prazo da replica

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  • Decisão Monocrática N° 07368610620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023

    Intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, em face da contestação e documentos apresentados pelo réu Gilmar Teixeira dos Santos. Após, voltem conclusos. Brasília, 4 de setembro de 2023. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora

  • Acórdão Nº 0020843-84.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 23-09-2021

    EMENTA NÃO CONHECIMENTO DA RÉPLICA POR INTEMPESTIVA. No processo do trabalho não há previsão legal para a apresentação de réplica, motivo pelo qual não pode ser considerada preclusa a manifestação do parte autora, sobretudo quando o prazo estabelecido não comina expressamente a pena de preclusão.

    ... NÃO CONHECIMENTO DA RÉPLICA POR INTEMPESTIVA. No processo do trabalho não há previsão legal para a ... preclusa a manifestação do parte autora, sobretudo quando o prazo estabelecido não comina expressamente a pena de preclusão ...
  • Decisão Monocrática Nº 0003334-41.2016.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-05-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0003334-41.2016.8.24.0033 de Itajaí Apelante : Mendes Sibara Engenharia Ltda.Advogado : Avenildo Paternolli Junior (OAB: 20332/SC)Apelado : Otávio Alves de AraújoAdvogado : Marcelo Picoli (OAB: 33255/SC)Relatora: Desembargadora Cláudia Lambert de FariaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAOtávio Alves de Araújo deflagrou Cumprimento de Sentenç

    ... , notadamente diante da nulidade consistente na infringência ao prazo legal para finalização do procedimento ...            Houve réplica (fls. 41/51) ...            Sobreveio sentença, nos seguintes ...
  • Acórdãos nº 1109228-59.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. CONDENATÓRIA A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MORAIS. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Autora condenada a arcar com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se, no...

    ... pela parte em razão da falta de abertura de prazo para réplica. Aplicação do princípio “ pas de nullitè ...
  • Processo nº 0021934-25.2013.8.19.0011 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Sentença de Improcedência. Recurso Interposto Pelo Autor. Indeferimento de Gratuidade. Inexistência de Coerção. Pedido Não Reiterado. Inexistência de Interposição de Agravo. Decisão Em Tutela Proferida Em Prazo Regular. Tempestividade Da Contestação. Decisum Fundamentado. Desnecessidade de Rebater Todos Os Pontos Alegados. Inocorrência de Omissão....

    ... I do CPC/2015 (artigo 241, I do CPC/1973).  ... 4- Réplica intempestiva. Julgador que não está compelido  ... ção  do  pagamento  das  despesas  processuais,  no  prazo  de  30  dias,  sob  ...
  • Acórdãos nº 1018895-51.2015.8.26.0071 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016

    Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT (reembolso de despesas médicas). Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Acidente ocorrido em 10/03/2015. Ação ajuizada em 19/09/2015. Preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir decorrente da ausência de requerimento administrativo prévio. Rejeição. Prevalência, nesta E. Turma Julgadora, do entendimento no sentido de que, tendo

    ... da lide, sem a possibilidade de apresentação de réplica e abertura de instrução probatória. Contestação que ... 373, inciso II, do CPC/15), a ensejar a abertura de prazo para a apresentação de réplica. Necessidade, ainda, de ...
  • Acórdãos nº 2251319-96.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Interposição contra decisão que, ao declarar saneado o feito, não deu à parte contrária prazo para manifestar-se acerca dos documentos juntados quando da réplica. A juntada dos documentos que deveriam ser anexados com a inicial é justificável quer em virtude de erro no sistema, quer para que não fique tolhido o direito processual de provar e a própria efetividade...

