prazo apresentar replica a contestação

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  • Acórdão nº 2008/0228520-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Março de 2009

    ... ELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se voltou para três finalidades: a) o dever de defesa judicial em favor do denunciante, assim entendida a obrigação de o denunciado...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às ...II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...

  • Decisão da Presidência nº 15820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2013

    Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero, em 5.6.2013, contra decisão proferida pelo Relator da Ação Cautelar n. 0004758-82.2013.822.0000 no Tribunal de Justiça de Rondônia, que teria descumprido as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados d...

    ...Intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, apresentar a lista de instituições ... o requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo legal (doc. 10, grifos ...

  • Decisões Monocráticas nº 15820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2013

    Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero, em 5.6.2013, contra decisão proferida pelo Relator da Ação Cautelar n. 0004758-82.2013.822.0000 no Tribunal de Justiça de Rondônia, que teria descumprido as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados d...

    ...Intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, apresentar a lista de instituições ... o requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo legal (doc. 10, grifos ...

  • Decisão Monocrática nº 5020652-47.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Setembro de 2013

    "Trata-se de ação ordinária movida por STCP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA. contra a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e DALCON ENGENHARIA LTDA., objetivando, inclusive como antecipação dos efeitos da tutela, que seja declarada nula a decisão que declarou habilitada a empresa DALCON ENGENHARIA LTDA. em processo licitatório...

    ... necessários à habilitação dentro do prazo estabelecido. E, quando da análise dos ...A INFRAERO apresentou contestação e se manifestou sobre o pedido antecipatório ... vista à parte autora para, querendo, apresentar réplica. Prazo: 10 (dez) dias. Ao final, voltem ...

  • Decisão Monocrática nº 5013760-25.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Junho de 2013

    Este agravo de instrumento ataca decisão que deferiu antecipação de tutela (evento 4 do processo originário), proferida pelo Juiz Federal Substituto Guilherme Maines Caon,  que está assim fundamentada naquilo que interessa a este agravo de instrumento:   "Vistos. A demandante, servidora pública federal, nomeada, juntamente com seu marido, guardiã, ...

    ... tal benefício sido concedido, porém, no prazo de noventa dias, acrescido de mais 45 dias, ... antes do decurso do prazo de contestação. Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação ..., cite-se a União Federal para apresentar contestação no prazo legal. Vinda a �o, abra-se prazo para réplica. Após, dê-se vista ao Ministério Público ...

  • Decisão Monocrática nº 5016851-26.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Julho de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto em face da decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de garantir à agravada o período pleiteado de licença-maternidade, mediante a prorrogação automática da licença em curso por mais 45 dias, totalizando 180 dias.   Em...

    ..., inexistindo fator de discriminação do prazo da licença em relação à criança, por ter ... antes do decurso do prazo de contestação.  . Ante o exposto, defiro o pedido de ..., cite-se a União Federal para apresentar contestação no prazo legal.  . Vinda a ação, abra-se prazo para réplica.  . Após, dê-se vista ao Ministério Público ...

  • Decisão Monocrática nº 5017528-56.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Setembro de 2013

    Este agravo de instrumento ataca decisão que indeferiu antecipação de tutela (evento 3 do processo originário), proferida pela Juíza Federal Substituta Thais Helena Della Giustina Kliemann, que está assim fundamentada:   "Vistos etc.   Trata-se de analisar pedido de antecipação da tutela no sentido de '(...) garantir aos professores substituídos qu...

    ... . Intime-se, inclusive para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se a pretensão ... . Vindo aos autos a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, tar réplica.  . Decorrido o prazo supra, intimem-se as ...

  • Decisão Monocrática nº 5015715-91.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Julho de 2013

    1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão (evento 7 na origem) - proferida em ação ordinária na qual a autora, servidora pública da União, vinculada ao quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, atualmente lotada em São Jerônimo, objetiva, inclusive em sede de antecipação de tutela, a remoção para Agência da...

    ...Por fim, a fixação do prazo para o início do exercício na nova sede, de ...Cite-se. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, tar réplica. Decorrido o prazo supra, intimem-se as partes ...

  • Decisão Monocrática nº 5018410-18.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida em sede de ação declaratória de nulidade de ato administrativo federal que, indeferindo o pedido liminar, deixou de determinar à ré que suspendesse a exigência de retorno da autora à sua lotação originária, em Rondônia, local onde desempenhava suas atividades antes da remoção...

    ... a critério da Administração, observado o prazo mínimo de dois anos de permanência na ... . Cite-se a União para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.  . Após, à parte autora para réplica.  . Ao final, voltem-me conclusos.  . ...

  • Acordão nº 20151061615 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 18 de Dezembro de 2015

    Inconformado com a r. sentença de fls. 201, que reconheceu a quitação operada sobre os pedidos formulados na reclamação trabalhista acima indicada, extinguindo o feito com resolução do mérito, recorre o autor, com as razões de fls. 203/206, suscitando preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa. No mérito, alega a invalidade do acor...

    ... “sine die”, concedendo ao recorrente o prazo de 10 dias para apresentar sua réplica (fls. . Em manifestação à contestação, o obreiro ratificou sua narrativa inicial, ...

  • Decisão Monocrática nº 5021222-33.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 01 de Outubro de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por Rodrigo Rodrigues contra a decisão que, em ação ordinária ajuizada em face da União, indeferiu o pedido de antecipação da tutela referente à reintegração do autor ao serviço militar. Segundo a decisão atacada: " Trata-se de ação ordinária por meio da qual o autor, ex-militar do Exército licenciado em...

