prazo recesso

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000053-20.2016.5.06.0004), 13-10-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL. RECESSO FORENSE. Os prazos prescricionais findados durante o recesso forense deverão ser prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, a teor do quanto previsto nos artigos 220 e 224, § 1º, ambos do novo CPC, de aplicação subsidiária nesta Justiça Especializada. Recurso obreiro a que se dá provimento.

    ... PRAZO PRESCRICIONAL. RECESSO FORENSE. Os prazos prescricionais findados durante ...
  • Acórdão nº 2008/0085751-2 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. RECURSO ESPECIAL CONSIDERADO INTEMPESTIVO. RECESSO FORENSE. NÃO-COMPROVAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. INADMISSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. I. Inviável ao STJ a apreciação de normas constitucionais, por refugir à sua competência....

    ... RECURSO ESPECIAL CONSIDERADO INTEMPESTIVO. RECESSO FORENSE. NÃO-COMPROVAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE DE AGRAVO ... II. É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado na Lei Adjetiva Civil ... III. O recesso forense não se ...
  • Acórdão nº 2010/0117725-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO APÓS O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 26 DA LEI 8.038⁄90. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO ...
  • Acórdão nº 2010/0025269-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ÃO JUNTADA DE DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE ATESTAR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PROCESSUAL CIVIL. PROMULGAÇÃO DA C. 45⁄04. VEDAÇÃO DE RECESSO OU FÉRIAS COLETIVAS NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS. RECURSO INFUNDADO ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 864950 / PB de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO DO FINAL DO ANO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE ... 1. Intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo legal de 15 dias ... 2. A jurisprudência desta Corte é clara, no ...
  • Acórdão nº 2008/0219328-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. NÃO-COMPROVAÇÃO ... 1. O recurso especial é intempestivo. O ... 746) - for, portanto, do prazo recursal de 15 dias ... 2. Não houve prova do recesso forense no momento ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1096620 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. NÃO-COMPROVAÇÃO ... 1. O recurso especial é intempestivo. O ... 746) - for, portanto, do prazo recursal de 15 dias ... 2. Não houve prova do recesso forense no momento ...
  • Acórdão nº 2008/0075203-4 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL CONSIDERADO INTEMPESTIVO. RECESSO FORENSE. NÃO-COMPROVAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. INADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO PREMATURO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. I. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo...

    ... RECURSO ESPECIAL CONSIDERADO INTEMPESTIVO. RECESSO FORENSE. NÃO-COMPROVAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE DE AGRAVO ... I. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo estipulado no art. 508 da Lei Adjetiva Civil ... II. O recesso ...
  • Acórdão nº REsp 1268202 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2008/0239033-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECESSO FORENSE LOCAL NÃO COMPROVADO. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESVINCULAÇÃO. 1. Cumpre à parte, no ato da interposição do agravo de instrumento, a comprovação da ocorrência de recesso forense local, que justifique a prorrogação do prazo para a interposição do recurso. Precedente. 2. Esta Corte não está...

    ... TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECESSO" FORENSE LOCAL NÃO COMPROVADO. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESVINCULA\xC3" ... ência de recesso forense local, que justifique a prorrogação do prazo para a interposição do recurso. Precedente ... 2. Esta Corte não está ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1287715 / RN de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RECESSO FORENSE LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO RECURSO. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL. SÚMULAS 288 E 639 DO STF. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. Cumpre à...

    ... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RECESSO FORENSE LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO ... ência de recesso forense local, que justifique a prorrogação do prazo para a interposição do recurso. Precedentes ... 3. Na sistemática ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1365579 / RS de T5 - QUINTA TURMA
    ... INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS. RESOLUÇÃO Nº 8 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. USPENSÃO DO EXPEDIENTE. RECESSO" FORENSE LOCAL. NECESSIDADE DE CERTIDÃO EMITIDA PELO TRIBUNAL. DEMONSTRAÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº 2011/0013006-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO APÓS O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 26 DA LEI 8.038⁄90. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1128676 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE DA JUSTIÇA FEDERAL. SUSPENSÃO DE PRAZO DECORRENTE DE EXPRESSA DISPOSIÇÃO DE LEI FEDERAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO POR CERTIDÃO DO TRIBUNAL. 1.- São feriados na Justiça Federal, por disposição legal, os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive; os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-fei

    ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE DA JUSTIÇA FEDERAL. SUSPENSÃO DE PRAZO DECORRENTE DE EXPRESSA ...
  • Acórdão nº 2006/0200817-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 508 DO CPC ... 1. Considera-se tivo o recurso especial interposto fora do prazo previsto no art. 508 do Código de Processo Civil ... 2. O recesso ...
  • Acórdão nº 2008/0178849-5 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. RECESSO FORENSE. NÃO-COMPROVAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. INADMISSIBILIDADE. BAIXA EM DILIGÊNCIA. INCABÍVEL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. I. Inviável ao STJ a apreciação de normas constitucionais, por refugir à sua competência. II. É...

    ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. RECESSO FORENSE. NÃO-COMPROVAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE DE AGRAVO ... II. É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil ... III. O recesso ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Septiembre de 2004

    RECLAMAÇÃO CORREICIONAL - PRAZO PARA PROPOSITURA - SUSPENSÃO DO PRAZO - RECESSO FORENSE E FÉRIAS DOS MINISTROS - INTEMPESTIVIDADE - O caput do art. 177 do RITST determina que a contagem dos prazos no Tribunal seja feita segundo as normas estabelecidas nas leis processuais aplicáveis ao processo do trabalho. No caso da reclamação correicional, por se tratar de medida urgente, cabe a aplicação do...

    ... A C Ó R D Ã O ... TP RLL/Pr/smg RECLAMAÇÃO CORREICIONAL - PRAZO PARA PROPOSITURA - SUSPENSÃO DO PRAZO - RECESSO FORENSE E FÉRIAS DOS ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 57719 / MG de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-902/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001

    INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO É pacífica a jurisprudência no C. Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que o recesso forense suspende os prazos recursais, a teor dos artigos 148 e 181, I, do Regimento Interno. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 209 da SDI do C. TST.

    ... ACV/FGV / st ... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO. RECESSO FORENSE ... É pacífica a jurisprudência no C. Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1648/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Septiembre de 2004

    RECLAMAÇÃO CORREICIONAL - PRAZO PARA PROPOSITURA - SUSPENSÃO DO PRAZO - RECESSO FORENSE E FÉRIAS DOS MINISTROS - INTEMPESTIVIDADE - O caput do art. 177 do RITST determina que a contagem dos prazos no Tribunal seja feita segundo as normas estabelecidas nas leis processuais aplicáveis ao processo do trabalho. No caso da reclamação correicional, por se tratar de medida urgente, cabe a aplicação do...

    ... A C Ó R D Ã O ... RLL/Pr/smg ... RECLAMAÇÃO CORREICIONAL - PRAZO PARA PROPOSITURA - SUSPENSÃO DO PRAZO - RECESSO FORENSE E FÉRIAS DOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1648/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Septiembre de 2004

    RECLAMAÇÃO CORREICIONAL - PRAZO PARA PROPOSITURA - SUSPENSÃO DO PRAZO - RECESSO FORENSE E FÉRIAS DOS MINISTROS - INTEMPESTIVIDADE - O caput do art. 177 do RITST determina que a contagem dos prazos no Tribunal seja feita segundo as normas estabelecidas nas leis processuais aplicáveis ao processo do trabalho. No caso da reclamação correicional, por se tratar de medida urgente, cabe a aplicação do...

    ... A C Ó R D Ã O ... TP RLL/Pr/smg RECLAMAÇÃO CORREICIONAL - PRAZO PARA PROPOSITURA - SUSPENSÃO DO PRAZO - RECESSO FORENSE E FÉRIAS DOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Septiembre de 2004

    RECLAMAÇÃO CORREICIONAL - PRAZO PARA PROPOSITURA - SUSPENSÃO DO PRAZO - RECESSO FORENSE E FÉRIAS DOS MINISTROS - INTEMPESTIVIDADE - O caput do art. 177 do RITST determina que a contagem dos prazos no Tribunal seja feita segundo as normas estabelecidas nas leis processuais aplicáveis ao processo do trabalho. No caso da reclamação correicional, por se tratar de medida urgente, cabe a aplicação do...

    ... A C Ó R D Ã O ... RLL/Pr/smg ... RECLAMAÇÃO CORREICIONAL - PRAZO PARA PROPOSITURA - SUSPENSÃO DO PRAZO - RECESSO FORENSE E FÉRIAS DOS ...
  • Acórdão nº 2008/0077084-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECESSO FORENSE LOCAL NÃO COMPROVADO. 1. Cumpre à parte, no ato da interposição do agravo de instrumento, a comprovação da ocorrência de recesso forense local, que justifique a prorrogação do prazo para a interposição do recurso. Precedente. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo interno a que se...

    ... TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECESSO FORENSE LOCAL NÃO COMPROVADO ... 1. Cumpre à parte, no ato da ... ência de recesso forense local, que justifique a prorrogação do prazo" para a interposição do recurso. Precedente ... 2. Embargos de declaraç\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MA-3/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 25 de Abril de 2002

    PRAZO. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO. O prazo recursal suspende-se por ocasião do recesso forense, de sorte que, com o seu advento, após já iniciada a contado prazo, o que sobeja recomeça a correr do primeiro dia útil seguinte ao seu término, conforme redação do art. 179, quando trata das férias. Recurso Administrativo a que se dá provimento.

    A C Ó R D Ã O ... SEÇÃO ADMINISTRATIVA ... LCP/CFA/RAO ... PRAZO. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO. O prazo recursal suspende-se por ocasião do ...
  • Acórdão nº REsp 1253540 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O recurso especial não merece ser conhecido, uma vez que é intempestivo. 2. A publicação do acórdão combatido ocorreu em 7/12/2009 (fl. 251, e-STJ). Começou, portanto, a correr o prazo no dia 9/12/2009 e extinguiu-se em 23/12/2009 - art. 508 do CPC. O recurso especial foi interposto em 8/1/2010 (fl. 253, e-STJ), depois do vencimento do...

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