prazo contestação revisional alimentos
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Alimentos
... O prazo para a revogação da doação é de um ano, a ... REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ...
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Acórdão Nº 0010672-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CITAÇÃO. PRAZO" ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ\xC3" ... prazo para apresentação de contestação", de modo que não viole o princípio do contradit\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ... Direito processual civil. Ação revisional. Cumprimento de sentença. Ação declaratória ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO ... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... da Ao de Modificao de Guarda c/c Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor dos filhos ... , os apelados disseram que precluiu o prazo para manifestao sobre as contestaes e que seus ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... da Ao de Modificao de Guarda c/c Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor dos filhos ... , os apelados disseram que precluiu o prazo para manifestao sobre as contestaes e que seus ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... da Ao de Modificao de Guarda c/c Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor dos filhos ... , os apelados disseram que precluiu o prazo para manifestao sobre as contestaes e que seus ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... da Ao de Modificao de Guarda c/c Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor dos filhos ... , os apelados disseram que precluiu o prazo para manifestao sobre as contestaes e que seus ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... da Ao de Modificao de Guarda c/c Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor dos filhos ... , os apelados disseram que precluiu o prazo para manifestao sobre as contestaes e que seus ... -
Contestação
... 11), p. 171) ... @2. Prazo ... A legislação concede ao réu a ... ações de Reintegração de Posse e revisional de contrato se ambas apresentarem como causa de ... III – na ação de alimentos ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... O prazo para a revogação da doação é de um ano, a ... REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... PROCESSO NA FASE ... DE CONHECIMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL PARA EXECUÇÃO ... INVESTIGATÓRIA ... apresentou contestação, na qual alegou, em síntese, preliminar de ... PREVIDÊNCIA ... REVISIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... -
Acordao N° 1673159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Ação rescisória. Agravo interno prejudicado. Preliminar. Ausência de interesse processual. Rejeitada. Pressupostos específicos. Demonstração de incidência de uma das hipóteses do artigo 966 do cpc. Violação à norma jurídica. Artigo 966, inciso v, do cpc. Inexistência. Artigo 966, inciso viii, do cpc. Erro de fato. Ocorrência. Desconstituição parcial da sentença. Fixação dos alimentos. Adequação...
... ALIMENTOS ... ADEQUAÇÃO ENTRE A NECESSIDADE, ... a uma solução integral do mérito em prazo razoável (art. 4º, NCPC), bem ... como, tendo ... ós o requerente protocolar a devida contestação dentro do prazo legal ... 7. Os alimentos devem ... realizado pelas partes na ação revisional de alimentos ... 9. Ação rescisória admitida ... -
Acórdão nº 0000466-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... revisão alimentos proposta por S.A.C.C representada por sua ... ão do agravante e apresentação de contestação ... Através da decisão de fls. 245/246 ... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... AGRAVANTE DEVIDAMENTE ... deixando transcorrer in albis o prazo para contestação, mesmo estando representado ...
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Decisão Monocrática nº 51305380820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação revisional"/exoneratória de alimentos. PEDIDO LIMINAR. redu\xC3" ... ão DA VERBA ALIMENTAR, DEDUZIDO EM CONTESTAÇÃO/reconvenção, CARACTERIZA "PEDIDO DE ... ÃO TEM O CONDÃO DE REABRIR OU SUSPENDER O PRAZO RECURSAL. ASSIM, FLAGRANTE A INTEMPESTIVIDADE DO ...
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Acórdãos nº 2206894-08.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2022
... L. S. A. dos S. Sorocaba Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Juiz prolator da ... DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – Não conhecimento da ... alimentos deduzido após a contestação que não interrompe e nem suspende a uência do prazo recursal – Precedentes – Agravo não ...
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Alimentos e sua configuração atual
... -45 diz que: “Dessa forma aposta a contestação, com informações e provas suficientes que ... ser executadas se não prescreveram no prazo de dois anos (§ 2º, do art. 206, CC) ... A ... “Alimentos. Revisional. Reconvenção. Exoneração. Divórcio. O ...
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Acordao N° 1255449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de alimentos cumulada com pedido revisional. Nome jurídico atribuído à ação. Irrelevância. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Devido processo legal. Ausência de nulidades. Obrigação alimentar dos avós. Litisconsórcio facultativo simples. Melhor interesse. Pensão avoenga. Natureza complementar e subsidiária comprovada. 1. Trata-se de apelação...
... AÇÃO DE ALIMENTOS ... CUMULADA COM PEDIDO REVISIONAL. NOME ... provas, inclusive com abertura de prazo para especificação de provas, após o qual a ... a repisar os argumentos da contestação, juntando apenas as certidões de nascimento dos ... -
Alimentos
... e transitório, persistindo apenas pelo prazo necessário e suficiente ao soerguimento do ... é de ser julgado improcedente o pleito revisional. Negaram provimento. Unânime. (TJ-RS – AC: ... a pedido do réu, no momento de sua contestação; e pelo Ministério Público, quando instado a se ...
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Acordao N° 1282955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Revisional de alimentos. Interposição do recurso dentro do prazo legal. Tempestividade. Conhecimento. Inovação recursal. Vedação. Prestação alimentícia fixada judicialmente. Mudança na situação financeira do alimentante. Demonstração. Redução. Percentual ínfimo. Arbitramento de valor razóavel. Observância ao binômio necessidade/possibilidade....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS ... INTERPOSIÇÃO DO RECURSO O DO PRAZO LEGAL. TEMPESTIVIDADE ... CONHECIMENTO ... inicial e da contestação, caracterizandoinovaçãorecursal ... 4. Nos ... -
Direito processual civil
... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... , só podendo ser arguidas pelas partes, no prazo legal preclusivo, por meio da exceção de ... ensejar eventual conexão com a ação revisional proposta perante o Juízo suscitado, não se ... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ...
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Ação de alimentos
... O prazo para a revogação da doação é de um ano, a ... REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ...
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Acordao N° 1396663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Deserção por falta de recolhimento em dobro do preparo. Ausente demonstração do binômio necessidade-possibilidade. 1. A parte autora ingressou com ação revisional de alimentos para reajustar a pensão alimentícia de 15% para 9% de seus rendimentos brutos. Para tanto, alega falta de capacidade contributiva, pois teria deixado de realizar serviços...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DESERÇÃO POR FALTA DE ... 2. A alimentanda apresentou contestação c/c reconvenção, requerendo a majoração da ... pede a prorrogação do prazo de recolhimento, além do pagamento do valor ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO ... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ...