prazo réplica após contestação

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ...§ 3o Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1o Não se aplica o disposto no caput às ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...

  • Decisões Monocráticas nº 15820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2013

    Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero, em 5.6.2013, contra decisão proferida pelo Relator da Ação Cautelar n. 0004758-82.2013.822.0000 no Tribunal de Justiça de Rondônia, que teria descumprido as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados d...

    ... a luta desta tão sofrida categoria, que após anos de batalha conseguiu estabelecer um piso ...Intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, apresentar a lista de instituições ... o requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo legal (doc. 10, grifos ...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ...§ 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...

  • Decisão Monocrática nº 5002893-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Janeiro de 2017

    "O autor pretende que a União seja declarada a ilegalidade da apreensão das mercadorias acondicionadas no contêiner XINU406449-4, e amparadas pela DTA BR 16/0335741-3. Requer que seja concedida a tutela provisória de urgência para que a União seja obrigada a dar imediato prosseguimento do Trânsito Aduaneiro das indigitadas mercadorias. Narra a aut...

    ...Apresentada a contestação e desde que verificada alguma das hipóteses dos ..., intime-se o autor para se manifestar no prazo de 15 dias, devendo também já especificar as ovas que pretende produzir. Após o prazo para a réplica, se presente alguma ...

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões finais orais, dentre ... quais eram os receios que tínhamos para, após isso, realizarmos um estudo mais aprofundado .... A doutrina diverge quanto ao prazo máximo de cinco horas para a realização da ...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 8245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe Sobre as Locações Dos Imoveis Urbanos e os Procedimentos a Elas Pertinentes.

    ... de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou ...�o da extinção do usufruto, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na manutenção da ...47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...

  • Acórdão nº 0001207-34.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Janeiro de 2017

    ... PROVIDO. É de se notar a intempestividade da contestação, na medida em que é possível notar que o mandado de citação foi juntado em 05/07/2012 e que o Réu/Agravado somente ofereceu resposta em 01/08/2012, quando o termo seria 20/07/2012. A Agravante solicitou por diversas vezes prazo para oferecer réplica à contestação sem que houvesse resposta a essa pleito pelo MM. Juízo a quo. ...

  • Acórdão nº 2008/0228520-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Março de 2009

    ... - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se voltou para três finalidades: a) o dever de defesa judicial em favor do denunciante, assim entendida a obrigação de o...

  • Do procedimento comum
  • Decisão Monocrática nº 5039661-87.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 13 de Setembro de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo de Direito da Comarca de Sananduva - RS que, em ação objetivando o restabelecimento de auxílio-doença, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, nos seguintes termos (Evento 1, OUT 10): ''Vistos. 1) Presentes os pressupostos legais, recebo a petição inicial. 2) Ante a nova ideo...

    ...5) Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de revelia. 6) Da ..., dê-se vista à parte autora para réplica. 7) Após, NÃO HAVENDO PRELIMINARES DE MÉRITO ...

  • Decisão Monocrática nº 5039661-87.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 13 de Setembro de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo de Direito da Comarca de Sananduva - RS que, em ação objetivando o restabelecimento de auxílio-doença, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, nos seguintes termos (Evento 1, OUT 10): ''Vistos. 1) Presentes os pressupostos legais, recebo a petição inicial. 2) Ante a nova ideo...

    ...5) Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de revelia. 6) Da ..., dê-se vista à parte autora para réplica. 7) Após, NÃO HAVENDO PRELIMINARES DE MÉRITO ...

  • Decisão Monocrática nº 5039661-87.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 13 de Setembro de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo de Direito da Comarca de Sananduva - RS que, em ação objetivando o restabelecimento de auxílio-doença, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, nos seguintes termos (Evento 1, OUT 10): ''Vistos. 1) Presentes os pressupostos legais, recebo a petição inicial. 2) Ante a nova ideo...

    ...5) Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de revelia. 6) Da ..., dê-se vista à parte autora para réplica. 7) Após, NÃO HAVENDO PRELIMINARES DE MÉRITO ...

  • Decisão Monocrática nº 5036711-08.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 29 de Agosto de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juiz de Direito da Comarca de Sananduva - RS que, em ação objetivando a concessão de auxílio-doença, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, julgando imprescindível a realização de perícia judicial para dirimir a controvérisia (Evento 1, OUT 9):  ''(...) Para a concessão da medida

    ...5) Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de revelia. 6) Da ..., dê-se vista à parte autora para réplica. 7) Após, NÃO HAVENDO PRELIMINARES DE MÉRITO ...

  • Decisão Monocrática nº 5052093-41.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 19 de Dezembro de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Sananduva - RS que, em ação objetivando a concessão de auxílio-doença, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, nos seguintes termos (Evento 1, PROCADM3, pg. 13/15): "Vistos. 1) Presentes os pressupostos legais, recebo a petição inicial. 2)

    ... auxílio doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela de urgência ...5) Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de revelia. 6) Da ..., dê-se vista à parte autora para réplica. 7) Após, NÃO HAVENDO PRELIMINARES DE MÉRITO ...

