prazo da replica

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  • Acórdãos nº 0004409-27.2011.8.26.0586 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO – FORNECIMENTO DE ENERGIA – CERCEAMENTO DE DEFESA – Inexistência – Não preenchimento da hipótese prevista no artigo 327 do CPC/73, vigente à época, não havendo obrigatoriedade na abertura de prazo para réplica – Memoriais não obrigatórios, não sendo causa de nulidade a falta de sua apresentação - Princípio da livre apreciação das provas na formação da convicção motivada ou da persuasão...

    ... época, não havendo obrigatoriedade na abertura de prazo para réplica Memoriais não obrigatórios, não sendo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021

    PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....

    ... estabeleceu a existência de um seguro obrigatório, contratado pelo prazo de um ano, sendo renovado, automaticamente, por igual prazo, durante o ... Entretanto, tal qual alegou a parte demandante em sua réplica à contestação (id. 4058201.1057519), a Federal Seguros S.A. sucedeu a ...
  • Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
    ... , juntada de documentos e requerimento de diligências no prazo de 05 dias, findando com a prolação de sentença pelo juiz presidente ... (até uma hora e meia ou duas horas e meia, mais o tempo da réplica e tréplica), dando assim a entonação que melhor lhe aprouver, ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0126745-85.2021.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0126745-85.2021.8.19.0001 Embargante: PEDRO GUILHERME MARTINS RODRIGUES - autor Embargada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - ré Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...

    ... Embargante que alega não ter sido intimado para se manifestar em réplica o que não corresponde à realidade e ... revela, na verdade, inoperância ...
  • Decisão Monocrática N° 07217975320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022

    Trata-se de agravo de instrumento em face da decisão emanada do 6º Juizado Especial Cível de Brasília que determinou que a autora esclarecesse a incongruência entre sua petição inicial e réplica no prazo de 05 (cinco) dias. Postula pela suspensão da decisão que ?determinou a limitação dos descontos?. DECIDO. Melhor leitura da decisão agravada de ID 127993907 demonstra o equívoco do Agravante. A...

  • Decisão Monocrática N° 07375871420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0737587-14.2021.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AGRAVANTE: AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, para...

  • Acordao N° 1413668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022

    Juizado especial cível. Direito do consumidor. Ausência de defeito na informação. Informação clara e adequada quanto aos serviços de hospedagem. Inexistência de defeito no serviço. Preliminar de nulidade processual rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais,...

    ... esclarecimentos poderiam prestar.Ademais, a Lei 9.099/95 não prevê prazo ... para réplica e, quando da juntada da petição de ID 29691139, a ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026706-43.2022.8.19.0002 (Cível), 11-05-2023

    Recurso Inominado nº 0026706-43.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: IDALEA DA SILVA TAVARES Recorridos: OS MESMOS RECURSO INOMINADO DO ESTADO. PENSÃO POR MORTE ALEGADA AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE É A...

  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que ... qual se concentram os atos processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de eventuais atos postulatórios. O ...
  • Acordao N° 1609625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022

    Apelação cível. Civil e processual civil. Preliminares. Ausência de fundamentação. Violação ao princípio da não surpresa. Inocorrência. Incidente de falsidade. Documento com assinatura falsa. Preclusão temporal e lógica. Ilegitimidade passiva. Sentença mantida. 1. O magistrado não está obrigado a abordar exaustivamente todas as teses defensivas, desde que demonstradas as razões do seu...

    ... 2. Se a parte teve a oportunidade de se manifestar em réplica sobre todas as alegações deduzidas na ... contestação, não há que se ... contestação, na réplica ou no prazo de 15 dias da juntada do documento aos autos ... 4. “É vedado à parte ...
  • Acórdãos nº 0001250-02.2015.8.26.0242 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016

    Ação de consignação em pagamento. Arrendamento rural celebrado verbalmente. Dúvida quanto ao valor do aluguel não superada. Prazo para réplica e produção de provas transcorrido "in albis". Julgamento antecipado da lide autorizado. Recusa justa. Ação improcedente. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0001250-02.2015.8.26.0242; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 26ª Câmara Extraordinária

    ... Dúvida quanto ao valor do aluguel não superada. Prazo" para réplica e produção de provas transcorrido “in albis\xE2" ...
  • Acordao N° 1236816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020

    Civil e processual civil. Apelação cível. Recurso adesivo. Ação de indenização por danos materiais, com medida cautelar de exibição de documentos e pedido liminar. Cessão de direitos e obrigações. Promessa de compra e venda. Preliminar. Ausência de prejuízo ao princípio da dialeticidade recursal. Apelação. Duplo efeito. Ausência de previsão no rol do § 1º, do artigo 1. 012, cpc. Atraso na entrega

    ... apresentados na réplica, motivo pelo qual foram levados a conhecimento e manifestação da parte ... 8. Quando da apresentação da réplica, os autores pediram prazo para que as rés pudessem impugnar os ... documentos novos juntados pelos ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que ... 325 do CPC/1973 quando levantado em réplica (art. 430, caput, meio), ou, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ...
  • Acórdãos nº 0002586-32.2014.8.26.0418 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018

    AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MANDATO. ALEGAÇÃO DE QUE O ADVOGADO CONTRATADO LEVANTOU OS VALORES DEVIDOS À CONTRATANTE E NÃO OS REPASSOU. DOCUMENTO JUNTADO PELO RÉU COMPROVA A QUITAÇÃO DADA AOS VALORES INTEGRALMENTE RECEBIDOS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE INCIDENTE DE FALSIDADE. ART. 430 DO CPC. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO RECIBO. QUITAÇÃO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

