prazos processuais no cpc
422762 resultados para prazos processuais no cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... PARTE GERAL ... LIVRO I. Das normas processuais civis ... TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e da aplicação ... ão, se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131 ... ARTIGO 127 ... Feita a denunciação ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... podendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado de ... indenização e, assim, sucessivamente, observando-se, quanto aos prazos, o disposto no artigo antecedente ... ARTIGO 74 ... Feita a ...
- O Novo CPC e os atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e o regime preclusivo
- Os prazos processuais previstos no CPC/2015 e sua aplicação ao processo do trabalho
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... § 5o Esgotados os prazos de retirada dos destroços pelo proprietário, nos termos dos §§ 1o a ... II - os seqüestros e demais medidas processuais ...
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Prazos processuais devem ser contados em dias úteis com novo CPC
Prazos processuais devem ser contados em dias úteis com novo CPC
A chegada do novo Código de Processo Civil tem sido esperada com bastante entusiasmo e muita ansiedade. De um modo geral, prevalece o clima de receptividade, embora existam aqueles que estejam vendo o novo código com um pouco de má vontade. <... -
Novo CPC tem efeito nos prazos materiais e processuais da recuperação judicial
Novo CPC tem efeito nos prazos da recuperação judicial
Este artigo faz parte das reflexões do Grupo de Estudos sobre Direito Empresarial Contemporâneo na UFRGS, integrante da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo encarregado desta coluna da ConJur, espaço privilegiado para o... -
A contagem de prazos processuais no novo CPC e os juizados especiais
Erick Linhares: A contagem de prazos e os juizados especiais
1. Novo CPC é fonte subsidiária indireta Dispõe o artigo 52 da Lei 9.099/1995 que a legislação processual comum será aplicada aos juizados especiais, apenas na execução e no que couber. Isso significa que, na fase de conheci... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL AFIRMADA MONOCRATICAMENTE PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA ALEGADA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA CORTE DE ORIGEM QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO SUBSEQUENTE AGRAVO INTERNO. JUNTADA POSTERIOR E TARDIA DO RESPECTIVO ...
... DOCUMENTAL DA ALEGADA SUSPENSÃO DOS PRAZOS ... PROCESSUAIS NA CORTE DE ORIGEM QUANDO DA ... -
Acórdão nº 2016/0163420-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NOTÍCIA DE SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL. DOCUMENTO NÃO IDÔNEO. NÃO COMPROVAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1 - O prazo para interposição...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... POSSIBILIDADE ... COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO AGRAVO ... processuais ...
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Acórdão nº REsp 1254554 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... integração legislativa mediante a aplicação da regra geral dos prazos processuais, segundo a qual o termo a quo se perfaz no primeiro dia útil ...
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Acórdão nº 2015/0102753-0 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS" NO AGRAVO ... REGIMENTAL. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE \xC2" ... processuais ...
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Acórdão nº 2016/0147390-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Vale pontuar que o presente recurso foi interposto contra decisão publicada na vigênci
... INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS" PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ... ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR \xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CPC/1973. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. INTEMPESTIVIDADE. 1. Nos termos do Enunciado Administrativo n. 2/STJ, os recursos interpostos contra decisões publicadas até 17/03/2016 são regidos pelas normas do CPC/73, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do STJ. 2. À luz do CPC/73,...
... prazos processuais na Corte de origem pode ser comprovada ... -
Acórdão nº 2015/0048701-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL RECORRIDO. TERMO INICIAL E FINAL. ART. 184, § 1º, CPC. INAPLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A suspensão dos prazos processuais pelo Tribunal de origem influencia somente os recursos em que o termo inicial ou final recaia em...
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Acórdão nº 2016/0117145-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS ... PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do acórdão recorrido (recurso interposto sob a égide do CPC/73). 2. A suspensão dos prazos processuais no Tribunal de origem pode ser comprovada em agravo interno por meio de documento idô
... 2. A suspensão dos prazos processuais no Tribunal de origem pode ser ... -
Acórdão nº 2016/0103468-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1 - O prazo para interposição do agravo em recurso especial é de 10 (dez) dias a contar da publicação da decisão recorrida (recurso interposto sob a égide do CPC/73). 2 - A suspensão dos prazos processuais no Tribunal de origem pode ser comprovada
... 2 - A suspensão dos prazos processuais no Tribunal de origem pode ser ... - Acórdão nº 2016/0064006-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0114474-0 de T4 - QUARTA TURMA
... , caput ), e, portanto, a suspensão dos prazos processuais no âmbito do STJ ...
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Acórdão nº 2015/0165196-0 de T4 - QUARTA TURMA
... da Justiça Eletrônico, iniciando-se os prazos" processuais no ... primeiro dia útil que seguir ao\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0052729-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... normas processuais contidas na Lei 13.105/2015, porquanto o ... renúncias aos prazos prescricionais decorrentes das edições das ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EXPEDIENTE ... FACULTATIVO) ... PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. TEMPESTIVIDADE NÃO ... DEMONSTRADA ...
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Acórdão nº 2016/0107939-6 de T6 - SEXTA TURMA
... no novo CPC, referentes à contagem dos prazos" em dias ... úteis (art. 219, Lei n. 13.105/2015) \xC2" ... avulsas, mormente quando relativas a peças processuais de outro ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUSPENSÃO ... PROCESSUAIS ... ORIGEM. ART. 10, § 2.º, DA LEI 11.419/2006. ...
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Acórdão nº 2015/0215955-4 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS" NO AGRAVO ... REGIMENTAL. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE \xC2" ... processuais ...