prazo de prescrição da duplicata
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Acórdão Nº 0704049-80.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-05-2023
... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA SEM ... EXECUTIVIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL DE ... 106 DO STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO ... OCORRÊNCIA. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0011177-98.1998.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. SENTENÇA QUE PROMOVEU A EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. "ERRO IN PROCEDENDO" NÃO VERIFICADO. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 48 HORAS. INÉRCIA. PRAZO QUE TRANSCORREU "IN ALBIS". AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA. DEVER DO EXEQUENTE. TESE...
... INÉRCIA. PRAZO QUE TRANSCORREU "IN ... ALBIS". AUSÊNCIA DE ... PRECEDENTES DESTA CORTE ... PRESCRIÇÃO ... CONFIGURADA ... JUDICIANDO" ... RECONHECIDO ... executiva apoiada em duplicata" mercantil sujeita-se ao prazo prescricional de tr\xC3" ... -
Títulos de crédito
... (d) não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência ... da duplicata, em forma regular e dentro do prazo da 30 (trinta) dias, contado da data de seu ... protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade dos títulos a ele apresentados ...
- Acórdão Nº 0009203-87.2013.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
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Acórdão Nº 5008857-72.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... com amparo em contrato de desconto de duplicata mercantil, na qual foi rejeitada arguição de ... que estipulou o termo inicial da prescrição intercorrente, inclusive das execuções em ... /73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material ...
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Acórdão Nº 0014475-96.2012.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
... 150): Pelo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DIRETA e DECLARO EXTINTO O FEITO, isto é, COM ... : "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".Na espécie, conforme ... AÇÃO DE EXECUÇÃO. DUPLICATA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO ...
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Acordao N° 1680239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Duplicata. Não localização de bens penhoráveis. Processo suspenso. Prazo prescricional de três anos. Prescrição intercorrente. Ocorrência. 1. Prescreve em 3 (três) anos, contados do vencimento, a pretensão executória amparada em duplicata, nos termos do art. 18 da lei n. 5. 474/68. 2. Decorrido o prazo de suspensão processual de 1 ano, previsto no
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. NÃO ... LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. CESSO SUSPENSO. PRAZO ... PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0063442-67.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-08-2023
... DUPLICATA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EM RAZÃO DA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DAS TESES ... FIRMADAS ... PROCESSO POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL ... TRIENAL DO TÍTULO EXECUTIVO ...
- Acórdão Nº 4022500-85.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Acórdão nº 1.0105.15.028858-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE TITULO EXECUTIVO VÁLIDO - INOCORRÊNCIA - BOLETOS BANCÁRIOS ACOMPANHADOS DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS, COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DE MERCADORIAS E PROTESTO DOS TÍTULOS INADIMPLIDOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PROVA - DESCUMPRIMENTO DO ART. 739-A, § 5º DO CPC/73 - EMENDA DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 614, I do CPC/73,...
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Acórdão nº 1.0105.15.028858-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE TITULO EXECUTIVO VÁLIDO - INOCORRÊNCIA - BOLETOS BANCÁRIOS ACOMPANHADOS DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS, COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DE MERCADORIAS E PROTESTO DOS TÍTULOS INADIMPLIDOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PROVA - DESCUMPRIMENTO DO ART. 739-A, § 5º DO CPC/73 - EMENDA DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 614, I do CPC/73,...
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Decisão Monocrática Nº 4013519-67.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-08-2019
... DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. TOGADA DE ORIGEM QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INICIAL E, COM ESPEQUE NO ART. 487, ... PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUE NÃO FOI INTERROMPIDO. ARTIGO ...
- Acórdão Nº 0011640-38.2012.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 0007524-23.2011.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-05-2019
... Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão inicial e, em consequência, com ... DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. TOGADA ... PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUE NÃO FOI INTERROMPIDO. ARTIGO ...
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Decisão Monocrática Nº 0018596-85.2003.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-09-2019
... a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente (art. 924, V, do NCPC) ... DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. TOGADA ... PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUE NÃO FOI INTERROMPIDO. ARTIGO ...
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Acórdão Nº 0000081-25.1995.8.16.0091 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-07-2022
... OPERAÇÃO DE ... DESCONTO DE DUPLICATA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ... PELA PARTE EXEQUENTE APLICAÇÃO DO PRAZO ... QUINQUENAL, PREVISTO NO ARTIGO 206, §5º, I, ...
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Acordao N° 1607568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Duplicata. Ausência de localização de bens penhoráveis. Fim do prazo de suspensão. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Diligências inúteis à satisfação do crédito. Causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional. Inexistência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Conforme preceitua o art. 9
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE ... BENS EIS. FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... - Acórdão Nº 0002110-75.1991.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 0310570-89.2015.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-05-2019
... DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. TOGADA DE ORIGEM QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INICIAL E, COM ESPEQUE NO ART. 487, ... PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUE NÃO FOI INTERROMPIDO. ARTIGO ...
- Acórdão Nº 5031770-48.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Acordao N° 1329097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Apelação cível. Processual civil. Civil. Execução de título executivo extrajudicial. Preliminar de não conhecimento do recurso. Parte patrocinada pela defensoria pública. Prazo em dobro. Apelo tempestivo. Preliminar rejeitada. Duplicata mercantil. Prescrição trienal. Lei 5. 474/1968. Protesto cartorário. Interrupção da prescrição. Transcurso do prazo prescricional de seis das sete duplicatas...
... PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO. APELO ... TEMPESTIVO. PRELIMINAR ADA. DUPLICATA MERCANTIL. PRESCRIÇÃO ... TRIENAL. LEI ... -
Acórdão nº 1.0000.20.516815-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DEFESA - DUPLICATA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE ACEITE - DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DA MERCADORIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - SÚMULA 481 STJ - COMPROVAÇÃO DA MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA - DEMONSTRAÇÃO. 1. Não ocorre cerceamento de defesa quando a prova dos fatos...
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Decisão Monocrática Nº 4000782-32.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-03-2019
... DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. TOGADA DE ORIGEM QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INICIAL E, COM ESPEQUE NO ART. 487, ... PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUE NÃO FOI INTERROMPIDO. ARTIGO ...
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Acórdão Nº 0003366-14.2008.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... ços educacionais, representada por duplicata vencida em 18/08/2007. Por estes motivos, ... credora para manifestar-se quanto à prescrição intercorrente da pretensão executória e, após ... arquivado por fata de bens, não correndo o prazo da prescrição intercorrente. Por estes motivos, ...
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Acórdão Nº 0309674-41.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... , par aduzir a ocorrência da prescrição. A embargada manifestou-se (p. 12) para aduzir ... Dando sequência ao descumprimento do prazo legal de efetivação da citação, a recorrida ... , para satisfazer o crédito descrito em duplicata, no valor de R$ 436,10, vencida em 31-7-2001. De ...