prazo preparo recurso inominado
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Decisão monocrática Nº 0021243-83.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-10-2023
... Recurso: 0021243-83.2021.8.16.0182 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Férias ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO ... RECURSAL NO PRAZO DETERMINADO, APÓS REGULAR ...
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Decisão monocrática Nº 0039069-88.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-10-2023
... Recurso: 0039069-88.2022.8.16.0182 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Promoção ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO ... RECURSAL NO PRAZO DETERMINADO, APÓS REGULAR ...
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Decisão monocrática Nº 0007699-91.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2023
... Recurso: 0007699-91.2022.8.16.0182 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Servidores Inativos ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO ... RECURSAL NO PRAZO DETERMINADO, APÓS REGULAR ...
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Decisão monocrática Nº 0002413-48.2021.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-12-2023
... Recurso: 0002413-48.2021.8.16.0092 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: ICMS / Incidência ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO ... RECURSAL NO PRAZO DETERMINADO, APÓS REGULAR ...
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Decisão monocrática Nº 0004228-04.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2023
... Recurso: 0004228-04.2021.8.16.0182 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Descontos Indevidos ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO ... RECURSAL NO PRAZO DETERMINADO, APÓS REGULAR ...
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Decisão monocrática Nº 0029229-25.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-09-2023
... Recurso: 0029229-25.2020.8.16.0182 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Reserva Remunerada ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO ... RECURSAL NO PRAZO DETERMINADO, APÓS REGULAR ...
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Decisão monocrática Nº 0008443-86.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-09-2023
... Recurso: 0008443-86.2022.8.16.0182 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Promoção ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO ... RECURSAL NO PRAZO DETERMINADO, APÓS REGULAR ...
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Decisão monocrática Nº 0002058-38.2021.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... Recurso: 0002058-38.2021.8.16.0189 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Data Base ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO ... RECURSAL NO PRAZO DETERMINADO, APÓS REGULAR ...
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Decisão monocrática Nº 0004362-31.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2023
... Recurso: 0004362-31.2021.8.16.0182 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Férias ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL NO ... PRAZO DETERMINADO, APÓS REGULAR ...
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Decisão monocrática Nº 0032300-35.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... Recurso: 0032300-35.2022.8.16.0030 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Averbação / ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO ... RECURSAL NO PRAZO DETERMINADO, APÓS REGULAR ...
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Decisão monocrática Nº 0027213-30.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2024
... Recurso: 0027213-30.2022.8.16.0182 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Remoção ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO ... RECURSAL NO PRAZO DETERMINADO, APÓS REGULAR ...
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Decisão monocrática Nº 0032283-62.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2024
... Recurso: 0032283-62.2021.8.16.0182 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Remoção ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO ... RECURSAL NO PRAZO DETERMINADO, APÓS REGULAR ...
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Decisão monocrática Nº 0002927-85.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2024
... Recurso: 0002927-85.2022.8.16.0182 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Promoção ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO ... RECURSAL NO PRAZO DETERMINADO, APÓS REGULAR ...
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Decisão monocrática Nº 0004990-66.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-07-2023
... Recurso: 0004990-66.2022.8.16.0026 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Enquadramento ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO ... RECURSAL NO PRAZO DETERMINADO, APÓS REGULAR ...
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Decisão monocrática Nº 0001382-60.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-11-2023
... Recurso: 0001382-60.2022.8.16.0026 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Adicional de ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO ... RECURSAL NO PRAZO DETERMINADO, APÓS REGULAR ...
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Decisão monocrática Nº 0000235-48.2022.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2024
... Recurso: 0000235-48.2022.8.16.0139 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Férias ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO ... RECURSAL NO PRAZO DETERMINADO, APÓS REGULAR ...
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Decisão monocrática Nº 0001813-14.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2024
... Recurso: 0001813-14.2022.8.16.0182 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Férias ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO ... RECURSAL NO PRAZO DETERMINADO, APÓS REGULAR ...
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Decisão monocrática Nº 0028272-53.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2024
... Recurso: 0028272-53.2022.8.16.0182 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Subsídios ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO ... RECURSAL NO PRAZO DETERMINADO, APÓS REGULAR ...
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Acórdão Nº 5000250-88.2018.8.24.0028 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO CVEL N 5000250-88.2018.8.24.0028/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5006655-17.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
RECURSO CVEL N 5006655-17.2019.8.24.0090/SC RELATOR: ... o relatrio. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por Ema Terezinha Valdrich contra ... pela expedio guia para recolher o preparo recursal.O pleito formulado contraditrio ... PRAZO PEREMPTRIO DO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ...
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Acórdão Nº 5000288-30.2019.8.24.0040 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECE DO RECURSO INOMINADO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO PRAZO CONCEDIDO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ERRO MATERIAL OU OMISSÃO NÃO CARACTERIZADOS. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA LIDE. REJEIÇÃO.
RECURSO CVEL N 5000288-30.2019.8.24.0040/SC RELATOR: ... , pois, na intimao para recolhimento do preparo recursal, foi concedido o prazo de 5 (cinco) ... em caso de no conhecimento de recurso inominado, o fato de ter sido proferido por acrdono implica ... -
Acórdão Nº 0322268-56.2016.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
RECURSO CVEL N 0322268-56.2016.8.24.0038/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5005043-22.2021.8.24.0010 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5005043-22.2021.8.24.0010/SC ... do recolhimento das custas processuais e preparo recursal. Razão assiste ao embargante. Com ... que quando da interposição do recurso inominado (Evento 19) o recorrente, ora embargado, acostou ... processuais, porquanto não observado o prazo de 48 (quarenta e oito horas) disposto no art ...
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Acórdão Nº 5001737-57.2022.8.24.0027 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO CVEL N 5001737-57.2022.8.24.0027/SC RELATOR: ... do FONAJE. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por MARCELO VIEIRA ... requisitos para a admissibilidade: a) o prazo para a interposio; b) a necessidade de preparo; ...
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Acórdão Nº 5016298-80.2021.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO CVEL N 5016298-80.2021.8.24.0008/SC RELATOR: ... do FONAJE. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por SHIRLEI PRADELLA.Compulsando os ... requisitos para a admissibilidade: a) o prazo para a interposio; b) a necessidade de preparo; ...