prazo replica a contestaçao processo civil
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027752-80.2021.8.19.0203 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 027752-80.2021.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (réu) Recorrido: RAYSSA PELLEGRINO FERREIRA HOLANDA (autor) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Decisao Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ANTONIO ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: INGRID GONCALVES DE...
... PROCESSO Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 ... ÓRGÃO: ... 81 do Estatuto Processual Civil, tendo o magistrado liberdade para arbitrar a ... Superior, cabendo Recurso Interno, no prazo de 5(cinco) dias; ... XII. dar provimento, ... RÉPLICA ¿ INADMISSIBILIDADE ¿ VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803369-20.2021.8.19.0004 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0803369-20.2021.8.19.0004 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A Recorrido: ELIZABETH MAGALHAES ROSA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800323-39.2021.8.19.0031 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800323-39.2021.8.19.0031 Recorrente (ré): BANCO PAN S.A. Recorrido (autor): MARIO MARCIO RUFINO SANTANNA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos
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Capítulo 6 - Das providências preliminares e da réplica à contestação
... Depois de encerrado o prazo para a resposta do réu, determina a lei que o ... magistrado, verifique da regularidade do processo e possa, eventualmente, determinar as ... MANUAL DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL" • Nehemias DomiNgos De melo ... laridades insan\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0062115-85.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0062115-85.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RAFAEL MACHADO SANTOS AUXÍLIO MORADIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA JUNTADAS APÓS A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESTADO PARA SE MANIFESTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇ
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070415-39.2019.8.19.0001 (Fazendária), 13-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0070415-39.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CAROLINE DA SILVA PIMENTEL REIS AUXÍLIO MORADIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA JUNTADAS APÓS A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESTADO PARA SE MANIFESTAR. CERCEAMENTO DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0074239-74.2017.8.19.0001 (Fazendária), 30-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0074239-74.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANDERSON MARQUES REBOUÇAS AUXÍLIO MORADIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA JUNTADAS APÓS A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESTADO PARA SE MANIFESTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0223023-56.2018.8.19.0001 (Fazendária), 27-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0223023-56.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NILSON SOUZA CARDOSO AUXÍLIO MORADIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA JUNTADAS APÓS A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESTADO PARA SE MANIFESTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028787-31.2019.8.19.0208 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028787-31.2019.8.19.0208 Recorrente (Réu): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Recorrido (Autor): LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LUIZ CARLOS BEZERRA...
... - Astreinte que flui desde que expirado o prazo de 48 horas fixado na sentença, a partir de sua ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810895-33.2021.8.19.0038 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0810895-33.2021.8.19.0038 Recorrente: ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA - autora Recorrido: ORTOBOM - ré Origem: 4º Juizado Especial Civel da Comarca de Nova Iguaçu RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
... respeitando assim o prazo previsto no artigo 18, § 1º do Código de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041405-76.2021.8.19.0001 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041405-76.2021.8.19.0001 Recorrente: CLARO S.A. - ré Recorrido: CLÁUDIA MARIA NOGUEIRA CORRÊA - autora Origem: 6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acordao N° 1430381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Seguradora. Ação regressiva. Causador do dano. Imprudência. Depoimento pessoal. Comprovação. Decisão saneadora. Pedido de ajustes e esclarecimentos. Ausência. Estabilização. Oportunidade de impugnar os pontos controvertidos fixados. Preclusão. Prova documental dos autos que deve ser levada em consideração. Ampliação objetiva da demanda. Inocorrênci
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURADORA. AÇÃO ... esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo" comum de 5 (cinco) dias, ... findo o qual a decis\xC3" ... orçamento anexo à réplica não integra a causa de pedir. Por isso, não ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033585-29.2019.8.19.0210 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033585-29.2019.8.19.0210 Recorrente (autora): MARILIA SOARES DA CONCEIÇÃO Recorrido (réus): VIA VAREJO S/A (Casas Bahia), ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e ELECTROLUX DO BRASIL S.A. Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016702-81.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016702-81.2021.8.19.0001 Recorrente: ITAUSEG SAÚDE S.A (réu) Recorrido: MARCELO DE PAIVA ABREU (autor) Origem: 6ºJuizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002730-20.2021.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002730-20.2021.8.19.0203 Recorrente (autores): MARIANA ROSA DOS SANTOS COIMBRA e VITOR AMARO DA ROCHA Recorrido (ré): LATAM AIRLINES BRASIL Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... quando se manifestaram em réplica se constituindo, portanto, como fato ... , principalmente o artigo 27 que prevê o prazo de 5 anos para ajuizamento das ... a ç õ e s ... -
Decisão com número 5674705-43.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 02-11-2023
Processo: 5674705-43.2023.8.09.0116 ... Requerente: ... Código de Processo Civil" ... Por oportuno, reconheço que a relação jur\xC3" ... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá automaticamente ... nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ...
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Acórdão Nº 0300025-80.2019.8.24.0049 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... do artigo 487, inciso I, do Cdigo de Processo Civil,JULGOIMPROCEDENTEos pedidos formulados ... meio de petio simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do prprio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0160394-12.2019.8.19.0001 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0160394-12.2019.8.19.0001 Recorrente - LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Recorrido - FERNANDO AUGUSTO ALVES FILHO - autor Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... V - Réu que não comprova existência de prazo para término do contrato e muito menos que com o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000021-82.2021.8.19.0212 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000021-82.2021.8.19.0212 Recorrente: SUELEN JESUS DOS REIS - autora Recorrido: ESPAÇO LASER - ré Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIÃO OCEÂNICA - NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... especificamente pela recorrente em réplica ... contém previsão de multa contratual com ... -
Decisão Monocrática Nº 0030702-40.2007.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 13-01-2021
... 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil; além de divergência jurisprudencial no ue diz respeito ao prazo prescricional para pleitear indenização pelos ... 197) ... Em réplica, a parte autora impugnou especificamente referida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802563-88.2021.8.19.0002 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802563-88.2021.8.19.0002 Recorrente: CRED-SYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA Recorrido: ADRIANA GUIMARÃES BERNARDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0181984-11.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0181984-11.2020.8.19.0001 Recorrente/Recorrido: ROSSI MAIS VIA CARIOCA - réu. Recorrido/Recorrente: RICHARD RESENDE DA COSTA - autor (JG). Origem: 2º Juizado Especial Cível - Foro Central - Rio de Janeiro Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803954-73.2021.8.19.0036 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803954-73.2021.8.19.0036 Recorrente (autor): FRANCISCO DE ASSIS PACHECO DOS SANTOS Recorrida (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...