prazo da replica

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  • Acórdão nº 70043385806 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NAO PROVIMENTO DE PLANO DO AGRAVO DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O não provimento de plano do recurso, porque manifestamente improcedente, tem o escopo de economizar tempo e dinheiro das partes quando, no momento do recebimento do agravo de instrumento, o relator pode adiantar que a parte, em julgamento colegiado, não receberá o provimento...

  • Acórdão nº 70056074669 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOCUMENTOS JUNTADOS SEM INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 398 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Trata-se de ação de cancelamento de registro cumulada com pedido de indenização por danos morais, tendo em vista a inexistên...

  • Decisão Monocrática nº 70042724138 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE DESENTRANAHMENTO DA RÉPLICA INTEMPESTIVA. O prazo para apresentação da réplica após a contestação que apresenta fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora obedece ao prazo de 10 (dez) dias. Logo, a réplica apresentada intempestivamente merece ser desconsiderada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo...

  • Acórdão nº 70036058493 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 20 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADVOGADO SIGNATÁRIO DAS PEÇAS DA PARTE AUTORA SEM PODERES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO QUANTO A REPRESENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE. Não houve prejuízo quanto a representação da parte autora no processo (art. 250, parágrafo único, do CPC), pois quando devidamente intimado o...

  • Acórdão nº 70039078654 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 27 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CIVIL. NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISIONAL DE CONTRATOS DE CARTAO DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTEÇA. O julgamento antecipado da lide, sem abertura de prazo para a réplica, não enseja, por si só, a nulidade da sentença, é necessária a presença de prejuízo as partes, o que não ocorre no caso dos autos, pois a matéria é eminentemente de direito e não...

  • Acórdão nº 70044217578 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. FIADOR. PRAZO DECADENCIAL. Fiador. Ausência de indicação na propositura da ação. Irregularidade sanada em réplica. Princípio da instrumentalidade das formas. Prazo para a propositura da ação renovatória. Ação renovatória proposta quando faltavam pouco mais de 06 meses para o encerramento do prazo da locação, de modo que foi...

  • Acórdão nº 70057508038 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 26 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Mostra-se impositiva a desconstituição da sentença quando evidenciado o cerceamento de defesa, pois a lide foi sentenciada sem que tenha sido oportunizado prazo para réplica. Precedentes da Corte. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A...

  • Acórdão nº 70040680456 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS A AMPARAR O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. ART. 7º DA LEI N. 1.060/50. CERCEAMENTO DE DEFESA. O julgamento antecipado da lide, sem oportunizar prazo para réplica, não enseja, por si só, a nulidade da sentença, desde que não haja prejuízo à parte autora. Ausência de...

  • Acórdão nº 70040680456 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS A AMPARAR O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. ART. 7º DA LEI N. 1.060/50. CERCEAMENTO DE DEFESA. O julgamento antecipado da lide, sem oportunizar prazo para réplica, não enseja, por si só, a nulidade da sentença, desde que não haja prejuízo à parte autora. Ausência de...

  • Acórdão nº 70054394622 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Mostra-se impositiva a desconstituição da sentença quando evidenciado o cerceamento de defesa, pois a lide foi sentenciada sem que tenha sido oportunizado prazo para réplica. Precedentes da Corte. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, DESCONSTITUINDO A SENTENÇA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70054394622, Vigésima Câmara ...

  • Acórdão nº 70054552369 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. AGRAVO RETIDO. RÉPLICA APRESENTADA DEPOIS DE ULTRAPASSADO O PRAZO. Não há falar em desentranhamento da réplica intempestiva, por inexistência de previsão legal, devendo a peça ser recebida como simples manifestação da parte. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL. É reconhecida a união estável quando comprovada a existência de convivência pública, contín...

  • Acórdão nº 70055865687 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 30 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL MEDIANTE PROCURAÇÃO FALSIFICADA. CONSTRUÇÃO SOBRE O TERRENO POR TERCEIRO DE BOA FÉ. AQUISIÇÃO DA EDIFICAÇÃO POR ACESSÃO. DIREITO DE RETENÇÃO. ART. 1.255 DO CC. NULIDADE DA SENTENÇA POR EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. Evidenciado que o pagamento de indenização pela moradia adquirida por acessão foi deferido em...

  • Acórdãos nº 259456 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Março de 2013

    PROCESSO Embargos de terceiro em ação de reintegração de posse - Determinação do MM Juízo da causa para a apresentação detalhada das benfeitorias realizadas nos imóveis dos agravantes, de forma individualizada, no prazo da réplica - Prazo fixado pelo MM Juízo da causa, na r. decisão agravada, para referida apresentação, deve ser havido como exíguo, porquanto: (a) constam do polo ativo dos...

