prazo replica a contestaçao processo civil
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Acórdão nº 1.0775.11.001236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - MANUTENÇÃO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDDADE - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESSUPOSTOS AUSENTES - DANO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA. A justiça gratuita deferida, não havendo prova de alteração da situação econômica da parte
... ser impugnado por meio de simples petio, no prazo de 15 dias, dentro do bojo do prprio processo, ... de trnsito, em que a responsabilidade civil est ligada a uma ao ou omisso do agente, ... -
Acórdão nº 1.0775.11.001236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - MANUTENÇÃO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDDADE - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESSUPOSTOS AUSENTES - DANO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA. A justiça gratuita deferida, não havendo prova de alteração da situação econômica da parte
... ser impugnado por meio de simples petio, no prazo de 15 dias, dentro do bojo do prprio processo, ... de trnsito, em que a responsabilidade civil est ligada a uma ao ou omisso do agente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... Apresentada réplica pelo FNDE (4058303.2150607) e pelo MUNICIPIO DE ... Isso porque o prazo prescricional do art. 23, I, da Lei de ... típica pretensão de responsabilidade civil, segundo a doutrina, uma das três fontes das ... -
Acórdão nº 1.0000.20.074628-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO URBANÍSTICO - AÇÃO CÍVEL PÚBLICA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL - SUCEDÂNEO RECURSAL NÃO CONHECIDO - CONEXÃO COM OUTRAS AÇÕES, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, EM CURSO NA COMARCA - INEXISTÊNCIA - CAUSAS DE PEDIR REMOTAS DISTINTAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - DESNECESSIDADE - INTERPRETAÇÃO...
... o pedido deduzido na exordial de ao civil pblica ajuizada pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO ... submetendo o projeto aprovao municipal, no prazo de 12 meses, ( ... ) contados do trnsito em julgado ... 95 do Cdigo de Processo Civil. Destaca que incumbia ao autor demonstrar a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321) ... 2) Clareza ... do estilo, no falar idiomas vivos” (Réplica. Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação ...
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Acórdão Nº 5030677-39.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... Houve réplica. É o relatório. DECIDO. Do julgamento ... 373 do Código de Processo Civil), são suficientes à comprovação da ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio ...
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Acórdão Nº 5001919-84.2021.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... A parte autora apresentou réplica (evento 40). Este é o relatório. DECIDO. Julgo ... com base no artigo 355, I, do Código de Processo Civil, porque desnecessária a produção de ... margem consignável, incide na hipótese o prazo previsto no art. 205 do CC/2002, prescrevendo a ...
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Acórdão Nº 5002572-14.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... Réplica (evento 20/1G). Sobreveio sentença de mérito, ... Processo Civil de 2015, motivo pelo qual é este o diploma ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio ...
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Acórdão Nº 5001693-32.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... j com fundamento processual no Cdigo de Processo Civil de 2015, motivo pelo qual este o diploma ... meio de petio simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do prprio ...
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Acórdão Nº 5003221-27.2020.8.24.0141 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
... moral, em resumo (evento 16).Não houve réplica".Sobreveio sentença (Evento 28), que assim ... com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das ... do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a ...
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Acórdão Nº 5022975-56.2022.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ADITAMENTO DA INICIAL FORMULADO EM RÉPLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. LIMINAR INACOLHIDA. ALEGADA APRESENTAÇÃO DE PEDIDO PRINCIPAL INTEMPESTIVAMENTE. EXTINÇÃO DA TUTELA CABÍVEL APENAS QUANDO A MEDIDA FOR CONCEDIDA. PRELIMINAR AFASTADA. INEXISTÊNCIA, PORÉM, DE ABERTURA DE PRAZO PARA RESPOSTA À RECONVENÇÃO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
... prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a exclusão do ... VOTO ... Retira-se do Código de Processo Civil:Art. 307. Não sendo contestado o pedido, ... apresentou aditamento da inicial em réplica (evento 36), restando determinada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... RELATÓRIO ... Trata-se de ação civil pública de improbidade administrativa proposta ... O Ministério Público Federal ofertou réplica às contestações (páginas 229/230) ... que teriam se dado, em seu entender, em prazo bem anterior, pois o processo é uma marcha para ... -
Acórdão nº 0001168-17.2012.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. POSSESSÓRIA ... PROVA ORAL. JUIZ. DISPENSA ... JUNTADA. AUTOR ... MANIFESTAÇÃO. PRAZO. NÃO CONCESSÃO ... MÉRITO. JULGAMENTO ... oferecer réplica" às defesas que serviram de base à ... condenaç\xC3" ... NULIDADE DA SENTENÇA E DO PROCESSO, pelas razões que ... integram o voto condutor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08126211920204050000), 20-04-2022
PROCESSO Nº: 0812621-19.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOAO NETO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Paulo Roberto De Oliveira Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO ART. 9
... Saúde, no valor de R$ 45.664,44; b) multa civil de R$ 45.664,44, também em favor do Fundo ... ídica da qual seja sócio majoritário, por prazo de 5 anos ... Em sua petição inicial, o autor ... Em réplica à contestação, o autor alegou que a ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046775420184058400), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0804677-54.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA HELOISA RODRIGUES MAUX ADVOGADO: Ana Heloisa Rodrigues Maux APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIAS DE
... inconstitucionais não está sujeita a prazo decadencial ( RE 1281817 ED-AgR, Relator(a): ... não se pronunciou a esse respeito, na réplica à contestação ... Além disso, ao decidir ... EMENTA : ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIAS DE PROFESSOR E DE AGENTE ... -
Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
... ser suscitada na contestao, na rplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimao ... Marinoni e Daniel Mitidiero, Cdigo de Processo Civil Comentado artigo por artigo, 3 edio ... -
Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
... ser suscitada na contestao, na rplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimao ... Marinoni e Daniel Mitidiero, Cdigo de Processo Civil Comentado artigo por artigo, 3 edio ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... , os apelados disseram que precluiu o prazo para manifestao sobre as contestaes e que seus ... /02/2013) E o seguinte julgado desta Corte: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAO CVEL - AO DE COBRANA ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... , os apelados disseram que precluiu o prazo para manifestao sobre as contestaes e que seus ... /02/2013) E o seguinte julgado desta Corte: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAO CVEL - AO DE COBRANA ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... , os apelados disseram que precluiu o prazo para manifestao sobre as contestaes e que seus ... /02/2013) E o seguinte julgado desta Corte: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAO CVEL - AO DE COBRANA ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... , os apelados disseram que precluiu o prazo para manifestao sobre as contestaes e que seus ... /02/2013) E o seguinte julgado desta Corte: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAO CVEL - AO DE COBRANA ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... , os apelados disseram que precluiu o prazo para manifestao sobre as contestaes e que seus ... /02/2013) E o seguinte julgado desta Corte: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAO CVEL - AO DE COBRANA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008485520194058101), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800848-55.2019.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA RODRIGUES DO CARMO SANTIAGO ADVOGADO: Marion Silveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mário Sérgio Da Costa Carlos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RMI. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... -
Acórdão nº 0302943-74.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... JOSÉ, extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos seguintes termos: ... intentado fora do prazo de 10(dez) dias, considerando a ... contagem do ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... CUMPRIMENTO DE ... deve ser suscitada na contestação, na réplica ... ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08141866520204058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0814186-65.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELANTE: SILAS JOSE DE PAULA ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....
... foi consignado que o não comparecimento no prazo estipulado acarretaria a instauração de ... Após o oferecimento de contestação e réplica, foi proferida sentença, tendo o juízo de ... EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR EM REGIME DE DEDICA\xC3" ...