prazo da replica
502922 resultados para prazo da replica
-
Acórdão nº 1.0000.21.142970-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - INCUMBÊNCIA A PARTE RÉ DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL - IMPOSSIBILIDADE - RECUSA JUSTIFICÁVEL. I - A arguição de falsidade poderá ser requerida na contestação, na réplica ou no prazo de quinze dias contatos a partir da intimação da juntada do...
... para providenciar a via original do documento de id:1840039926, no prazo de 15(quinze) dias. Fixo, por oportuno, em caso de descumprimento, multa ...ão de falsidade, determinando que seja feito na contestação, na réplica ou no prazo de quinze dias contatos a partir da intimação da juntada do ... -
Processo nº 0060987-12.2014.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo Interno No Agravo de Instrumento Em Face de Decisão SANEADORA.OPOSTO Pelo Réu Contra Decisão Saneadora. O Embargante Alega que O Aresto Deixou de Enfrentar Questões Necessárias Ao Deslinde Da Controvérsia. Decisão Do Col. Stj, Em Sede de Agravo Em Recurso Especial, Determinando Novo Julgamento Dos Aclaratórios. Acolhimento Dos Embargos de Declaração, para...
...e 327 do CPC/73, com relação ao prazo para . ...manifestação em réplica pelo réu/reconvinte. . ... -
Acórdão Nº 0730102-32.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE RECONHECEU A NECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.NECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RÉPLICA. NÃO OBSERVÂNCIA. "ERROR IN PROCEDENDO". PREJUÍZO DEMONSTRADO. NULIDADE DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE ANULOU A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS...
...JULGAMENTO ANTECIPADO DA. LIDE. NECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA. OFERECIMENTO DE RÉPLICA. NÃO OBSERVÂNCIA. "ERROR IN PROCEDENDO". ... -
LEI 263 de 23/02/1948 - LEI ORDINÁRIA. MODIFICA A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...“Art. 593. Caberá apelação no prazo de cinco dias:. I - das sentenças definitivas de condenação ou ... defesa será de três horas, para cada uma, e de uma hora, para a réplica, e, outro tanto para a tréplica”. Art. 11. Esta Lei entrará em vigor: ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100656620214058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0810065-66.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANUSIA DOS SANTOS ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL....
.... . Após a apresentação da contestação e transcorrido o prazo para réplica, o juízo de origem proferiu decisão pontuando que: "(..) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000924220214058500), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800092-42.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CINTRA MAGNAVITA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: Rafael Platini Neves De Farias ADVOGADO: Vanessa Tavares Figueiredo ADVOGADO: Eraldo Ramos Tavares Júnior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... refere à ao teor do despacho que determina a apresentação de réplica e provas a produzir. Assevera que restou cerceado da defesa, pois tinha ... o retorno dos autos à Vara de origem, com a devolução do prazo para apresentar réplica e especificar fundamentadamente as provas que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.029383-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CONTRADITÓRIO OBSERVADO - NULIDADE AFASTADA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPUGANÇÃO À AUTENTICIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - DESCONTOS - ORIGEM DO DÉBITO - COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. 1. A falta de declaração formal de despacho saneador, por si só, não gera...
...430. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
...428/445). Em contrarrazões , os apelados disseram que precluiu o prazo para manifestação sobre as contestações e que seus padrões de vida ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
...428/445). Em contrarrazões , os apelados disseram que precluiu o prazo para manifestação sobre as contestações e que seus padrões de vida ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
...428/445). Em contrarrazões , os apelados disseram que precluiu o prazo para manifestação sobre as contestações e que seus padrões de vida ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
...428/445). Em contrarrazões , os apelados disseram que precluiu o prazo para manifestação sobre as contestações e que seus padrões de vida ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
...428/445). Em contrarrazões , os apelados disseram que precluiu o prazo para manifestação sobre as contestações e que seus padrões de vida ... -
Acórdão Nº 0704544-13.2022.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA CONTESTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO OPORTUNIZAÇÃO AO APELANTE DE IMPUGNAR O DOCUMENTO JUNTADO. DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO. ERROR IN PROCEDENDO....
...DEFESA INDIRETA NA. CONTESTAÇÃO. NÃO. CONCESSÃO. DE. PRAZO. PARA. APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE. SANEAMENTO DO ... -
Acórdão Nº 5013572-06.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACOLHIMENTO. COMANDO JUDICIAL PROFERIDO ANTES...
..., em resumo, que: a sentença foi proferida antes do decurso do prazo para a apresentação de réplica e manifestação sobre os documentos ... -
Acórdão Nº 0700253-09.2017.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 06-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA CONTESTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM FUNDAMENTO EM ASSINATURAS IDÊNTICAS. NÃO OPORTUNIZAÇÃO AO APELANTE DE IMPUGNAR O DOCUMENTO JUNTADO. DESRESPEITO AODIREITO...
...CIVIL. DEFESA. INDIRETA. NA. CONTESTAÇÃO. NÃO. CONCESSÃO. DE. PRAZO. PARA. APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE. SANEAMENTO DO ... -
Acórdão Nº 5003968-67.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DOCUMENTOS JUNTADOS SOMENTE EM GRAU RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONTESTAÇÃO EM QUE FOI SUSTENTADO O INADIMPLEMENTO PARCIAL DOS SERVIÇOS A CARGO DA RECORRENTE. TESE NÃO REFUTADA EM RÉPLICA. PRAZO QUE TRANSCORREU IN ALBIS. NÃO ATENDIMENTO, ADEMAIS, DA...
