prazo impugnação embargos monitórios
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Acórdão nº 2016/0264414-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS. IMPUGNAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA QUITA POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO. ESCRITURA NÃO OUTORGADA. INCIDÊNCIA DA SÚM
... EMBARGOS MONITÓRIOS. IMPUGNAÇÃO. ... , por tratar-se de prazo ... -
Acórdão nº 1.0024.14.105796-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO COM OPERADOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR VÍCIO DE INTIMAÇÃO. PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. DOCUMENTO ESCRITO COMPROBATÓRIO DE DÍVIDA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. CONTRATO, DUPLICATA SEM ACEITE, NOTA FISCAL, INSTRUMENTO DE PROTESTO E PROVA DA PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS. SUFICÊNCIA. DOCUMENTOS HÁBEIS AO
... Engenharia e Comrcio S.A., acolheu os embargos e julgou improcedente o pedido monitrio, ... ponto, a cassao da sentena e a restituio do prazo para a finalidade especificada. No mrito, ... -
Acordao N° 1330743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
Ação rescisória. Via excepcional de impugnação. Ação monitória. Decurso do prazo sem oposição de embargos monitórios. Constituição de pleno direito do título executivo judicial. Erro de fato. Ausência. Indeferimento liminar da petição inicial. Impossibilidade no caso. Necessidade de análise do mérito. Improcedência do pedido. 1. A petição inicial da ação rescisória não deve ser indeferida...
... VIA EXCEPCIONAL DE IMPUGNAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA ... DECURSO DO PRAZO SEM IÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS. CONSTITUIÇÃO ... DE PLENO DIREITO ... -
Processo nº 0092380-78.2016.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Cobrança de Notas Fiscais Emitidas Entre 19/03/2011 e 27/06/2011. Ação Proposta Em 17/03/2016. Complementação Das Custas. Encargo Cumprido Na Forma Do Art. 240, §2º, Do Cpc. Despacho Ordinatório de Citação. Interrupção Da Prescrição. Art. 240, §1º, Da Lei Adjetiva. Decurso Do Prazo Prescricional Não Consumado. Ausência de Impugnação Aos Valores Cobrados....
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Acórdão nº 0116144-79.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AGRAVO RETIDO. REITERAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SUPOSTA REABERTURA AO AUTOR/APELADO DE PRAZO JÁ VENCIDO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO APELO, POR INSUFICIÊNCIA DO PREPARO, SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES
... REITERAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SUPOSTA REABERTURA AO UTOR/APELADO DE PRAZO JÁ VENCIDO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO, MAS ... - Acórdãos nº 0209178-59.2009.8.26.0006 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS E ANÁLISE DE CLÁUSULAS DO AJUSTE. SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08023479320204050000), 04-05-2022
PROCESSO Nº: 0802347-93.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RÉU: SONIA MARIA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Gilvany Cynthia Tavares Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO...
... Na sequência, a parte ré apresentou embargos monitórios, sustentando, preliminarmente, a ... Quando da impugnação aos embargos, a Caixa Econômica Federal - CEF ... 2028 do Código Civil Brasileiro o prazo de propositura da ação seria de 5(cinco) anos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038120620214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0803812-06.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GERALDO DOS PRAZERES SANTOS ADVOGADO: Danilo Pereira De Carvalho AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CARTA PRECATÓRIA....
... a pagar em 15 (quinze) dias, e após esse prazo começaria o prazo de impugnação - ... constante da inicial ou para oferecer embargos no mesmo prazo ... Desta forma, como foi ... de apresentar Embargos Monitórios, em razão de que o Juízo deprecado intimou como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046839420184058001), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0804683-94.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS RODRIGO DE BARROS BARBOZA LEAO CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , rejeitando os argumentos alinhados nos embargos monitórios apresentados, para reconhecer o ... não ter constituído causídico dentro do prazo legal, enquadrando-se na condição de réu revel ... 702, § 8º, do CPC/2015 ... 2. Impugnação apresentada não se mostra suficiente para ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0000241-45.2021.8.19.0062 (Cível), 26-10-2023
Ação Monitória. Contrato de nota de crédito rural. Embargos monitórios oferecidos. Sentença de procedência, rejeitando os embargos monitórios. Inconformismo da ré. Alegação de que (1) as partes estavam em vias de celebrar acordo e o feito deveria ter sido suspenso; (2) deixou-se de apreciar a impugnação aos embargos monitórios e acerca do seguro penhor; (3) anulabilidade do negócio por falta de...
