prazo contestação vários réus

42464 resultados para prazo contestação vários réus

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte ... , o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... III- quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do último ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no ... a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... deste artigo, a carta de ordem conterá o prazo para seu cumprimento ... Art. 9º A precatória ... -ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... ça de todos os autores ou de todos os réus ... CAPÍTULO III ... DA INTERVENÇÃO DE ... 33 ... Parágrafo único. Se forem vários os réus e não houverem sido citados no mesmo ...
  • Processo nº 0145098-43.2002.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
    ... PEDIDO. PRAZO PARA RESPOSTA DOS DEMAIS RÉUS.  ... CONTESTAÇÃO". APELANTE QUE NÃO  ... TINHA  NEM  MESMO\xC2" ... ão  ajuizada  em  desfavor  de  vários"  réus,  o  prazo  da  ... contestação\xC2" ...
  • Acórdão nº 84046 de Primeira Turma, 8 de Octubre de 1976

    PRAZO. - CONTESTAÇÃO. - SENDO VARIOS OS REUS, CORRE DA JUNTADA, AOS AUTOS, DO ÚLTIMO MANDADO DE CITAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, SEM NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO OU DE ABERTURA DE VISTA AOS REUS. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

  • Acordao N° 1242079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020

    E m e n t a       direito do consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da obra. Rescisão contratual. Agravo retido. Contestação intempestiva. Não ocorrência. Apelação da ré:  não aplicação do código de defesa do consumidor. Atraso da obra por motivos alheios. Inovação recursal. Retenção de valores. Lucros cessantes. Apelação da autora: legitimidade passiva da 2ª...

    ... AGRAVO RETIDO ... CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO DA ... do CPC é claro ao asseverar que, havendo vários réus, o prazo para apresentação de ...
  • Acórdãos nº 0016990-18.2011.8.26.0152 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
    ... Comarca: Cotia Voto nº 28197 Contestação Revelia Pretendido pelo autor ... das rés Descabimento Prazo para oferecimento de contestação, ndo houver vários réus, que começa a correr da data ...
  • Acórdãos nº 2049457-16.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
    ... LIMINAR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO PRAZO" CONTAGEM EM DOBRO TERMO “A QUO\xE2" ... ÉUS IRRELEVÂNCIA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DECISÃO AGRAVADA ... para contestação, quando houver vários" réus, da data de juntada aos autos do \xC3" ...
  • nº 93.01.22929-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Septiembre de 1993

    PROCURADORES DIFERENTES. PRAZO. CONTRATO. PRESTAÇÕES. REAJUSTAMENTO.AÇÃO. AJUIZAMENTO. FORO.1. A INCOMPETENCIA RELATIVA DEVE SER AJUIZADA NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. HAVENDO VARIOS REUS, COM PROCURADORES DIFERENTES, O PRAZO PARA AAPRESENTAÇÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA E DE TRINTA DIAS.2. AINDA QUE O CONTRATO TENHA SIDO CELEBRADO EM DETERMINADA CIDADE, QUE FOI, INCLUSIVE, ELEITA...

  • Acórdão nº 1.0512.06.037966-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTESTAÇÃO - VÁRIOS RÉUS - PRAZO - JUNTADA DO ÚLTIMO AR AOS AUTOS - INFORMAÇÃO ERRÔNEA NO SITE DO TRIBUNAL - CARÁTER APENAS INFORMATIVO - NOVO PRAZO - IMPOSSIBILIDADE. - Tratando-se de vários réus, o prazo para a apresentação da contestação conta-se da juntada aos autos do último aviso de recebimento (artigo 241, inciso III, do CPC). Sendo assim, a informação errônea...

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTESTAÇÃO - VÁRIOS RÉUS - PRAZO - JUNTADA DO ÚLTIMO AR ...
  • Acórdãos nº 0006741-34.2012.8.26.0132 de 27ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
    ... - Intempestividade de contestação da corré – Inocorrência – prazo" para resposta, quando houver vários r\xC3" ... defesa na existência de vários réus, quando for comprovada a citação, por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022

    PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

    ... A COMPESA apresentou contestação, alegando que o residencial em questão foi ... /2021, com a presença da parte autora, dos réus e das testemunhas arroladas ... Abriu-se prazo ... Confirmou ainda que foi procurado por vários moradores, os quais reclamavam da falta d'água ...
  • Contestação em ação de indenização
    ... , e que em razão disto, teria passado por vários transtornos ... Sendo assim, diante da narrativa ... I - se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; ... II - se o ... No procedimento ordinário, o prazo legal para o oferecimento da contestação é de ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.392421-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2003

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - ADVOGADO COM O EXERCÍCIO PROFISSIONAL SUSPENSO NA DATA DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - SANABILIDADE - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO - VÁRIOS RÉUS - DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A UM RÉU AINDA NÃO CITADO. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. - O sistema de nulidades

    ... NA DATA DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO ... - SANABILIDADE - PRINCÍPIO DA TALIDADE DO PROCESSO - VÁRIOS RÉUS - DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A UM RÉU AINDA NÃO CITADO. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO ... - O sistema de nulidades ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...

