pre historia americana
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Americana de Integração, a menos que nesta tenham sido negociadas em nível mais ... II, representem personalidades brasileiras ou relacionadas com a História do Brasil, bem como paisagens e costumes do País ... ARTIGO 629 ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... explorando a história de Aída Curi, como também utilizando a imagem ... real dela e dos ... oriunda do pensamento do célebre juiz da Suprema Corte Americana ... Oliver Wendell Holmes, segundo o qual ideias e pensamentos devem ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... realização de pesquisas, estudo s e eventos relativos à história e à cultura dos povos negros; III - realizar a identificação ... a proteção judicial eficaz) da Con venção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... forma como redigido, o dispositivo da Convenção Americana necessariamente abarca os transgêneros. É nesse sentido que ... se i mpor sobre o senso comum majoritário e fazer a História avançar. Portanto, esse é um capítulo importante, eu penso, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5. Biografia é história. A vida não se desenvolve apenas a partir da 2 Supremo Tribunal ... te se foi acolhida pela Suprema Corte norte- americana no importante precedente Sullivan v ... New Yor k Times, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... Na história natural da AME tipo I a sobrevida média é de 2 anos. Dessa forma, o ... aprovação por agências regulatórias, afirmou que "a agência americana, a Food and Drug Administration (FDA) aprovou essa terapia em 24/05/2019, ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Conduta Judicial de Bangalore, Convenção Americana de Direitos ... Humanos, Pacto Internacional de Direitos Civis e ... A história recente do Poder Judiciário brasileiro ficará marcada pelo ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... LIBERDAD, IGUALDAD, FRATERNIDAD. 1789 COMO HISTORIA, ACTUALIDADE Y ... FUTURO DEL ESTADO CONSTITUCIONAL. MADRID: TROTTA ... 12 ... da Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969, que já explicita, ... inclusive, o direito ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... oriunda do pensamento do célebre juiz da Suprema Corte Americana ... Oliver Wendell Holmes, segundo a qual ideias e pensamentos devem ... de nossa história em que a liberdade de expressão, dentre tantos outros ... direitos, foi ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com outros ramos do conhecimento científico, como história, filosofia ou ciência das religiões. 6. O binômio Laicidade do ... 12 da Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969, que já explicita, inclusive, o direito ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... colegiado um aporte que certamente se inscreverá, na história dos anais deste Supremo Tribunal Federal, pela d ensidade ... Na mesma linha, o artigo 7 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... de Montesquieu na formação do pensamento (e dos eventos) que culminaram nas Revoluções Francesa 47 e Americana. 48 1.2.3 O contrato social, de Rousseau ... Uma fase significativa da nova cultura do Iluminismo foi marcada pelo grande projeto da Encyclopédie ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... e auxiliando na preservação de uma relevante porção da História de nossa so-ciedade, esse aspecto onipresente e onisciente da internet ... 97-103). Isso não impede que haja jurisprudência norte-americana relevante tangenciando ... 216 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2020 ... o ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Exemplo recente da história política brasileira foi a fidelidade partidária , que, ... que originalmente endereçada à realidade norte-americana, verbis : Obviamente nossos representantes eleitos são as últimas ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... história do Direito em dois períodos. Antes e depois de sua existência. "Mais do ... [ ... ] ... Revolução Americana como um todo e inspiração jusnaturalista, bem como iluminista, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Isso prova o que a Escola norte-americana proclama. Não adianta uma lei federal uniformizadora se as raízes ... tópico, ao fazer uma detalhada e fascinante análise sobre a história do tributo no curso das civilizações, mostra o efeito destruidor do seu ...
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A história, a filosofia e o direito
... moderno principia com três modelos constitucionais distintos: 1) Magna Charta Baronorum (1215), 2) Constituição americana (1787) e 3) Constituição francesa (1791) ... Na primeira, há um equilíbrio entre a coroa e o povo, em seus direitos. No segundo, o ...
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Exemplos de laudos periciais
... Não é suficiente para o estabelecimento da causa da PAIRO a história de exposição ocupacional e a perda auditiva. Necessário estabelecermos ... relacionadas com a anemia, propostos pela Associação Médica Americana (AMA), em seus Guides to the Evaluation of Permanent Impairment (4. ed., ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... free speech – no formato da Primeira Emenda à Constituição Americana ... Afinal, há quem veja que a liberdade de expressão não pode ser ... A história do Facebook foi contada bem e muitas vezes. Mas merece uma análise ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... O exemplo clássico é a história de Robson Cruzoé (de Daniel Defoe). Enquanto a Ilha estava desabitada ... ventos Iluministas da Revolução Francesa e pela Independência Americana, e tendo as cartilhas Positivistas de Augusto Comte em sua formação ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... -americanos e latinos, em coerência aliás com a tradição e a história, enquanto a expressão direitos fundamentais parece ficar circunscrita à ... 7º, 7, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário desde 1992), no ...
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O governo eletrônico e os global players
... , sendo este o modelo posto em prática pela primeira vez na história da sociedade global. Corrobora com este entendimento Roberto Gurgel de ... contribuíram na Segunda Guerra Mundial, a Universidade norte-americana de Massachusetts Institute of Technology (MIT) 23 e ... a ...
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A Normatividade dos Princípios
... história das verdades jurídicas é inseparável (até o momento) da história do ... A Convenção Americana ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... 171-203 ... a própria Constituição Americana não menciona a possibilidade de limitações do referido direito, ... entre negros e brancos – é algo ainda muito recente na história americana (e do mundo) ... 33 Texto original: For decades following the ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... entendimentos adotados paulatinamente pela Suprema Corte norte-americana ... Em 1880, no livro Torts Law , Thomas Cooley se reportou pela ... 5. Biografia é história. A vida não se desenvolve apenas a partir da soleira da porta de casa ...