prazo réplica após contestação

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  • Acórdão nº 70043385806 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

    ... DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE DESENTRANAHMENTO DA RÉPLICA INTEMPESTIVA. O prazo para apresentação da réplica após a contestação que apresenta fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora obedece ao prazo de 10 (dez) dias. Logo, a réplica apresentada intempestivamente merece ser desconsiderada. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agr...

  • Decisão Monocrática nº 70042724138 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

    ... DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE DESENTRANAHMENTO DA RÉPLICA INTEMPESTIVA. O prazo para apresentação da réplica após a contestação que apresenta fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora obedece ao prazo de 10 (dez) dias. Logo, a réplica apresentada intempestivamente merece ser desconsiderada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042724138, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

  • Acórdão nº 70036058493 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 20 de Abril de 2011

    ... esta; bem como, ao requerer reabertura de prazo para apresentar réplica, a Juíza a quo não proferiu decisã...

  • Decisão Monocrática nº 70048458871 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 24 de Abril de 2012

    ... UITA. PRECLUSÃO CONFIGURADA. Parte agravante que, após a retirada dos autos em carga, apresentou apenas réplica à contestação, não se insurgindo, no prazo legal, quanto ao indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, operando-se a preclusão consumativa quanto a essa pretensão. RECURSO DESPROVIDO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70048458871, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

  • Acórdão nº 2008/0228520-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Março de 2009

    ... - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se voltou para três finalidades: a) o dever de defesa judicial em favor do denunciante, assim entendida a obrigação de o...

  • Decisão Monocrática nº 0011091-55.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 10 de Agosto de 2011

    Sumariamente, verifica-se que a Autarquia indeferiu, na esfera administrativa, o pedido da autora porque em exame realizado pela perícia médica do INSS, não restou apurada a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual. Consigne-se, ainda, que milita em favor dos atos administrativos presunção de legalidade, bem como que, em ju...

    ... para, querendo, contestar o pedido no prazo legal. Após a contestação, intime-se o autor ara apresentar réplica" (fls. 11/12). Consta dos autos vários atestados ...

  • Decisões Monocráticas nº 15820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2013

    Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero, em 5.6.2013, contra decisão proferida pelo Relator da Ação Cautelar n. 0004758-82.2013.822.0000 no Tribunal de Justiça de Rondônia, que teria descumprido as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados d...

    ... a luta desta tão sofrida categoria, que após anos de batalha conseguiu estabelecer um piso ...Intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, apresentar a lista de instituições ... o requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo legal (doc. 10, grifos ...

  • Decisão da Presidência nº 15820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2013

    Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero, em 5.6.2013, contra decisão proferida pelo Relator da Ação Cautelar n. 0004758-82.2013.822.0000 no Tribunal de Justiça de Rondônia, que teria descumprido as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados d...

    ... a luta desta tão sofrida categoria, que após anos de batalha conseguiu estabelecer um piso ...Intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, apresentar a lista de instituições ... o requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo legal (doc. 10, grifos ...

  • Decisão Monocrática nº 70023367683 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 12 de Março de 2008

    ... de todas as contestações para que se abra o prazo para a réplica. Ela é admissível em relação a cada contestação apresentada, podendo o prazo correr individualmente, sendo isso, até mesmo vantajoso para o autor por dois motivos: primeiro porque lhe amplia o prazo, depois porque torna o processo mais célere. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE ...

  • Decisão Monocrática nº 0003672-47.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 18 de Setembro de 2012

    Após, vinda ou não a resposta, abro vista para as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, para que requeiram e especifiquem as provas que pretendem produzir, fundamentando o pedido. Intimem-se.

  • Decisão Monocrática nº 0016476-81.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 13 de Novembro de 2012

    Após, vinda ou não a resposta, abro vista para as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, para que requeiram e especifiquem as provas que pretendem produzir, fundamentando o pedido. Intimem-se.

  • Acórdão nº 2010/0121742-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 23 de Fevereiro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. STJ. GARANTIA DA AUTORIDADE DE SUAS DECISÕES. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. PROGRAMA BEFIEX. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. A ação reclamatória, que situa-se no âmbito do direito constitucional de petição (artigo 5.º, inciso XXXIV, da CF/1988), constitui o meio adequado para assegurar a garantia da...

    ...112⁄81 (BEFIEX), com prazo de vigência de dez anos a contar de 24.06.1982, ...A segunda sentença, ou outra, que após ela veio, torna indefectível a segunda, ou outra ... Autora na sua petição inicial, na réplica à contestação e por ocasião da execução do ...

  • Decisão Monocrática nº 5013760-25.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Junho de 2013

    Este agravo de instrumento ataca decisão que deferiu antecipação de tutela (evento 4 do processo originário), proferida pelo Juiz Federal Substituto Guilherme Maines Caon,  que está assim fundamentada naquilo que interessa a este agravo de instrumento:   "Vistos. A demandante, servidora pública federal, nomeada, juntamente com seu marido, guardiã, ...

    ... tal benefício sido concedido, porém, no prazo de noventa dias, acrescido de mais 45 dias, ... antes do decurso do prazo de contestação. Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação ... a contestação, abra-se prazo para réplica. Após, dê-se vista ao Ministério Público ...