  • Decisão Monocrática nº 5052093-41.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 19 de Dezembro de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Sananduva - RS que, em ação objetivando a concessão de auxílio-doença, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, nos seguintes termos (Evento 1, PROCADM3, pg. 13/15): "Vistos. 1) Presentes os pressupostos legais, recebo a petição inicial. 2)

    ... auxílio doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela de urgência ...5) Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de revelia. 6) Da ..., dê-se vista à parte autora para réplica. 7) Após, NÃO HAVENDO PRELIMINARES DE MÉRITO ...

  • Novo Código de Processo Civil
  • Decisão Monocrática nº 5052239-82.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 07 de Dezembro de 2016

    Trata-se de ação civil pública na qual o Sindicato-autor postula a concessão de tutela de urgência para que seja determinado à União o "restabelecimento do pagamento integral da vantagem do art. 184, II, da Lei nº 1.711/52, incluindo as gratificações por desempenho em sua base de cálculo, como vinha sendo praticado por mais de 10 (dez) anos desde a...

    ... pretexto da existência de vedação legal, após 14 anos de instituição das gratificações de ... gera direitos e que não estaria sujeito ao prazo decadencial da Lei n 9.784/99. Defendeu o poder ... conciliatória prévia à contestação, e considerando que o sistema informatizado Eproc ..., intime-se o Sindicato-autor para réplica, no prazo 15 dias.  . Após, dê-se vista ao ...

  • Decisão da Presidência nº 15820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2013

    Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero, em 5.6.2013, contra decisão proferida pelo Relator da Ação Cautelar n. 0004758-82.2013.822.0000 no Tribunal de Justiça de Rondônia, que teria descumprido as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados d...

    ... a luta desta tão sofrida categoria, que após anos de batalha conseguiu estabelecer um piso ...Intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, apresentar a lista de instituições ... o requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo legal (doc. 10, grifos ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0000.16.093445-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Dezembro de 2016

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela CMR Construtora Ltda. em face da decisão prolatada nos autos da "ação ordinária para desconstituição de negócio jurídico-imobiliário" contra ela ajuizada por Hermilo Galan Raiano. Na referida decisão (documento de nº 110), integrada pela decisão que rejeitou os embargos de declaração (documento de

    ... o requerimento do autor para que fosse "o prazo para se manifestar em réplica (ou impugnação a contestação) reaberto após a apresentação da contestação ...

  • Acórdão nº 0000335-39.2014.8.05.0155 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2016

    ... Civil. - O art. 501 do CC/02 estabelece o prazo decadencial de um ano, a contar do registro do título, para o comprador do imóvel reivindicar o complemento da área, a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço. - Tendo em vista que a demanda foi ajuizada no dia 20 de maio de 2014 e o registro do imóvel adquirido se deu no dia 05 de julho de 2005, resta evidente que o Judiciário f...

  • Decisão Monocrática nº 5051505-34.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 02 de Dezembro de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu a tutela de urgência, proferida em procedimento comum em que o ora agravante objetiva o reconhecimento do direito ao percebimento da cota parte (100%), referente aos honorários de sucumbência, de R$2.536,00 (dois mil quinhentos e trinta e seis reais) nos termos do art. 39...

    ... a redução aplicada a cada ano de aposentadoria (7%), seja em relação ao valor recebido ... renovar o pedido de tutela após a contestação apresentada. Ante o exposto: 01. Indefiro a ..., abra-se vista à parte autora para a réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se ...

  • Decisão Monocrática nº 5039390-78.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 05 de Setembro de 2016

    Este agravo de instrumento ataca decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela  (evento 4 do processo originário), proferida pelo juiz federal Marcelo Furtado Pereira Morales, que está assim fundamentada: Recebo a petição do evento 7 como emenda ao pedido inicial. Trata-se de ação ordinária na qual a parte autora requer a declaração de nulida...

    ... 334, do Novo Código de Processo Civil, no prazo comum de 10 (dez) dias. . Declinando as partes ... na produção de provas, da contestação, dê-se vista ao autor para apresentar réplica o prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. A ...

  • Decisão Monocrática nº 5031325-94.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 29 de Agosto de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Florianópolis - SC que, em ação objetivando a concessão de pensão por morte, indeferiu o pedido de antecipação de tutela por  reputar necessária para tanto maior dilação probatória, nos seguintes termos: "- RELATÓRIO. Vistos etc. MARINA LÚCIA DIAS...

    ...02. Cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de resposta, juntar cópia do processo ...03. Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora para a réplica, o prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, ...

  • Decisão Monocrática nº 5009688-92.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Maio de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por João Batista Costa contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela em ação ordinária ajuizada em face da União, por meio do qual pretende provimento jurisdicional que determine à requerida "a imediata implementação de reajuste da indenização de anistiado político ao autor, para que e...

    ...Intime-se. Após, cite-se. Com a contestação, dê-se vista à rte autora para réplica, pelo prazo de dez dias. Após, considerando que ...

  • Decisão Monocrática nº 5052086-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 02 de Dezembro de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu pedido de concessão de liminar em ação ordinária ajuizada pelo Município de Pinheiro Machado/RS, em face de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS, por meio da qual pretende, em tutela de urgência, a concessão de provimento autorizando expressamente...

    ... alçada" no âmbito da Justiça Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se, sendo o réu com urgência. Cite-se. Da contestação, dê-se vista ao Autor para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, venham os ...