... Contrato de nota ... de crédito rural. Embargos monitórios ... oferecidos. Sentença de ... (2) deixou-se de apreciar a impugnação ... aos embargos monitórios e acerca do ... não foi ultimado no prazo de cinco meses ... entre a informação das ... -
No CPC de 1973, prazo para impugnar embargos monitórios é de dez dias
Prazo para impugnar embargos monitórios é de dez dias no CPC/73
A impugnação dos embargos monitórios equivale, no procedimento comum ordinário, à réplica, que deve ser apresentada no prazo de dez dias, conforme fixado pelo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... DÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO ... QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOS PELOS DEVEDORES. RELAÇÃO JURÍDICA ...
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Direito processual civil
... , só podendo ser arguidas pelas partes, no prazo legal preclusivo, por meio da exceção de ... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... Etapa 15. Rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença ... @@@1ª ETAPA: ... à natureza jurídica dos embargos monitórios. Ora, se é cabível a reconvenção na ação ...
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Acórdão Nº 0014799-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... que mesmo após intimada para apresentar embargos a monitória, a agravante manteve-se inerte, ... DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A ... ários), a agravante deixou transcorrer o prazo sem apresentar embargos, o que culminou na ... EXECUTADA QUE DEIXOU DE OPOR EMBARGOS MONITÓRIOS. ARTIGO 508 DO CPC. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... Ação monitória. Embargos monitórios. Prova escrita sem eficácia de título ...
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Acórdão nº 7000707-70.2018.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. IMPUGNAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. RELEVÂNCIA PARA O JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PREJUDICADA A ANÁLISE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. Segundo disposição do § 1º do artigo 437 do Código de Processo Civil,...
... do Oeste, que julgou improcedente os EMBARGOS MONITÓRIOS, constituindo, de pleno direito, em ... pela empresa Apelada por ocasião da impugnação aos embargos monitórios.Aduz ainda que é ... respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar. Vejamos: ... -
Acórdãos nº 1002380-31.2017.8.26.0180 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... ) e Banco do Brasil S/A (embargado) EMBARGOS MONITÓRIOS cédula de crédito ... não foi objeto de impugnação específica em impugnação apresentada ... ção ação ajuizada dentro do prazo quinquenal - precedentes ...
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Acórdão Nº 0600346-51.2014.8.24.0135 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO DO DEVEDOR. ALEGADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA CREDORA. REJEIÇÃO. PRAZO INTERROMPIDO COM A CITAÇÃO PERFECTIBILIZADA EM EXECUÇÃO ANTERIOR, EXTINTA POR ILIQUIDEZ. DEFENDIDA A VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. PROVA SUFICIENTE DA DÍVIDA. DOCUMENTAÇÃO ENCARTADA COM A EXORDIAL QUE...
... Mercantil Ltda., que rejeitou os embargos monitórios.Alegou, em apertada síntese: a) a ... prazo prescricional, a teor do art. 202, inc. V, do ... não fosse, acresce dizer que com a impugnação aos embargos a credora trouxe o ... -
Acórdão Nº 0310969-29.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-07-2023
... 53), ofereceu embargos monitórios às pp. 55-65, no qual, impugnou, ... 84-7. Às p. 88-9 foi acolhida a impugnação à justiça gratuita, a fim de revogar o ... movidas contra as empresas autoras, pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias ...
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Acórdão Nº 0014775-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-07-2022
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OFERTADA - ... DEVERIAM TER SIDO AVENTADAS EM SEDE DE EMBARGOS ... MONITÓRIOS – IMPOSSIBILIDADE – NÃO IÇÃO DE EMBARGOS ... MONITÓRIOS DENTRO DO PRAZO LEGAL – CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO ... EXECUTIVO ...
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Acórdão Nº 0306336-82.2014.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... qualificados, opuseram, neste juzo, EMBARGOS MONITRIOS contra Embracon Empreendimentos S/S ... foi assinado em 01/08/2010 e possui prazo de seis meses. Ocorre que a alterao contratual ...
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Decisão Monocrática Nº 0303500-97.2017.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-03-2020
... , que julgou parcialmente procedentes os embargos monitórios (fls. 78-82), tão somente, para ... , aguarde-se por requerimento do credor no prazo máximo de quinze dias, acompanhado de ... No mais, reitera a impugnação à justiça gratuita deferida em favor do ...
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Acórdão Nº 5001629-03.2022.8.24.0003 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. ACOLHIMENTO, APÓS A IMPUGNAÇÃO, COM A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA POR ESTE TRIBUNAL PARA QUE, NA ORIGEM, FOSSE APRECIADO O REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO PELA PARTE AUTORA. CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, COM A ABERTURA DE PRAZO PARA O...
... da sentença que julgou procedentes os embargos à execução opostos por Posto Santa Barbara ... 8.24.0003/SC, e que, opostos embargos monitórios, esses foram acolhidos para extinguir o processo, ... ACOLHIMENTO, APÓS A IMPUGNAÇÃO", COM A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO M\xC3" ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, COM A ABERTURA DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, OS ...