  • Processo civil
    ... 1273643 que define o prazo quinquenal para a prescrição. Início da ... Prazo para contestação em ação com vários réus começa a correr da ...
  • Decisão da Presidência nº 916250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
    ... INOCORRÊNCIA ... PRAZO PARA CONTESTAR QUE SE INICIA COM A JUNTADA DO ... consiste na não apresentação de contestação no prazo legal ... É a chamada contumácia ... ódigo de Processo Civil que quando houver vários réus, o prazo para contestação começará a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009182220174058205), 24-03-2022

    PROCESSO Nº: 0800918-22.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WENCESLAU SOUZA MARQUES ADVOGADO: Taciano Fontes De Oliveira Freitas ADVOGADO: Renato Marques De Amorim ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TAVARES ADVOGADO: Claudio Alexandre Araujo De Souza APELANTE: MARIA EXPEDITA SOUZA MARQUES ARAUJO ADVOGADO: Taciano Fontes De Oliveira Freitas ADVOGADO:

    ... fechado e de inabilitação, pelo mesmo prazo, para o exercício de cargo e função pública, ... CID MARCONI: Inicialmente, sustentam os Réus a existência de cerceamento de defesa, porque a ... no Laudo Pericial privado, mas também em vários documentos, entre eles as fotografias do local ... Por seu turno, os Réus, desde a contestação, juntaram aos autos diversos documentos que, em ...
  • Processo Civil
    ... Prazo para contestação em ação com vários réus ...
  • Decisao Nº 0113599-21.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-05-2021
    ... REVELIA INOCORRENTE. PLURALIDADE DE RÉUS. INÍCIO DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. DATA DE ... , III do CPC/73, na hipótese de haver vários réus, o prazo para contestação começa a fluir ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021

    PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...

    ... provimento jurisdicional que condene os réus pela prática dos atos de improbidade ... Rodrigues de Santana apresentou contestação, pugnando pela improcedência dos pedidos ... que teriam se dado, em seu entender, em prazo bem anterior, pois o processo é uma marcha para ... ou não da tabela de referência; são vários os momentos de fiscalização da CAIXA: o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024121120204058400), 15-02-2022

    PJE 0802412-11.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO COM FORMAÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. CONTRATAÇÃO. DIREITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ARTIGO 85, § 8º, DO CPC/2015. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido do autor, para determinar aos réus (Universidade Federal do Triângulo Mineiro, IBFC - Instituto

    ... o pedido do autor, para determinar aos réus (Universidade Federal do Triângulo Mineiro, IBFC ... do Triângulo Mineiro, dentro do prazo de validade do respectivo concurso. Condena no ... já que os demais não apresentaram contestação ... O autor, em suas razões, aduz que o ... No julgamento de vários casos análogos, firmou-se a tese no sentido de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096476820164058400), 19-10-2021

    PJE 0809647-68.2016.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA DE AUSENTE E CONSEQUENTEMENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA PELA AUTORA. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. CONVERSÃO DA DEMANDA EM PENSÃO POR MORTE DE AUSENTE. NÃO CONSENTIMENTO DE UM DOS RÉUS E INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE DO...

    ... Foi concedido aos autores prazo para a emenda da inicial, para a conversão da ... Intimados os réus para se manifestarem sobre o pedido de emenda da ... j) "No caso, observo que vários são os fatores que denotam a ausência do Sr ... ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. CONVERSÃO DA DEMANDA EM PENSÃO POR MORTE DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036783320204058400), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0803678-33.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: DIANAILA SUZY BESERRA DE CASTRO ADVOGADO: George Wilson Gama Dantas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca...

    ... ), não havendo, após o escoamento do prazo, qualquer manifestação da parte ora apelante ... da União veio aos autos apresentar contestação em favor da parte ora apelante, alegando, ... 6º, da CF/88), citou vários artigos do CDC e afirmou o seguinte: "( ... ) Não ... Apelação, para afastar a condenação dos réus em danos morais e reformar o termo inicial dos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021484920094058000), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0002148-49.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Bruno Santa Maria Normande RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INOCORRÊNCIA. CONCLUSÃO REALIZADA POR PERITO JUDICIAL. EQUIDISTÂNCIA EM RELAÇÃO ÀS PARTES. FÉ...

    ... Ademais, condenou os réus em custas e honorários sucumbenciais no valor de ... CDC; (iii) os vícios são decorrentes de vários procedimentos executados por parte da empresa ... prazo entre a entrega dos imóveis (final do ano de ... (iv) Em sua contestação" (id. 4058000.3395432), conforme bem delineou o ju\xC3" ...

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