prazo réplica direito
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Fontes de Direito Judiciário Militar ... ARTIGO 1 ... O ... ório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do ... da testemunha, não permitindo, porém, réplica a essa resposta ... Inquirição separada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias ... § 1o O prazo previsto no ... 'Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste ... e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica ... § 1o ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou ... § 1º Idêntico direito terá o promissário comprador e o promissário ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador ... § 5º Os atos de ... prazo não superior a 14 (catorze) anos; ... II – na ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá ...
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Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...
... ão do autor da lide principal; b) o direito de defesa judicial, ou seja, a necessidade de ... contestação, ele abre mão do restante do prazo legal de apresentação de resposta, de maneira ... a intimação do autor para apresentar réplica ... 6. Recurso especial provido ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. USO INDEVIDO DE APARELHOS TELEFÔNICOS ÀS CUSTAS DO ERÁRIO MUNICIPAL. SUBMISSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....
... ção das contestações, da réplica, pelo Ministério ... e 333, II, do CPC/73, cerceando o direito de defesa dos recorrentes, que, ... prazo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 452-47.2019.5.05.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA ESCRITA À ... -
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... 9 - violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e ... e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou ... ção, haverá debate oral, facultadas a réplica e a tréplica entre o acusador e o acusado, pelo ...
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Acórdão nº 1.0024.14.077006-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - ÉGIDE DO CPC/73 - NECESSIDADE.Conforme dispõe o art. 475-J, § 1º do CPC/73 o prazo para impugnar o cumprimento de sentença inicia-se após o auto de penhora e avaliação. Na hipótese de não ter ocorrido penhora sob a égide da antiga lei...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08053216920214050000), 27-04-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. REVERSÃO DO BENEFÍCIO ÀS FILHAS MAIORES. ESGOTAMENTO DO PRAZO BIENAL. COISA JULGADA FORMADA EM 2014. PEDIDO RESCISÓRIO AJUIZADO EM 2021. DECADÊNCIA CONSUMADA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Ação rescisória ajuizada por particulares, sob o fundamento do art. 966, VIII e §1º do CPC (erro de fato),...
... na pensão especial de ex-combatente, com direito aos valores atrasados, na forma da lei ... stação apresentada pela União. Réplica das autoras. Razões finais trazidas, tão só, ... O MPF, em parecer formulado após o prazo, opinou pela improcedência do pedido ... -
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... de primeira necessidade, seja à vista ou a prazo, e cuja importância exceda de dez cruzeiros, ou ... sentença, declarará a interdição de direito, determinada no art. 69, IV, do Código Penal, de ... Não haverá réplica nem tréplica ... ARTIGO 29 ... No ...
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Acórdão Nº 0717799-64.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO. FATOS EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL ALEGADOS EM CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RÉPLICA. NÃO OBSERVÂNCIA. "ERROR IN PROCEDENDO". PREJUÍZO DEMONSTRADO. NULIDADE DA SENTENÇA. REQUERIMENTO EXPRESSO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. NÃO APRECIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO PARA EXTINÇÃO...
... FATOS EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL ALEGADOS ... EM CONTESTAÇÃO. E DE ABERTURA DE ... PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RÉPLICA. NÃO ... -
Acórdão nº 50004598720208210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. VÍCIO SANADO. Os embargos de declaração possuem a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. No caso concreto, houve omissão, vício que deve ser sanado. VALIDADE DO CONTRATO - Evento 23 - ANEXO8. PRECLUSÃO. ARTIGO 437 DO CPC. O artigo 437 do CPC disciplina...
... à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação" ... Outrossim, “Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar ... -
Acórdão Nº 0707264-32.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA, ACOLHENDO A TESE SUSCITADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. FATOS EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL ALEGADOS EM CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RÉPLICA. NÃO OBSERVÂNCIA. "ERROR IN PROCEDENDO". PREJUÍZO DEMONSTRADO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA,APELAÇÃO...
... CONTESTAÇÃO. FATOS EXTINTIVOS DO DIREITO ... CONTESTAÇÃO ... NECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA ... OFERECIMENTO DE RÉPLICA. NÃO ... -
Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE DAS EMPRESAS RECORRENTES AFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. EXCLUSÃO DO EXCESSO VERIFICADO. DEVEDOR. MORA. INTERPELAÇÃO VERIFICADA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DO CONTRATO. MATÉRIA PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7
... 5. Quanto à alegada decadência do direito à redibição, afastou-a peremptoriamente o ... no pedido, quando da apresentação da réplica ... 11. Diante das evidências reconhecidas de ... de obras da empresa recorrida ou de que o prazo decadencial da ação redibitória deveria ser ... -
Acórdão Nº 5030196-70.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA (EVENTOS 36 E 49). AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. GRATUIDADE DEFERIDA. MÉRITO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A EXISTÊNCI
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
... IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR ... OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA ... do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica, na forma do art. 326 do CPC, sob ... -
Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
... IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR ... OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA ... do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica, na forma do art. 326 do CPC, sob ... -
Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
... IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR ... OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA ... do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica, na forma do art. 326 do CPC, sob ... -
Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
... IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR ... OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA ... do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica, na forma do art. 326 do CPC, sob ... -
Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
... IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR ... OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA ... do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica, na forma do art. 326 do CPC, sob ... -
Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
... IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR ... OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA ... do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica, na forma do art. 326 do CPC, sob ... -
Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
... IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR ... OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA ... do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica, na forma do art. 326 do CPC, sob ... -
Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
... IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR ... OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA ... do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica, na forma do art. 326 do CPC, sob ...