Preâmbulo - CF
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Desejo que os valores supremos do Preâmbulo da CF/88 nos guiem em 2021
Que os valores supremos do Preâmbulo da CF/88 nos guiem em 2021
2020 se encerra em breve, junto com a década. Uma triste síntese para ambos é a falta de progresso efetivo e equitativo. Fazer balanço e indicar desejos de futuro, nesse contexto, são esforços tão doloridos, quanto necessário... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... constitucional do princípio da fraternidade (Constituição ... Federal: preâmbulo e art. 3º). ... 6. O artigo 318 do Código de Processo Penal (que permite a ...
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Acórdão nº 2016/0193835-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE. ... CF/88, PREÂMBULO" E ART. 3º. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... 1. É possível a superação \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0138200-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PREÂMBULO E ART. 3º .HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREÂMBULO" E ART. 3º. PROTEÇÃO INTEGRAL Á ... PRIORIDADE. ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... 1. É possível \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... leitura prática, diante do constitucionalismo fraternal prometido ... na CF/88 (preâmbulo" e art. 3º) ... 7. Multicitado princípio é possível de ser concretizado também ... no âmbito penal, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0202163-1 de T5 - QUINTA TURMA
... leitura prática, diante do constitucionalismo fraternal prometido ... na CF/88 (preâmbulo" e art. 3º) ... 4. Multicitado princípio é possível de ser concretizado também ... no âmbito penal, atrav\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0205195-0 de T5 - QUINTA TURMA
... leitura prática, diante do constitucionalismo fraternal prometido ... na CF/88 (preâmbulo e art. 3º). Multicitado princípio é possível ... de ser concretizado também no âmbito penal, através da ...
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Acórdão nº 2016/0306037-2 de T5 - QUINTA TURMA
... leitura prática, diante do constitucionalismo fraternal prometido ... na CF/88 (preâmbulo e art. 3º). Multicitado princípio é possível ... de ser concretizado também no âmbito penal, através da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... constitucionalismo fraternal prometido na CF/88 (preâmbulo" e ... art. 3º). Multicitado princípio é possível de ser concretizado ... também no âmbito penal, por\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0252157-0 de T5 - QUINTA TURMA
... leitura prática, diante do constitucionalismo fraternal prometido ... na CF/88 (preâmbulo" e art. 3º) ... 7. Multicitado princípio é possível de ser concretizado também ... no âmbito penal, atrav\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0272585-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TEMPERAMENTOS. ... PRECEDENTES. ... PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DA FRATERNIDADE - PREÂMBULO ... E ART. 3º DA CF/88. "REGRAS DE MANDELA" - ... ASSEMBLÉIA ... APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0190940-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Por outro lado, quanto à falta de indicação da alínea "a" do item III do artigo 105, da CF no preâmbulo do Recurso Especial, verifica-se que tal falha não impõe de per si a inadmissibilidade do apelo nobre quando, no corpo do recurso, o recorrente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83300-76.2008.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 1º, IV, ab initio; art. 170, caput e VIII, CF/88), da segurança e do bem estar(Preâmbulo da Constituição; 3º, IV, ab initio, art. 5º, caput; art. 5º, III, in fine; art. 6º; art. 193, CF/88) e da saúde da pessoa humana trabalhadora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221-83.2012.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1º, IV, ab initio; art. 170, caput e VIII, CF/88), da segurança e do bem-estar (Preâmbulo da Constituição; 3º, IV, ab initio; art. 5º, caput; art.5º, III, in fine; art. 6º; art. 193, CF/88) e da saúde da pessoa humana trabalhadora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1191-84.2010.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 1º, IV, ab initio; art. 170, caput e VIII, CF/88), da segurança e do bem estar(Preâmbulo da Constituição; 3º, IV, ab initio, art. 5º, caput; art. 5º, III, in fine; art. 6º; art. 193, CF/88) e da saúde da pessoa humana trabalhadora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-277500-15.2009.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1º, IV, ab initio; art. 170, caput e VIII, CF/88), da segurança e do bem estar(Preâmbulo da Constituição; 3º, IV, ab initio, art. 5º, caput; art. 5º, III, in fine; art. 6º; art. 193, CF/88) e da saúde da pessoa humana trabalhadora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-778-63.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DINÂMICA DE METAS DE DESEMPENHO E RESPECTIVAS COBRANÇAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA ABUSIVA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Embora a livre iniciativa seja reconhecida pela Constituição (art. 1º, IV, in fine; art. 5º, XXIII; art. 170, caput, II e IV, CF/88), os instrumentos para alcance de melhor e...
... 1º, IV, ab initio; art. 170, caput e VIII, CF/88), da segurança e do bem estar(Preâmbulo da Constituição; 3º, IV, ab initio, art. 5º, caput; art. 5º, III, in fine; art. 6º; art. 193, CF/88) e da saúde da pessoa humana trabalhadora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97400-68.2006.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 1º, IV, ab initio; art. 170, caput e VIII, CF/88), da segurança e do bem-estar (Preâmbulo da Constituição; 3º, IV, ab initio; art. 5º, caput; art.5º, III, in fine; art. 6º; art. 193, CF/88) e da saúde da pessoa humana trabalhadora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59140-04.2006.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
... 1º, IV, ab initio; art. 170, caput e VIII, CF/88), da segurança e do bem-estar (Preâmbulo da Constituição; 3º, IV, ab initio; art. 5º, -caput-; art.5º, III, -in fine-; art. 6º; art. 193, CF/88) e da saúde da pessoa humana ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1289-05.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
... 1º, IV, ab initio; art. 170, caput e VIII, CF/88), da segurança e do bem-estar (Preâmbulo da Constituição; 3º, IV, ab initio; art. 5º, -caput-; art.5º, III, -in fine-; art. 6º; art. 193, CF/88) e da saúde da pessoa humana ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1410-90.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... 1º, IV, ab initio; art. 170, caput e VIII, CF/88), da segurança e do bem-estar (Preâmbulo da Constituição; 3º, IV, ab initio; art. 5º, caput; art.5º, III, in fine; art. 6º; art. 193, CF/88) e da saúde da pessoa humana trabalhadora ...
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Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018
HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. ANÁLISE DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. FILHA COM 12 ANOS COMPLETOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Habeas corpus não merece ser conhecido. Primeiro por...
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Empresas e empresários à luz dos princípios constitucionais do bem comum
Analisamos três entidades sociais – a família, a sociedade, o Estado - nos aspectos sociais, políticos e sobretudo econômicos, a fim de relacionar suas atividades específicas às empresas e empresários, responsáveis com a construção do bem comum, princípio humanista constitucional. Como método de análise, adotamos o conceito sociológico de função social, pela qual essas entidades coexistem dentro...
... A interação daquelas instituições assegura a construção de uma sociedade fraterna, pluralista, fundada na harmonia social (cf. Preâmbulo da Constituição Federal), visando alcançar o bem comum ... direitos humanos, ética e justiça ... E no interior da sociedade surgem com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-41600-81.2006.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE COOPERATIVA. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da...
... veículo mais pronunciado de garantia de segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça às pessoas na sociedade econômica (Preâmbulo da Constituição), o Direito do Trabalho não absorve fórmulas diversas de precarização do labor, como a parassubordinação e a informalidade ...