prazos réplica
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Em vigor
Código de Processo Civil
... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ... ão, se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131 ... ARTIGO 127 ... Feita a denunciação ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... II - o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos; ... III - o ... Nessa hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a renovação pretendida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008007120204058001), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800800-71.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo Alvares De Azevedo Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes
... ão da violação da prerrogativa da DPU de contagem em dobro dos prazos processuais quando da intimação para réplica e especificação de ... -
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... 8 - deixar de tomar, nos prazos" fixados, as providências determinadas por lei ou tratado federal e necess\xC3" ... Finda a inquirição, haverá debate oral, facultadas a réplica e a tréplica entre o acusador e o acusado, pelo prazo que o Presidente ...
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Decisão Monocrática Nº 4032998-46.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... réplica às contestações e reconvenção, deveria o juiz intimar os agravantes ... írem novo patrono, motivo pelo qual requerem a abertura de novos prazos" para apresentação da réplica e defesa à reconvenção ... \xC2" ...
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Processo nº 0247553-66.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 16 de Enero de 2017
... prazos, pela Magistrada de piso, para manifestações em ... Instada a se manifestar tanto em Réplica (IE nº 000073), quanto em ...
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Acórdãos nº 0009288-97.2014.8.26.0319 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... Desídia evidenciada pela perda de prazos processuais em autos de reclamação trabalhista - ... conta da pura e simples não apresentação de réplica, indicação de ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São ...
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Acórdão Nº 5001833-74.2019.8.24.0028 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO RESIDENCIAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DEFENDIDA A INOCORRÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO PARA A PROPOSIÇÃO DA DEMANDA PORQUANTO NÃO COMPROVADA A DATA DA CIÊNCIA DO AUTOR ACERCA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE NEGATIVA INDENIZATÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO ÂNUA. INTELIGÊNCIA
... NO REBATIDA NA RPLICA, QUE, NO PONTO,CINGIU-SE A ARROLAR OUTROS PRAZOS PRESCRICIONAIS A SEREM APLICADOS AO CASO. FATO INCONTROVERSO. PRESCRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-707-95.2010.5.15.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Já o artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal trata dos prazos prescricionais incidentes sobre os créditos resultantes da relação de ... 3. RENÚNCIA DE DIREITOS REALIZADA EM RÉPLICA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 6º, DA ...
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Acordao N° 1425838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Responsabilidade civil. Dono ou detentor do animal. Ataque a outro animal. Legitimidade ativa. Nucleo familiar em coabitação. Réplica. Ausênica de previsão legal no âmbito dos juizados especiais. Manifestação por documentos apresentados pelo réu. Procedimento do parágrafo único do art. 29 da lei nº 9. 099/1995. Pedido contraposto. Requerimento da parte autora de prazo para
... LEGITIMIDADE ATIVA. NUCLEO FAMILIAR EM ... COABITAÇÃO. RÉPLICA. AUSÊNICA DE PREVISÃO LEGAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ... ESPECIAIS ... pelo ser senciente. Aponta, ainda, que não foram concedidos prazos para réplica à contestação do réu, ... nem tampouco prazo para ... -
Acordao N° 1632242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito processual ciivil e do consumidor. Nulidade de sentença - cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Inversão do ônus da prova. Verossimilhança das alegações não comprovada. Compra não efetuada/ débito indevido/ negativação do nome do consumidor/ falha na prestação do serviço - não comprovação. Improcedência dos pedidos. Recurso conhecido,...
... 38755753). Decorridos os referidos prazos, o autor apresentou réplica ... (id n. 38755756) informando que não ... -
Acordao N° 1661017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais. Preliminar de cerceamento do direito de defesa. Rejeitada. Autor vítima de falso leilão virtual. Pagamento do lance via transferência bancária. Responsabilização da instituição financeira. Golpe perpetrado por terceiro fraudador. Culpa exclusiva da vítima. Inexistência de nexo...
