prazo sucessivo cpc

Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2007
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As alegações da Recorrente tidas como omitidas pelo eg. Tribunal Regional, no caso violação do artigo 37, incisos II e XVI e § 2º, da Constituição Federal de 1988 e contrariedade à Súmula 363 e à Orientação Jurisprudencial 177 da SBDI-1 do TST, foram expressamente enfrentadas, não restando demonstrada a negativa de prestação jurisdicional afirmada....

... NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JULGAMENTO DE PEDIDO SUCESSIVO. O eg. Tribunal Regional decidiu nos termos em que autorizado pelo artigo ... contrato de trabalho, não há de se falar no início da contagem do prazo prescricional a partir da aquisição do benefício. Não demonstrada a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-36.2006.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

... Decidiu que o prazo prescricional aplicável ao caso é o de cinco anos, sob o entendimento de ... ção parcial, porquanto "o contrato de trabalho é de trato sucessivo, ou seja, a cada mês em que o reajuste não é pago ocorre a lesão" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1684-69.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A simples oposição de embargos de declaração ao acórdão do Tribunal Regional supre a exigência do prequestionamento das questões jurídicas submetidas ao crivo do órgão julgador, nos termos da Súmula 297, II e III, desta Corte Superior. Ademais, reconhecida a prescrição pelo Regional, não

... In casu, o auxílio-alimentação, parcela de trato sucessivo instituída por norma regulamentar, era concedido pela reclamada por mera ... Assim, o prazo prescricional flui a partir do ato único do empregador que atribuiu ...
Acórdãos nº 1001676-11.2016.8.26.0323 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019

... sem resolução de mérito, por abandono da causa pelo prazo superior a trinta dias (artigo 485, III, CPC/15). Apelo da parte ra. Provimento. Sentença reformada, com sucessivo julgamento de mérito, ante o estágio de causa madura, para ...
Acórdão Nº 0806154-09.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022

... FUNDAMENTO ... INTEMPESTIVIDADE. INCIDENTE PROTOCOLADO FORA ... DO PRAZO LEGAL DISPOSTO NO ART. 523, § 1º C/C ART ... 525, TODOS DO CPC/2015 ... 5. Com efeito, iniciando para o agravante o prazo sucessivo de 15 dias ... (art. 525, CPC/15) para ofertar sua impugnação, deve-se ...
Acórdão Nº 0000148-25.2000.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... PRECEDENTES ... SENTENÇA REFORMADA ... PEDIDO SUCESSIVO FORMULADO NA ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO ... DIVERSO. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL ... (CC, ART. 206, § 5º, I). PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27000-97.2004.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da OJ nº 115 da SBDI-1 do TST, "O conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988". Recurso de revista de que não se conhece....

... Recurso de revista de que não se conhece. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - VALIDADE - ÔNUS DA PROVA. A divergência ensejadora do ... LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO - PEDIDO SUCESSIVO. O domínio dos conceitos dos inúmeros institutos jurídicos, das normas ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27000-97.2004.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da OJ nº 115 da SBDI-1 do TST, "O conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988". Recurso de revista de que não se conhece....

... Recurso de revista de que não se conhece. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - VALIDADE - ÔNUS DA PROVA. A divergência ensejadora do ... LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO - PEDIDO SUCESSIVO. O domínio dos conceitos dos inúmeros institutos jurídicos, das normas ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-11700-53.2009.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte -a quo- proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. O Juiz não está obrigado a se manifestar sobre cada argumento apresentado pelas partes. Basta que consigne, de forma clara e precisa, as...

... à empresa, a fim de receber as verbas rescisórias, dentro do prazo legal. Isso porque tal documento serviria apenas para comprovar que o ... veicular aquela primeira pretensão, a apresentação do pedido sucessivo, apenas no recurso ordinário, caracteriza inovação recursal e não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951300-80.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012

... 2.028 do CCB/2002, respeitado o prazo do art. 7º, XXIX, CF, caso mais favorável (caput do art. 7º, CF); b) ... No tocante ao pedido sucessivo de redução do valor fixado a título de indenização por danos morais, ...
Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÃŠNCIA PRIVADA. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÃ‡ÃƒO. VALOR. REVISÃƒO. JUSTIÃ‡A DO TRABALHO. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃƒO, CONTRADIÃ‡ÃƒO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃƒO VERIFICADOS. PRESCRIÃ‡ÃƒO. PRAZO QUINQUENAL. RELAÃ‡ÃƒO DE TRATO SUCESSIVO. REEXAME DE PROVAS. SÃšMULA NÂº 7/STJ. JUSTIÃ‡A TRABALHISTA. INCLUSÃƒO NOS CÃLCULOS. RECOLHIMENTO....
Acórdão Inteiro Teor nº RO-963/1998.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. As vantagens estipuladas em norma coletiva não se incorporam de forma definitiva ao contrato de trabalho, mas somente pelo prazo de vigência do instrumento coletivo que as previram. Recurso de Revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento. AGRAVO DE...

... de forma definitiva ao contrato de trabalho, mas somente pelo prazo de vigência do instrumento coletivo que as previram. Recurso de Revista ... o retorno dos autos ao juízo a quo para apreciação do pedido sucessivo, sob pena de supressão de instância. Desnecessária a remessa dos autos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-963/1998.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. As vantagens estipuladas em norma coletiva não se incorporam de forma definitiva ao contrato de trabalho, mas somente pelo prazo de vigência do instrumento coletivo que as previram. Recurso de Revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento. AGRAVO DE...

