prazo da replica

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70056074669 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    ... CPC. "In casu", após o transcurso do prazo da répl...

  • Acórdão nº 70046685525 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2013

    ... O julgamento antecipado da lide, sem oportunizar prazo para apresentação de réplica, não enseja, por si só, a nulidade da sentença, desde que não haja prejuízo à parte 2 - Todavia, no caso em tela, mostra-se impositiva a desconstituição da sentença quando evidenciado o cerceamento de defesa, pois a lide foi julgada sem que tenha sido oportunizado à ré manifestar-se sobre as provas juntadas na réplica, as quais foram determinantes para o...

  • Acórdão nº 70060701612 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 10 de Setembro de 2014

    ... foi sentenciada sem que tenha sido oportunizado prazo para réplica. Precedentes da Corte. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, DESCONSTITUINDO A SENTENÇA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70060701612, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 10/09/2014)

  • Acórdão nº 70057508038 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 26 de Março de 2014

    ... NEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Mostra-se impositiva a desconstituição da sentença quando evidenciado o cerceamento de defesa, pois a lide foi sentenciada sem que tenha sido oportunizado prazo para réplica. Precedentes da Corte. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70057508038, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda...

  • Acórdão nº 70054552369 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    ... ÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. AGRAVO RETIDO. RÉPLICA APRESENTADA DEPOIS DE ULTRAPASSADO O PRAZO. Não há falar em desentranhamento da réplica intempestiva, por inexistência de previsão legal, devendo a peça ser recebida como simples manifestação da parte. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL. É reconhecida a união estável quando comprovada a existência de convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com objetivo de constituir família....

  • Acórdão nº 70054394622 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    ... foi sentenciada sem que tenha sido oportunizado prazo para réplica. Precedentes da Corte. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, DESCONSTITUINDO A SENTENÇA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70054394622, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 14/08/2013)

  • Acórdãos nº 259456 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Março de 2013

    ... Pública, patrona dos agravantes e (c) o prazo destinado à réplica revela-se exíguo para o cumprimento da determinação judicial Dilação do prazo para o cumprimento da determinação judicial para 60 dias. Recurso pr...

  • Acórdão nº 70055865687 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 30 de Julho de 2014

    ... em contestação. Hipótese em que, além da réplica, tivera...

  • Acórdão nº 0146037-08.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Setembro de 2013

    ... PROCESSUAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. RENUNCIA DE PATRONO ANTERIOR. CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO. INCONTROVERSO INTERESSE DA AUTORA EM PROSSEGUIR COM A DEMANDA. PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REJEITADO. SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Rejeita-se a preliminar de falta de interesse recursal uma vez que, extinto o feito sem julgamento do mérito, é evidente ...

  • Acórdão nº 70059967794 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    ... mentação. Ademais, ao embargando foi assegurado o prazo de réplica, quando o embargado claramente sustentou que o ônus da prova era do embargante (art. 333, I, do CPC). Aliás, tanto era possível a prova que o embargante quis agora produzi-la, mesmo tendo havido a preclusão consumativa. Rediscussão da matéria aclarada no julgamento inadmissível em embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇ...

  • Acórdão nº 70043385806 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

    ... DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE DESENTRANAHMENTO DA RÉPLICA INTEMPESTIVA. O prazo para apresentação da réplica após a contestação que apresenta fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora obedece ao prazo de 10 (dez) dias. Logo, a réplica apresentada intempestivamente merece ser desconsiderada. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agr...

  • Acórdão nº 70039078654 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 27 de Julho de 2011

    ... O julgamento antecipado da lide, sem abertura de prazo para a réplica, não enseja, por si só, a nulidade da sentença, é necessária a presença de prejuízo as partes, o que não ocorre no caso dos autos, pois a matéria é eminentemente de direito e não seria necessária a produção de mais provas. Rejeitada. JUROS REMUNERATÓRIOS. Possibilidade da limitação da cobrança de juros remuneratórios, quando comprovada a abusividade. Omissão no contrato da...

  • Acórdão nº 70058859166 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 16 de Abril de 2014

    ... ausência de oportunização para apresentação da réplica, uma vez que, além de não ajuizada a ação principal no prazo de 30 dias, como dispõe o art. 806 do CPC, a autora se manifestou, após a contestação. II - No caso, desde a separação fática, não se tem qualquer conhecimento acerca das visitas, presumindo-se, contudo, que não tenham sido realizadas com pernoite, em razão do termo final da separação em junho de 2011, com episódio de ameaça...

  • Acórdão nº 70024343154 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 07 de Outubro de 2008

    INDENIZAÇÃO. CADASTRAMENTO INDEVIDO. FALSIDADE DE ASSINATURA. PRECLUSÃO. Contrato de crédito juntado com a contestação. Alegação de falsidade da assinatura. Prazo da réplica. Arts. 372 e 390, do CPC. Preclusão. Negaram provimento. (Apelação Cível Nº 70024343154, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 07/10/2008)

  • Acórdão nº 70055865687 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 04 de Junho de 2014

    ... em contestação. Hipótese em que, além da réplica, tiveram...