    ... declarar saneado o feito, não deu à parte contrária prazo" para manifestar-se acerca dos documentos juntados quando da r\xC3" ... Entanto, nos termos da réplica apresentada às fls. 233/247, as planilhas ora juntadas ...
  • Acórdãos nº 2246293-83.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indenizatória por danos morais e materiais. Deferimento do benefício da gratuidade apenas a um dos réus, bem como designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento sem o esgotamento do prazo para apresentação de réplica. Insurgência dos réus. Questões referentes à audiência e às testemunhas que não podem ser conhecidas neste recurso. Recurso conhecido apenas no

    ... ção, instrução e julgamento sem o esgotamento do prazo para apresentação de réplica. Insurgência dos réus ...
  • Acordao N° 1428051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022

    Apelação. Processo civil. Interdito proibitório. Requisitos. Posse. Turbação ou esbulho. Ausência de preparo. Revelia. Falsidade. Documentos. Inovação recursal. Impossibilidade. Litigância de má-fé, inocorrência. 1. O requerimento do benefício da gratuidade de justiça na petição do recurso dispensa o apelante de recolher o preparo no ato da interposição do mesmo, sem que isso acarrete ofensa ao...

    ... 430 do CPC, a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de ... 15 dias, contado a partir da intimação da juntada do ...
  • Acórdãos nº 0000345-57.2015.8.26.0319 de 17ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Benefício concedido ao embargante na r sentença. Pleito recursal do embargado somente para revogação da benesse e condenação no ônus sucumbencial. Cabimento. Documentos suficientes para ensejar a revogação do benefício da assistência judiciária. Afastadas as preliminares arguidas nas contrarrazões recursais. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DO EMBARGADO PROVIDO....

    ... Pretensão do embargante de abertura de prazo para apresentar réplica e especificação de provas ...
  • Acórdãos nº 1063056-59.2015.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Descabimento. Legitimidade dos valores cobrados, uma vez comprovada a prestação regular de serviço. Parte autora que deixou transcorrer 'in albis' o prazo assinalado para apresentação de réplica e, intimada a esclarecer se efetuou as ligações objeto da cobrança especificada pela parte ré, manifestou-se de forma...

    ... Parte autora que deixou transcorrer 'in albis' o prazo assinalado para apresentação de réplica e, intimada a ...
  • Acórdão nº 1007713-05.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-08-2023

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – FALSIDADE DE DOCUMENTO - ALEGAÇÃO EM GRAU RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ART. 435 DO CPC – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – COMUNICAÇÃO UNILATERAL – IRRELEVÂNCIA - ADMISSIBILIDADE DE OUTROS MEIOS DE PROVA – NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - CONFIRMAÇÃO DO LAUDO MÉDICO JUDICIAL – PRECEDENTES

    ... a arguição de falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação da ...
  • Acórdãos nº 0069324-75.2009.8.26.0224 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016

    Ação reivindicatória – Tempestividade da contestação – Multiplicidade de réus – Prazo em dobro - Defesa oferecida quando os demais requeridos não tinham sido citados – Desistência da ação em relação aos demais requeridos, manifestada em réplica, que não altera o prazo para oferecimento de defesa – Autores que demonstraram a propriedade do bem através de carta de arrematação e cancelamento da...

    ... da contestação Multiplicidade de réus Prazo em dobro - Defesa oferecida quando os demais requeridos ... em relação aos demais requeridos, manifestada em réplica, que não altera o prazo para oferecimento de defesa ...
  • Acordao N° 1226346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020

    Apelações cíveis. Consumidor, civil e processual civil. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Preliminar. Julgamento ultra petita. Não configuração. Mérito. Caso fortuito/força maior. Inocorrência. Mora. Fim do prazo suplementar de 180 dias. Termo final. Data da entrega das chaves. Lucros cessantes e cláusulas penais. Temas 970 e 971 do stj. Inversão da indenização por ocupação do imóvel....

    ... CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR ... INOCORRÊNCIA. MORA. FIM DO PRAZO SUPLEMENTAR DE 180 DIAS. TERMO ... FINAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES ... autores expressamente o combateram em réplica e tiveram reconhecida a não aplicação da prorrogação ... de prazo de ...
  • Decisão Monocrática N° 07476235220208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021

    DESPACHO Conforme os artigos 10, 932, parágrafo único e 933, intime-se o Réu para se manifestar sobre a preliminar de intempestividade da defesa arguida na réplica apresentada pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Brasília-DF, 30 de agosto de 2021. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 46

  • Acórdãos nº 1003366-46.2016.8.26.0462 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À MORADIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. A apresentação de informações, em mandado de segurança, não enseja a abertura de prazo para réplica. Ausência de previsão na Lei 12.016/09, em razão da celeridade do rito. AUXÍLIO-MORADIA. POÁ. Pretensão de inscrição em programa habitacional ou pagamento de aluguel social até a entrega do imóvel. Direito à moradia (art. 6º

    ... em mandado de segurança, não enseja a abertura de prazo para réplica. Ausência de previsão na Lei 12.016/09, em ...
  • Decisão Monocrática N° 07108500520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PRILIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA.

