prazo réplica após contestação

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  • Classificação vLex
  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ...§ 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...

  • Decisão da Presidência nº 15820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2013

    Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero, em 5.6.2013, contra decisão proferida pelo Relator da Ação Cautelar n. 0004758-82.2013.822.0000 no Tribunal de Justiça de Rondônia, que teria descumprido as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados d...

    ... a luta desta tão sofrida categoria, que após anos de batalha conseguiu estabelecer um piso ...Intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, apresentar a lista de instituições ... o requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo legal (doc. 10, grifos ...

  • Decisões Monocráticas nº 15820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2013

    Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero, em 5.6.2013, contra decisão proferida pelo Relator da Ação Cautelar n. 0004758-82.2013.822.0000 no Tribunal de Justiça de Rondônia, que teria descumprido as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados d...

    ... a luta desta tão sofrida categoria, que após anos de batalha conseguiu estabelecer um piso ...Intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, apresentar a lista de instituições ... o requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo legal (doc. 10, grifos ...

  • Decisão Monocrática nº 5013760-25.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Junho de 2013

    Este agravo de instrumento ataca decisão que deferiu antecipação de tutela (evento 4 do processo originário), proferida pelo Juiz Federal Substituto Guilherme Maines Caon,  que está assim fundamentada naquilo que interessa a este agravo de instrumento:   "Vistos. A demandante, servidora pública federal, nomeada, juntamente com seu marido, guardiã, ...

    ... tal benefício sido concedido, porém, no prazo de noventa dias, acrescido de mais 45 dias, ... antes do decurso do prazo de contestação. Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação ... a contestação, abra-se prazo para réplica. Após, dê-se vista ao Ministério Público ...

  • Acórdão nº 2008/0228520-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Março de 2009

    ... - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se voltou para três finalidades: a) o dever de defesa judicial em favor do denunciante, assim entendida a obrigação de o...

  • Decisão Monocrática nº 5016851-26.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Julho de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto em face da decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de garantir à agravada o período pleiteado de licença-maternidade, mediante a prorrogação automática da licença em curso por mais 45 dias, totalizando 180 dias.   Em...

    ..., inexistindo fator de discriminação do prazo da licença em relação à criança, por ter ... antes do decurso do prazo de contestação.  . Ante o exposto, defiro o pedido de ... a contestação, abra-se prazo para réplica.  . Após, dê-se vista ao Ministério Público ...

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões finais orais, dentre ... quais eram os receios que tínhamos para, após isso, realizarmos um estudo mais aprofundado .... A doutrina diverge quanto ao prazo máximo de cinco horas para a realização da ...

  • Decisão Monocrática nº 5018410-18.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida em sede de ação declaratória de nulidade de ato administrativo federal que, indeferindo o pedido liminar, deixou de determinar à ré que suspendesse a exigência de retorno da autora à sua lotação originária, em Rondônia, local onde desempenhava suas atividades antes da remoção...

    ..., conjuntamente com seu filho e marido, após para ali haver se removido por motivo de saúde ... a critério da Administração, observado o prazo mínimo de dois anos de permanência na ... a União para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.  . Após, à parte autora para ...

  • Decisão Monocrática nº 5019132-52.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Agosto de 2013

    Este agravo de instrumento ataca decisão que determinou a desconstituição de penhora (evento 24 do processo originário), proferida pela Juíza Federal Substituta Thais Helena Della Giustina Kliemann, que está assim fundamentada: "O réu foi intimado para se manifestar acerca da penhora efetivada em imóvel de sua propriedade, bem como sobre a inicial,

    ...Com a vinda da contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo legal, e, após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. ...

  • Decisão Monocrática nº 5021222-33.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 01 de Outubro de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por Rodrigo Rodrigues contra a decisão que, em ação ordinária ajuizada em face da União, indeferiu o pedido de antecipação da tutela referente à reintegração do autor ao serviço militar. Segundo a decisão atacada: " Trata-se de ação ordinária por meio da qual o autor, ex-militar do Exército licenciado em...

    ... passou a sentir fortes dores, e, em julho, após consulta com médico do Exército, foi indicada a ... temporária recuperável em curto prazo (Decreto 57.654/1966, art. 52, 2), com ...Com a contestação, vista ao demandante para, querendo, apresentar ...

  • Decisão Monocrática nº 5019107-39.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013

    Este agravo de instrumento ataca decisão que indeferiu antecipação de tutela (evento 8 do processo originário), proferida pelo Juiz Federal Substituto Gabriel Menna Barreto von Gehlen, que está assim fundamentada:   "Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em que o autor pretende seja determinado à ré processe a sua inscriç...

    ... foi cancelado, em razão do término do prazo de utilização. Relata que teve sua inscrição ...�o definitiva dos fatos - somente atingível após uma cognição exauriente -, mas sim como uma ...Apresentada a contestação com preliminares ou documentos, dê-se vista à arte autora para réplica, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos ...

  • Decisão Monocrática nº 5017052-18.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento da parte autora contra o indeferimento de liminar em ação ordinária que ajuizou contra a CEF, movimentando matéria de contratos bancários e alienação fiduciária em garantia. Transcrevo: Decido. O mero ajuizamento da ação revisional, com alegação de violação ao Código de Defesa do Consumidor e cobrança de encargos a...

    ...Com a contestação, dê-se vista à parte autora para réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, digam as partes se têm ...

  • Acórdão nº 0313172-35.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 09 de Dezembro de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONSÓRCIO. SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. RECURSOS DE APELAÇÃO SIMULTÂNEOS. 1. Com relação ao Recurso de Apelação interposto por FÁBIO TENÓRIO DE SOUZA, às fls. 152/156, cumpre, de logo, examinar a preliminar suscitada de nulidade processual, alegando...