    ... do documento apresentado pelo réu, deveria ter suscitado na réplica ou no prazo de 15 dias de sua intimação o incidente de falsidade ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0193996-57.2020.8.19.0001 (Cível), 01-02-2023

    Recurso Inominado nº 0193996-57.2020.8.19.0001 Recorrente: SEBASTIÃO MAGALHÃES DA CRUZ Recorrido: : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. ISSQ. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUJEITO A HOMOLOGAÇÃO E LANÇAMENTO DE OFÍCIO. CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "Em se tratando de tributo sujeito a lança

  • Acordao N° 1338104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021

    Apelação cível. Priliminar de nulidade. Ausência de fundamentação da sentença. Inocorrência. Preliminar cerceamento de defesa. Rejeitada. Novos documentos juntados em réplica. Oportunizado prazo para manifestação. Embargos à monitória. Art. 700 do cpc. Cártula de cheque caução. Causa debendi. Declínio. Requisitos preenchidos. Provas hábeis à instrução da ação monitória e consequente constituição...

    ... REJEITADA. NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA. OPORTUNIZADO ... PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. EMBARGOS À MONITÓRIA. ART ...
  • Acordao N° 1260888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020

    Apelação. Tributário. Processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Ação de obrigação de fazer. Programa de apoio ao empreendimento produtivo do distrito federal - pró-df ii. Lei distrital n. 3. 196/03. Financiamento especial para o desenvolvimento - fide. Parcelas não liberadas. Reconhecimento...

    ... Não se verifica prejuízo pela não abertura de prazo ... específico para manifestação acerca da juntada de documento novo lo réu se foi coligido aos autos ... no prazo para réplica e, à ocasião desta, a autora efetivamente se insurgiu quanto ao teor do ...
  • Decisão Monocrática N° 07196713520198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2021

    Indefiro o pedido de retirada de pauta e a concessão de prazo para que o agravante possa se manifestar em ?réplica? à resposta apresentada pelo agravado, em razão da falta de previsão legal (CPC, art. 1.021, §2º (art.1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

  • Acórdãos nº 1001639-11.2017.8.26.0529 de 16ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018

    Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - sentença proferida dentro do prazo de 15 dias concedido para apresentação de réplica e para especificação de provas - anulação da sentença - recurso provido para esse fim.  (TJSP;  Apelação 1001639-11.2017.8.26.0529; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de...

    ... ção por danos morais - sentença proferida dentro do prazo de 15 dias concedido para apresentação de réplica e para ...
  • Decisão Monocrática N° 07295583820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023

    Concedo aos recorridos o prazo de 5 (cinco) dias para contrarrazões aos embargos de declaração (ID 47731468), com destaque para esclarecimentos acerca do documento de ID 45997322 e do alegado bloqueio de valores. No mesmo prazo, manifestem-se os requeridos (ora embargados) sobre a alegação de intempestividade da peça de defesa, suscitada em réplica. Intimem-se. Brasília, 14 de junho de 2023....

  • Decisão Monocrática N° 07468389020208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2021

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0746838-90.2020.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: CLODOALDO ROGERIO DOS REIS REU: AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS D E S P A C H O Transcorrido em branco o prazo para apresentação de réplica (ID 23655766) e diante da prova

  • Acórdãos nº 1118478-53.2014.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016

    Apelação - Ação de indenização por danos morais - Improcedência - Alegação do autor de ter seu nome indevidamente incluído nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito - Aplicabilidade, no caso, do Código de Defesa do Consumidor – Súmula n. 297 do E. Superior Tribunal de Justiça – Ônus probatório que impunha a ré demonstrar a regularidade e legitimidade destas anotações – Demandada que...

    ... de empréstimos Autor que deixou transcorrer o prazo sem apresentação de réplica Ausência de impugnação ...
  • Decisão Monocrática N° 07373772620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023

    Vistos, etc., Especifiquem as provas que as partes desejam produzir justificando-as. Traga o DF informações mais precisas sobre o tempo em que o ex-PMDF ficou na Corporação (assentos funcionais) explicando as razões de sua exclusão a bem da disciplina. O longo arrazoado das Autoras na réplica, será apreciado por ocasião do voto. Prazo: 15(quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 23 de...

  • Acórdãos nº 1011842-19.2016.8.26.0577 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019

    APELAÇÃO – Empréstimo bancário – Ação declaratória de inexigibilidade de débito julgada improcedente – Existência e validade da obrigação, contraída mediante solicitação eletrônica do autor, que fez uso de cartão e senha pessoal – Notificação prévia do devedor, por carta com aviso de recebimento – Autor que, no prazo de réplica, silenciou sobre os fatos expostos na contestação. Licitude da...

  • Acordao N° 1315861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021

    Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito com reparação por danos morais. Cerceamento de defesa por julgamento antecipado do processo. Preliminar implícita rejeitada. Regra dos artigos 354 e 355, i, do cpc. Requerimento de diligências inoportunas em sede de apelação. Preclusão. Observância dos artigos 505 e 507 c/c 429, ii e 373, i e ii, do cpc.

    ... 430, do CPC, que orienta dever ser suscitado na contestação, na réplica ou no prazo de 15 ... (quinze) dias da intimação da juntada do documento ...

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