... documentos (ID n. 42286083). Decorridos os referidos prazos, o autor apresentou réplica (id n ... 42286090) e não expressou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068728420214050000), 26-10-2021
PJE 0806872-84.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA. DNIT. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE 03 ANOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1º-A DA LEI 9.873/1999. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por ALUMIAÇO COMÉRCIO E...
... redação atual dada pela Lei nº 11.941/2009, que estabelece três prazos relevantes a serem observados na constituição e cobrança de ... se refere à ausência de notificação para apresentação de réplica, de fato, a Embargante não foi intimada para falar sobre a impugnação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802563-88.2021.8.19.0002 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802563-88.2021.8.19.0002 Recorrente: CRED-SYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA Recorrido: ADRIANA GUIMARÃES BERNARDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Acordao N° 1793457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Consumidor. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Intimação para réplica em audiência de conciliação. Desnecessidade de intimação específica. Recurso conhecido e não provido. 1. Concedo ao recorrente a gratuidade de justiça, porquanto os elementos processuais demonstram a sua hipossuficiência (art. 5º, inciso lxxiv,...
... INTIMAÇÃO ... PARA RÉPLICA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ... em contestação e em réplica, estando cientes de que os prazos são sucessivos e ... independem de intimação, conforme consignado na ... -
Acordao N° 1812200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Processo civil. Recurso inominado. Intimação para réplica em audiência de conciliação. Desnecessidade de intimação específica. Ausência de réplica. Preclusão temporal caracterizada. Violação ao devido processo legal não configurada. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que...
... PROCESSO CIVIL. RECURSO INOMINADO. INTIMAÇÃO ... PARA RÉPLICA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ... INTIMAÇÃO ... em contestação e em réplica, estando cientes de que os prazos são sucessivos e ... independem de intimação, nos termos do consignado ... -
Acórdão Nº 2003-006.149 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2023
... Dlançamento foi efetuado antes dos prazos previstos nos arts. 150, § 4º, e 173, I, ... MANUTENÇÃO DECISÃO DRJ - RÉPLICA DAS RAZÕES ... IMPUGNATÓRIAS - APLICAÇÃO DO RICARF ... O contribuinte ...
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Acordao N° 1631599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Cessão de direitos. Imóvel irregular. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Distrato bilateral do negócio jurídico. Nulidade. Inexistência. Danos materiais e morais. Não configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou extinto o feito, sem resolução de mérito,...
... para réplica de 2 (dois) dias. No mais, impugna: I) a litispendência, apesar de ter ... das partes quanto aos prazos para apresentação de documentos pelo autor, contestação e réplica ... -
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... § 4. A retardação injustificada, pura e simples, dos prazos indicados nos parágrafos anteriores, importa em crime de prevaricação ... Não haverá réplica" nem tréplica ... ARTIGO 29 ... No julgamento que se realizar\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5009474-28.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... 6. Nos respectivos prazos (defesa e réplica), as partes deverão dizer acerca de eventuais provas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5001524-65.2018.4.04.0000), 22-01-2018
... 6. Nos respectivos prazos (defesa e réplica), as partes deverão dizer acerca de eventuais provas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5043946-84.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... 351 do CPC) ... 5. Nos prazos para contestação e réplica as partes deverão especificar, ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... prazos estipulados pelos arts. 5º, § 2º; 6º e 7º da Lei nº 13.188/15, os ... em nada contribuirá para sua retificação ou réplica pelo ... ofendido. Em verdade, a divulgação extemporânea da resposta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5014514-20.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... 351 do CPC) ... 7. Nos prazos para contestação e réplica as partes deverão especificar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002736820204058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800273-68.2020.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ VINICIUS DE OLIVEIRA FEITOSA ADVOGADO: Francimara Saraiva Silva e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Enrique Fonseca Reis e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ...
... os aditamentos do FIES pendentes, conforme esclareceu em réplica, não é o aditamento 2020.2 o objeto desta demanda, o qual se limita à ... , infere-se que o autor teria se mantido inerte ao não observar os prazos regulamentares, o que resultou no aditamento tardio do contrato de ...