prazo impugnar embargos monitórios
5615 resultados para prazo impugnar embargos monitórios
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... o recolhimento ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados ... RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N ... , obrigatoriamente, intimar o INSS para impugnar os cálculos 9 , mesmo que adote a postura de ... por embargar por meio dos embargos monitórios, nos termos do art. 702 do CPC, in verbis : ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063933320154058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0806393-33.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ABDON FALCAO MARMUND DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Ana Paula Borges De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS DE...
... ça que deu provimento, em parte, aos embargos" monitórios, julgando procedente, em parte, a Aç\xC3" ... , o devedor de empréstimo bancário deve impugnar o débito apresentado de forma fundamentada, com ... , que passa a ser uma compra e venda a prazo (art. 5º, c, combinado com o art. 11, § 1º, da ... -
Acórdão Nº 08003537120208205143 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-11-2023
... REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO ... Ao impugnar o valor alegado pelo credor em sede de ação ... CARTA DE FIANÇA POR PRAZO INDETERMINADO ASSINADA PELAS PARTES ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... o recolhimento ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados ... RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N ... ção no prazo de 8 dias, para que possa impugnar previamente os cálculos antes da homologação ... por embargar por meio dos embargos monitórios, nos termos do art. 702 do CPC, in verbis : ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... -o-cadastro-de-recurso agravo-interno-e-embargos-de-declaracao/), intime-se a parte agravante , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a mesma petição ... dos recursos impõe à parte recorrente impugnar todos os fundamentos que justificariam a ... , após o oferecimento dos Embargos Monitórios" de fls. 621/636, o feito seguiu sem que a parte r\xC3" ...
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Acórdão Nº 0601848-18.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... ,julgou parcialmente procedentes os embargos monitrios opostos porValparaiso Indstria ... , a parte embargante no tratou de impugnar especificamente o contrato objeto da ao monitria ... % (SEIS POR CENTO) DA TAXA DE JUROS A LONGO PRAZO, O QUE SE PRETENDIA COMPROVAR COM A REMESSA DOS ...
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Acórdão nº 1.0000.22.177274-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. EMBARGOS MONITÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. INADEQUAÇÃO RECURSAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO CABIMENTO. - Faz jus à parte recorrente ao benefício da gratuidade, tendo comprovado a hipossuficiência financeira necessária à concessão da benesse. -...
... E COMRCIO LTDA - EPP, rejeitou os embargos monitrios devido sua intempestividade e ... 1.009, do CPC, e, para impugnar decises interlocutrias que versarem sobre as ... de fazer ou no fazer, concedendo ao ru o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.177274-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. EMBARGOS MONITÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. INADEQUAÇÃO RECURSAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO CABIMENTO. - Faz jus à parte recorrente ao benefício da gratuidade, tendo comprovado a hipossuficiência financeira necessária à concessão da benesse. -...
... E COMRCIO LTDA - EPP, rejeitou os embargos monitrios devido sua intempestividade e ... 1.009, do CPC, e, para impugnar decises interlocutrias que versarem sobre as ... de fazer ou no fazer, concedendo ao ru o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o ... -
Acórdão, Processo nº 5009494-52.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 23-08-2022
... pagar a dívida ou apresentar defesa no prazo legal nos autos da ação de cobrança ... Em sequência, apresentou estes embargos à execução, que foram rejeitados de pronto por ... A ré, embargante à execução, visava impugnar a ação de cobrança promovida pela Caixa ... À EXECUÇÃO NO LUGAR DE EMBARGOS MONITÓRIOS. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000935-57.2021.5.06.0181), 09-12-2021
AÇÃO MONITÓRIA. ART. 702, §5º, DO CPC. ART. 5º, LV da CF. OFENSA. NULIDADE. - Consoante o disposto no § 5º do art. 702 do COC: "O autor será intimado para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias". Logo, tendo sido desrespeitada tal previsão, uma vez que ao recorrente não foi concedida a oportunidade de se manifestar sobre os embargos e os documentos apresentados pelos réus, bem como...
... autor será intimado para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias". Logo, tendo sido ... para se manifestar sobre os embargos monitórios e documentos apresentados pelos demandados. Por ... À MONITÓRIA - INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ...