prazo réplica após contestação

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  • Acórdão nº 70043385806 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

    ... DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE DESENTRANAHMENTO DA RÉPLICA INTEMPESTIVA. O prazo para apresentação da réplica após a contestação que apresenta fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora obedece ao prazo de 10 (dez) dias. Logo, a réplica apresentada intempestivamente merece ser desconsiderada. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agr...

  • Decisão Monocrática nº 70042724138 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

    ... DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE DESENTRANAHMENTO DA RÉPLICA INTEMPESTIVA. O prazo para apresentação da réplica após a contestação que apresenta fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora obedece ao prazo de 10 (dez) dias. Logo, a réplica apresentada intempestivamente merece ser desconsiderada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042724138, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

  • Decisão Monocrática nº 70048458871 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 24 de Abril de 2012

    ... UITA. PRECLUSÃO CONFIGURADA. Parte agravante que, após a retirada dos autos em carga, apresentou apenas réplica à contestação, não se insurgindo, no prazo legal, quanto ao indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, operando-se a preclusão consumativa quanto a essa pretensão. RECURSO DESPROVIDO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70048458871, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

  • Acórdão nº 70036058493 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 20 de Abril de 2011

    ... esta; bem como, ao requerer reabertura de prazo para apresentar réplica, a Juíza a quo não proferiu decisã...

  • Acórdão nº 2008/0228520-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Março de 2009

    ... - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se voltou para três finalidades: a) o dever de defesa judicial em favor do denunciante, assim entendida a obrigação de o...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ...§ 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...

  • Decisões Monocráticas nº 15820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2013

    Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero, em 5.6.2013, contra decisão proferida pelo Relator da Ação Cautelar n. 0004758-82.2013.822.0000 no Tribunal de Justiça de Rondônia, que teria descumprido as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados d...

    ... a luta desta tão sofrida categoria, que após anos de batalha conseguiu estabelecer um piso ...Intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, apresentar a lista de instituições ... o requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo legal (doc. 10, grifos ...

  • Decisão da Presidência nº 15820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2013

    Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero, em 5.6.2013, contra decisão proferida pelo Relator da Ação Cautelar n. 0004758-82.2013.822.0000 no Tribunal de Justiça de Rondônia, que teria descumprido as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados d...

    ... a luta desta tão sofrida categoria, que após anos de batalha conseguiu estabelecer um piso ...Intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, apresentar a lista de instituições ... o requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo legal (doc. 10, grifos ...

  • Acórdão nº 70032828949 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    ... resolução de mérito, em face da prescrição. O prazo prescricional a ser adotado nos casos como o "sub judice" é aquele constante no artigo 27 do Código de De...

  • Acórdão nº 70058859166 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 16 de Abril de 2014

    ... ausência de oportunização para apresentação da réplica, uma vez que, além de não ajuizada a ação principal no prazo de 30 dias, como dispõe o art. 806 do CPC, a autora se manifestou, após a contestação. II - No caso, desde a separação fática, não se tem qualquer conhecimento acerca das visitas, presumindo-se, contudo, que não tenham sido realizadas com pernoite, em razão do termo final da separação em junho de 2011, com episódio de ameaça...

  • Acórdão nº 70060283736 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO COMINATÓRIA. A prova carreada aos autos não se mostra suficiente para comprovar a verossimilhança das alegações da parte agravada, restando descumpridos os requisitos do art. 273 do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70060283736, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:

    ... existente sobre os limites da servidão, no prazo de 10 dias, e se abstenham de efetuar qualquer ... requeridos para apresentação de contestação no prazo legal. Apresentada contestação, e vista para réplica. Após, intimem-se as partes para que digam, em ...

  • Decisão Monocrática nº 5013760-25.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Junho de 2013

    Este agravo de instrumento ataca decisão que deferiu antecipação de tutela (evento 4 do processo originário), proferida pelo Juiz Federal Substituto Guilherme Maines Caon,  que está assim fundamentada naquilo que interessa a este agravo de instrumento:   "Vistos. A demandante, servidora pública federal, nomeada, juntamente com seu marido, guardiã, ...

    ... tal benefício sido concedido, porém, no prazo de noventa dias, acrescido de mais 45 dias, ... antes do decurso do prazo de contestação. Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação ... a contestação, abra-se prazo para réplica. Após, dê-se vista ao Ministério Público ...

  • Decisão Monocrática nº 70055918346 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CHEQUE PRESCRITO. AÇÃO DE DANO MORAL COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prestação jurisdicional por meio de tutela antecipatória de direito material tem como pré-condição aos demais requisitos a existência de prova inequívoca e apta ao juízo de verossimilhança das alegações do postulante, conforme...

    ... na data de 12/02/2012, sendo que 14 meses após o mencionado cheque foi reapresentado e devolvido ...Com efeito, a Lei nº 7.357/85 estabelece prazos para a apresentação do cheque para pagamento, ...Da contestação ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se ista ao autor para réplica. . Após, NÃO HAVENDO PRELIMINARES DE MÉRITO OU ...

  • Acórdão nº 70060280021 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECRETO EXECUTIVO Nº 017/2004. REAJUSTE DAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO E SELETIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. LIMINAR INDEFERIDA. PROVA PERICIAL ANTECIPADA. Tratando-se

    .... Prazo para o laudo: 30 dias. . Intime-se o perito .... Cite-se. Com a contestação, vista para réplica. . Após, vista ao ...

  • Acórdão nº 70057376667 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 04 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PACOTE DE VIAGEM. CANCELAMENTO. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. VERBA HONORÁRIA MAJORADA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME (Apelação Cível Nº 70057376667, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 04/12/2013)

    ..., o primeiro demandado apresentou contestação (fls. 72/74). Em preliminar, arguiu a exclusão ... deixou transcorrer “in albis” o prazo para apresentar contestação. Houve réplica ls. 82/85). Após, vieram os autos conclusos para sentença. É O ...

  • Acórdão nº 70054769484 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. A norma inserta no art. 196 da Constituição Federal impõe ao Poder Público o dever de implementar políticas sociais e econômicas que visem a reduzir doenças, havendo, no caso dos autos, suficiente verossimilhança a alicerçar o pedido antecipatório de tutela....

    ... Citem-se. Decorrido o prazo contestacional ou com a juntada da contestação, à réplica. Após, digam as partes outras provas que ...

  • Acórdão nº 70051739449 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. MUNICÍPIO DE ERECHIM. DESVIO DE FUNÇÃO NÃO EVIDENCIADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DESACOLHIDA. - Não demonstrada a necessidade de produção de prova testemunhal pela parte autora, não há falar em nulidade da sentença por cerceamento de defesa. - A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade (art. 37 da Constituiçã

    ...06 dos autos). Após a contestação foi aberto prazo para a réplica ...

  • Acórdão nº 70060206380 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO EM BANCO DE DADOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ILEGALIDADE DOS REGISTROS. Indispensável a comunicação prévia do consumidor do registro negativo (art. 43, § 2º, do CDC), que restou atendido de forma parcial pela arquivista. Ré que deverá proceder ao cancelamento do registro abusivo referente apenas ao débito junto à VTN. Sentença reformada....

    ...Requereu o deferimento de prazo para juntada de documentos após o prazo da ...(fls. 19/23). Em réplica, a requerente disse que a demandada não juntou ...

  • Acórdão nº 70057519696 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. INDISPENSABILIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Em ação de alimentos é indispensável, sob pena de nulidade, a realização de audiência conciliatória, preferencialmente com a oitiva das partes. INICIATIVA PROBATÓRIA DO MAGISTRADO. Foi-se o tempo em que o juiz assumia uma postura passiva no processo, comodamente aguardando que as partes tivessem a iniciativa...

    ...Não comparecendo, aguarde-se o prazo de contestação a fluir desta data conforme ção efetuada. Com a contestação, à réplica. Após, ao Ministério Público. ... (fl. 33). No ...

  • Decisão Monocrática nº 5016851-26.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Julho de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto em face da decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de garantir à agravada o período pleiteado de licença-maternidade, mediante a prorrogação automática da licença em curso por mais 45 dias, totalizando 180 dias.   Em...

    ..., inexistindo fator de discriminação do prazo da licença em relação à criança, por ter ... antes do decurso do prazo de contestação.  . Ante o exposto, defiro o pedido de ... a contestação, abra-se prazo para réplica.  . Após, dê-se vista ao Ministério Público ...

  • nº 70058885161 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 04 de Abril de 2014

    agravo de instrumento. contratos de cartão de crédito. ação de revisão de contrato. antecipação dos efeitos da tutela. cadastramento em órgãos restritivos de crédito. requisitos. ART. 273, i, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O pleito de antecipação dos efeitos da tutela, consistente de cancelamento de inscrição em órgãos restritivos de crédito,

    ... efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do ... Após, cite-se para contestar, querendo, no prazo ..., vista à parte autora para réplica. Decorrido o prazo para réplica, voltem ...

  • nº 70055900450 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 30 de Agosto de 2013

    NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. COMPETÊNCIA INTERNA. CONTRATO COM CLÁUSULA DE GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Compete a uma das Câmaras integrantes do Colendo 7º Grupo Cível o julgamento de demandas que versem sobre alienação fiduciária, por força do art. 11, VII, alínea “d”, da Resolução n.º 01/98 da E. Presidência do TJRGS. Precedentes juri...

    ...e) determinar à ré que, no prazo da contestação, junte aos autos o contrato de ..., dê-se vista ao autor para réplica. Após, intimem-se as partes para que se ...

  • Decisão Monocrática nº 5018410-18.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida em sede de ação declaratória de nulidade de ato administrativo federal que, indeferindo o pedido liminar, deixou de determinar à ré que suspendesse a exigência de retorno da autora à sua lotação originária, em Rondônia, local onde desempenhava suas atividades antes da remoção...

    ..., conjuntamente com seu filho e marido, após para ali haver se removido por motivo de saúde ... a critério da Administração, observado o prazo mínimo de dois anos de permanência na ... a União para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.  . Após, à parte autora para ...

  • nº 70056077845 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 30 de Agosto de 2013

    DEPÓSITO JUDICIAL. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. A realização de depósito do montante que a parte autora entende como devido constitui faculdade concedida à parte, sendo inclusive dispensada a autorização judicial para sua efetivação, mormente que não elide a mora. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo...

    ... de citação: b1) apresentada contestação, dê-se vista à parte autora para réplica; b2) se fluir in albis o prazo de resposta, certifique-se e, após, intime-se a ...

  • Decisão Monocrática nº 5019132-52.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Agosto de 2013

    Este agravo de instrumento ataca decisão que determinou a desconstituição de penhora (evento 24 do processo originário), proferida pela Juíza Federal Substituta Thais Helena Della Giustina Kliemann, que está assim fundamentada: "O réu foi intimado para se manifestar acerca da penhora efetivada em imóvel de sua propriedade, bem como sobre a inicial,

    ...Com a vinda da contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo legal, e, após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. ...