prazo replicar
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...ção do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da citação. ...2º O procurador e o defensor poderão, respectivamente, replicar e treplicar por tempo não excedente a uma hora, para cada um. Prazo para ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...#Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019. VIII - prorrogar o prazo de duração do inquérito, estando o investigado preso, em vista das ...§ 4º A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
...prazo de 10 (dez) dias. § 1o O prazo previsto no caput deste artigo será ...§ 4o A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que ...Portanto, nestas hipóteses, poderá o autor replicar. Às partes, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, o juiz, se ...
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Decisão Monocrática N° 07053747720208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Intime-se NILDO PAULINO DA SILVA (apelante-requerente) para se manifestar, nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, acerca da alegação de violação ao princípio da dialeticidade deduzida em sede de contrarrazões por BANCO BMG S.A (apelado-requerido): ?Inicialmente, deve ser esclarecido que o Apelante interpôs um recurso de forma genérica e, sem nenhuma fundamentação técnica, ou...
... de refutar os fundamentos da sentença ? limitando-se apenas a replicar os fundamentos de sua exordial e réplica.? (ID 20255600, p. 4). Prazo: ... -
Tipologia dos dados científicos das teses brasileiras da Ciência da Informação: Investigando a sua natureza e origem
Objetivo: Classificar a tipologia dos dados científicos obtidos nas teses brasileiras, na área da Ciência da Informação, de acordo com a sua natureza e origem, no interstício de 2012 a 2020. Método: Utilizou-se uma abordagem quali-quantitativa; caracterizou-se quanto aos meios como um estudo bibliográfico e quanto aos fins como uma pesquisa descritiva. A técnica de análise de conteúdo foi adotada
... presença dos dados observacionais, que são os mais difíceis de replicar, espera-se que a área da CI se conscientize sobre a importância de ... ter condições de serem reutilizados em novas pesquisas no longo prazo. . PALAVRAS-CHAVE: Dados Científicos. Ciência da Informação. ... -
Acórdão nº 82069 de 2ª Turma, 5 de Agosto de 1983
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO DO FEITO POR CULPA QUE NÃO CABE AO AUTOR. NÃO E DE SE APLICAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A AÇÃO EM ANDAMENTO SE A PARALISAÇÃO DO FEITO E DE SER DEBITADA AO CARTORIO. OFERECIDA AO AUTOR OPORTUNIDADE PARA REPLICAR E, NO PARTICULAR, OMITINDO-SE ELE, DEVEM OS AUTOS, APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA TAL MANIFESTAÇÃO, IR CONCLUSOS AO JUIZ, PARA PROSSEGUIMENTO, POIS AO...
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Acórdão nº 82069 de 2ª Turma, 5 de Agosto de 1983
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO DO FEITO POR CULPA QUE NÃO CABE AO AUTOR. NÃO E DE SE APLICAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A AÇÃO EM ANDAMENTO SE A PARALISAÇÃO DO FEITO E DE SER DEBITADA AO CARTORIO. OFERECIDA AO AUTOR OPORTUNIDADE PARA REPLICAR E, NO PARTICULAR, OMITINDO-SE ELE, DEVEM OS AUTOS, APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA TAL MANIFESTAÇÃO, IR CONCLUSOS AO JUIZ, PARA PROSSEGUIMENTO, POIS AO...
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Elizabeth de Carvalhaes e Felipe Carvalho discutem a quebra de patentes
...ção das patentes não aumentará o acesso à vacinação no curto prazo. Replicar a cadeia produtiva de uma vacina não é algo que acontece de um ...
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Elizabeth de Carvalhaes e Felipe Carvalho discutem a quebra de patentes
...ção das patentes não aumentará o acesso à vacinação no curto prazo. Replicar a cadeia produtiva de uma vacina não é algo que acontece de um ...
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Decisão monocrática Nº 1393251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2022
...Condena-se a ré, ainda, na obrigação de fazer, consistente em replicar em todas as suas redes sociais, pelo prazo de 10 (dez) dias, esta ...