... de forma definitiva ao contrato de trabalho, mas somente pelo prazo de vigência do instrumento coletivo que as previram. Recurso de Revista ... o retorno dos autos ao juízo a quo para apreciação do pedido sucessivo, sob pena de supressão de instância. Desnecessária a remessa dos autos ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. As vantagens estipuladas em norma coletiva não se incorporam de forma definitiva ao contrato de trabalho, mas somente pelo prazo de vigência do instrumento coletivo que as previram. Recurso de Revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento. AGRAVO DE...

... de forma definitiva ao contrato de trabalho, mas somente pelo prazo de vigência do instrumento coletivo que as previram. Recurso de Revista ... o retorno dos autos ao juízo a quo para apreciação do pedido sucessivo, sob pena de supressão de instância. Desnecessária a remessa dos autos ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. As vantagens estipuladas em norma coletiva não se incorporam de forma definitiva ao contrato de trabalho, mas somente pelo prazo de vigência do instrumento coletivo que as previram. Recurso de Revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento. AGRAVO DE...

... de forma definitiva ao contrato de trabalho, mas somente pelo prazo de vigência do instrumento coletivo que as previram. Recurso de Revista ... o retorno dos autos ao juízo a quo para apreciação do pedido sucessivo, sob pena de supressão de instância. Desnecessária a remessa dos autos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-337700-43.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013

... V. No tocante ao pedido sucessivo ... (diminuição do valor dos honorários advocatícios para 10%), o ... trabalhista para a mesma hipótese (não cumprimento da sentença no prazo legal) procedimentos distintos, não há que se cogitar de aplicação ...
Acordao N° 1618161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação cível. Processual civil. Inadequação da via eleita. Ausência de interesse recursal. Reintegração de posse. Desocupação voluntária pelo réu. Perda do objeto após alegações finais. Violação do contraditório. Nulidade. Inexistente. 1. Tendo sido extinta a ação em razão da perda superveniente do objeto, não há interesse recursal no reconhecimento da inadequação da via eleita, cujo escopo é o

... de interesse processual (CPC/2015 485 VI) ... 2. O prazo para o oferecimento das alegações finais após a audiência de sucessivo (CPC/2015 463 § 2°), de modo que o réu, ao oferecer suas razões ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-276600-09.2004.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010

... sucessivo de rescisão da sentença proferida no processo matriz, no tocante às ... de que o aditamento a recurso ordinário, ainda que efetuado no prazo legal, não protrai o termo inicial da decadência, a teor do item III da ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... CONSIDERA A NULI-DADE DE CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO ... DESNECESSIDADE. AJUIZAMENTO SUCESSIVO" E REPETITIVO DE AÇÕES TEMERÁRIAS, DESPROVIDAS DE FUNDAMENTAÇÃO ID\xC3" ...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000366-39.2019.8.19.9000 (Cível), 17-06-2019
V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado pela parte acima indicada diante de ato praticado pelo d. Juiz de Direito apontado: penhora de 30% do seu salário a fim de satisfazer execução em curso naquele Juízo (processo nº 0310453-17.2016.8.19.0001). Deferida gratuidade de justiça ao autor e indeferida medida liminar requerida (fl. 41), o d. Juízo impetrado
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78500-26.2003.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever legal de fundamentar as decisões judiciais, previsto no artigo 93, IX, da Constituição Federal, foi plenamente atendido pela Corte regional, contendo o acórdão recorrido, de forma explícita, os fundamentos pelos quais foi dado solução à controvérsia. Recurso de revista de que não se conhece. PROMOÇÕES

... o pagamento do adicional de transferência, parcela de trato sucessivo prevista em lei (art. 469 da CLT), aplicando-se a exceção prevista na ... , opera-se a prescrição total se a ação não for ajuizada no prazo de cinco anos, a partir da data em que foram suprimidas. No caso, ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-63200-94.2008.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2010
Embargos de declaração EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAR AÇÃO RESCISÓRIA QUE VISA RESCINDIR ACÓRDÃO PROFERIDO NA EXECUÇÃO PARA SE ANALISAR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE LEI HAVIDA EM DECISÃO PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO - OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADA - REITERAÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS - APLICAÇÃO DA MULTA DE 1% (CPC, ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO). 1. Os embargos de declaração

... próprio Embargante aduziu que não havia sido analisado pedido sucessivo em que afirmava que a violação dos artigos 128 e 460 do CPC não era ... prazo decadencial, donde se conclui que o Embargante busca, pela inadequada via ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012504120164058102), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801250-41.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Erivanda Cavalcante Mendes De Vasconcelos REPRESENTANTE(PAIS): MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...

... § 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o ...
Decisão Monocrática N° 07012862020218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-01-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho PROC. N.: 0701286-20.2021.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: IVANA FECHINA GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Em observância ao disposto no art. 10 do CPC, manifestem-se as partes acerca da Nota...

... , manifestem-se as partes acerca da Nota Tcnica de ID 31008152, no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelo recorrente. Decorrido o prazo, com ...
Decisão Monocrática N° 01007526920048070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Em homenagem aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da não surpresa, INTIMEM-SE AS PARTES para que, em observância ao julgamento do RE 661.702/DF (Tema 546/STF), sob o regime do art. 1.040 do CPC, manifestem-se requerendo o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar pelo autor. Após, com ou sem manifestação das...

... 040 do CPC, manifestem-se requerendo o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar pelo autor. Aps, com ou sem ...