prazo replica a contestaçao processo civil

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006349020174058309), 15-03-2022
PJE 0800634-90.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... 4058309.6087502) ... Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ... prazo para a apresentação de razões finais. A parte ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006980320174058309), 05-04-2022
PJE 0800698-03.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... 4058309.6087502) ... Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ... prazo para a apresentação de razões finais. A parte ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006409720174058309), 05-04-2022
PJE 0800640-97.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... 4058309.6087502) ... Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ... prazo para a apresentação de razões finais. A parte ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007041020174058309), 05-04-2022
PJE 0800704-10.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... 4058309.6087502) ... Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ... prazo para a apresentação de razões finais. A parte ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038520620194058100), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0803852-06.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Diego Vinicius De Andrade Amorim APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins ementa: civil. sfh. inadimplência. retomada de imóvel. CERTIDÃO...

... ção do recorrente para se manifestar em réplica; b) deve ser observado o direito à moradia e o ... sua nota de ciente; tendo decorrido o prazo para purgação da mora em quatro de julho de ... ementa: civil". sfh. inadimplência. retomada de imóvel. CERTID\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042648020144058400), 03-05-2022
PJE 0804264-80.2014.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDIFERENTE SE TRATAR DE SERVIDOR PÚBLICO COM VÍNCULO CELETISTA OU ESTATUTÁRIO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Apelação de sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC), este movido pelo...

... - MTE, solicitou que a ela fosse enviado, no prazo de 60 (sessenta) dias, o Estatuto Social contendo ... ofertado, logo após, a respectiva réplica (Id. 569827) ... 07. Em continuidade, após ... "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069564420214058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806956-44.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANAINA LIRA DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM...

... por profissional habilitado em engenharia civil, através de análise detalhada de alguns ... réplica, o juízo de origem proferiu decisão pontuando ... "improcedente", seja pela expiração do prazo de garantia ou realização de reformas, segundo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107446620214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810744-66.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LARISSA MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Alcides Ney Jose Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃ

... por profissional habilitado em engenharia civil, através de análise detalhada de alguns ... réplica, o juízo de origem proferiu decisão pontuando ... "improcedente", seja pela expiração do prazo de garantia ou realização de reformas, segundo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103505920214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810350-59.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

... por profissional habilitado em engenharia civil, através de análise detalhada de alguns ... réplica, o juízo de origem proferiu decisão pontuando ... "improcedente", seja pela expiração do prazo de garantia ou realização de reformas, segundo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08044791420224058000), 14-02-2023
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PESSOA PORTADORA DE MOLÉSTIA PREVISTA ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. EXCESSO EXTIRPADO. APELAÇÕES PREJUDICADAS EM PARTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CASUALIDADE. ART 19 DA LEI 10.522/2002. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO FAZENDÁRIO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO PARTICULAR CONHECIDO EM PARTE E,...

... da necessidade de apresentação de réplica e contrarrazões à apelação da contraparte ... ; 2) fosse a UNIÃO condenada, respeitado o prazo" prescricional, à repetição do indébito tribut\xC3" ... as regras constantes do Código de Processo Civil, que fixa como parâmetro para a estipulação da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000112920174058308), 10-05-2022
PJE 0800011-29.2017.4.05.8308 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. VENDA DE CISTERNAS CEDIDAS MEDIANTE PROGRAMA SOCIAL ("ÁGUA PARA TODOS"). RESPONSABILIDADE CIVIL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado pela CODEVASF referente ao ressarcimento dos valores gastos com a cessão de cisternas relacionadas ao programa "Água Para...

... 4. Em seguida, oferece réplica (Id. 4058308.3415376) ... 5. Reconhecida a ... SOUZA COSTA deixa transcorrer em branco do prazo de contestação (Id. 4058308.4834809) ... 8 ... 344 do Código de Processo Civil) ... 19. Ressalvo, contudo, que a presunção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134092820214058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813409-28.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUDES ANDRE DA SILVA ADVOGADO: Daniel Hazin Pires APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA...

... de intimação para a apresentação de réplica; 2) quando negociou com a Caixa a respeito dos ... Civil. Responsabilidade Civil. Dano moral. Órgãos de ... de manutenção, pela Caixa, durante o prazo de cinco anos após o acordo, em restrição do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020445020164058300), 09-11-2021
PJE 0802044-50.2016.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-101. TRECHO DO MUNICÍPIO DE ESCADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À DATA DA PERÍCIA JUDICIAL. IMPARCIALIDADE DO LAUDO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. FIXAÇÃO TAMBÉM EM DESFAVOR DO DNIT. APELAÇÃO DO DNIT DESPROVIDA E RECURSO ADESIVO DA PARTE...