...TESE NÃO REFUTADA EM RÉPLICA. PRAZO QUE TRANSCORREU IN ALBIS. NÃO ATENDIMENTO, ADEMAIS, DA ... -
Decisão Monocrática Nº 0234603-75.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA PROFERIDA ANTES DO FIM DO PRAZO PARA RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O cerne do apelo diz respeito à prolação de sentença que acolheu a argumentação e os documentos acostados à contestação pelos bancos promovidos, para julgar improcedente o pleito
...EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA PROFERIDA ANTES DO FIM DO PRAZO PARA. RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0222063-37.2017.8.19.0001 (Cível), 18-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ARTIGO 37, §6º, DA CRFB. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM RELAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS POR EMPRESAS CONTRATADAS EM REGIME DE CONCESSÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA. ALEGADA QUEDA DE MURO DECORRENTE DAS OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DO BRT, QUE FOI RECONSTRUÍDO, SEM O CUIDADO NECESSÁRIO, VINDO A DESABAR UM ANO DEPOIS EM RAZÃO DE FORTE CHUVA
...AUTORA A FALAR EM RÉPLICA, O PRAZO DA AUTORA FLUIU SEM. MANIFESTAÇÃO. ASSIM, A HIPÓTESE É DE ... -
Acórdão nº 0502264-79.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Enero de 2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONARIOS.INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO MANEJADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRECLUSÃO. INOCORRENCIA. SENTENÇA DESCONSTITUIDA. RECURSO PROVIDO. 1. O incidente de falsidade deve ser suscitado na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação da juntada do...
...suscitado na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze). dias, contados a partir da intimação da ... -
Acórdão Nº 0305921-03.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DE ASSOCIAÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA APÓS A CERTIFICAÇÃO DO DECURSO DO PRAZO PARA RÉPLICA SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO PEDIDO EXPRESSO DE QUE AS INTIMAÇÕES...
... limitar-se-á a arguir a nulidade da intimação, caso em que o prazo será contado da intimação da decisão que a reconheça." (o grifo não ..., a certificação do decurso do prazo para a apresentação de réplica sem manifestação do autor (evento 19), embora sem ter sido validamente ... -
Acórdão nº 50046598320208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. Na forma do caput e do parágrafo único do artigo 338 do CPC: "Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial...
...Juntou documentos às fls. 77/98. Houve réplica (fls. 100/115). Deferida a gratuidade da justiça ao réu Rodrigo (fl. ..., o Magistrado de origem, embora não tenha facultado ao autor o prazo de 15 dias para substituição do réu, abriu prazo para o oferecimento ... -
Acórdão Nº 0717799-64.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO. FATOS EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL ALEGADOS EM CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RÉPLICA. NÃO OBSERVÂNCIA. "ERROR IN PROCEDENDO". PREJUÍZO DEMONSTRADO. NULIDADE DA SENTENÇA. REQUERIMENTO EXPRESSO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. NÃO APRECIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO PARA EXTINÇÃO...
...EM CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE ABERTURA DE. PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RÉPLICA. NÃO. OBSERVÂNCIA. "ERROR IN PROCEDENDO". ... -
Decisão Monocrática Nº 0901486-47.2014.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0901486-47.2014.8.24.0135 de Navegantes Apelante : Estado de Santa CatarinaProcurador : Felipe Barreto de Melo (OAB: 32701/SC)Apelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Marcio Gai Veiga (Promotor)Interessada : Ana Lucia da Silva FerreiraInteressado : Município de NavegantesProc. Município : Gracy Kelly Lucindo (O
... a tutela antecipada, se insurgindo contra a multa diária e o prazo fixado para cumprimento da decisão (pp. 66-73). . Foram apresentadas réplica" (pp. 100-104) e contrarrazões ao agravo retido (pp. 97-99). . \xC2"... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0080801-26.2022.8.19.0001 (Cível), 08-05-2023
Apelação cível. Obrigação de fazer. Concurso público para ingresso no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro ¿ SEAP, realizado em 2003. Pretensão autoral fundamentada na Lei Estadual nº9.077/2020, visando a convocação imediata para a realização do teste de aptidão física e caso ocorra aprovação, o reconhecimento do direito de prosseguir nas demais
...abertura de prazo para apresentação de réplica, bem como. pela ausência da decisão ... -
Acórdão Nº 0302110-15.2018.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ALEGAÇÃO DA AUTORA, NA PEÇA INICIAL, DE COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS DE TELEFONIA. CONTESTAÇÃO DA RÉ, COM ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE O USO DO SERVIÇO EM MUNICÍPIO DIVERSO, INCLUSIVE COM PAGAMENTO PERIÓDICO DA MENSALIDADE PELA AUTORA. NARRATIVA AMPARADA EM DEMONSTRATIVOS JUNTADOS AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE...
... OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ NO MOMENTO CABÍVEL, EM RÉPLICA. FATO INCONTROVERSO. PRECLUSÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JUÍZO A ...AUSÊNCIA DE RÉPLICA PELA AUTORA, APESAR DA ABERTURA DE PRAZO PARA TANTO. DOCUMENTAÇÃO E VERSÃO DOS FATOS QUE INDICAM A CONTRATAÇÃO ...