  • Decisão Monocrática N° 07511398020208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021

    CÍVEL (1689) Número do processo: 0751139-80.2020.8.07.0000 EMBARGANTE: CLIVER BARROS MARQUES EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A CH O Retire-se a anotação de Embargos de Declaração. Há erro material no despacho. Ao autor, em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente despacho. I. Desembargador Eustáquio de Castro Relator

  • Acórdãos nº 1000969-68.2014.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016

    PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA – FALTA DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO/RÉPLICA À IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA EMBARGADA – Ausência de prejuízo – Possibilidade de manifestação quanto à impugnação nas razões da apelação – Preliminar afastada. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – LOCADORA DE VEÍCULOS – Cobrança de IPVA pela Fazenda Paulista sobre veículo...

    ... CERCEAMENTO DE DEFESA FALTA DE ABERTURA DE PRAZO" PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO/RÉPLICA À IMPUGNAÇ\xC3" ...
  • Acordao N° 1612360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022

    Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de aluguel. Objeto. Alugueres gerados por imóvel comum e detido com exclusividade por cooproprietário (herdeiro). Condomínio indiviso. Condômino desprovido da posse. Indenização. Cabimento. Pagamento em conformação com a quota parte da coproprietária que formulara a pretensão. Indenização devida. Termo inicial. Data da citação. Momento da...

    ... OBRIGAÇÃO DO ... POSSUIDOR. RÉPLICA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRENCIA. RECEBIMENTO ... PELO JUÍZO DE ORIGEM ... çoa com sua difusão na forma exigida, e, não implementada, o prazo ... correlato fica sobrestado até que haja o aperfeiçoamento do ato, a ...
  • nº 2005.01.00.012036-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Octubre de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA RÉPLICA. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Tendo sido proferida sentença no processo original, julgando improcedente o pedido, encontra-se prejudicado, por perda de objeto, o julgamento do presente agravo de instrumento em que se postula a reforma da decisão que restituiu prazo à autora

    ... , nos autos da ação ordinária 2004.40.00.001685-7/PI, restituiu prazo para a apresentação de réplica à parte autora, ante a constituição ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0131589-15.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0131589-15.2020.8.19.0001 Recorrente: CARLOS AURÉLIO FRAGA DE LIMA Recorrido: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS e RODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA. Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - R. Juiz Relator: MAURO NICOLAU JUNIOR ...

  • Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. INCÊNDIO DA BOATEKISS. SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE A CORTE POPULAR. TEMPO DEDEBATES. ART. 477 DO CPP. DILAÇÃO DO PRAZO. NECESSIDADE DE ACORDOENTRE AS PARTES. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A plenitude de defesa é um dos princípios constitucionaisbásicos que amparam o instituto do júri (art. 5º, XXXVIII, daCF/1988), razão pela qual é louvável...

  • Decisão Monocrática Nº 4019086-32.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4019086-32.2018.8.24.0900 de Palhoça Agravante : Banco BMG S/AAdvogado : Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC)Agravado : Maria Joaquina Lopes PereiraAdvogado : Alessandro Marchi Flôres (OAB: 12660/SC)Relator(a) : Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABanco BMG S/A interpôs agravo de instrumento com...

    ... ável (RMC)" dos proventos de MARIA JOAQUINA LOPES PEREIRA, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada desde logo ...     Após, intime-se o autor para réplica em quinze dias ...            A instituição financeira ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804007-95.2021.8.19.0087 (Cível), 04-11-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804007-95.2021.8.19.0087 Recorrentes: CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA., e OBJETIVA - ALVO ATUAL DA MODA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - rés Recorrido: PATRÍCIA DE LIMA MORORÓ SOUZA - autora Origem: 2º Juizado Especial Civil da Regional de Alcânta

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