    ... temporária recuperável em curto prazo (Decreto 57.654/1966, art. 52, 2), com ...Com a contestação, vista ao demandante para, querendo, apresentar ...

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões finais orais, dentre .... A doutrina diverge quanto ao prazo máximo de cinco horas para a realização da ... o requerimento desde logo e antes de apresentar defesa (o ideal é realizar o requerimento de ...

  • Decisão Monocrática nº 5015238-68.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Julho de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por GUILHERME JOSÉ PEREIRA NOGUEIRA contra decisão que, em ação ordinária ajuizada em face da União, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, obstando a inscrição do autor no Concurso de Admissão no Curso de Formação da Escola Preparatória de Cadetes do Exército - EsPCEx. Segundo a decisão atacada: "

    ...Intime-se e cite-se. Com a contestação, dê-se vista ao autor para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intimem-se as ...

  • Decisão Monocrática nº 5000842-86.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Janeiro de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por Felipe Soares Torres contra decisão que, em ação ordinária ajuizada em face da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), indeferiu o pedido de antecipação de tutela, por meio do qual o autor pretendia a suspensão dos atos procedimentais relativos ao concurso público para provimento do cargo

    ... do recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da ...Com a contestação, intime-se a parte autora para apresentar ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1o Não se aplica o disposto no caput às ...II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...

  • Decisão Monocrática nº 5009747-17.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 2012

    Em síntese, a parte agravante entende que a antecipação dos efeitos da tutela é medida urgente. Requer que seja assegurada a não sujeição e a retenção da contribuição social prevista no art. 25, incisos I e II, da Lei 8.212/91, sendo reconhecida a inconstitucionalidade dos referidos dispositivos legais. É o relatório. Decido. Primeiramente, esclare...

    ...Prazo: 10 (dez) dias. Sem prejuízo, cite-se a parte ...Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de dez dias, ...

  • Decisão Monocrática nº 5008672-06.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Abril de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por Duarte e Farias Ltda. ME contra a decisão que, em ação ordinária movida em face da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), indeferiu o pedido de antecipação de tutela, através do qual a parte autora pretende a suspensão dos efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA n. 56/2009,

    ...Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. 4. Após, à parte autora para réplica. 5. Ao final, voltem-me conclusos. 6. Intimem-se. ...

  • Acórdão nº REsp 866119 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 17 de Maio de 2011

    ... EDENTES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. PLANO CRUZADO. PREÇOS. MAJORAÇÃO. PORTARIAS DNAEE 38/86 E 45/86. ILEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO VINTENÁRIO. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP 1.110.321/DF, MIN. BENEDITO GONÇALVES, DJE DE 06/05/2010, SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. ESPECIAL EFICÁCIA VINCULATIVA DESSE PRECEDENTE (CPC, ART. 543-C, § 7º), QUE IMPÕE SUA...

  • Acórdão nº 1.0040.10.008680-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013

    ... C, o incidente de falsidade deve ser suscitado no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da intimação da juntada do documento aos autos. Todavia, o juiz é o verdadeiro destinatário da prova, a qual visa a lhe formar o convencimento, razão pela qual a ele cabe avaliar a necessidade de produção de cada um dos meios probatórios e esclarecimentos pleiteados pelas partes, determinando aqueles que lhe parecerem necessários, sob pena de se atentar...

  • Decisão Monocrática nº 5020216-25.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Dezembro de 2012

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto por OVANDE CARLOS SOARES PEREIRA contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, que objetivava obstar a supressão da rubrica "Parcela Complementar de Subsídio" de sua folha de pagamento, bem como os descontos a título de devolução ao erário. A decisão agravada assim fundamentou e conclui...

    ..., assegurou ao autor a abertura de prazo para o exercício de sua defesa, no prazo de 30 ...Cite-se o réu. Após a contestação, intime-se o autor para, querendo, apresentar ...

  • Da execução

    ... fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será ... a um pedido de reconsideração, à contestação, à ação declarativa e, com inspiração no ...878 da CLT e intima o Reclamante a apresentar a estimativa do seu crédito, por ser ilíquida a ...A contestação é do executado; a réplica — do exequente. 7) Matérias cabíveis nos ...

  • Decisão Monocrática nº 5005082-21.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Março de 2013

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela em ação ordinária, onde o autor, professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, requer sua imediata remoção para um dos dois campi localizados em Porto Alegre ou para o campus situado no município de Ca...

    ...Intimem-se. Cite-se. Oferecida a contestação, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) s, apresentar réplica, bem como para especificar as provas que ...

  • Decisão Monocrática nº 5004016-06.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 02 de Abril de 2013

    "Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por SANTIAGO DANIEL SUAREZ SOSA contra a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando, em antecipação de tutela, a liberação do automóvel Marca BYD, Modelo F3 GL-I 1.5 SEDAN, Ano 2011, placas EMA 9790, chassi LGXC16DF3B0000883, 04 cilindros, a gasolina, capacidade 05 passageiros, apreendido pela Receita Federal e Políc...

    ... União - Fazenda Nacional, devendo esta, no prazo da contestação, juntar aos autos cópia ... vista à parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias, bem como ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0292405-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 30 de Abril de 2008

    ...DESPACHO. Intime-se o requerente para apresentar réplica à contestação no prazo de 5 (cinco) ...