  • Acórdão nº 70044217578 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011

    ... INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. FIADOR. PRAZO DECADENCIAL. Fiador. Ausência de indicação na propositura da ação. Irregularidade sanada em réplica. Princípio da instrumentalidade das formas. Prazo para a propositura da ação renovatória. Ação renovatória proposta quando faltavam pouco mais de 06 meses para o encerramento do prazo da locação, de modo que foi observada a regra do prazo decadencial previsto no § 5º do art. 51 da Lei nº 8.245

  • Decisão Monocrática nº 70042724138 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

    ... DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE DESENTRANAHMENTO DA RÉPLICA INTEMPESTIVA. O prazo para apresentação da réplica após a contestação que apresenta fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora obedece ao prazo de 10 (dez) dias. Logo, a réplica apresentada intempestivamente merece ser desconsiderada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042724138, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

  • Acórdão nº 70042026872 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 21 de Novembro de 2013

    ... alegação da parte adversa ou a oportunidade da réplica. Mister se faz que o Juiz determine a juntada dos documentos imprescindíveis, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Sentença desconstituída. Apelação conhecida e provida. (Apelação Cível Nº 70042026872, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Art. 5º Aquele que ...Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por ...

  • Acórdão nº 70030429625 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 19 de Agosto de 2009

    ... modificativa e impeditiva do direito do autor. Prazo da réplica. Artigos 372 e 390 do CPC. Preclusão temporal. Sentençaconfirmada. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70030429625, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 19/08/2009)

  • Acórdão nº 0032926-34.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 04 de Novembro de 2013

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE TERRESTE. TRÁFEGO DE VEÍCULO DE CARGA EM RODOVIA FEDERAL COM EXCESSO DE PESO. TUTELA INIBITÓRIA. PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO (CF, ART. 5º, XXXV)....

    ... de que estaria configurado o instituto da decadência, tendo em vista o transcurso do prazo para a cobrança administrativa de multas por excesso de peso, ocorridas no período compreendido ... à referida preliminar, sem, contudo, facultar-se ao autor da demanda a manifestação em réplica, contrariando, assim, a norma do art. 326 do CPC. Sobre o tema, o colendo Superior Tribunal de ...

  • Acórdão nº 0032926-34.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 04 de Novembro de 2013

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE TERRESTE. TRÁFEGO DE VEÍCULO DE CARGA EM RODOVIA FEDERAL COM EXCESSO DE PESO. TUTELA INIBITÓRIA. PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO (CF, ART. 5º, XXXV)....

    ... de que estaria configurado o instituto da decadência, tendo em vista o transcurso do prazo para a cobrança administrativa de multas por excesso de peso, ocorridas no período compreendido ... à referida preliminar, sem, contudo, facultar-se ao autor da demanda a manifestação em réplica, contrariando, assim, a norma do art. 326 do CPC. Sobre o tema, o colendo Superior Tribunal de ...

  • Acórdão nº 0032926-34.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 04 de Novembro de 2013

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE TERRESTE. TRÁFEGO DE VEÍCULO DE CARGA EM RODOVIA FEDERAL COM EXCESSO DE PESO. TUTELA INIBITÓRIA. PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO (CF, ART. 5º, XXXV)....

    ... de que estaria configurado o instituto da decadência, tendo em vista o transcurso do prazo para a cobrança administrativa de multas por excesso de peso, ocorridas no período compreendido ... à referida preliminar, sem, contudo, facultar-se ao autor da demanda a manifestação em réplica, contrariando, assim, a norma do art. 326 do CPC. Sobre o tema, o colendo Superior Tribunal de ...

  • Acórdão nº 0032926-34.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 04 de Novembro de 2013

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE TERRESTE. TRÁFEGO DE VEÍCULO DE CARGA EM RODOVIA FEDERAL COM EXCESSO DE PESO. TUTELA INIBITÓRIA. PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO (CF, ART. 5º, XXXV)....

    ... de que estaria configurado o instituto da decadência, tendo em vista o transcurso do prazo para a cobrança administrativa de multas por excesso de peso, ocorridas no período compreendido ... à referida preliminar, sem, contudo, facultar-se ao autor da demanda a manifestação em réplica, contrariando, assim, a norma do art. 326 do CPC. Sobre o tema, o colendo Superior Tribunal de ...

  • Acórdão nº 0032926-34.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 04 de Novembro de 2013

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE TERRESTE. TRÁFEGO DE VEÍCULO DE CARGA EM RODOVIA FEDERAL COM EXCESSO DE PESO. TUTELA INIBITÓRIA. PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO (CF, ART. 5º, XXXV)....

    ... de que estaria configurado o instituto da decadência, tendo em vista o transcurso do prazo para a cobrança administrativa de multas por excesso de peso, ocorridas no período compreendido ... à referida preliminar, sem, contudo, facultar-se ao autor da demanda a manifestação em réplica, contrariando, assim, a norma do art. 326 do CPC. Sobre o tema, o colendo Superior Tribunal de ...