... do seu pedido de dilação de prazo; ... b) é fato notório a falta de estrutura ... Réplica apresentada em 31 de maio de 2015 ... Considerando que o Código de Processo Civil aumentou de modo substancial os prazos para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116895320214058000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0811689-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLEICIANE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL....

... por profissional habilitado em engenharia civil, através de análise detalhada de alguns ... réplica, o juízo de origem proferiu decisão pontuando ... "improcedente", seja pela expiração do prazo de garantia ou realização de reformas, segundo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000569720164058309), 29-03-2022
PJE 0000056-97.2016.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.

... ; c) o caso em tela não se trata de ação civil pública pela prática de ato de improbidade ... passiva ad causam , vez que o prazo para prestação de contas dos referidos ... , tendo o opoente já se manifestado em réplica, entendo pela aplicação do artigo 685 do CPC ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110467320204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0811046-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: PATRICIA CARLA BRANDAO DA SILVA e outros ADVOGADO: Danielle Torres Silva Bruno e outros AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO...

... Replica e documentos apresentados às fls. 244-581 ... mencionados e requerendo a dilação de prazo para cumprimento da determinação, em relação ... ou seus dependentes, na forma da lei civil, poderão substituí-los no polo ativo desta ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107834120204050000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0810783-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: J. D. N. A. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo REPRESENTANTE(PAIS): MARIA INEZ DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800484-71.2019.4.05.8105 - 23ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO...

... ípio da cooperação que rege o processo civil ... Diante disso, fixo os seguintes pontos ... (1) concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes, querendo, ... que a parte autora, querendo, apresente réplica à contestação interposta pela União Federal; ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030910720174058500), 03-05-2022
PJE 0803091-07.2017.4.05.8500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA DO FIES (SISFIES). ADITAMENTO SEMESTRAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, determinando ao FNDE que disponibilize ao autor o

... o contrato do autor fosse regularizado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de ... ão do ônus da prova e da responsabilidade civil por ato ilícito ... Juntou procuração e ... Na réplica, a parte autora reiterou os fatos, fundamentos e ...
Acórdão Nº 0301667-84.2019.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... e Claudete deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentao de reposta (no h demonstrao da ... I e II do artigo 487 do CPC, decido o processo com apreciao do mrito. Via de consequncia, ...
Acórdão nº 1.0024.09.738788-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO - IMPUGNAÇÃO DE AUTENCIDADE DE DOCUMENTO - ÔNUS DO IMPUGNANTE. 1. Como cediço, a arguição de falsidade de documento poderá ser preventiva ou incidente, sendo que a primeira será realizada por meio de ação declaratória de falsidade, enquanto a segunda hipótese será feita de forma incidental, ou seja, no próprio bojo dos...

... morais" ajuizada por CARTRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DURVAL DE BARROS, rejeitou a preliminar ... pela necessidade concreta do processo e adequao do provimento e do procedimento para a ... ser feita na contestao, na rplica ou, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010583820174058308), 12-04-2022
PJE 0801058-38.2017.4.05.8308 EMENTA ADMINISTRATIVO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO. MULTA. LEGALIDADE. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido, consistente na anulação de ato administrativo relativo à aplicação de penalidade de...

... Intimada a parte autora para réplica e de todas as partes para especificarem provas, ... no artigo 330, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o conjunto probatório é ... do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis ... Depreende-se da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....

... de um seguro obrigatório, contratado pelo prazo de um ano, sendo renovado, automaticamente, por ... 4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: CIVIL". PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇ\xC3" ... qual alegou a parte demandante em sua réplica à contestação (id. 4058201.1057519), a Federal ...
Acórdão nº 0502264-79.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Enero de 2017

Processo nº 0502264-79.2014.8.05.0113 ... PODER ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL ... EXPURGOS INFLACIONARIOS.INCIDENTE DE ... suscitado na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) ... dias, contados a ...
Acórdão Nº 5014123-55.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... intempestividade dos embargos, vez que o prazo inicia a partir da última citação (CPC, 231, ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso". Compulsados os ... sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, motivo pelo qual é este diploma ...
Acórdão nº 1.0112.15.002988-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRAUTUITA JÁ DEFERIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA. Inexiste interesse recursal quando a parte pleiteia o que já foi contemplado em decisão de 1º grau. A...

... a segunda em virtude do vencimento do prazo de validade; que houve negligncia do servio ... de 15 dias, dentro do bojo do prprio processo, sem suspenso de seu curso. Dessa forma, ... dever geral do ordenamento jurdico (delito civil), seja uma obrigao em concreto (inexecuo da ...