prazo de prescrição da nota promissória
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Acórdão nº AgRg no Ag 940837 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL ...
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Acórdão Nº 0081239-05.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-12-2023
... DECISÃO QUE AFASTOU A TESE DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO ...
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Acórdãos nº 0012879-51.2006.8.26.0609 de 14ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... Execução de Título Extrajudicial Nota promissória Extinção da ação - ... - Execução ajuizada dentro do prazo legal, contado do vencimento do lo Interrupção da prescrição com o despacho que ordenou a citação ...
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Acórdãos nº 0115486-55.2008.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... Comarca: SÃO PAULO Voto nº 30402 *PRESCRIÇÃO MONITÓRIA Nota promissória ... interromperam o cômputo do prazo, reiniciando a contagem Decreto ...
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Acordao N° 1663126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Processual civil. Ação de locupletamento. Prescrição. Inocorrência. Nota promissória. Demonstração causa debendi. Possibilidade. Pagamento não comprovado. Ônus da prova. Sentneça mantida. 1. A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa, de fato, se submete ao prazo prescricional de 3 anos, nos moldes do previsto no art. 206, § 3º iv, cc. Entretanto, por se tratar de açã
... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. DEMONSTRAÇÃO ... sem causa, de fato, se submete ao prazo ... prescricional de 3 anos, nos moldes do ... -
Acordao N° 1398391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Direito empresarial e processual civil. Ação de locupletamento ilícito. Nota promissória vencida e não paga. Prejudicial de mérito. Prescrição. Inocorrência. Prazo de três anos, contados da prescrição da pretensão executória do título. Arts. 70 e 77 do decreto nº 57. 663/66 e arts. 48 e 53 do decreto nº 2. 044/1908. Construção jurisprudencial do resp nº 1. 323. 468/df. Precedentes.
... AÇÃO DE ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NOTA PROMISSÓRIA VENCIDA E NÃO PAGA. PREJUDICIAL ... DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO DE TRÊS ANOS, CONTADOS DA ... -
Acórdãos nº 2204678-45.2020.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2021
... DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ALEGAÇÃO DE ... ÊNCIA EXECUTIVA LASTREADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Acórdão Nº 0008377-43.2015.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-09-2023
... 1 ... PRESCRIÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO TRIENAL ... TRANSCURSO ...
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Acórdão Nº 0000120-04.1995.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-06-2022
... SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES ... PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO TÍTULO EXECUTIVO (NOTA ... extrajudicial, com base em nota promissória, no valor de R$ 26.957,53, emitida em 20/02/95 e ...
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Acordao N° 1433882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito processual civil. Execução. Nota promissória. Prazo prescricional da ação. Suspensão da execução. Prescrição intercorrente. Afastamento da inércia do credor. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual se discute o prazo prescricional cabível para ação de execução fundada em nota promissória, a possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente e aferimento da...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO ... PRESCRICIONAL DA AÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. AFASTAMENTO DA INÉRCIA DO ... -
Acordao N° 1322337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Execução. Nota promissória. Prazo prescricional. Lei uniforme de genebra. Três anos. Intimação pessoal. Reconhecimento da prescrição de ofício. Desnecessidade. Parágrafo único do art. 487 do cpc. Suspensão do feito. Ausência de bens penhoráveis. Um ano. Art. 921 do cpc. Reiteração de diligências. Não interrompe a suspensão. Prescrição...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. LEI UNIFORME ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO ... DESNECESSIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO ... -
Acordao N° 1706937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação. Processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Nota promissória. Ausência de localização de bens penhoráveis. Fim do prazo de suspensão. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Requerimento de diligência. Constrição não efetivada. Recurso conhecido e desprovido. 1. A lei n. 14. 195, de 26 de agosto de 2021, alterou a redação do art. 921 do cpc, que trata da suspensão da...
... NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. FIM DO ... PRAZO DE SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão Nº 0004337-56.2008.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-10-2022
... NOTA PROMISSÓRIA RURAL - ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANTE O RECONHECIMENTO DA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – MANUTENÇÃO – PRAZO ... QUE ...
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Acordao N° 1759582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Cobrança. Nota promissória. Prescrição. Quinquenal consumada. Ausência de citação no prazo legal. O mero ajuizamento da demanda e as diligências promovidas pelo autor não são causas interruptivas do lapso prescricional. Para tanto, faz-se necessária a citação no prazo legal, que não foi efetuada por motivos alheios ao mecanismo judicial
... Acórdão Nº ... COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL CONSUMADA ... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO PRAZO LEGAL ... O mero ajuizamento da demanda e as ... -
Decisão Monocrática N° 00244220719998070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES. INÉPCIA DO RECURSO. REJEITADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ACOLHIDA. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA
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Acórdão Nº 0000754-95.2009.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-10-2023
... SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. DIMPLÊNCIA DE DÉBITOS ... ORIUNDOS DE NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO TRIENAL. ARTIGOS 70 E 77 ...
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Acordao N° 1637759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição. Prazo quinquenal. Não configurado. Desídia. Ausente. Interrupção. Data da propositura da ação. Prejudicial de mérito afastada. Sentença mantida. 1. Nos termos do verbete número 504 do entendimento sumulado do superior tribunal de justiça, o prazo prescricional para ajuizamento da ação monitória em face de...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL ... -
Acórdão Nº 0012995-80.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-09-2023
... INSURGÊNCIA DO ... EXEQUENTE ... NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO TRIENAL. ART ... 70, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRESCRIÇÃO" CONHECIDA ... NA SENTENÇA, ANTE A DEMORA NA CITA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002040-32.2007.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-10-2023
... SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE ... INADIMPLÊNCIA DE ... DÉBITOS ORIUNDOS DE NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO TRIENAL ... ARTIGOS 70 E 77 ...
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Acórdãos nº 1005984-36.2018.8.26.0189 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... ÓPOLIS RECURSOS Apelações Nota Promissória “Ação monitória” ... preenchida Aplicação do prazo prescricional previsto na súmula 504 do J Prescrição não configurada Hipótese em ...
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Acórdãos nº 1135733-82.2018.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... Ação de locupletamento sem causa Nota promissória - Extinção da ação pelo reconhecimento da prescrição Descabimento -Incidência do prazo ...
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Acórdão Nº 0005165-07.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-10-2023
... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NOTA ... PROMISSÓRIA. ADE DO PRAZO PRESCRICIONAL ... TRIENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO ...
- Acórdão Nº 0300090-20.2019.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
- Acórdão Nº 0300738-28.2018.8.24.0037 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
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Acórdão Nº 0010049-60.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-09-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA. PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA ... RECURSO DA EXEQUENTE ... ACOLHIMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL A PARTIR DO ... VENCIMENTO ...