  • Decisão Monocrática nº 5009688-92.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Maio de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por João Batista Costa contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela em ação ordinária ajuizada em face da União, por meio do qual pretende provimento jurisdicional que determine à requerida "a imediata implementação de reajuste da indenização de anistiado político ao autor, para que e...

    ...Intime-se. Após, cite-se. Com a contestação, dê-se vista à rte autora para réplica, pelo prazo de dez dias. Após, considerando que ...

  • Decisão Monocrática nº 5022842-80.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 01 de Outubro de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação objetivando a não inclusão do seu nome em dívida ativa e também em qualquer dos cadastros de proteção ao crédito, especialmente o CADIN, no que toca à multa de Auto de Infração nº 246297, indeferiu o pedido de antecipação de tutela porque "no que toca à suspensão/inibição da inscrição no...

    ...Após, restou interposto recurso administrativo, com ...� Lavrado o auto de infração, será aberto prazo de defesa nos termos estabelecidos no Capítulo ...Cite-se o réu para que apresente contestação, no prazo legal.  . 5. Após, à autora, para ...

  • Decisão Monocrática nº 5000842-86.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Janeiro de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por Felipe Soares Torres contra decisão que, em ação ordinária ajuizada em face da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), indeferiu o pedido de antecipação de tutela, por meio do qual o autor pretendia a suspensão dos atos procedimentais relativos ao concurso público para provimento do cargo

    ..., sob o fundamento de que teria chegado após a abertura do certame. Sustenta que, conforme ... do recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da ...Com a contestação, intime-se a parte autora para apresentar ...

  • Decisão Monocrática nº 5018807-77.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Agosto de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em sede de ação ordinária movida contra a UFSM, em face da decisão que deferiu parcialmente os efeitos da tutela, para determinar que a Universidade dê continuidade ao pagamento do auxílio-transporte, afastando a exigibilidade de apresentação mensal dos bilhetes de passagem como condição de pagamento do

    ... para responder aos termos da inicial no prazo legal. Intime-se a UFSM para cumprimento imediato desta decisão. Com a vinda da contestação, intime-se a parte autora para oferecimento da �plica, querendo, no prazo legal. Após, intimem-se as partes para manifestação sobre ...

  • Decisão Monocrática nº 5015238-68.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Julho de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por GUILHERME JOSÉ PEREIRA NOGUEIRA contra decisão que, em ação ordinária ajuizada em face da União, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, obstando a inscrição do autor no Concurso de Admissão no Curso de Formação da Escola Preparatória de Cadetes do Exército - EsPCEx. Segundo a decisão atacada: "

    ...Intime-se e cite-se. Com a contestação, dê-se vista ao autor para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intimem-se as ...

  • Da execução

    ... de sobrestar-se a execução provisória após a apresentação de embargos pelo executado. A ... fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será ... a um pedido de reconsideração, à contestação, à ação declarativa e, com inspiração no ...A contestação é do executado; a réplica — do exequente. 7) Matérias cabíveis nos ...

  • Decisão Monocrática nº 5012724-79.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 02 de Agosto de 2012

    Sustenta, em síntese, a urgência da cirurgia que necessita fazer, sendo inclusive reconhecida pela agravada. Refere que todo o procedimento é coberto pelo FUSEX, sendo desnecessária espera devido à inércia burocrática. Aduz que faz mais de quatro meses que aguarda autorização do escalão superior, no sentido de possibilitar a cirurgia, colocando-o e...

    ...Após a manifestação da União (evento 11) e do autor ..., sem prejuízo de nova análise após a réplica. III). Ante o exposto, indefiro o pedido de ...Intimem-se. Aguarde-se o prazo para contestação. Da resposta oferecida, dê-se ...

  • Decisão Monocrática nº 5020216-25.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Dezembro de 2012

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto por OVANDE CARLOS SOARES PEREIRA contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, que objetivava obstar a supressão da rubrica "Parcela Complementar de Subsídio" de sua folha de pagamento, bem como os descontos a título de devolução ao erário. A decisão agravada assim fundamentou e conclui...

    ... que é servidor público federal aposentado, como Auditor-Fiscal, desde fevereiro de 1989 e ..., assegurou ao autor a abertura de prazo para o exercício de sua defesa, no prazo de 30 ...Cite-se o réu. Após a contestação, intime-se o autor para, querendo, apresentar ...

  • Decisão Monocrática nº 5008672-06.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Abril de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por Duarte e Farias Ltda. ME contra a decisão que, em ação ordinária movida em face da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), indeferiu o pedido de antecipação de tutela, através do qual a parte autora pretende a suspensão dos efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA n. 56/2009,

    ... ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. 4. Após, à parte autora para ...

  • Decisão Monocrática nº 5007003-15.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por Luiz da Silva contra a decisão que, em ação declaratória de nulidade de atos jurídicos combinada com pedido de repetição de indébito e de indenização por danos morais ajuizada contra a Caixa Econômica Federal e Ailton Gelini, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, por meio do qual pretende, em

    ... aos requeridos o ônus probandi, na contestação, de que os fatos ocorreram de forma diversa da ...3. Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contestação pelo réu LTON GELINI. 4. Após, à parte autora para réplica e especificação ...

  • Decisão Monocrática nº 0003672-47.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 18 de Setembro de 2012

    Após, vinda ou não a resposta, abro vista para as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, para que requeiram e especifiquem as provas que pretendem produzir, fundamentando o pedido. Intimem-se.

  • Decisão Monocrática nº 0016476-81.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 13 de Novembro de 2012

    Após, vinda ou não a resposta, abro vista para as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, para que requeiram e especifiquem as provas que pretendem produzir, fundamentando o pedido. Intimem-se.