  • Acórdão nº 70047567698 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 13 de Março de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. INTEMPESTIVIDADE. Há que se averbar de intempestivo o agravo de instrumento aviado, porquanto o despacho que lançou dano à parte autora é aquele que indeferiu o pedido de tutela antecipada, decisão que teve ciência quando da intimação para réplica. Inescusável que o pedido de reconsideração da decisão judicial não...

  • Acórdão nº 70046685525 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. 1 - O julgamento antecipado da lide, sem oportunizar prazo para apresentação de réplica, não enseja, por si só, a nulidade da sentença, desde que não haja prejuízo à parte 2 - Todavia, no caso em tela, mostra-se impositiva a desconstituição da sentença quando evidenciado...

  • Acórdão nº 0146037-08.2005.8.05.0001 de 2º Grau, Quarta Câmara Cível, 24 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL. REJEITADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JUGALMENTO DO MÉRITO. PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE UM ANO. NÃO COMPROVADA. LONGO TRAMITE PROCESSUAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. RENUNCIA DE PATRONO ANTERIOR. CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO. INCONTROVERSO INTERESSE DA AUTORA EM...

  • Decisão Monocrática nº 70043509207 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Junho de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. FIADOR. PRAZO DECADENCIAL. Fiador. Ausência de indicação na propositura da ação. Irregularidade sanada em réplica. Princípio da instrumentalidade das formas. Prazo para a propositura da ação renovatória. Ação renovatória proposta quando faltavam pouco mais de 06 meses para o encerramento do prazo da locação, de modo que foi observada a regra do...

  • Acórdão nº 70042782367 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

    Ação declaratória de inexistência de dívida com pedido de antecipação de tutela. Cessão de direitos e inscrição de nome em cadastros de devedores inadimplentes. Dívida originária de contrato de prestação de serviços de telefonia. Prazo prescricional qüinquenal. Reconhecimento de ofício da prescrição. Prazo prescricional decorrido depois do ajuizamento da ação e antes da resposta, feita por meio...

  • Acórdão nº 70043653922 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 17 de Agosto de 2011

    Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenização por dano moral. Cessão de direitos e inscrição de nome em cadastros de devedores inadimplentes. Dívida originária de contrato de prestação de serviços de telefonia. Prazo prescricional qüinquenal. Reconhecimento de ofício da prescrição. Prazo prescricional decorrido depois do ajuizamento da ação e antes da resposta, feita por...

  • Acórdão nº 70043653922 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 17 de Agosto de 2011

    Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenização por dano moral. Cessão de direitos e inscrição de nome em cadastros de devedores inadimplentes. Dívida originária de contrato de prestação de serviços de telefonia. Prazo prescricional qüinquenal. Reconhecimento de ofício da prescrição. Prazo prescricional decorrido depois do ajuizamento da ação e antes da resposta, feita por...

  • Acórdão nº 70024343154 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 07 de Outubro de 2008

    INDENIZAÇÃO. CADASTRAMENTO INDEVIDO. FALSIDADE DE ASSINATURA. PRECLUSÃO. Contrato de crédito juntado com a contestação. Alegação de falsidade da assinatura. Prazo da réplica. Arts. 372 e 390, do CPC. Preclusão. Negaram provimento. (Apelação Cível Nº 70024343154, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 07/10/2008)

  • Acórdãos nº 223895 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Fevereiro de 2011

    Locação de imóvel. Despejo por falta de pagamento c.c. cobrança de aluguéis e encargos. Ação julgada procedente. Apelação. Preliminares. Nulidade de sentença: não configurada. Ilegitimidade ativa. Ausência de comprovação da propriedade do imóvel: irrelevância. Locador que não se confunde com a figura de proprietário. Intempestividade da réplica. Requerimento de devolução de prazo em razão de a úni...

  • Acórdão nº 70044591501 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS À EX-ESPOSA. DILATAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. ALIMENTANDA QUE, EMBORA JOVEM E APTA AO TRABALHO, DURANTE O CASAMENTO NÃO EXERCEU ATIVIDADES LUCRATIVAS, NECESSITANDO DE MAIOR PRAZO PARA SE ESTABELECER NA NOVA CIDADE EM QUE FOI RESIDIR COM A FILHA DO CASAL. DILATAÇÃO DO PRAZO POR MAIS SEIS MESES. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃ...

  • Decisão Monocrática nº 70044070266 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 02 de Agosto de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE PROVA DOCUMENTAL. Observados o caso concreto, importa o acolhimento da pretensão da agravante no sentido de ter deferido prazo para se manifestar sobre os documentos colacionados com a réplica, pois o contrário, implica cerceamento de defesa e atropelo ao princípio do contraditório....

  • Acórdão nº 70058859166 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 16 de Abril de 2014

    APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA E ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE. MANIFESTAÇÃO DA AUTORA. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHOS MENORES EM TENRA IDADE. VISITAÇÃO SEM PERNOITE. REGULAMENTAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES DEPENDENDO DE AÇÃO PRÓPRIA. I - Não há nulidade, por ausência de oportunização para apresentação da réplica, uma vez que, além...