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Decreto nº 3900 de 26 de Junho de 1867
...§ 1º O prazo, em que os arbitros devem dar a sua decisão. § 2º Se a decisão dos ... não tenha feito menção, poderá conceder-se ao autor para replicar e ao réo para treplicar novo prazo, que nunca excederá de cinco dias. ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...3º O direito de resposta ou retificação deve ser. exercido no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias, contado da. data de cada divulgação, ...O direito de resposta, que se. manifesta como ação de replicar ou de retificar matéria. publicada, é exercitável por parte daquele que ... -
Eunápolis - 1ª vara da fazenda pública
...ção e de citação eletrônica, que deverão ser recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. . Feito o ...éu, independente de novo despacho, intime-se a parte autora para replicar no prazo de 15 dias, querendo. . . . ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR ...
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Acórdão Nº 1393251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO ALINHADA AO TEMA 339 DA REPERCUSSÃO GERAL. DANO MORAL. REVISÃO DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. INCIDÊNCIA. 1. Em relação à suscitada ofensa ao art. 93, IX, da Carta Magna, o Juízo de origem não destoou do entendimento firmado por esta CORTE no julgamento do AI 791.292-QO-RG/PE (Rel. Min. GILMAR MENDES,
...consistente em replicar em todas as suas redes sociais,. pelo prazo de 10 (dez) dias, esta ... -
Acórdão nº 0020203-80.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Julio de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAIS MILITARES INATIVOS. PAGAMENTO DA GAP NOS NÍVEIS IV E V. ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS ECs N. 41 e 47. DIREITO À PARIDADE PREVISTO NO ESTATUTO DA CORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER GENÉRICO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. O Governador do Estado, enquanto chefe do Poder Executivo e Comandante...
...prescrição da pretensão autoral, uma vez que o prazo quinquenal. renova-se mês a mês. 3. A Constituição Federal reservou ...replicar o regramento. da Constituição Federal anterior à EC 41/03, ou seja, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003305120184058311), 08-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AGTR Nº: 0810913 -31.2020.4.05.0000 AGRAVANTE: COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LIMITADA ADVOGADO: PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS E OUTRO AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: JUÍZO DA 23ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ CAIO DINIZ FONSECA EMBARGANTE: COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LIMITADA RELATOR:...
... do referido inquérito pelo STJ se deu com base no excesso de prazo para encerramento do procedimento inquisitório, o que claramente não ... -
Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
..., juntada de documentos e requerimento de diligências no prazo de 05 dias, findando com a prolação de sentença pelo juiz presidente ...Outrossim, se a acusação não desejar replicar quando o juiz presidente lhe indagar a respeito, bastará dizer não , ...
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
...ão adotado esse procedimento, o juiz, ao sanear o processo, fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol .... O direito de replicar, bem como o de produzir prova documental, deve ser assegurado pelo juiz ao ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
..., ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabili-dade, ressalvadas aquelas cujo sigilo ...476, CPP) ou impedimento indevido para o Ministério Público replicar e para a defesa treplicar (art. 477, CPP). Tais vícios são insanáveis ...
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DEMANDASDISTINTAS, AJUIZADAS EM JUÍZOS DIVERSOS, OBJETIVANDO ADESCONSTITUIÇÃO DE ATO QUE EXCLUÍRA MILITAR ESTADUAL DA CORPORAÇÃO.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO AUTOR DAS DEMANDAS.INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA, NO CASO. UTILIZAÇÃO DOCONFLITO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBLIDADE. PRECEDENTES DOSTJ. CONFLITO DE COMPETÊN
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Decisão Monocrática nº 5040243-87.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Septiembre de 2016
...Intime-se o CRC/RS para impugná-los, querendo, no prazo legal, oportunidade em que deverá dizer sobre o interesse em produzir ... Apresentada a impugnação, dê-se vista à parte embargante para replicar, querendo, no prazo legal, quando deverá manifestar o interesse em ...
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Decisão Monocrática nº 5040243-87.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Septiembre de 2016
...Intime-se o CRC/RS para impugná-los, querendo, no prazo legal, oportunidade em que deverá dizer sobre o interesse em produzir ... Apresentada a impugnação, dê-se vista à parte embargante para replicar, querendo, no prazo legal, quando deverá manifestar o interesse em ...
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Decisão Monocrática nº 5047287-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Octubre de 2016
...Intime-se a Fazenda Nacional para impugná-los, querendo, no prazo legal, oportunidade em que deverá dizer sobre o interesse em produzir ... Apresentada a impugnação, dê-se vista à parte embargante para replicar, querendo, no prazo legal, quando deverá manifestar o interesse em ...