pré-escolas em curitiba
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From "Marxist indoctrination" to "gender ideology": Escola Sem Partido (non-partisan school) and gag laws in Brazilian congress/ Da "doutrinacao marxista" a "ideologia de genero" Escola Sem Partido e as leis da mordaca no parlamento brasileiro.
... da policia politica no combate a doutrinacao comunista nas pre-escolas Oficina e OCA. Dissertacao de mestrado em Historia. Curitiba: Universidade ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... à construção e a disponibilidade de unidades de creches e pré-escolas em número suficiente para o atendimento da demanda no Município de São ... Curitiba: Juruá, 2008, p. 25) ... 460 BUENO, Cassio Scarpinella. Amicus curiae ...
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Os Direitos Sociais como Limites ao Poder Constituinte de Reforma: Dignidade Humana, Trabalho e Justiça Social
... desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas" ... Com a mudança, a redação desse dispositivo passou a ser: ... Seguridade social como direito fundamental material ... Curitiba: Juruá, 2009 ... SILVA, José Afonso da. Curso de direito ...
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Consolidação das leis do trabalho
... desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 53, de 2006) ... Recife (6a Região), Fortaleza (7a Região), Belém (8a Região), Curitiba (9a Região), Brasília (10a Região), Manaus (1 1a Região), ...
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Ação Sindical e Fins
... ênciaȱgratuitaȱaosȱęlhosȱeȱdependentesȱemȱcrechesȱ e pré-escolas (XXV), proteção em face da automação (XXVII) ... Interesse ... çãoȱformuladaȱpeloȱSindicatoȱdosȱMetalúrgicosȱdeȱ Curitiba arguindo a inconstitucionalidade do Precedente n. 119 do Tribunal Superior ...
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Programa emprega + mulheres: benefícios e desafios para a sua efetivação
... se destacarem na organização e manutenção das creches e pré-escolas dos filhos de seus funcionários. (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2022). 16 ... Editora CRV: Curitiba, 2019. 23FERREIRA, Jéssica Albuquerque. Relações de gênero no mundo ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... Curitiba: Juruá, 2012, p. 160-162 ... Art. 227, § 3 o , VI da CF. Em ... Público para ajuizar eventuais pedidos de vagas em creches, pré-escolas ou escolas do ensino fundamental e médio ... BOWLBY, John ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... Controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil ... Curitiba: Juruá, 2009, pp. 54/55 ... 300 WATANABE, Kazuo. “Processo civil de ... litigiosidade para a efetivação do direito a creches e pré-escolas. No Município de São Paulo, a judicialização deste direito social foi ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... quando residia em Curitiba para trabalhar 30 dias em Luanda, Angola e 14 dias no Brasil". Portanto, ... desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas) e XXVIII (seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem ...
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Introdução
... quando residia em Curitiba para trabalhar 30 dias em Luanda, Angola e 14 dias no Brasil”. Portanto, ... desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas) e XXVIII (seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem ...
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Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
... de academia, do sistema "S", de berçários, creches e pré-escolas? ... @@4.1. Teletrabalho docente: consequências do sistema de educação ... Rev. Direito Econ. Socioambiental , Curitiba, v. 6, n. 1, p. 64-87, jan./ jun. 2015 ... RAMOS, Marise Nogueira. A ...
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Administrativo
... Linhas da Região Metropolitana de Curitiba não constantes da RIt - rede integrada de transporte. Reajuste de ... Imposição legal de atendimento gratuito em creches ou pré-escolas. Art. 208, inciso IV, da Constituição Federal e artigos 53 e 54 do ...
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Neoconstitucionalismo y el constitucionalismo positivista: un debate no concluido en el Derecho
El objetivo del estudio consiste en exponer desde una perspectiva crítica, la corriente neoconstitucionalista, de gran influencia en la teoría constitucional, partiendo principalmente de sus nociones principales y antecedentes. Se empleó una metodología descriptiva mediante un análisis teórico, resaltando la doctrina actualizada al respecto. Se constatan los aportes del neoconstitucionalismo,...
... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 9, n. 2, p. 423-450, maio/ago. 2022. DOI: 10.5380/rinc.v9i2.85795 ... ) 48 Esse programa busca realizar a construção de creches e pré-escolas , por meio de assistência técnica e financeira do FNDE, e aquisição ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... - RELATORA Recorrente: PAULO RICARDO ZAVADIL Recorrida: DRJ - CURITIBA/PR ... Também a Delegacia da Receita Federal de julgamento do Rio de ... à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; ao ensino fundamental; ao ensino médio; à educação superior, ...
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Qualidade na educação pública: um novo instrumento
Qualidade na educação pública: um novo instrumento
... a queda de matrículas na educação infantil (em creches e pré-escolas) principalmente na rede privada, sem a esperada correspondência de ... Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba ... -
O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual
O presente artigo estuda o problema proposto no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439, de autoria da Procuradoria Geral da República. Versa a demanda a respeito do polêmico acordo entre o Estado brasileiro e a Santa Sé, que consiste na expressão categórica pela via do Decreto Legislativo que o ensino religioso católico constitui disciplina regular de matrícula facultativa no...
... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 4, n. 3. p. 145-165, set./dez. 2017. DOI: 10.5380/rinc.v4i3.54375 ... ças até cinco anos de idade disporem de vagas em creches e pré-escolas sob a tutela do poder estatal sem prévia avaliação administrativa13 ... -
A Convenção n. 189 da OIT, a Emenda Constitucional n. 72/2013 e o Trabalho Doméstico no Brasil ? Análise Socioeconomica
... desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas (inciso xxV); seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, ... TEIxEIRA, João Régis Fassbender. Trabalho Doméstico. Curitiba: Juruá, 1994 ... --------------------------- ... São considerados ...
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Acórdão nº 1.0245.19.007788-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - DIREITO À EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - PRÉ-ESCOLA - MENOR - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL (UMEI) - CRITÉRIOS DE INSERÇÃO - VAGA: INEXISTÊNCIA - FILA DE ESPERA - MATRÍCULA IMEDIATA - NEGATIVA - POSSIBILIDADE. 1. É dever do Estado garantir a educação às crianças até 5 (cinco) anos de idade em...
... fundamentais sociais: efetividade frente reserva do possvel, Curitiba: Juru Editora, 2008, cap. IV, no 3, p. 299-310. 4 - Cfr., por todos, ... -
Acórdão nº 1.0145.19.011581-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA ESCOLAR - CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO À EDUCAÇÃO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - SITUAÇÃO CONSOLIDADA. I - Impõe-se a confirmação de sentença que, em respeito às normas constitucionais e infraconstitucionais e em observância à jurisprudência do STF, assegura à criança o direito à educação em instituição de ensino, observando-se,
... fundamentais sociais: efetividade frente reserva do possvel, Curitiba: Juru Editora, 2008, cap. IV, no 3, p. 299-310. 2 - Cfr., por todos, ... -
Acórdão nº 1.0145.19.011581-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA ESCOLAR - CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO À EDUCAÇÃO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - SITUAÇÃO CONSOLIDADA. I - Impõe-se a confirmação de sentença que, em respeito às normas constitucionais e infraconstitucionais e em observância à jurisprudência do STF, assegura à criança o direito à educação em instituição de ensino, observando-se,
... fundamentais sociais: efetividade frente reserva do possvel, Curitiba: Juru Editora, 2008, cap. IV, no 3, p. 299-310. 2 - Cfr., por todos, ... -
Acórdão nº 1.0024.16.098552-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - COMPETÊNCIA - SENTENÇA FUNDAMENTADA - DIREITO À EDUCAÇÃO - MATRÍCULA DE MENOR EM CRECHE - FILA DE ESPERA - ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE JULGAMENTO ESTENDIDO - ARTIGO 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VIOLAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - MULTA COMINATÓRIA - CABIMENTO.- É do...
... As consequncias da desobedincia da ordem do juiz cvel. Curitiba: Juru, 2001, p. 125), por isso que, se "a pessoa jurdica exterioriza a sua ... -
Acórdão nº 1.0024.16.133028-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À EDUCAÇÃO - MATRÍCULA DE MENOR EM CRECHE - FILA DE ESPERA - ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE JULGAMENTO ESTENDIDO - ARTIGO 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VIOLAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - MULTA COMINATÓRIA - INCIDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO CABIMENTO.- Embora se considere como dever do...
... As consequncias da desobedincia da ordem do juiz cvel. Curitiba: Juru, 2001, p. 125), por isso que, se "a pessoa jurdica exterioriza a sua ... -
Acórdão nº 1.0024.16.044195-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - MATRÍCULA ESCOLAR - UMEI - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO À EDUCAÇÃO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - SITUAÇÃO CONSOLIDADA. I - Tendo em vista as atribuições da Vara da Infância e da Juventude elencadas no art. 62 da LC nº 51/2001 e o disposto nos arts. 148, IV, e 209, ambos do ECA,...
... fundamentais sociais: efetividade frente reserva do possvel, Curitiba: Juru Editora, 2008, cap. IV, no 3, p. 299-310. 2 - Cfr., por todos, ... -
Acórdão nº 1.0024.17.007274-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - MATRÍCULA ESCOLAR - UMEI - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO À EDUCAÇÃO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - MULTA - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Impõe-se a confirmação de sentença que, em respeito às normas constitucionais e infraconstitucionais e em observância à jurisprudência do STF, assegura à criança o direito à educação em instituição de...
... fundamentais sociais: efetividade frente reserva do possvel, Curitiba: Juru Editora, 2008, cap. IV, no 3, p. 299-310. 3 - Cfr., por todos, ... -
Acórdão nº 1.0024.16.086828-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MATRÍCULA ESCOLAR - UMEI - EDUCAÇÃO INFANTIL - COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - DIREITO À EDUCAÇÃO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - SITUAÇÃO CONSOLIDADA. I - Tendo em vista as atribuições da Vara da Infância e da Juventude elencadas no art. 62, da LC nº 51/2001, o disposto no art. 148, IV, e 209 do ECA, impõe-se o...
... fundamentais sociais: efetividade frente reserva do possvel, Curitiba: Juru Editora, 2008, cap. IV, no 3, p. 299-310. 2 - Cfr., por todos, ...