  • Acórdão nº 70058859166 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 16 de Abril de 2014

    ... ausência de oportunização para apresentação da réplica, uma vez que, além de não ajuizada a ação principal no prazo de 30 dias, como dispõe o art. 806 do CPC, a autora se manifestou, após a contestação. II - No caso, desde a separação fática, não se tem qualquer conhecimento acerca das visitas, presumindo-se, contudo, que não tenham sido realizadas com pernoite, em razão do termo final da separação em junho de 2011, com episódio de ameaça...

  • Decisão Monocrática nº 70055918346 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CHEQUE PRESCRITO. AÇÃO DE DANO MORAL COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prestação jurisdicional por meio de tutela antecipatória de direito material tem como pré-condição aos demais requisitos a existência de prova inequívoca e apta ao juízo de verossimilhança das alegações do postulante, conforme...

    ... na data de 12/02/2012, sendo que 14 meses após o mencionado cheque foi reapresentado e devolvido ...Com efeito, a Lei nº 7.357/85 estabelece prazos para a apresentação do cheque para pagamento, ...Da contestação ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se ista ao autor para réplica. . Após, NÃO HAVENDO PRELIMINARES DE MÉRITO OU ...

  • Acórdão nº 70038304523 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 04 de Novembro de 2010

    ... ÇÃO. ENCARGO DO ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO REALIZADA APÓS A INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. CANCELAMENTO DO REGISTRO. DANO MORAL CONFIGURADO. O envio da notificação prévia, exigido no artigo 43, § 2° do CDC, é demonstrado por documentos juntados aos autos com a contestação. Porém, uma vez que a notificação deu-se posteriormente à inclusão do nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito, é cabível o pleito de indenizaç

  • Decisão Monocrática nº 5009688-92.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Maio de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por João Batista Costa contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela em ação ordinária ajuizada em face da União, por meio do qual pretende provimento jurisdicional que determine à requerida "a imediata implementação de reajuste da indenização de anistiado político ao autor, para que e...

    ...Intime-se. Após, cite-se. Com a contestação, dê-se vista à rte autora para réplica, pelo prazo de dez dias. Após, considerando que ...

  • Decisão Monocrática nº 5000842-86.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Janeiro de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por Felipe Soares Torres contra decisão que, em ação ordinária ajuizada em face da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), indeferiu o pedido de antecipação de tutela, por meio do qual o autor pretendia a suspensão dos atos procedimentais relativos ao concurso público para provimento do cargo

    ..., sob o fundamento de que teria chegado após a abertura do certame. Sustenta que, conforme ... do recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da ...Com a contestação, intime-se a parte autora para apresentar ...

  • Decisão Monocrática nº 5009747-17.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 2012

    Em síntese, a parte agravante entende que a antecipação dos efeitos da tutela é medida urgente. Requer que seja assegurada a não sujeição e a retenção da contribuição social prevista no art. 25, incisos I e II, da Lei 8.212/91, sendo reconhecida a inconstitucionalidade dos referidos dispositivos legais. É o relatório. Decido. Primeiramente, esclare...

    ...Bem de ver que após a vigência da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados ...Prazo: 10 (dez) dias. Sem prejuízo, cite-se a parte ... intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de dez dias, momento ...

  • Decisão Monocrática nº 5012724-79.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 02 de Agosto de 2012

    Sustenta, em síntese, a urgência da cirurgia que necessita fazer, sendo inclusive reconhecida pela agravada. Refere que todo o procedimento é coberto pelo FUSEX, sendo desnecessária espera devido à inércia burocrática. Aduz que faz mais de quatro meses que aguarda autorização do escalão superior, no sentido de possibilitar a cirurgia, colocando-o e...

    ...Após a manifestação da União (evento 11) e do autor ..., sem prejuízo de nova análise após a réplica. III). Ante o exposto, indefiro o pedido de ...Intimem-se. Aguarde-se o prazo para contestação. Da resposta oferecida, dê-se ...

  • Decisão Monocrática nº 70041781873 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Março de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. VEDAÇÃO DA JUNTADA A POSTERIORI. É encargo do agravante formar o instrumento devidamente com as peças essenciais para solução do litígio. A conversão em diligência para juntada a posteriori do contrato, ou de qualquer outro documento, para melhor instruir o agravo torna-se inviável e...

    ...-se, devendo o réu juntar aos autos, no prazo de contestação, o contrato objeto do feito. da a contestação, à réplica. Após, voltem conclusos para sentença. ...

  • Decisão Monocrática nº 5011211-76.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Julho de 2012

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela União contra decisão que, em ação ordinária, deferiu a antecipação da tutela para determinar aos réus (União, Estado do Rio Grande do Sul e Município de Caxias do Sul), o fornecimento, à autora, do medicamento Trastuzumabe (Herceptin) necessário ao tratamento de Ca...

    ... - RS tomem providências para fornecer, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, o medicamento ...Aguarde-se o prazo de contestação. Após, dê-se vista à autora para réplica. ...

  • Decisão Monocrática nº 70041816497 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 24 de Março de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. VEDAÇÃO DA JUNTADA A POSTERIORI. É encargo do agravante formar o instrumento devidamente com as peças essenciais para solução do litígio. A conversão em diligência para juntada a posteriori do contrato, ou de qualquer outro documento, para melhor instruir o agravo torna-se inviável e...

    ...-se, devendo o réu juntar aos autos, no prazo da contestação, o contrato objeto do feito. da a contestação, à réplica. Após, voltem conclusos para sentença. ...