do prazo de contestação.  . Ante o exposto, defiro o pedido de ..., cite-se a União Federal para apresentar contestação no prazo legal.  . Vinda a ação, abra-se prazo para réplica.  . Após, dê-se vista ao Ministério Público ...

  • Acórdão nº 70047509484 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. RESTABELCIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO. PROTEÇÃO SOCIAL DO TRABALHADOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA Para fins de exame da verossimilhança os documentos juntados ao processo devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir...

    ... para, querendo, contestar o pedido no prazo legal. Após a contestação, intime-se o autor ara apresentar réplica. Intimem-se. Dil. Legais.”. A parte ...

  • Acórdão nº 70033381336 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. SISTEMA RURALCEL. TARIFA ADICIONAL. 1. Não merece reparos a sentença no ponto em que reconheceu a regularidade da cobrança relativa às despesas de manutenção da rede de telefonia utilizada pelo sistema Ruralcel (meios adicionais). Isso porque tal cobrança é autorizada por ato regulamentar editado pela ANATEL, à qual incumbe, nos termos da Lei n. 9.

    ... prestadora de serviços telefônicos tem o prazo máximo de 60, 90 e 150 dias para apresentar ao ..., a demandada referiu, em sede de contestação, que se trata de ligação para terminal ... não impugnada pela parte autora em sua réplica. 4. . Sendo legítima a cobrança, não há ...

  • Decisão Monocrática nº 5000842-86.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Janeiro de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por Felipe Soares Torres contra decisão que, em ação ordinária ajuizada em face da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), indeferiu o pedido de antecipação de tutela, por meio do qual o autor pretendia a suspensão dos atos procedimentais relativos ao concurso público para provimento do cargo

    ... do recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da ...Com a contestação, intime-se a parte autora para apresentar ...

  • Decisão Monocrática nº 5017528-56.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Setembro de 2013

    Este agravo de instrumento ataca decisão que indeferiu antecipação de tutela (evento 3 do processo originário), proferida pela Juíza Federal Substituta Thais Helena Della Giustina Kliemann, que está assim fundamentada:   "Vistos etc.   Trata-se de analisar pedido de antecipação da tutela no sentido de '(...) garantir aos professores substituídos qu...

    ... . Intime-se, inclusive para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se a pretensão ... . Vindo aos autos a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, tar réplica.  . Decorrido o prazo supra, intimem-se as ...

  • Decisão Monocrática nº 5006240-48.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela pretendida pelo autor, para que fosse determinado o imediato restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição suspenso pelo INSS em face de irregularidades na concessão. Sustenta o agravante que não houve comprovação d...

    ... responder aos termos da presente ação, no prazo legal, bem como para, no mesmo prazo, apresentar ...Vindo aos autos a contestação, intime-se a parte autora para réplica, e para ...

  • Acórdão nº 70043211523 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 04 de Abril de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. Pretensão a imissão de posse sobre fração de terra em que o demandado exerce a posse por longo período. Necessidade de estabelecimento do contraditório. Inexistência de verossimilhança quanto à delimitação interna de cada fração para a imissão de posse. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70043211523, Vigésima Câmara Cível,

    ...Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal. Contestada, -se para réplica. Depois, venham conclusos. Sem prejuízo, ...

  • Decisão Monocrática nº 5018410-18.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida em sede de ação declaratória de nulidade de ato administrativo federal que, indeferindo o pedido liminar, deixou de determinar à ré que suspendesse a exigência de retorno da autora à sua lotação originária, em Rondônia, local onde desempenhava suas atividades antes da remoção...

    ... a critério da Administração, observado o prazo mínimo de dois anos de permanência na ... . Cite-se a União para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.  . Após, à parte autora para réplica.  . Ao final, voltem-me conclusos.  . ...

  • Decisão Monocrática nº 5013347-46.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 06 de Setembro de 2012

    Busca o autor provimento jurisdicional que declare o seu direito de recolher o Imposto de Renda incidente sobre valores recebidos acumuladamente em maio de 2012, através do 'regime de competência', e, consequentemente, a repetição de valores eventualmente retidos. Pretende também afastar a incidência de IR sobre juros de mora. Instado o autor a com...

    ... seu interesse de agir, sem, contudo, apresentar a demonstração matemática do seu sustentado ...Saliente-se que, no prazo para contestação (trinta dias) deverá a ré ..., intime-se o autor para apresentar réplica, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, ...

  • Decisão Monocrática nº 70049327992 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 06 de Junho de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NATUREZA NÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Tratando-se de ação previdenciária movida contra o INSS que não possui natureza acidentária, a competência para julgamento de recurso interposto contra decisão proferida por Juiz Estadual, no exercício da...

    ... para, querendo, contestar o pedido no prazo legal. Após a contestação, intime-se o autor ara apresentar réplica. Intimem-se. Dil. Legais. . A parte ...